Aprovadas as propostas de alteração do PCP, ao Programa Municipal de Apoio ao Desporto, que irão permitir um maior alcance destas medidas

 
Campo desportoFoi aprovado hoje, um conjunto de importantes alterações, proposto pelos vereadores do PCP ao Programa Municipal de Apoio ao Desporto.
 
Os eleitos do PCP foram os únicos a apresentar alterações, grande parte acolhidas, que irão permitir que estes apoios tenham um maior alcance e que contribuam para a retoma desportiva e democratização do acesso ao desporto.

 

 
Das alterações propostas e aprovadas, destacamos:
 
• O alargamento destes apoios ao desporto não federado, que não estava considerado;
 
• A clarificação da intenção de que estes apoios são cumulativos com os apoios existentes do RAAML e que se destinam a responder de forma célere, às dificuldades com que o movimento associativo local e demais agentes que promovem a prática desportiva regular, que hoje estão confrontados - associações desportivas e coletividades desportivas existentes no Município, sem fins lucrativos.
 
• A inclusão de duas novas medidas no eixo B, com vista à descriminação pela positiva de apoios para equipamento desportivo e equipamentos não desportivos para o desporto adaptado;
 
• A alteração da percentagem e limite financeiro do apoio a atribuir em diferentes medidas e eixos, embora não tenham sido consideradas todas alterações, aumentou-se a percentagem a apoiar para a construção e requalificação de Instalações Desportivas, para a aquisição de viaturas de transporte colectivo de passageiros, ou para equipamentos desportivos
 
• A introdução de uma norma que permite que as associações e colectividades que não se tenham candidatado nos últimos anos aos apoios do RAAML, não sejam prejudicadas para efeitos de candidatura a este programa.
 
• A inclusão da possibilidade das “entidades poderem celebrar contratos de desenvolvimento desportivo plurianuais, até ao limite do prazo previsto do presente programa, desde que devidamente fundamentado e justificado, podendo assim candidatar-se de forma cumulativa, às diferentes medidas e Eixos, de acordo com a respectiva programação dos encargos financeiros para cada ano”, uma medida essencial para as associações e colectividades poderem planificar e organizar a longo prazo a sua actividade.
 
De fora ficaram algumas propostas, que considerávamos importantes, tais como:
 
• Que as dotações não executadas em cada ano do programa, revertessem como reforço à dotação anual dos apoios previstos no âmbito do Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa (RAAML), para a área do Desporto, assegurando que, nos próximos 3 anos, houvesse um aumento dos apoios à pratica desportiva regular.
 
• A inclusão de uma norma que considerasse como condição para beneficiar destes apoios que as entidades tivessem todas as obrigações contratuais e legais com os seus trabalhadores devidamente regularizadas.Aprovadas as propostas de alteração do PCP, ao Programa Municipal de Apoio ao Desporto, que irão permitir um maior alcance destas medidas.