Acordo PSD/CDS-PP/PS subalterniza Assembleia de Freguesia de Agualva – Concelho de Sintra

Desde o início do mandato 2005/2009 que a Assembleia de Freguesia de Agualva apresenta na sua mesa um vogal do CDS/PP, um vogal do PSD e é presidida por um vogal do PS, em resultado do acordo celebrado entre estas três forças políticas.

Os primeiros dois anos de mandato têm-se caracterizado por incidentes vários, desde a tentativa inicial de inviabilização da constituição de comissões por parte do órgão que tem como principal função o acompanhamento e a fiscalização da actividade do órgão executivo da freguesia por parte da bancada do PS, até à não abertura da sede da freguesia, impedindo desse modo a realização de várias reuniões das comissões que entretanto acabaram por ser constituídas passando por uma muito deficiente condução dos trabalhos da Assembleia de Freguesia.

O quadro geral é o da tentativa de subalternização da Assembleia de Freguesia, dificultando o seu normal funcionamento, desrespeitando a sua autonomia enquanto órgão deliberativo com competências próprias e de uma total desconsideração institucional.

Os dois órgãos, Junta de Freguesia e Assembleia de Freguesia têm uma má relação institucional, patente na falta de resposta do executivo da Junta de Freguesia a diversos esclarecimentos solicitados por vogais da Assembleia ou até por Comissões da mesma.

È ainda extremamente grave que continue com enorme atraso a elaboração das actas deste órgão sem que vislumbre uma tomada de posição firme por parte do Presidente da assembleia de Freguesia a esta situação.
Mais recentemente, a situação chegou ao ponto de se recusar a concretização das deliberações da Assembleia de Freguesia, com a recusa da publicação, como publicidade paga na imprensa diária, da moção de censura ao executivo da Junta de Freguesia de Agualva aprovada pela Assembleia de Freguesia conforme foi deliberado.

Os Vogais do CDU na Assembleia de Freguesia de Agualva consideram que a situação inaceitável que se vive é da responsabilidade e consequência directa do acordo político subscrito pelo PSD, CDS-PP e PS e que desse facto deverão ser extraídas as correspondentes consequências.

Até esta data quem tem perdido é a vida democrática de Agualva, com reflexos negativos na vida dos cidadãos de Agualva.

Perante este cenário os eleitos da CDU continuarão a pugnar por uma vivência democrática, assente em princípios de respeito mutuo, não aceitando que se tente subalternizar ou desprestigiar o órgão Assembleia de Freguesia.


Agualva, em 19 de Novembro de 2007

Boletim da CDU Colares assinala 1 ano de vida

Neste edição do Boletim da CDu de Colares, que comemora um ano de edição, podem ler-se artigos sobre: acessos à Escola da Sarrazola; Parque de Campismo da Quinta Grande 2 anos depois; Almoçageme, saída de carros de emergência; Crónica, hoje no café ouvi dizer.

Podes ler o Boletim em PDF aqui.

CDU dinamiza luta pela abertura do Centro de Saúde de Massamá

Estiveram presentes mais de duas centenas de utentes do centro de saúde na concentração de protesto marcada pela CDU e já se recolheram mais de 500 assinaturas. O colectivo da CDU de Massamá organizou a recolha do abaixo assinado e interviram o eleito da CDU na Assembleia de Freguesia de Massamá que é actualmente o presidente da Assembleia de Freguesia Joaquim Poças, o deputado do PCP António Filipe e Pedro Ventura em representação do Vereador da CDU Baptista Alves. A CDU exige que um Centro de Saúde pronto há mais de um ano seja finalmente aberto à população.

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Sector Empresas Sintra edita Boletim

O Sector de Empresas de Sintra editou um novo Boletim dirigido aos trabalhadores do Concelho, onde destaca a mobilização para a luta de 18 de Outubro promovida pela CGTP-In. No Boletim, informa-se ainda da situação laboralnum conjunto de empresas do concelho, bem como se fornece os últimos números sobre o crescimento da riqueza dos capitalistas portugueses e o crescimento da exploração dos trabalhadores.

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Aprovada Moção de Censura à Junta da Agualva

A CDU votou favoravelmente a Moção de Censura (aprovada com os votos da CDU, PS e BE) à Junta de Freguesia da Agualva, dando nota nesta nota de imprensa  (Ler Mais) das razões porque tomou esta posição.

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CDU Terrugem edita Boletim

Abordando diversas matérias de interesse relevante para a freguesia (Gestilamas, aterros ilegais, ferro velho, jardim de infância, obras do SMAS) e algumas matérias de interesse nacional (precariedade, flexigurança) este Boletim da CDU encontra-se em distribuição na freguesia da Terrugem.

Importar Boletim em PDF

Especulação com Edifício da Fábrica Melka no Cacém

A CDU de Sintra denunciou, em nota de imprensa, mais uma negociata imobiliária no Concelho, desta vez a colocação do antigo edíficio da fábrica Melka em hasta pública, pela sociedade Cacém Polis.

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AGUALVA - PSD, PP e PS anulam concurso para Centro de Saúde

A Coligação Mais Sintra (PSD/CDS), com a cumplicidade do PS, anulou o concurso público para a construção do novo Centro de Saúde de Agualva. Apenas a CDU votou contra mais este atentado aos cidadãos do Concelho.

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CDU Colares edita Boletim

A CDU de Colares, em Sintra, fez sair o seu Boletim, onde aborda matérias importantes para a freguesia como a Central de Biomassa de Sintra, a construcção da Escola EB 2/3 da Sarrazola e o adiamento da Assembleia de Freguesia - entre outras matérias.

 

Educação em Sintra – Regresso ao passado

Educação em Sintra – Regresso ao passado


Foi anunciado recentemente pelo Vereador da Educação da Câmara Municipal de Sintra a colocação de diversos pavilhões pré-fabricados em algumas escolas do concelho, de que são exemplo a EB Visconde de Juromenha e a EB de Casal de Cambra.

