Comunicado - Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco
AOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO
FOI CHUMBADA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A PROPOSTA DO PCP PARA ATRIBUIÇÃO DO SUPLEMENTO DE INSALUBRIDADE, PENOSIDADE E RISCO, COM OS VOTOS CONTRA DO PS E ABSTENÇÃO DO PSD, CDS E IL
Quando era possível traduzir em real compensação, o sacrifício e o esforço dos trabalhadores da administração local, que estão sempre na “linha da frente” e que a situação epidemiológica – COVID19, veio dar ainda mais visibilidade, PS, Governo, PSD, CDS e IL, negaram o direito à compensação por trabalho em condições de penosidade e risco.
Não é com palminhas à janela que os trabalhadores vêm recompensados os seus esforços e sacrifícios!
O PCP, na sequência da apresentação na Assembleia da República de uma Petição promovida pelo STAL, subscrita por mais de 15 mil trabalhadores, apresentou os Projectos de Lei (228 e 229/XIV/1.ª) que visavam consagrar o direito ao suplemento e que previam:
Suplemento à retribuição:
- a) 25%, quando determinado alto risco, penosidade ou insalubridade;
- b) 20%, quando determinado médio risco, penosidade ou insalubridade;
- c) 15%, quando determinado baixo risco, penosidade ou insalubridade.
Redução do horário semanal de trabalho:
- i) 4 horas, nos casos de alto risco, penosidade ou insalubridade;
- ii) 2 horas, nos casos de médio risco, penosidade ou insalubridade;
- iii) 1 hora, nos casos de baixo risco, penosidade ou insalubridade.
Dias suplementares de férias, até ao máximo de cinco dias úteis.
Benefícios para efeitos de aposentação, nos seguintes termos:
- i) Acréscimo de tempo de serviço equivalente a 25% para efeitos de aposentação;
- ii) Antecipação de limites de idade equivalente a 25% para efeitos de aposentação.
No dia 23 de julho, depois do “faz de conta” o PS, não só não apresentou qualquer projecto, como ainda inviabilizou a proposta do PCP, apoiado pelo “parecer bem para a fotografia” do PSD, CDS e IL.
O direito ao trabalho em condições socialmente dignificantes, facilitadoras da realização pessoal e conciliadoras da vida profissional com a vida familiar, são direitos fundamentais dos trabalhadores consagrados na Constituição da República Portuguesa.
O Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco não é um privilégio, mas sim uma compensação decorrente da execução de atividades/tarefas em condições penosas, insalubres e de risco, mesmo que se encontrem reunidas as obrigatórias condições de segurança para o desempenho do trabalho.
Na anterior legislatura, o PCP apresentou o Projecto Lei 1193 na 4ª sessão legislativa que caducou sem ser discutido e Projecto Lei 561 na 2ª sessão legislativa que foi rejeitado com os votos contra do PS e PSD e com a abstenção do CDS e de 18 deputados do PS.
No âmbito do Orçamento Estado/2020, proposta 545C - esta proposta foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD, CDS e IL.
Não desistimos! Os trabalhadores podem contar sempre com o PCP!
A luta continua!
Alma Rivera em Loures
Alma Rivera, 2ª Candidata à Assembleia da República pelo Círculo de Lisboa, esteve no passado dia 13 de Julho no Concelho de Loures em várias ações de contactos com moradores e trabalhadores do Concelho.
Pela manhã as ações de contacto com a os moradores decorreram na Flamenga e Cidade Nova, Santo António dos Cavaleiros, onde a candidata pela CDU teve a oportunidade de destacar os avanços dados pela CDU nesta legislatura.
Pela tarde as ações decorreram em Frielas e Torres da Bela Vista, onde se destaca a visita ao Tempo de Shiva, a candidata acompanhada pelo Vereador da Câmara Municipal, Tiago Matias, teve a oportunidade ver o projeto para o Templo que irá ser construído ali e a sua importância para toda a comunidade hindu residente, tanto no Concelho de Loures, como nos Concelhos limítrofes.
Ao final da tarde após um Jantar-Convívio no Festival do Caracol Saloio a candidata visitou ainda a Festa do Associativismo de Loures.
Construir nº87 | Dezembro de 2018 | Por um Portugal com futuro
Está em distribuição o Construir nº 87, Boletim informativo da Célula do PCP no Município de Loures.
Homenagem a Alfredo Diniz (Alex)
A Comissão Concelhia de Loures do PCP, assinalou no passado dia 4 de Julho, os 73 anos do assassinato pela PIDE, na Estrada da Bemposta-Bucelas, de Alfredo Dinis, membro do Comité Central e da Comissão Política do Partido Comunista Português com uma Romagem, nesta localidade, ao seu Memorial.População do Prior Velho exige manutenção do balcão da CGD
A CDU, perante a ameaça da Administração da CGD de encerramento do balcão na Vila do Prior Velho, organizou uma Sessão Pública junto à dependência daquela instituição bancária no Prior Velho, que contou com a participação de Bernardino Soares, Presidente da Câmara Municipal de Loures e de outros eleitos da CDU na Câmara e Assembleia Municipal de Loures e na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Sacavém e Prior Velho.Contra o encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos do Prior Velho
A Administração da Caixa Geral de Depósitos tenciona encerrar balcões em todo o país. Entre esses balcões tem a Administração da CGD a intenção de encerrar o balcão do Prior Velho!
