PCP apresenta iniciativas legislativas sobre a idade limite para condução profissional e suas implicações

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Há profissões onde se coloca a necessidade de existência de limites para o seu exercício. O PCP sempre defendeu que os trabalhadores dessas profissões possam aceder à reforma sem penalizações derivadas desses limites. No caso dos motoristas, o novo Código da Estrada alarga o limite de idade dos 65 para os 67, sem apresentar qualquer justificação para essa alteração. Na sequência da petição organizada pela FECTRANS e dos apelos de outras ORT's, o PCP tomou agora a iniciativa de apresentar no parlamento duas iniciativas legislativas para corrigir a actual situação: uma Apreciação Parlamentar para alterar o Decreto-Lei que alterou o Código da Estrada e um Projecto de Resolução sobre a idade da reforma.

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Ler Projecto de Resolução

Em defesa da Contratação Colectiva: Unidade e Luta para alterar o OE2017

oe2017 seetransportesEm comunicado aos trabalhadores das empresas públicas de transportes, o PCP destaca os avanços e as insuficiências do Orçamento de Estado para 2017 no que respeita ao compromisso assumido pelo governo de repor o pleno direito à contratação colectiva nestas empresas. Um comunicado onde o PCP reafirma o seu compromisso de avançar com as propostas de alteração ao OE 2017, e onde sublinha a importância da unidade e luta dos trabalhadores para que essas alterações possam ser materializadas.

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Comunicado aos Assistentes de Portos e Aeroportos

capa apas1610Em comunicado aos Assistentes de Portos e Aeroportos, o PCP percorre todo o processo - o seu passado, presente e futuro - para reafirmar a sua posição inequívoca sobre o sector e a luta que nele se trava, uma luta contra a precariedade e a exploração, pelo trabalho digno e com direitos.

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PCP lança terceira fase da Campanha Pública pelo Alargamento do Passe Social Intermodal

IMG 1850Com a presença de Jerónimo de Sousa, o PCP lançou hoje em Alverca a terceira fase da sua campanha pelo Alargamento do Passe Social Intermodal, iniciando um processo de ampla recolha de assinaturas. Depois da proposta do PCP ter merecido o apoio em todos os 18 municípios da Área Metropolitana, é agora necessário vencer as resistências na Assembleia da República, onde PS, BE, PSD e CDS querem impedir a aprovação da proposta do PCP e que o alargamento seja uma realidade já em Janeiro de 2017.

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Trabalhadores e Utentes exigem respostas urgentes!

utentestrabalhadores20160922Uma marcha de protesto levou hoje trabalhadores e utentes entre o Cais Sodré e o Camões, exigindo respostas urgentes do Governo à brutal degradação dos transportes públicos em Lisboa. Exigiram a contratação dos trabalhadores em falta, a libertação de verbas para a manutenção de equipamentos e a concretização dos investimentos inadiáveis (Arroios e Cascais, por exemplo).

PCP: ao lado dos utentes e das populações pelo alargamento do passe social intermodal

Decorreu a 20 de setembro a discussão na Assembleia da República do projecto-lei do PCP de Alargamento do Passe Social Intermodal a toda a Àrea Metropolitana de Lisboa. Depois do mesmo ter recebido o apoio em todos os municípios da Área Metropolitana de Lisboa (e portanto ter sido apoiado por muitos eleitos de outros partidos) a aprovação na Assembleia está mais complicada, como era de esperar (uma coisa é aprovar recomendações, outra tomar decisões que favoreçam de facto os trabalhadorres e o povo). Para se tentar construir uma solução que possa produzir efeitos já para o Orçamento de Estado de 2017, a proposta deverá agora baixar à Comissão por 15 dias.

Transportes Públicos: Activamente solidário com a luta de trabalhadores e utentes, PCP chama Ministro do Ambiente para respostas urgentes!

mini-cartazete22092016Face à degradação dos transportes públicos na AM Lisboa, o PCP decidiu chamar o Ministro do Ambiente à Assembleia da República para esclarecer a razão do adiamento de medidas inadiáveis. Esta acção do PCP expressa a sua activa solidariedade com a justa luta dos trabalhadores e utentes, que conhecem esta semana importantes jornadas de luta.

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PCP questiona Governo sobre iminente ruptura do sistema de bilhética nos transportes de Lisboa

respurgentesO Grupo Parlamentar do PCP questionou hoje o Governo sobre um novo reflexo da degradação dos transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa: a iminente ruptura no sistema de bilhética, depois da OTLIS, as Administrações das Empresas e os Governos terem permitido que se esgotassem os bilhetes «Lisboa Viva» para a venda automática, uma situação cuja responsabilidade profunda deve ser imputada ao Governo PSD/CDS, mas sem ilibar o actual Governo que tarda nas respostas urgentes que se exigem para evitar o colapso do sistema.