Esta medida, de carácter provisório, é elucidativa da incapacidade da câmara e da empresa municipal EDUCA em construir equipamentos educativos tão necessários no nosso concelho.

Menos de 6 meses após a aprovação da polémica Carta Educativa o panorama de melhoria do parque educativo é verdadeiramente calamitoso.

Dos equipamentos previstos para 2006 a ampliação da EB1 n.º. 2 de Rio de Mouro apenas terminou em Janeiro de 2007 e a EB1 de Monte Abraão estará terminada na melhor das hipóteses em Setembro deste ano, com quase um ano de atraso.

Relativamente às obras previstas para 2007, JI n.º. 2 do Cacém, JI do Linhó, JI Monte Abraão, EB1/JI do Algueirão, EB1/JI Varge Mondar, EBI/JI de Belas, EB2/3 Serra das Minas e Escola Secundária de Casal de Cambra, ainda nenhuma se iniciou e ao que parece não têm sequer dotação orçamental para que possam avançar. Desta forma nunca estarão concluídas antes, na melhor das hipóteses, de 2009.

A falta de planeamento no Concelho de Sintra traduz-se depois em gastos de verbas na ordem de um milhão de euros na colocação de pré-fabricados nas nossas escolas. Sem uma política definida e com um rumo traçado sofrem as crianças e as respectivas famílias pela falta de condições do parque escolar concelhio. A CDU tem desde sempre defendido que a Educação deve ser uma das prioridades do Concelho não apenas nas palavras mas também nos actos.

Lamentamos assim este regresso ao passado quando a câmara municipal de Sintra deveria proporcionar às nossas crianças e jovens melhores condições de aprendizagem.

Sintra, 27 Junho de 2007

Centro de Saúde de Massamá - até quando o abandono?

CENTRO DE SAÚDE DE MASSAMÁ
ATÉ QUANDO O ABANDONO?


O edifício onde prevê que fique instalada a extensão do Centro de Saúde de Queluz está concluído desde Agosto de 2006. A Assembleia Municipal ratificou já o contrato de comodato celebrado em 28 de Janeiro entre a Câmara de Sintra e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

Esta é uma medida prioritária para a cidade de Queluz, para os seus habitantes e, particularmente para a população de Massamá. Desde que, em 1999, o PS decidiu colocar cartazes a anunciar a construção do Centro de Saúde e, em boletim autárquico, anunciou a mesma para daí a 6 meses, que os habitantes de Massamá desesperam pela concretização das promessas sempre prometidas e sempre adiadas.

Mas a vontade do Governo, bem como do PSD e do CDS-PP é bem diferente. Basta verificar que, ao longo dos anos, sempre em votação do Orçamento de Estado, PS, PSD e CDS-PP se aliaram para inviabilizar a construção do Centro de Saúde: ou conferindo verbas irrisórias para a sua edificação ou, como sucedeu no Orçamento de Estado para 2007, atribuindo unicamente 30.000 € para pagamento dos custos de construção – cerca de 4 milhões de euros pagos pela Câmara de Sintra – e o seu equipamento.

O Governo, mais preocupado em fechar Maternidades, Hospitais e Centros de Saúde e em aumentar as taxas moderadoras, enquanto, alegremente, cria condições para o incremento do sector privado na Saúde, não tem qualquer pejo em continuar a sacrificar os habitantes de Queluz e de Massamá, não se incomodando minimamente que existam mais de 18.000 utentes sem médico de família na Cidade.

Até quando este abandono? O que é que o Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Massamá tem feito para alterar esta situação?

Entretanto, avolumam-se rumores de que será intenção governamental atribuir ao Sector privado a gestão do Centro de Saúde de Massamá e os novos abutres perfilam-se para aproveitar mais esta benesse.

Não o podemos permitir! O direito ao Serviço Nacional de Saúde, universal e tendencialmente gratuito é um direito constitucional de que não podemos nem queremos abdicar. Os portugueses, esmagados por impostos, têm direito aos bens essenciais que competem ao Estado garantir.

Importa por isso que façamos ouvir a nossa voz e exijamos a imediata entrada em funcionamento do Centro de Saúde, público e dotado das infra-estruturas necessárias para atender às necessidades da população.

Boletim Maio célula PCP CM Sintra

TRABALHADOR MUNICIPAL
Boletim da Célula do PCP na CMS e SMAS de Sintra n.º 1

PELOS NOSSOS DIREITOS
DIA 30 DE MAIO
TODOS NA GREVE GERAL!


O Governo PS/Sócrates está a desferir um violento ataque contra os direitos dos Trabalhadores, adquiridos ao longo de anos e fruto de muitas lutas.

O ataque à contratação colectiva apostando na sua caducidade e procurando remeter para o pacote laboral toda a matéria.

A Precarização do Trabalho através do aumento dos contratos a prazo, a tentativa de introdução na Função Publica e Administração Local de aspectos como as avaliações ao desempenho dos trabalhadores contando isso para um possível despedimento.

A introdução do conceito de Flexi(in)segurança que mais não é do que uma maior precarização do trabalho passando a ser mais fácil despedir.

A aposta nos baixos salários continuando a acontecer como este ano em que os trabalhadores da Administração Local foram “aumentados” 1,5% quando os valores da inflação se situaram cerca dos 3%.

O aumento do desemprego como um dos principais problemas, há hoje mais de 600 mil desempregados, número que continua a aumentar, apesar das alterações introduzidas na Lei e que permitem que um trabalhador que por ano trabalhe num pequeno período já não seja considerado desempregado.

O corte de direitos sociais aos trabalhadores, no âmbito da Saúde, Educação, e outros como aconteceu na Câmara Municipal de Sintra no inicio do ano, com o corte do apoio do CCDS e que muito prejudicou os trabalhadores.

VALE A PENA LUTAR!

Os trabalhadores da Câmara Municipal de Sintra e dos SMAS vão saber dar uma resposta a esta politica de direita do Governo PS/Sócrates com uma grande adesão à Greve Geral.

A célula do Partido Comunista Português na Câmara Municipal de Sintra e SMAS, apela a todos os trabalhadores para que dia 30 de Maio todos adiram à Greve Geral na defesa dos nossos direitos.

