Alta de Lisboa: um processo envolto em segredo


Os moradores da Alta de Lisboa continuam a não dispor de equipamentos previstos no Plano de Urbanização do Alto do Lumiar. Interrogado sistematicamente pelo PCP sobre o ponto de situação do contrato estabelecido entre a SGAL e o Município, o PS na CML escapa-se sem resposta há meses e meses. O que é que estão a esconder aos eleitos e à população?
Alta de Lisboa: um processo envolto em segredo

PS / António Costa esconde informação que devia ser aberta e transparente

Os moradores da Alta de Lisboa continuam a não dispor de equipamentos previstos no Plano de Urbanização do Alto do Lumiar.

Interrogado sistematicamente pelo PCP sobre o ponto de situação do contrato estabelecido entre a SGAL e o Município, o PS na CML escapa-se sem resposta há meses e meses.

O que é que estão a esconder aos eleitos e à população?
É lícito duvidar de uma gestão que faz do secretismo a sua linha de rumo.  

O essencial do problema que está em causa

1. A SGAL (Sociedade Gestora da Alta de Lisboa) é a promotora de toda a operação urbanística levada a cabo nos últimos anos na Alta do Lumiar. Através de um contrato assinado entre o Município e a SGAL, o Município transfere para a SGAL terrenos e recebe em troca equipamentos, construções e outros bens ou ainda numerário.

2. O valor de avaliação dos terrenos, entre outros aspectos, é francamente prejudicial aos interesses municipais, pelo que há anos que já deveria ter sido revisto todo o processo. As construções que o Município receberia em troca prendem-se com as obras previstas no Plano da Alta do Lumiar.

3. O contrato previa a existência de uma Comissão Paritária responsável pelo cumprimento e fiscalização do decurso dos trabalhos e do cumprimento das obrigações da SGAL.

4. Aparentemente, a Comissão Paritária estará a funcionar. Mas não há até hoje qualquer informação oficial sobre o assunto nem escrita nem oral.

5. Os Vereadores do PCP apresentaram em Julho de 2008 um requerimento que até hoje não foi respondido. Sempre que o vereador Manuel Salgado é interpelado sobre o assunto (e já o foi por diversas vezes) diz que está a ultimar a resposta. Desde 22 de Dezembro que passou a dizer que já está em condições de responder ao requerimento. Mas o facto é que não o faz. Na reunião pública de Janeiro foi novamente interpelado pelo PCP. Respondeu que efectivamente havia um atraso mas que até ao final desta semana nos enviaria os elementos requeridos. 

O requerimento do PCP é de 21 de Julho e ainda não obteve resposta


1. À data do requerimento, 21 de Julho de 2008, já deveria ter sido apresentado à Câmara Municipal um Memorando exaustivo sobre o cumprimento do Contrato Inominado estabelecido entre o Município e a SGAL. Há anos aliás que os Vereadores do PCP vêm requerendo esta informação aos diversos responsáveis políticos com competências delegadas sobre esta matéria.

2. Durante anos, os serviços municipais responsáveis e as respectivas tutelas políticas, entenderam que, do ponto de vista jurídico, uma vez aprovado o Contrato Inominado, todas as escrituras parcelares de cumprimento do contrato, não careciam de deliberação de nenhum órgão do Município. Desta forma, os órgãos municipais desconhecem, há anos, quer as contrapartidas em espécie e em numerário já entregues pela SGAL ao Município no âmbito do Contrato, quer os terrenos já entregues pelo Município à SGAL.

3. Até à data do requerimento não fora fornecida nenhuma informação objectiva sobre o cumprimento deste contrato – e a situação de falta mantém-se até hoje, volvidos quase sete meses.

4. Nem sequer há informação rigorosa sobre o funcionamento da Comissão Paritária prevista no Contrato inominado.

5. Na sequência dos resultados da Sindicância ao Urbanismo, a deliberação nº 7/08 aprovou no seu ponto 7.3: “Aplicar de imediato as taxas devidas em operações urbanísticas promovidas pela SGAL, nomeadamente a TRIU (…)”.

6. Assim, os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa requereram nos termos de legislação em vigor que o Presidente da CML informe:

Nomes e data da tomada de posse dos membros da Comissão Paritária;
Balanço exaustivo sobre o cumprimento do Contrato Inominado (contrapartidas em espécie e numerário já entregue pela SGAL, terrenos entregues pelo Município, valores em débito e em crédito, etc.), e ainda sobre os motivos de não cumprimento, a existirem, reportado a 30 de Junho de 2008;
Valor das taxas devidas pela SGAL em operações urbanísticas, datas de pagamento e outras informações consideradas relevantes para a análise da situação.

Mas não se obteve qualquer resposta concreta. Apenas promessas de resposta. A CDU diz «Basta!». Basta de subterfúgios. A situação é demasiado séria.

Resumindo: há uma resposta em falta a um requerimento bem claro. As sucessivas evasivas e desculpas legitimam que se pergunte:
 

- Como está a ser feita a gestão daquela área da cidade?

- Quais as razões para não serem fornecidos os elementos requeridos?

- O que é que se esconde por detrás desta situação?

- Os interesses da Cidade de Lisboa estarão a ser bem geridos e assegurada a execução dos equipamentos desportivos, escolares e de Saúde e da rede viária em falta, incluindo a finalização da Av. Santos e Castro, para que a mesma possa ser útil à população?