Direito à Esquerda - Novo número de Setembro

 

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Nesta edição do Direito à Esquerda abordamos o tema das sociedades multidisciplinares e do seu impacto concreto, caso a alteração ao regime jurídico das Ordens Profissionais venha a ser aprovado,
No exercício da advocacia; poderá a mercantilização da Justiça coexistir com a realização da Justiça?
Que a advocacia é uma profissão de suma importância para que a Justiça se realize e, assim, se cumpra o Estado de direito democrático, ninguém duvida; que isso sirva de desculpa para que a Ordemdos Advogados queira restringir-lhe – ainda mais! – o acesso já merece mais dúvidas e críticas.

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Direito à esquerda nº23 já se encontra em distribuição

cartao23direitoaesquerdaNesta edição do Direito à Esquerda, abordamos a sucessivamente prorrogada decisão de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, identificando os seus problemas e propondo alternativas para o seu futuro.

Em Abril, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais normas da Lei n.o 32/2008, de 17 de Julho, que determinam que os fornecedores de serviços telefónicos e de internet devem conservar os dados relativos às comunicações dos clientes; actualmente, há quatro propostas de lei em discussão na especialidade que visam ultrapassar a situação de ilegalidade da lei dos metadados.

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Direito à Esquerda nº 20

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Já se encontra disponível o nº 20 do boletim Direito à Esquerda. 

Neste número dá-se destaque aos temas "Para que serve um bastonário?" e para as eleições legislativas. 

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Direito à Esquerda - Edição especial - eleições legislativas - nº19

RS19Direito à Esquerda - Edição especial - eleições legislativas - nº19 já se encontra disponível.

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Direito à Esquerda - Edição especial - Novembro

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Confirmada que está a dissolução da Assembleia da República, nda a presente legislatura, com a consequência de, caso não votados, terem que ser renovados os projectos e as propostas de lei cujo processo legislativo se vê interrompido. Encontram-se nesta circunstância vários diplomas com particular interesse para a comunidade jurídica, como a alteração da lei das ordens profissionais, o futuro da previdência dos advogados e solicitadores e o regime do exercício de advocacia em regime de subordinação jurídica. Com estes dois últimos aparentemente mais esquecidos, a alteração da lei das ordens tem feito correr muita tinta. Por aí começamos este Boletim. Um Boletim Especial que, mantendo a periodicidade mensal e o formato habitual, é complementado por um Suplemento respeitante à situação política que actualmente atravessamos. E relativamente à qual há perguntas a fazer e respostas a dar.

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É preciso avançar no Ensino Superior e na Ciência. Andar para trás não!

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O subfinanciamento do Ensino Superior e Ciência tem impedido continuadamente as respostas necessárias à política de que o país precisa.
Acresce que o valor estimado nos Orçamentos do Estado (OE) para este sector, desde logo diminutos, não tem sido aplicado na totalidade.
Por exemplo, do OE de 2021, ficaram por aplicar cerca de 412 milhões de euros.

 

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Já se encontra em distribuição o nº 16 da publicação Direito à Esquerda

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Vivemos um tempo acelerado, em que a voragem dos acontecimentos nos faz deixar para trás a re exão sobre os temas que, por uma ou outra razão, estão ausentes do espaço mediático. Um bom exemplo desta constatação é a pretensão da Ordem dos Advogados de que o acesso ao estágio esteja dependente da conclusão do mestrado. Entre tantas outras discussões, nomeadamente as respeitantes à alteração da lei das ordens pro ssionais, a vontade de alteração das regras de acesso à profissão terá passado despercebida. Tal bastaria – não o justificasse a relevância do tema – para que o Direito à Esquerda tratasse da questão. Já no próximo número – a divulgar em meados de Novembro – aqui estaremos a reflectir, nomeadamente, sobre a alteração à lei das ordens profissionais. Com tempo e sem precipitações, como tais temas exigem.

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Direito à Esquerda - Mês de Setembro

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Deixado para trás o período de férias judiciais e o ciclo eleitoral autárquico, o número quinze do Direito à Esquerda apresenta uma refexão sobre dois temas que cada vez mais dizem respeito à forma como a comunidade jurídica exerce a sua actividade: o teletrabalho e o chamado direito a desligar. Podemos afirmar com segurança que o teletrabalho é já uma realidade presente na vida dos profissionais do foro, os quais se confrontam crescentemente com a confusão entre as esferas das suas vidas laboral e privada. Neste contexto, o direito a desligar das tarefas e contactos laborais é muitas vezes apresentado como o caminho para a recuperação do tempo de lazer. Boas razões para, num momento em que se levantam as restrições impostas pela situação sanitária, tratar conjuntamente estas matérias.