VALE A PENA LUTAR!

Corte de Apoio Social aos Trabalhadores

No início do ano o Presidente da Câmara Municipal de Sintra cortou o subsídio ao CCDS, uma medida ilegal fruto da interpretação (sempre contra os trabalhadores) de uma Lei do Governo no sentido de cortar o apoio social aos trabalhadores de vários Ministérios.

A Direcção do CCD Sintrense, sem questionar a razão aplicou logo a sanção aos trabalhadores.

A Célula do PCP na Câmara e SMAS questionou esta medida que considerou ser ilegal e contra os Trabalhadores através de um comunicado.

O Presidente da Câmara viu-se obrigado a repor a legalidade e os subsídios voltaram a ser atribuídos.

A Direcção do CCDS nunca se justificou.

Para os Trabalhadores fica a nota de que vale sempre a pena Lutar!

A CÉLULA DO PCP NA CÂMARA E SMAS APELA À PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS TRABALHADORES NO PLENÁRIO PROMOVIDO PELO STAL  DIA 28 DE MAIO ÀS  9 HORAS NOS PAÇOS DO CONCELHO.

Dia 30 de Maio
TODOS NA GREVE GERAL

PLENÁRIO DE MILITANTES DA CÉLULA DA CMS E SMAS COM ALMOÇO
DIA 2 DE JUNHO ÀS 13 HORAS – CT RIO DE MOURO
EMENTA CARNE ÀS MERCÊS

Sintra Laboral - Maio 2007

SINTRA LABORAL

TODOS NA GREVE GERAL!
Os trabalhadores vão responder com luta à política de Direita do Governo do PS/Sócrates.

O governo PS/ Sócrates no seguimento de políticas neoliberais, está a desferir um grande ataque aos direitos dos trabalhadores. O pacote laboral que tantas lutas mobilizou inclusive a greve geral, hoje já não lhes serve e querem muito mais.

A pretexto de uma maior “competitividade” querem a desregulamentação de todas as leis laborais. O Governo PS com o apoio do Grande Capital pretende:

- desferir um violento ataque à contratação colectiva;

- gerar a insegurança e instabilidade no sector público e privado através da generalização da precariedade e desregulamentação do trabalho.;

- apostar numa política de baixos salários e no agravamento do desemprego;

- perda de direitos individuais e colectivos;

- agravamento do custo de vida e uma injusta distribuição da riqueza;

- ataque ás políticas sociais com destaque para a saúde, o ensino e a segurança social. Estas e outras são razões suficientes para o reforço da luta dos trabalhadores portugueses contra esta política de direita do governo do PS. A greve geral decidida pela CGTP/IN para 30 de Maio e a resposta dos trabalhadores contra esta política. O Partido Comunista Português apela a todos os trabalhadores do concelho de Sintra para que na defesa dos seus direitos se empenham no êxito desta importante jornada que é a Greve Geral. Quando se luta, nem sempre se ganha. Quando não se luta, perde-se sempre!

POR UMA GRANDE GREVE GERAL!


SITUAÇÃO NAS EMPRESAS DO CONCELHO DE SINTRA

AUMENTA A PRECARIEDADE E A REPRESSÃO NA CELCAT

A Celcat tem actualmente cerca de 300 trabalhadores e 20% desse total são contratados a prazo. Os trabalhadores, fruto da sua luta, conseguiram melhorar o acordo de empresa que se traduziu entre muitas coisas num aumento salarial de 2,9% (com arredondamentos de 3,1%). Existem, contudo, preocupações dos trabalhadores com a transferência da produção para Espanha e o agravamento das relações de trabalho dentro da empresa. Os encarregados passaram não a assumir as suas responsabilidades de organização, mas a policiar os trabalhadores, controlando o tempo para cada tarefa de quem produz.

CORTE DE DIREITOS ADQUIRIDOS NA SIEMENS

A administração promoveu este ano aumentos salarial seccionados de forma a criar divisões entre os trabalhadores. A empresa tem vindo a fazer cortes ao nível dos direitos adquiridos, o que tem levado a uma onda de medo no seio dos trabalhadores, por verem alguns dos seus camaradas de trabalho discriminados. Ultimamente a empresa retirou aos trabalhadores as condições que tinham de meios para o pequeno almoço.

LUTAR POR MELHORES CONDIÇÕES É IMPERATIVO NO SECTOR GRÁFICO

A Associação Patronal denunciou o contrato colectivo do sector para provocar a sua caducidade e impor nova convenção com o objectivo de retirar direitos aos trabalhadores e aplicar baixos salários. É a regra do patronato deste sector.

Os trabalhadores gráficos vêm degradadas de dia par dia as suas condições de vida e de trabalho na sequência do boicote patronal a aumentos salariais justos e há intensificação do incumprimento contratual a par de maior exigências/pressão em torno de uma maior flexibilidade/disponibilidade dos trabalhadores para com a empresa. Apesar dos esforços sindicais na apresentação de cadernos reivindicativos nas empresas e na associação patronal, com valor percentual superior à inflação prevista, garantindo um mínimo de 25 euros, as empresas e a sua associação recusaram argumentando que a discussão destas propostas só seriam possíveis no âmbito de um novo contrato para o sector (cópia fiel do código trabalho que querem impor). As empresas que procedem a aumentos salariais, fazem-no em valores abaixo da inflação e em muitos casos refugiando-se em actos administrativos, regulamentos internos que são do desconhecimento dos trabalhadores e que prevêm avaliações. Para o ano de 2007, no sector gráfico e no concelho de Sintra verificaram-se aumentos salariais nas empresas: Heska, Printer, Impala, Gráfica Funchalense e Papelaria Fernandes. Os aumentos propostos pelo patronato variam entre os 0,1% e 1,5 % em termos globais.

