Direito à Esquerda - Edição especial - Novembro

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Confirmada que está a dissolução da Assembleia da República, nda a presente legislatura, com a consequência de, caso não votados, terem que ser renovados os projectos e as propostas de lei cujo processo legislativo se vê interrompido. Encontram-se nesta circunstância vários diplomas com particular interesse para a comunidade jurídica, como a alteração da lei das ordens profissionais, o futuro da previdência dos advogados e solicitadores e o regime do exercício de advocacia em regime de subordinação jurídica. Com estes dois últimos aparentemente mais esquecidos, a alteração da lei das ordens tem feito correr muita tinta. Por aí começamos este Boletim. Um Boletim Especial que, mantendo a periodicidade mensal e o formato habitual, é complementado por um Suplemento respeitante à situação política que actualmente atravessamos. E relativamente à qual há perguntas a fazer e respostas a dar.

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É preciso avançar no Ensino Superior e na Ciência. Andar para trás não!

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O subfinanciamento do Ensino Superior e Ciência tem impedido continuadamente as respostas necessárias à política de que o país precisa.
Acresce que o valor estimado nos Orçamentos do Estado (OE) para este sector, desde logo diminutos, não tem sido aplicado na totalidade.
Por exemplo, do OE de 2021, ficaram por aplicar cerca de 412 milhões de euros.

 

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Já se encontra em distribuição o nº 16 da publicação Direito à Esquerda

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Vivemos um tempo acelerado, em que a voragem dos acontecimentos nos faz deixar para trás a re exão sobre os temas que, por uma ou outra razão, estão ausentes do espaço mediático. Um bom exemplo desta constatação é a pretensão da Ordem dos Advogados de que o acesso ao estágio esteja dependente da conclusão do mestrado. Entre tantas outras discussões, nomeadamente as respeitantes à alteração da lei das ordens pro ssionais, a vontade de alteração das regras de acesso à profissão terá passado despercebida. Tal bastaria – não o justificasse a relevância do tema – para que o Direito à Esquerda tratasse da questão. Já no próximo número – a divulgar em meados de Novembro – aqui estaremos a reflectir, nomeadamente, sobre a alteração à lei das ordens profissionais. Com tempo e sem precipitações, como tais temas exigem.

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Direito à Esquerda - Mês de Setembro

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Deixado para trás o período de férias judiciais e o ciclo eleitoral autárquico, o número quinze do Direito à Esquerda apresenta uma refexão sobre dois temas que cada vez mais dizem respeito à forma como a comunidade jurídica exerce a sua actividade: o teletrabalho e o chamado direito a desligar. Podemos afirmar com segurança que o teletrabalho é já uma realidade presente na vida dos profissionais do foro, os quais se confrontam crescentemente com a confusão entre as esferas das suas vidas laboral e privada. Neste contexto, o direito a desligar das tarefas e contactos laborais é muitas vezes apresentado como o caminho para a recuperação do tempo de lazer. Boas razões para, num momento em que se levantam as restrições impostas pela situação sanitária, tratar conjuntamente estas matérias.

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Direito à Esquerda - Mês de Agosto

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A distribuição do presente número do Direito à Esquerda coincide com o mês de Agosto, período que convidaria a temas mais ligeiros. Todavia, não podemos ignorar o anúncio de mais um processo de revisão constitucional. Assim, começamos com uma primeira re exão sobre o que já se conhece das propostas de revisão formuladas. Já na segunda página pode encontrar um índice com os temas tratados no Direito à Esquerda ao longo do seu primeiro ano de publicação, bem como um QR Code de acesso aos números anteriores.

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Não à precariedade dos Psicólogos na Linha Saúde24

precariedade psicologos Saude24 1O Sector Intelectual de Lisboa do PCP condena mais um recrutamento de psicólogos a integrar Linha Saúde24 em regime de total precariedade. Esta integração é consequência directa da opção do Governo na concessão deste serviço a um operador privado, ao invés de assumir directamente a sua gestão. A situação, que não é nova, é grave não apenas pelo que ela significa de precarização dos vínculos de trabalho destes trabalhadores, mas também pelo envolvimento do Governo em parceria com a Ordem dos Psicólogos em todo este processo.

Os efeitos que a precariedade tem nos trabalhadores, em particular na sua saúde mental, são evidentes e bem conhecidos, nomeadamente pela própria Ordem.

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Direito à Esquerda completa um ano de existência

direito-a-esquerda-13-JUL2021 page-0001Em Julho de 2021 cumpre-se o primeiro ano de publicação do direito à esquerda.

Para assinalar esta data, para além da distribuição em suporte electrónico, o presente número do Boletim é também objecto de uma distribuição em papel. Partilhamos ainda o código QR de acesso a todos os anteriores números do direito à esquerda.
Neste Boletim começamos por abordar um tema da maior actualidade: o resultado do recente referendo sobre o futuro da CPAS organizado pela Ordem dos Advogados.
O segundo texto diz respeito a uma matéria da maior relevância, o direito de acesso ao Direito.

