Por propostas do PCP - Lisboa vai fazer um Estudo de Avaliação dos Impactes da Implementação do IFRRU 2020

 

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Foi aprovada a proposta apresentada pelos vereadores do PCP na CML, que prevê a realização de um Estudo de Avaliação dos Impactes da Implementação do IFRRU 2020 (Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas) na cidade de Lisboa.

 

Os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa (CML) consideram urgente proceder à avaliação dos múltiplos impactos da

implementação do IFRRU (Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas) na cidade de Lisboa, nomeadamente, no domínio da reabilitação urbana e no domínio da promoção e do acesso à habitação.

 

As dificuldades de acesso à habitação constituem um problema cada vez mais gritante na cidade de Lisboa. Não se devem desperdiçar os instrumentos que estão à disposição do município, em particular o IFRRU, enquadrado no âmbito das políticas públicas de habitação e tudo se deve fazer para capitalizar este apoio financeiro de forma a alavancar projetos de reabilitação de edifícios.

Por proposta do PCP, foi aprovado o Programa Municipal de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA) que, entre outras medidas, prevê a valorização do vasto património municipal edificado disperso e terrenos com capacidade de edificação, baseado em capitais de origem municipal, e explorando os instrumentos de financiamento actualmente disponíveis, designadamente, o IFRRU 2020.

Com a aprovação desta proposta, por unanimidade, e a concretização do estudo que avalie os múltiplos impactes da implementação do IFRRU, nomeadamente, no domínio da reabilitação urbana e no domínio da promoção e do acesso à habitação, a CML ficará dotada de um instrumento que lhe permitirá definir uma estratégia mais adequada para a uma efetiva resposta ao problema da habitação.

 

Consulte aqui a proposta aprovada