MULTICIRCUITOS: NÃO AOS SALÁRIOS EM ATRASO

Esta empresa está com 2 meses de salários em atraso. O patrão chamou os trabalhadores e disse-lhes que não tem mais condições para lhes pagar os salários e viabilizar a empresa. Apesar de manterem uma luta há já vários meses pelo direito ao emprego e ao salário, são mais umas dezenas de trabalhadores que têm o seu posto de trabalho em risco.

SECTOR DA FABRICAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE PAPEL

No grupo Portucel Embalagem, e com a participação dos trabalhadores e das suas estruturas representativas os aumentos salariais foram de 3,1% e para os salários abaixo de 780 euros e os valores foram de 3,3% tendo-se verificado um aumento de 3,1% para todas as cláusulas de expressão pecuniária.

É a diferença da luta dos trabalhadores organizados no sindicato e nas suas estruturas representativas

GRANDES SUPERFÍCIES

Os trabalhadores dos Super’s e dos Hiper’s mercados estão em luta. As empresas da grande distribuição através da Associação que representa os patrões vêm mais uma vez junto dos sindicatos com uma proposta que retira e penaliza aos trabalhadores direitos consagrados no contrato colectivo de trabalho negociado, acordado e publicado em 2005. Destacam-se:

- Redução para 1 dia de descanso em cada semana, em vez de 2 dias actuais;

- Fim do subsídio de trabalho nocturno aos trabalhadores que trabalhem das 20.00h às 22.00 horas;

- Obrigação dos trabalhadores a trabalhar para além das 8 horas de trabalho mais 4 horas gratuitas por um dia todos os dias da semana. Estas são algumas exigências que o patronato fez aos sindicatos para negociar o Contrato Colectivo de Trabalho como os sindicatos filiados na C.G.T.P./IN. A Associação que representa o patronato e que é presidida por Jerónimo Martins, proprietário do Feira Nova, Pingo Doce, Recheio e Gestiretalho, recusou-se a negociar o C.C.T. Só a luta pode alterar esta situação. Os trabalhadores em protesto reforçam a luta pela conquista dos seus direitos.

TABAQUEIRA

Ao longo dos últimos dez anos, mais precisamente após a privatização da Tabaqueira, as sucessivas Administrações tem tentado a todo o custo, diminuir os direitos dos trabalhadores consagrados no Acordo de Empresa. Exemplo disso, foi a retirada unilateral dos volumes de tabaco que mensalmente os trabalhadores têm direito, sem se concluir qualquer processo negocial. Os trabalhadores, manifestaram na altura a sua discordância total, opondo–se mas  não conseguindo resolver a situação, recorreram aos tribunais. O ano de 2007 não foi diferente. Com a ameaça inicial de implementar a laboração continua, e com a anuência do Ministério do trabalho, que, e apesar de lhes ter sido entregue centenas de assinaturas de trabalhadores, manifestando o seu desacordo, não encontrou “focos de conflito “em relação à matéria, autorizando a empresa. A oposição dos trabalhadores na implementação pela empresa da laboração continua, obrigou-a a negociar a mesma, conquistando melhores condições de trabalho, nomeadamente, o respectivo subsidio de turno (32%), subsidio de creche, transportes e refeitório, bem como um premio de 4000Euros. Impediu-se a empresa de tentar incluir no acordo, matérias menos favoráveis aos trabalhadores. Em termos de aumentos salariais, os trabalhadores conquistaram aumentos de 2,6% para 2007. Contudo, continua a pairar permanentemente o espectro dos despedimentos, camuflados em rescisões amigáveis. A Tabaqueira não é uma ilha como muitos julgam, ficando imune ás alterações das leis de trabalho que ai se avizinham, tal como não foi em relação á aplicação do Pacote Laboral da Direita e apadrinhado pelo PS.

O TRABALHO PRECÁRIO É UMA PRAGA

O Partido comunista Português está a desenvolver uma importante campanha de denúncia sobre a precariedade nas empresas.

Existem no concelho de Sintra milhares de trabalhadores em situações precárias em dezenas de empresas. Estes trabalhadores estão limitados nos seus direitos, que na maior parte dos casos para trabalho igual não têm salário igual. São por isso mesmo discriminados nas empresas e mais explorados pelo patronato. A precariedade não é no entanto uma particularidade dos trabalhadores que estão nesta situação pois para o patronato e o Governo, os trabalhadores hoje efectivos são os potenciais precários de amanhã.

É necessário esclarecimento e a mobilização dos trabalhadores portugueses contra esta praga e a sua organização e sindicalização em torno dos sindicatos de classe filiados na CGTP/IN.

DESCRIMINAÇÃO NA RTP: PCP É VOZ INCÓMODA!

A RTP transmitiu no passado dia 7 de Maio o Programa “Prós e Contras” que tinha como tema “Choque de Valores” e entre outras coisas colocava a “debate” o que distingue a esquerda da direita. O PCP foi excluído deste debate. Sabia a RTP que na véspera da Greve Geral, e numa altura em que se desenvolve uma importante batalha ideológica na defesa do regime democrático e dos direitos dos trabalhadores, a voz do PCP assume-se cada vez como a única que denúncia os ataques aos direitos dos trabalhadores. Por isso, seria naturalmente incómoda. Não nos calam! Mais de um milhar de comunistas protestaram frente à Casa do Artista contra esta discriminação, numa concentração com grande sentido de luta e muitas palavras de ordem. Com o PCP a luta pelos ideais de Abril na defesa do regime democrático está bem viva.

Contra o aumento das taxas do lixo em Cascais, Oeiras, Sintra e Mafra

CDU de CASCAIS, OEIRAS, SINTRA e MAFRA

CONTRA O AUMENTO DAS TAXAS DO LIXO!


O Sistema de Tratamento dos Lixos nos concelhos de Sintra, Oeiras, Cascais e Mafra entrou em colapso. A AMTRES (Associação de Municipios para o Tratamento de Resíduos Sólidos) não resolve os problemas criados por aquelas Câmaras Municipais.

É por isso que o lixo está a ser colocado em várias estações de tratamento por todo o país e já se equaciona a sua queima nas cimenteiras de Alhandra e Outão. As populações, para além de não verem o problema resolvido, serão ainda penalizadas a curto prazo, com o aumento das taxas para o lixo.  

