Posição da Direcção do Sector Intelectual de Lisboa do PCP sobre as recentes medidas para a cultura

O governo do PSD/CDS anunciou o que designa como medidas de reestruturação da Administração Central. Tal como o governo PS fez com o PRACE, agora com o pomposo nome de PREMAC - Programa de Redução e Melhoramento da Administração Central - o que o governo procura é um novo salto qualitativo na demissão do papel do Estado no cumprimento das suas funções constitucionais na prestação de serviços públicos, ao mesmo tempo que ataca brutalmente os direitos e os salários dos trabalhadores da Administração Pública.

I

O governo do PSD/CDS anunciou o que designa como medidas de reestruturação da Administração Central. Tal como o governo PS fez com o PRACE, agora com o pomposo nome de PREMAC - Programa de Redução e Melhoramento da Administração Central - o que o governo procura é um novo salto qualitativo na demissão do papel do Estado no cumprimento das suas funções constitucionais na prestação de serviços públicos, ao mesmo tempo que ataca brutalmente os direitos e os salários dos trabalhadores da Administração Pública.

Há 35 anos que estes partidos assumem o governo, sob diferentes combinações entre si. E ao longo desses

anos PS, PSD e CDS foram criando estruturas na Administração Central para instalarem a sua clientela política. Se existe problema nesse aspecto, é aí sobretudo que ele reside. Mas essa situação não serve para que venham agora invocar o argumento do peso do Estado e dos seus organismos, funções, trabalhadores (Portugal é o 24º país entre os 27 da UE em número de funcionários em relação à população activa) e dos gastos em salários (quando os trabalhadores perderam 17% do seu poder de compra desde 2000). O que de facto está em causa é nova tentativa de transferir para os grandes grupos económicos e financeiros importantes áreas na prestação de serviços públicos, libertar verbas para canalizar para o grande capital nacional e estrangeiro, reduzindo as funções sociais do Estado a aspectos residuais, caritativos e assistencialistas, e repressivos. Trata-se de reconfigurar o Estado ao serviço dos interesses do grande capital.

 


II

Embora os elementos divulgados careçam de informação adicional, o que está enunciado para a área da Cultura suscita as maiores preocupações. A ausência de credibilidade técnica na fundamentação das reestruturações levadas a cabo pelo PS e agora pelo PSD/CDS é evidente: a maior parte das estruturas que o PREMAC extingue tinham sido criadas pelo PRACE. E, pelos vistos, o actual secretário de Estado, que no decurso da campanha eleitoral condenara a fusão do Teatro de S. Carlos com a Companhia Nacional de Bailado, agora apadrinha o que se suspeita será uma ainda maior fusão, juntando a essas duas entidades os teatros D. Maria II e S. João. O mesmo actual SEC, que discordara da extinção do cargo de director-geral do Livro e das Bibliotecas, subscreve agora a extinção de toda a Direcção-Geral. e a sua fusão com o organismo que superintende aos Arquivos.

 


Tal como sucedeu com o PRACE, o que determina esta reestruturação não são critérios visando maior intervenção ou maior eficácia do Estado no desempenho das funções culturais de que está incumbido pela Constituição da República. São critérios resultantes de uma visão burocrática e economicista dos organismos que acompanham a Cultura, que suscitam as maiores interrogações em relação ao modelo de serviço público que o governo PSD/CDS pretende prosseguir no campo da cultura artística. E são também critérios correspondentes à visão da direita em relação às questões da Cultura, que para o PSD necessita de ser “libertada do Estado” (e, naturalmente, entregue ao mercado) e para o CDS é uma questão de articulação entre a desresponsabilização pública e o interesse económico privado. Parece de volta a concepção absurda e conservadora de que, no plano da Cultura, ao Estado apenas incumbem responsabilidades nas questões do Património, e mesmo estas partilhadas com o sector privado. Tal concepção esquece que a preservação e a apropriação pelos cidadãos do seu património cultural é inseparável da criação contemporânea e da formação de investigadores e outros técnicos ao serviço desta área.

 


III

Tal como sucedeu com o PRACE, as agora anunciadas extinções e fusões de organismos indiciam não apenas a liquidação ou, no mínimo, a radical perda de autonomia de instituições de importância determinante – o que trará gravíssimas consequências - como novas limitações e constrangimentos à intervenção pública no sector, com uma estrutura ainda menor, mais centralizada, ainda mais bloqueada e inoperante. Estrutura que, conjugada com o prosseguimento do estrangulamento orçamental, tem o significado de ainda menores e mais difíceis apoios à criação literária e artística, maiores dificuldades e paralisia nos Museus e no Arquivos, mais elitização e centralização no acesso à Cultura.

 


A Direcção do Sector Intelectual da ORL do PCP alerta todos os intervenientes na área cultural, todos os criadores, investigadores, artistas, técnicos e outros trabalhadores da Cultura para a gravidade da nova ameaça que esta reestruturação configura, num sector que 35 anos de política de direita lançaram em profunda crise, como sucede hoje, aliás, com todas as áreas da vida nacional. Num quadro em que, sob a bandeira do “memorando da troika”, está em curso a mais violenta e concertada ofensiva contra os trabalhadores e o povo português desde o 25 de Abril, não é pelo seu peso na economia que a Cultura continua debaixo de fogo. É pelo seu papel central na formação da consciência da soberania e da identidade nacional, é pelo seu potencial de criação, transformação e resistência. A luta dos trabalhadores da Cultura contra esta política é parte integrante da luta geral dos trabalhadores e do povo português contra uma política que, a não ser derrotada, conduziria o país ao desastre.

 


A Direcção do Sector Intelectual da ORL do PCP