 

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Já se encontra em distribuição o nº 12 da publicação Direito à Esquerda

direito-a-esquerda-12-JUN2021 page-0001Tem agora consigo o número doze do Direito à Esquerda, o Boletim do Subsector dos Advogados e Juristas do SI da DORL do PCP.
Aproveitamos ainda a oportunidade para divulgar a sessão pública que terá lugar no dia 2 de Junho, quarta-feira, pelas 18h30 no Centro de Trabalho Vitória (Av. da Liberdade, 170). A entrada é livre, estando apenas sujeita à lotação da sala. Trata-se de uma mesa redonda com o seguinte mote: «45 Anos em Defesa da Constituição - Por Uma Constituição na Vida das Pessoas».
Neste contexto, teremos uma conversa com três gerações de juristas, a saber, Rui Santos, advogado desde 1980, Ana Luísa Lourenço, advogada desde 2005 e Ana Reis da Silva, advogada desde 2016, para além do testemunho do Dr. Levy Baptista (Deputado à Assembleia Constituinte). Pode obter mais informações sobre este evento através do endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..">Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Com os melhores cumprimentos, Direito à Esquerda!

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Número 7 do Direito à esquerda

DIREITO A ESQUERDA 07Já se encontra disponível o número 7 do "Direito à Esquerda".

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Já se encontra em distribuição o nº 11 da publicação Direito à Esquerda

DIREITO A ESQUERDA 11O número 11 do "Direito à Esquerda" já está em distribuição. Neste número onze do DIREITO À ESQUEЯDA damos atenção a dois temas da política de Justiça. Relembrando que o PCP tem vindo a propor a criminalização do enriquecimento injustificado desde Fevereiro de 2007, aqui damos notícia de uma das mais recentes propostas apresentadas no Parlamento para o combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira. Mais de um ano após o início da pandemia, contrariando alarmismos populistas, cumpre também fazer um breve balanço da aplicação do regime excecional de execução de penas. Finalmente, é com tristeza que este DIREITO À ESQUEЯDA inclui uma nota respeitante ao falecimento de Roland Weyl, advogado democrata francês, falecido no passado dia 20 de Abril.

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Já se encontra em distribuição o nº 10 da publicação Direito à Esquerda

DIREITO A ESQUERDA 10NÚMERO DEZ. Que o quarto mês do ano é o mês de Abril é um truísmo. Que devemos afirmar Abril é um projecto! Este número do nosso Boletim é distribuído no mês em que se comemoram os 45 anos da Constituição da República. Documento que, como poucos, transportam o projecto de Abril. Razão de sobra para assinalar esta importante data. Mas antes, a abrir, abordamos a assembleia geral da Ordem do Advogados do passado dia 26 de Março. Voltamos no próximo número, enquanto nos mantemos em defesa de um DIREITO À ESQUEЯDA!

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Já se encontra em distribuição o nº 9 da publicação Direito à Esquerda

DIREITO A ESQUERDA 09O número 9 da publicação Direito à Esquerda já se encontra em distribuição. 

Neste número assinala-se o Centenário do PCP, a divulgação das propostas do PCP para a área da justiça, assim como, uma nota de solidariedade para com a luta das mulheres da Polónia e da Eslováquia contra o ataque aos seus direitos.

Em Abril voltaremos no mês em que se assinalam os 45 anos da Constituição da República.

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Já se encontra em distribuição o nº 8 da publicação Direito à Esquerda

DIREITO A ESQUERDA 08

 

Abrimos o presente número do nosso Boletim dando atenção aos efeitos da continuação do estado de emergência no sector da Justiça. O que obriga a reflectirmos sobre a protecção social dos advogados, solicitadores e agentes de execução.
De seguida, chamamos a atenção para o projecto de lei recentemente apresentado no Parlamento e que procura regular as relações de trabalho no exercício profissional da advocacia.
A fechar, após dois números centrados nas Eleições Presidenciais, este Boletim não poderia deixar de apresentar uma breve reflexão sobre os resultados das mesmas.

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Edição Extra do "Direito à Esquerda"

DIREITO A ESQUERDA 06 - EXTRA
A publicação deste Número Extra do DIREITO À ESQUEЯDA justifica-se para dar notícia da Sessão promovida pela candidatura de João Ferreira às eleições presidenciais dedicada ao tema “Defender a Justiça - Cumprir e Fazer Cumprir a Constituição”. A acção em causa teve lugar na manhã do dia 19 de Dezembro, na Biblioteca do Palácio Galveias, ao Campo Pequeno.
Tratou-se de uma iniciativa integralmente dedicada ao Sector da Justiça, pelo que, para além da intervenção de João Ferreira 

e das participações de alguns dos presentes na assistência, tomaram a palavra os apoiantes da Candidatura Dr. João Correia, Dra. Ana Luísa Lourenço e Dr. Rui Santos. Figuras destacadas no Sector da Justiça que nos deixam os testemunhos abaixo e que, a par de tantos outros que se evidenciam nas suas profissões e áreas de actuação, apoiam uma candidatura que se dirige a todos e a cada um, independentemente das escolhas eleitorais que fizeram no passado.

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Já se encontra em distribuição o nº 5 da publicação Direito à Esquerda

DIREITO À ESQUERDA 02-1NÚMERO CINCO.
O número cinco do DIREITO À ESQUEЯDA é dominado por temas da actualidade.
Focando-nos sempre nas matérias respeitantes ao sector da Justiça, começamos pela análise da lei do Orçamento do Estado recentemente aprovada. Damos ainda atenção ao tratamento dado ao tema no XXI Congresso do PCP.
A fechar, deixamos um breve apontamento sobre as eleições presidenciais. Sempre em defesa de um
DIREITO À ESQUEЯDA!

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