Um empréstimo de 170 milhões de euros foi contraído para a construção das infraestruturas necessárias para o tratamento dos lixos dos quatro concelhos está a ser gasto no transporte de toneladas de lixo para outros destinos, inviabilizando a resolução efectiva deste problema, com consequências económicas e ambientais desastrosas.

O PS, o PSD e o CDS que sempre governaram estas quatro Câmaras são os responsáveis por esta grave situação.

Como é que isto vai acabar?

Vão procurar aumentar as taxas que todos nós pagamos em resultado da sua incompetente gestão.

Só pela luta estes planos vão ser derrotados!  Junta-te a nós.

PS e PSD de Monte Abraão votam contra o 25 de Abril

Comunicado à população

PS E PSD DE MONTE ABRAÃO VOTAM CONTRA O 25 DE ABRIL

e QUANDO SE PENSAVA JÁ TER VISTO DE TUDO, EIS QUE:
 
No dia 30 de Abril de 2007, decorreu uma Assembleia da Freguesia de Monte Abraão.
 
Conforme é normal nesta data, as bancadas com representação na Assembleia procuram lembrar e dignificar, a memória da Revolução dos Cravos.

Foi com esse objectivo que a bancada da CDU apresentou uma moção, onde se fazia referência ao período negro da Ditadura Fascista e ao despontar da alvorada da Democracia e Liberdade que Abril nos trouxe.

Para nossa indignação e alguma surpresa, essa Moção foi rejeitada pela Assembleia.
 
Porquê? Perguntarão!
 
Pois bem, a resposta é simples:
 
Porque na opinião da bancada da coligação Mais Sintra (PSD e CDS) e da Bancada do PS, em Portugal não existiu um regime fascista.
 
Uma ditadura, enfim, talvez…???  Agora fascismo?

Nós no PCP, já começamos a estar preparados para tudo.
 
Só nos faltava ver num órgão de deliberação do poder das populações, a tentativa de branqueamento do período mais vergonhoso da história Portuguesa.
 
E logo com o apoio e a cumplicidade - que já não surpreende -  de um Partido denominado de Socialista.
Mas fiquem cientes todos aqueles que hoje tentam camuflar e branquear, 48 anos da memória colectiva dos Portugueses. Não o conseguirão!
 
Terão o nosso combate!
 
Porque para nós e para o Povo Português a palavra de ordem é só uma:

Fascismo Nunca Mais!

PCP Denuncia: AMTRES Entrou em Colapso

PCP Denuncia: AMTRES Entrou em Colapso

A situação a que chegou o tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) nos concelhos de Sintra, Oeiras, Cascais e Mafra, integrados na Associação de Municipios para o Tratamento de Resíduos Sólidos (AMTRES), é extremamente preocupante.

O PCP tem vindo a denunciar este gravíssimo problema mas tem-se deparado sempre com um discurso demagógico e irresponsável por parte dos executivos do PSD – CDS/PP e PS, que referem que tudo vai bem, que os problemas estão identificados e em processo de resolução. A realidade não é esta!

Para suporte do Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) foi contraído um empréstimo pela Tratolixo junto dum Sindicato Bancário no valor de 170Milhões de Euros para a construção de infraestruturas para o tratamento dos Resíduos Sólidos Urbanos dos quatro concelhos. O estudo económico previa a aplicação duma tarifa de 27 /Tonelada a suportar pelos Municípios, sendo o diferencial para os custos reais actuais (50 /Tonelada) considerados como custos de investimento.

Esta situação configura, sem dúvida, uma transferência dos sobrecustos actuais do tratamento, consequência da inércia e incompetência das diferentes administrações que têm liderado a AMTRES, para as gerações futuras situação que se agrava com o arrastar dos anos e dos sucessivos atrasos na concretização dos investimentos necessários (mais de 1 ano de atraso em relação ao planeado).

Uma realidade que contrasta profundamente com a aprovada com a adoptada pela VALORSUL, que pratica tarifas na ordem dos 22 /Tonelada. Esta estrutura foi criada no período de gestão camarária da CDU em Loures, Amadora e Vila Franca de Xira.

A verdade com que hoje estamos confrontados, derivada da não construção das infraestruturas previstas no PERSU, é que o sistema está falido. A AMTRES, para quem foram transferidas responsabilidades municipais não foi capaz de gerar soluções adequadas e necessárias ao crescimento populacional verificado nos últimos anos.

A factura resultante da situação catastrófica criada pelos responsáveis quer do PS quer do PSD/CDS-PP nas Câmaras Municipais cifram-se actualmente em 20 milhões de euros. Não se construíram infraestruturas para o tratamento dos RSU e por isso estão a ser gastos milhões de euros em transportes rodoviários de Resíduos Sólidos Urbanos para outros destinos!
            
Denunciamos:
- O agravamento dos custos acrescidos ao tratamento dos RSU;
- O aumento das necessidades financeiras da AMTRES para fazer face aos novos encargos;
- A pressão sobre os municipios para aumentar as taxas dos RSU de forma a desresponsabilizar a AMTRES e colocar o peso financeiro sobre as populações;
- Os milhões de euros gastos pela AMTRES no transporte rodoviário de RSU, ao invés de se investir no projecto de tratamento aprovado pelos quatro municípios;
- A transferência dos custos para as futuras gerações através do endividamento à Banca, perante a total indiferença conivência dos responsáveis autárquicos do PSD – CDS/PP e do PS.

Ninguém pode ignorar hoje que os Executivos do PSD-CDS/PP e PS dos últimos anos foram responsáveis por este enorme problema de ordem ambiental e financeiro, com consequências negativas para as populações. É necessário tomar medidas imediatas!

O PCP considera que em nenhuma situação devem ser as populações a pagar a incompetência dos responsáveis do PS, PSD e CDS-PP.

O PCP apela à luta das populações contra esta gestão ruinosa e pela exigência de soluções sustentáveis.

Cacém, 24 de Abril de 2007

Parque Natural Sintra – Cascais: que futuro?

