Sobre a privatização dos resíduos sólidos

Em declaração política, a CDU confrontou em reunião de Câmara, a intensão da gestão PS de privatizar a recolha dos resíduos sólidos no concelho de Vila Franca.

  

Declaração política do vereadores da CDU
Reunião de Câmara de 13/07/2007

 

1.A proposta de avaliação da possibilidade de se entregar à VALORSUL a recolha dos resíduos sólidos urbanos, além de não trazer vantagens para o Concelho, é uma forma de abrir caminho à privatização de uma das mais importantes competências da Câmara Municipal;

 

2.O trabalho de recolha de lixos e monos, realizado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira com o apoio das Juntas de Freguesia, foi sucessivamente reconhecido como uma boa prática ambiental, tendo recolhido diferentes apreciações e, mesmo, distinções que o qualificaram no panorama nacional;

 

3.Com cobertura de todo o Concelho, as autarquias souberam assim investir em meios humanos e técnicos, dotando o Município vila-franquense de uma notável resposta operacional que, infelizmente, ainda não se verifica noutros concelhos que optaram pela privatização e pela consequente introdução de novas taxas e tarifas;


4.Ao contrário do que alguns afirmam, o trabalho a seguir pela Câmara Municipal tem de ser o do reforço dos meios, o da optimização do esforço de mais de trinta anos e o da capitalização da experiência adquirida, seguindo os princípios da gestão pública e adequando-os, permanentemente, aos interesses dos munícipes de Vila Franca de Xira;

 

5.Apesar de reconhecermos a importância e o papel da VALORSUL, esta empresa, enquanto sistema multimunicipal com várias empresas e municípios envolvidos na sua gestão, foi criada para o tratamento superior dos resíduos sólidos urbanos de uma das maiores regiões populacionais do Distrito de Lisboa, sendo reconhecido o seu mérito nas áreas em que dá resposta e numa lógica de complementaridade ao esforço público das autarquias, como funções que lhes estão conferidas;


6.Nada justifica a perturbação das respostas que o Município vila-franquense nesta matéria específica presta às suas populações, defendendo os vereadores da CDU o reforço do investimento técnico, a modernização dos meios ao dispor da política municipal de ambiente e a permanente e rigorosa avaliação dos resultados;


7.Assim, os vereadores rejeitam as avaliações que visem a destruição do capital de experiência de trabalho adquirido, estando sempre disponíveis para apoiar e apresentar soluções que visem o bem-estar das populações, nomeadamente as condições de higiene e de salubridade enquadradas numa gestão pública e sem cedências aos negócios ou à privatização de competências que estão legalmente atribuídas ao Poder Local; concomitantemente, rejeitam as soluções que aumentem o desnecessariamente a despesa pública, assim como a visão de que tudo quanto é público deverá deixar de o ser, com vista à angariação e criação de negócios à volta de funções que cabem naturalmente aos meios públicos de gestão, operação que habitualmente conduz à eliminação de postos de trabalho.


Vila Franca de Xira, 13 de Junho de 2007

Os vereadores da CDU