Os Vereadores do PCP consideram gravosas algumas opções do Orçamento da CML e apresentam alternativas necessárias

A Câmara Municipal de Lisboa irá discutir e votar hoje as Grandes Opções do Plano (GOP) 2022-2026 e o Orçamento para 2022. As propostas da coligação PSD/CDS, em aspetos essenciais, têm plasmado um programa de continuidade face a opções fundamentais da anterior governação PS, ao qual se acrescentam um conjunto de medidas que, em geral, estão dissociadas da resposta necessária aos problemas mais significativos que Lisboa enfrenta.

Contrariamente ao que foi anunciado, não há novos tempos para Lisboa. Apresentam-se medidas avulsas e desconexas, mas não um projeto de desenvolvimento para a cidade.

Os documentos em apreço não refletem algumas das grandes lutas que percorrem a cidade: do acesso à habitação, à mobilidade sustentável e aos transportes públicos, passando pelo direito ao espaço público, a um ambiente de qualidade, à educação, à cultura e ao desporto.

Os  Vereadores do PCP votarão contra as GOP e o Orçamento, por considerarem gravosas algumas opções ali plasmadas, e apresentam o que consideram ser as alternativas necessárias:

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Aprovada a proposta do PCP “Aprofundar a concretização do Programa Municipal de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA)”

O PACA, é um programa que  cria uma bolsa municipal de fogos para arrendamento a custos acessíveis (tendo como valores de referência para a fixação das rendas os estipulados para o “Programa Renda Acessível”), a partir do património municipal imobiliário disperso e que prevê a construção de novos fogos em terrenos municipais ou a adquirir para o efeito, além do envolvimento e participação de particulares.

Esta proposta dos Vereadores do PCP foi aprovada por unanimidade e prevê “Aprofundar a concretização do Programa Municipal de Arrendamento a Custos Acessíveis”, uma vez que a proposta inicial data de Janeiro de 2018 e, ate à data, pouco avançou.
 
Sendo o acesso à Habitação, desde há vários anos, um problema candente da cidade de Lisboa, e os custos quer do arrendamento quer da aquisição de habitação própria incomportáveis para uma parte significativa da população, este programa é essencial para ajudar a resolver o problema.

Consulte aqui a Proposta

CDU debate - «Porque é que o aeroporto precisa sair da Portela?»

Foi com este tema que a CDU Lisboa realizou um debate, no passado dia 15 de dezembro, no auditório da Junta de Freguesia de Alvalade. João Ferreira, vereador na Câmara Municipal de Lisboa e candidato às próximas Eleições Legislativas falou sobre o fardo que a cidade tem suportado e que, quem escolheu a solução Portela+Montijo, quer que continue a suportar. Referiu ainda os impactos ambientais que correm o risco de serem agravados caso a expansão do aeroporto seja concretizada.

Bruno Dias, actual deputado à Assembleia da República e também candidato, falou sobre o histórico das opções tomadas e das razões economicistas que prevalecem sobre o interesse público, nomeadamente a maximização do lucro pela multinacional Vinci. Salientou ainda que a privatização da ANA retirou-nos a possibilidade da escolha da solução mais consensual de criar o novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete, que encerraria o aeroporto da Portela e libertaria os terrenos.

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Abaixo assinado

A CDU apoia o movimento de moradores e trabalhadores da freguesia contra o reforço da fiscalização das infracções de estacionamento levado a cabo pela EMEL na sequência das obras a decorrer na Rua Conde de Almoster.

À diminuição da disponibilidade de estacionamento em cerca de 60 lugares, sem que tivessem sido criadas soluções de estacionamento alternativas, os utentes tiveram ainda de suportar coimas avultadas e perda de pontos na carta de condução, num momento de intervenção nas infraestruturas, em que não se encontram garantidas as condições de utilização do espaço público.

Dia 13 de Dezembro de 2021, de manhã, as eleitas da CDU à Assembleia de Freguesia de São Domingos acompanharam os moradores à Junta de Freguesia na entrega de um abaixo-assinado que vem reclamar a reparação retroactiva dos danos causados nas últimas semanas.

Os moradores tiveram ainda a oportunidade de expor a situação a José de Melo, vogal substituto legal do Presidente e Tesoureiro, que nos recebeu.