Parque Natural Sintra – Cascais: que futuro?


O Ministro do Ambiente avançou, à revelia das Câmaras Municipais, com a reestruturação do Instituto de Conservação da Natureza. Afastando os municípios da gestão das áreas protegidas, o Ministério do Ambiente transforma o ICN em Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB).

Com esta reestruturação foi constituída uma nova orgânica que agrupa as áreas protegidas em cinco departamentos: Norte (Gerês, Montesinho, Douro Internacional, Litoral Norte e Alvão), Centro e Alto Alentejo (Serra da Estrela, Malcata, Açor, Tejo Internacional e S. Mamede), Litoral de Lisboa e Oeste (Serra D’Aire e Candeeiros, Berlengas, Sintra-Cascais, Arriba Fóssil da Caparica e Arrábida), Sul (Sudoeste Alentejano, Costa Vicentina, Vale do Guadiana, Ria Formosa) e Zonas Húmidas (sete no país).  

A gestão destas áreas fica concentrada no Presidente do ICNB, que depois reúne ocasionalmente um conselho consultivo, decidindo e mandando fazer, sem consultar os municípios. Exemplo desta situação é aquilo que ficou definido como “Projectos Estruturantes” no Parque Sintra – Cascais dos quais as Câmaras de Sintra e Cascais desconhecem a sua génese. Teme-se que fortes interesses imobiliários assumam esses projectos, levando à destruição do Parque Natural Sintra – Cascais, tal como o conhecemos.

Para além da questão de organização do novo Instituto, as áreas protegidas sofreram este ano uma quebra nos seus orçamentos, o que impossibilitará em muitas áreas protegidas a realização de acções no terreno. O Parque Natural Sintra – Cascais viu o seu orçamento reduzido, passando de 320 mil euros para 190 mil euros.

Esta medida do Governo constitui um total afastamento das Câmaras Municipais da gestão directa dos Parques e Reservas Naturais. Com esta reestruturação, os parques deixaram de ter presidentes e passam a ter “superdirectores”. Isto significa também o fim das Comissões Directivas!

O PCP não reconhece legitimidade ao Ministro do Ambiente quando afirma que é necessário fazer uma separação entre o papel da Administração Central e Local. É necessário recordar que 30% é a percentagem do território nacional que está abrangido por áreas classificadas ao nível dos ecossistemas naturais.

Retirar as Câmaras é condenar a política de ordenamento e conservação da natureza ao fracasso. Quem até agora tem apoiado os Parques Naturais são as próprias Câmaras, sendo exemplo a cedência de equipamentos e outras estruturas.

Esta reestruturação contraria claramente a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território, visto que as Câmaras são uma das diversas entidades que participam directamente na elaboração, análise e execução dos planos das áreas protegidas.

Por detrás desta centralização de poderes ao nível da Conservação da Natureza está também o desejo do Governo para que o ICNB consiga obter dois terços do seu orçamento através de receitas próprias, que se traduzem uma vez mais na aplicação de taxas, portagens ou entradas aos visitantes. Mais uma vez, o desinvestimento do Governo é compensado com mais taxas sobre os cidadãos.

O Governo insiste que a existência de Planos de Ordenamento resolve a questão do ordenamento das áreas protegidas, ao mesmo tempo que simplifica procedimentos. Perante esta reestruturação e tendo em conta a legislação que o Governo pretende aplicar, o PCP questiona sobre como é que se irá passar a realizar a articulação entre estes instrumentos de ordenamento e os Planos Directores Municipais aprovados ou em aprovação.

Contudo, as reservas do PCP sobre todo este processo avolumam-se quando o governo aprovou nova legislação sobre a construção em áreas ardidas.

O decreto-lei n.º 55/2007 de 12 de Março, que alterou a essência do decreto-lei n.º 327-90, veio modificar o quadro legislativo que regulava a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal.

O decreto-lei n.º 327/90 estabelecia a proibição da realização de novas construções ou a demolição de quaisquer edificações ou construções pelo prazo de dez anos, em terrenos com povoamentos florestais percorridos por incêndios, não incluídos em espaços classificados em planos municipais de ordenamento do território como urbanos, urbanizáveis ou industriais.

O Decreto agora aprovado possibilita o levantamento de tal proibição por despacho conjunto dos Ministros do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, a requerimento dos interessados ou da respectiva Câmara Municipal no prazo de um ano a contar da data da ocorrência do incêndio.

A aplicação do presente diploma terá consequências nefastas para o Parque Natural Sintra – Cascais. Muitos incêndios visavam abrir caminho a loteamentos e à especulação imobiliária, dado que o uso das áreas percorridas por incêndios eram posteriormente sujeitas a construções de alta densidade, e por isso, o diploma promulgado constitui um retrocesso da própria ratio legis que deu origem às proibições então estabelecidas.

O PCP nos seus diferentes meios de actuação desde já requereu, ao nível dos Deputados do Grupo Parlamentar do PCP, uma apreciação parlamentar do decreto-lei n.º 55/2007 de 12 de Março.

As Comissões Concelhias de Cascais e de Sintra do Partido Comunista Português consideram que pela mão do Governo PS e pelas razões aqui invocadas, o Parque Natural Sintra – Cascais está seriamente ameaçado pelos interesses da especulação imobiliária.  


Comissão Concelhia de Cascais e de Sintra do
Partido Comunista Português

Boletim CDU Cacém - Abril 2007

Esta População Merece Melhor Sorte

À POPULAÇÃO


A CDU pensa que é chegado o momento de ver a População do Cacém participar mais na vida da Freguesia.

Essa participação implica 3 factores essenciais :

1.Não só a população se aperceberá dos problemas da freguesia (e não apenas os que estão ao sair da porta de cada um), como também poderá denunciar essas situações.

2.A população poderá e deverá colaborar não só alertando para os problemas, como também sugerir soluções a que a CDU dará voz nos locais apropriados. Esta colaboração é sempre benéfica e permitir-nos-à levar a cabo um trabalho contínuo e não apenas em período eleitoral, como somos muitas vezes acusados.