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Direito à Esquerda - Mês de Agosto

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A distribuição do presente número do Direito à Esquerda coincide com o mês de Agosto, período que convidaria a temas mais ligeiros. Todavia, não podemos ignorar o anúncio de mais um processo de revisão constitucional. Assim, começamos com uma primeira re exão sobre o que já se conhece das propostas de revisão formuladas. Já na segunda página pode encontrar um índice com os temas tratados no Direito à Esquerda ao longo do seu primeiro ano de publicação, bem como um QR Code de acesso aos números anteriores.

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Não à precariedade dos Psicólogos na Linha Saúde24

precariedade psicologos Saude24 1O Sector Intelectual de Lisboa do PCP condena mais um recrutamento de psicólogos a integrar Linha Saúde24 em regime de total precariedade. Esta integração é consequência directa da opção do Governo na concessão deste serviço a um operador privado, ao invés de assumir directamente a sua gestão. A situação, que não é nova, é grave não apenas pelo que ela significa de precarização dos vínculos de trabalho destes trabalhadores, mas também pelo envolvimento do Governo em parceria com a Ordem dos Psicólogos em todo este processo.

Os efeitos que a precariedade tem nos trabalhadores, em particular na sua saúde mental, são evidentes e bem conhecidos, nomeadamente pela própria Ordem.

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Direito à Esquerda completa um ano de existência

direito-a-esquerda-13-JUL2021 page-0001Em Julho de 2021 cumpre-se o primeiro ano de publicação do direito à esquerda.

Para assinalar esta data, para além da distribuição em suporte electrónico, o presente número do Boletim é também objecto de uma distribuição em papel. Partilhamos ainda o código QR de acesso a todos os anteriores números do direito à esquerda.
Neste Boletim começamos por abordar um tema da maior actualidade: o resultado do recente referendo sobre o futuro da CPAS organizado pela Ordem dos Advogados.
O segundo texto diz respeito a uma matéria da maior relevância, o direito de acesso ao Direito.

 

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Já se encontra em distribuição o nº 12 da publicação Direito à Esquerda

direito-a-esquerda-12-JUN2021 page-0001Tem agora consigo o número doze do Direito à Esquerda, o Boletim do Subsector dos Advogados e Juristas do SI da DORL do PCP.
Aproveitamos ainda a oportunidade para divulgar a sessão pública que terá lugar no dia 2 de Junho, quarta-feira, pelas 18h30 no Centro de Trabalho Vitória (Av. da Liberdade, 170). A entrada é livre, estando apenas sujeita à lotação da sala. Trata-se de uma mesa redonda com o seguinte mote: «45 Anos em Defesa da Constituição - Por Uma Constituição na Vida das Pessoas».
Neste contexto, teremos uma conversa com três gerações de juristas, a saber, Rui Santos, advogado desde 1980, Ana Luísa Lourenço, advogada desde 2005 e Ana Reis da Silva, advogada desde 2016, para além do testemunho do Dr. Levy Baptista (Deputado à Assembleia Constituinte). Pode obter mais informações sobre este evento através do endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..">Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Com os melhores cumprimentos, Direito à Esquerda!

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Número 7 do Direito à esquerda

DIREITO A ESQUERDA 07Já se encontra disponível o número 7 do "Direito à Esquerda".

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Já se encontra em distribuição o nº 11 da publicação Direito à Esquerda

DIREITO A ESQUERDA 11O número 11 do "Direito à Esquerda" já está em distribuição. Neste número onze do DIREITO À ESQUEЯDA damos atenção a dois temas da política de Justiça. Relembrando que o PCP tem vindo a propor a criminalização do enriquecimento injustificado desde Fevereiro de 2007, aqui damos notícia de uma das mais recentes propostas apresentadas no Parlamento para o combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira. Mais de um ano após o início da pandemia, contrariando alarmismos populistas, cumpre também fazer um breve balanço da aplicação do regime excecional de execução de penas. Finalmente, é com tristeza que este DIREITO À ESQUEЯDA inclui uma nota respeitante ao falecimento de Roland Weyl, advogado democrata francês, falecido no passado dia 20 de Abril.

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