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PCP confronta Governo com a irresponsabilidade e a ilegalidade que pautaram a sua resposta à greve de 27 de Agosto dos APA

20160827 113054O Grupo Parlamentar do PCP, cumprindo o compromisso assumido no sábado na concentração de trabalhadores no Aeroporto de Lisboa, confrontou hoje três Ministérios com os acontecimentos de sábado: o Ministério das Infraestruturas, questionando o que vai fazer o governo para satisfazer as justas reivindicações dos APA e impedir as multinacionais (Vinci, Prossegur, Securitas) de abusarem das concessões públicas; o Ministério da Administração Interna, questionando as ordens dadas à PSP e a falta de preocupação com a segurança aeroportuária; o Ministério do Trabalho para saber que fez a ACT face às ilegalidades cometidas pelo patronato durante a greve.

Ler Requerimentos ao M. Infraestruturas, ao MAI e ao M. Trabalho

Ler Comunicado do PCP aos APA

Patrão, escuta, os APAs estão em luta!

comunicado270816apasEm comunicado aos Assistentes de Portos e Aeroportos o PCP saúda a extraordinária jornada de luta que estão a desenvolver, denuncia as ilegalidades que foram e estão a ser cometidas pelo Governo e pelas multinacionais Vinci (via ANA), Prossegur e Securitas, e exige que o Governo mude de postura e apoie as justas reivindicações destes trabalhadores, que lutam contra a exploração, por melhores salários, condições de trabalho dignas e dignificação da sua actividade profissional. O PCP compromete-se a desenvolver novas iniciativas na Assembleia da República em defesa das justas reivindicações dos Assistentes de Portos e Aeroportos.

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Governo tenta reprimir greve dos APA's com serviços máximos ilegais

apasplenariotardeO Grupo Parlamentar do PCP questionou hoje o Governo sobre o despacho de serviços mínimos para a greve dos Assistentes de Portos e Aeroportos. Esse despacho é manifestamente ilegal, e as suas omissões são propositadas e destinam-se a permitir aos patrões ilegalmente chamar todos os trabalhadores para «a realização de serviços mínimos» como está já a acontecer. O governo ainda está a tempo de alterar a sua postura, ou caberá aos trabalhadores, com a total solidariedade do PCP, defender por todos os meios o seu direito à greve!

Ler Requerimento colocado pelo PCP

Dívida dos complementos roubados deve ser paga aos reformados!

complementosEm requerimento ao Governo o PCP valoriza o facto de o Tribunal da Relação de Lisboa ter adoptado diversos acordãos que dão razão às vítimas dos roubos dos complementos de reforma e que mandam devolver as quantias roubadas. Em vez de prosseguir uma litigância judicail que custará milhões de euros e só adiará o justo pagamento das verbas em dívida, o PCP questiona o Governo se não prefere dar à Administração do Metro e da Carris as orientações para acordar o pagamento desta dívida.

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Vasto consenso nas Autarquias em torna da proposta do PCP de Alargamento do Passe Social Intermodal

ilustrar camppasseAs OrganizaçõesRegionnais  de Lisboa e Setúbal do PCP estão a divulgar uma nota de imprensa de valorização da primeira fase da campanha pública pelo alargamento do passe social intermodal, onde destacam o facto de moções apresentadas pelos eleitos do PCP terem sido já aprovadas em orgãos municipais de 17 concelhos e em 51 freguesias de toda a Área Metropolitana, representando um vasto consenso que importa transformar em medidas concretas. O PCP anuncia ainda a realização em Setembro da segunda fase da camapanha.

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PCP apresenta requerimento sobre o trabalho com radiações ionizantes nos Aeroportos

O PCP começou a dar sequência às conclusões retiradas da Audição realizada no dia 3 de Junho aos Assistentes de Portos e Aeroportos. Hoje apresentou uma iniciativa sobre o trabalho com radiações ionizantes, alertando para o facto de que quer a ANA quer as operadoras não cumprirem o conjunto de medidas legalmente exigiveis, e exortando o Governo a tomar uma posição mais firme na defesa da lei e da saúde destes trabalhadores.

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Roubo nos descontos para o IRS na TAP: alguém é responsável!

tapirsO PCP colocou na Assembleia da República duas perguntas escritas ao Governo sobre o facto de muitos trabalhadores da TAP estarem a ser roubados no IRS por via das finanças estarem a recusar a inclusão das despesas com o Infantário da TAP nas declarações. A desculpa para esse roubo - uma questão técnica que a TAP e as finanças não quiseram resolver até hoje - não pode ser transformada num roubo aos trabalhadores, pelo que se exige uma solução para o IRS de 2015 e para este ano.

Ler Requerimento 1 e 2 em PDF