3.É importante que a população se comece a aperceber que há outras alternativas para a freguesia do Cacém. Até agora, temos tido, alternadamente o PS e o PSD nos Executivos da Junta. Mas não vemos esta freguesia melhorar. Antes pelo contrário!

É tempo de a população se aperceber que a CDU é alternativa e que, pelos exemplos que tem dado, de trabalho, honestidade e preocupação com a situação das populações, merece a vossa confiança e uma oportunidade para mostrar que pode melhorar a Freguesia do Cacém e transformá-la num lugar onde será bom viver.NO PRÓXIMO DIA 13 ( 6ª FEIRA), PELAS 20:00 HORAS NO AUDITÓRIO ANTÓNIO SILVA , NO SHOPPING CACÉM, ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA COM A ADMINISTRAÇÃO DO POLIS. COMPAREÇA ! DIGA DE SUA JUSTIÇA!!!


PROPOSTAS CDU NA ASSEMBLEIA

Assembleia extraordinária com a Administração do POLIS, para se fazer um balanço perante a população

Exigir o início rápido da nova estação Interface Ferroviária de Agualva-Cacém

Não permitir o encerramento do CATUS

Criar novas instalações para a Junta de Freguesia, de modo a  atender condignamente a população

SAÚDE

O Governo PS/Sócrates tem agravado ainda mais as dificuldades que os sucessivos que os sucessivos governos tinham imposto privatizando, encerrando serviços importantes para as populações, aumentando os preços dos medicamentos e tornando obrigatório o pagamento dos internamentos e ambulatórios.

Na cidade de Agualva-Cacém procuravam encerrar o único CATUS existente, o de Agualva, em vez de aproveitarem as condições já existentes no Centro de Saúde do Cacém e abrirem um CATUS, conforme foi proposto pela CDU na Assembleia da República e que obteve os votos contra do PS, PSD e CDS.

No entanto, a população apoiou a posição da CDU que, através de um abaixo-assinado exigia que não fosse encerrado o CATUS de Agualva, o que levou o Governo a recuar.
O novo Hospital de Sintra nunca mais aparece, até porque a maioria PSD/CDS, na Câmara, apoiada pelo PS, em vez de exigir a sua rápida construção, optou por entrar com milhares de Euros no Capital Social do Hospital Amadora-Sintra, que pertence ao Grupo Melo. A CDU votou, naturalmente, contra.
A JUNTA DE FREGUESIA DO CACÉM OFERECEU, ILEGALMENTE, 3 CARRINHAS AO ATLÉTICO DO CACÉM

Na última Assembleia de Freguesia, o Presidente da Junta de Freguesia do Cacém apresentou à Assembleia, para aprovação, um protocolo para a compra de 3 carrinhas para oferecer ao Atlético Clube do Cacém. Estas carrinhas, segundo ele, serão pagas em 5 anos (o mandato do presente executivo é só de 4 anos) .

No entanto, é importante que a população saiba que :

1.A 1ª prestação das carrinhas foi paga em Fevereiro de 2006;

2.De acordo com a Lei, a Junta só pode fazer qualquer aquisição com a autorização da Assembleia de Freguesia, o que nunca aconteceu.

3.Depois de desmascarado, na Assembleia na Assembleia seguinte, por ter efectuado uma compra ilegal (por não ter a aprovação da Assembleia), apresenta, então, o protocolo; mas, para nossa surpresa, a documentação apresentada não é da venda feita entre a firma Autologia e a Junta de Freguesia . A venda é feita entre a referida firma e o Atlético do Cacém.

4.Segundo a Lei, se a J.F. não interfere na compra, ou seja, se não é o comprador, então não há necessidade de apresentar qualquer protocolo à Assembleia

5.porque leva, então o Presidente da Junta, um protocolo entre a Autologia e o Atlético do Cacém para ser aprovado pela Assembleia? A resposta é simples : o Senhor Presidente da Junta quer que a Assembleia dê cobertura à ilegalidade que cometeu.

6.Por outro lado, o Presidente afirma que , durante o seu mandato, “.... não dará nem mais um tostão ao Atlético”. Também é fácil de entender esta sua decisão.: sendo o custo das carrinhas 60 000 Euros, a pagar em 5 anos, o subsídio que o presidente está a dar ao Atlético é de 1 000 Euros mensais. Até agora, o Clube Unidos do Cacém, recebeu 300 Euros. O Atlético somou, em prestações desde fevereiro, 7 000 Euros.

7.A falta de isenção e imparcialidade do Presidente da Junta são gritantes na diferença de verbas dadas ao Atlético , comparadas com as outras Associações e Colectividades.

O que moverá esta tendência dúbia? A CDU descobrirá, a CDU alertará a população e, podem estar certos, a CDU actuará.


SABIA QUE?

Na nossa freguesia a coligação “Mais Sintra – PSD/CDS – obteve 5 mandatos; o PS obteve 4 e a CDU outros 4 mandatos. Para conseguir um Executivo na Junta  totalmente do PSD, fizeram um acordo com o PS, oferecendo-lhes, como moeda de troca, a Presidência da Assembleia de Freguesia.
Apesar deste quadro, a CDU não abdica de apresentar propostas em benefício da população, que são invariavelmente derrotadas por este acordo. 

PROGRAMA POLIS

A concretização de um programa de reabilitação urbanística era uma velha aspiração de quem vive e trabalha na nossa cidade. O anúncio de intervenção do programa Polis, em finais da década de 90, veio constituir um elemento de congratulação e esperança numa melhor qualidade de vida em Agualva-Cacém.

Porém, a história começou mal. Todos nos lembramos da instalação do relógio no Jardim dos Bons Amigos e do tempo que o mesmo... permaneceu parado! A intervenção atrasou-se e só em 2005 se iniciou. Pelo meio, vários anos se perderam e muitas expectativas se começaram a frustrar. O plano inicial previa o início das obras em 2001 e a conclusão do fundamental da intervenção em 2005.

Ora, quando os trabalhos se deviam desenvolver no seu ritmo normal e já há intervenções concluídas, constata-se que as expectativas criadas foram, em muitos casos, defraudadas e que poucas ou ou nenhumas melhorias se notam e, em muitos casos, as situações complicaram-se :

A qualidade dos materiais utilizados é muito má (vejam-se os passeios, calçadas, etc.), o trânsito piorou, as alternativas de estacionamento tardaram. Já que falamos em estacionamento, lembramos que o estacionamento que existia à superfície, antes das obras, vai ser compensado por dois silos onde o estacionamento será PAGO.

A situação da estação é caricata. Quando todos sofremos com as obras do polis que lançam diariamente o caos na baixa, vem a REFER dizer que só intervém na estação... depois de concluído o Polis! Portanto, o barulho, a confusão e o pó estarão garantidos até 2012!

Todos concordamos com a necessidade de uma intervenção como a do Polis, mas desta forma, não! Quando tudo terminar, vamos ter uma cidade melhor nalguns aspectos mas quem aqui vive e trabalha vai sentir que é uma oportunidade perdida e que muito ficou por fazer ou ficou mal feito.

No entanto, isto não é uma fatalidade. Todos temos de protestar contra esta situação e exigir que a intervenção tenha a qualidade que a nossa cidade merece. O Polis depende do Governo e da Câmara Municipal de Sintra. Também a eles temos de exigir que cumpram com as suas responsabilidades.

A CDU de há muito tem tomado diversas posições contra a situação que se está a criar. Com a população, continuaremos a exigir que o Programa Polis transforme, para melhor, a cidade onde habitamos e trabalhamos.

Política Educativa em Sintra atinge descrédito total

Política Educativa em Sintra atinge descrédito total

Decorrido menos de um mês sobre a aprovação da Carta Educativa do Concelho de Sintra, eis que a DREL avança com uma proposta no sentido de proceder à suspensão do Agrupamento de Almargem do Bispo e passagem das Escolas de Aruil, D. Maria e Camarões para o agrupamento dos Castanheiros em Odivelas.

Esta proposta à qual somos fortemente contrários é elucidativa do respeito que merece a Carta Educativa e a política educativa da Câmara Municipal de Sintra junto do Ministério da Educação.

Por outro lado é inaceitável que a DREL venha propor a passagem destas escolas para a competência de um agrupamento sediado noutro Concelho que não o de Sintra.

Queremos ainda manifestar a nossa preocupação relativamente ao facto de a suspensão deste agrupamento preconizar a não construção da EB2/3 de Sabugo e Vale de Lobos, obra imprescindível para o sistema educativo no Concelho de Sintra. Também aqui a Carta Educativa é posta em causa, menos de um mês após a sua aprovação.

Face a tão insólito, como despropositado, cenário não vemos por parte da Câmara a tomada de posição firme que se impõe, e em especial do Senhor Vereador da Educação, Luís Patrício, que apenas tem vindo a acusar a CDU de demagogia.

São notórias as contradições entre o que se disse anteriormente e o que refere agora, a saber:

Anteriormente nenhuma escola iria fechar. Agora já são quatro que estão a ser analisadas para encerrar no próximo ano lectivo. Outras naturalmente se seguirão até atingir os números avançado pela CDU.
 
Foi também prometido pelo Senhor Vereador que nenhuma escola iria encerrará até que se construísse uma escola nova para acolher os alunos.
 
Quanto ao facto dos transportes irem ser assegurados pelo Ministério da Educação é uma falácia que desde já interrogamos, uma vez que os transportes escolares são uma competência municipal desde 1984. Posto isto desafiamos o Sr. Vereador a publicamente divulgar quanto gasta a Câmara Municipal de Sintra em Transportes Escolares e quanto recebe da Administração Central.
 
Segundo o Vereador Luís Patrício, a Carta Educativa foi sempre trabalhada em conjunto com a DREL. Neste sentido, é difícil compreender a importância dada pela DREL à Carta Educativa de Sintra uma vez que pretende passar três Escolas de Sintra para um agrupamento de Odivelas.
 
Foi referido até à exaustão que a urgência na aprovação da Carta Educativa estava relacionada a possibilidade de transferência de verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007 – 2013 (QREN) para a construção de novos equipamentos escolares. Agora afinal necessitamos de uma alteração legislativa para contrair um empréstimo.

Esta e outras contradições associadas às falhas, imperfeições, informações desactualizadas e incorrectas existentes na Carta Educativa, contribuem para o estado de desnorte que grassa nas políticas educativas do Concelho de Sintra, levando ao descrédito absoluto das mesmas junto da Comunidade Educativa.

Sintra, 22 de Março de 2007

COMUNICADO À POPULAÇÃO DA CIDADE DE AGUALVA-CACÉM

COMUNICADO À POPULAÇÃO DA CIDADE DE AGUALVA-CACÉM

Visita dos Eleitos Locais da CDU às Obras do Polis.

Porque o prazo da obra está a terminar e ainda existe muito por fazer, a CDU continua a exigir:

Que a Quinta Ribeiro de Carvalho, classificada como Imóvel de Interesse Municipal, seja incluída na área de intervenção do Polis, de forma a garantir a sua preservação e uso público;
Que se inicie a construção da bancada e balneário do Clube Unidos do Cacém, demolidos pelas obras do Polis;
Que se resolva o problema da falta de estacionamento gratuito;
Que se defina uma utilização pública para o espaço da antiga fábrica Melka;
Que se inicie a construção da nova estação de caminhos-de-ferro da Agualva-Cacém;
Que se cumpra o projecto inicial da criação de uma passagem desnivelada na antiga zona da passagem de nível no início da Avenida dos Missionários.

A Sociedade Cacém Polis não está a cumprir o projecto inicial, o que irá levar ao incumprimento de muitas promessas feitas à população. Sabendo que nesta fase se vai iniciar o período de maior intensidade da obra, e sendo as queixas por parte da população diárias e fundamentadas, a CDU irá continuar a Lutar pelos interesses dos Habitantes da Cidade de Agualva-Cacém.

Contamos consigo