Pela reintegração dos trabalhadores dos centros de acolhimento temporário para as pessoas em situação de sem-abrigo

 

CMLOs centros de acolhimento de emergência, foram criados pelo Município em março de 2020, com o objetivo de assegurar uma resposta social aos públicos mais vulneráveis, durante este período de pandemia.

Abertos 24 horas por dia, estes equipamentos carecem de um apoio técnico especializado e constante de profissionais qualificados para a prestação de serviços, em várias áreas (social, psicológico e de saúde), a todas as pessoas em

situação de sem-abrigo.

Ao contrário do que foi defendido pelos vereadores do PCP, o executivo PS/BE não salvaguardou os direitos dos trabalhadores contratados para prestar apoio nos centros de acolhimento.

O protocolo estabelecido com uma entidade do ensino superior, apresentado pelo vereador do BE, que contou apenas com o voto contra do PCP, viabilizou a contratação dos recursos humanos indispensáveis para o funcionamento dos centros de acolhimento até dezembro de 2020, sem que estivessem garantidas as condições laborais que são asseguradas aos trabalhadores do Município no que respeita às remunerações, subsídios de turno, alimentação, carga horária ou horas extraordinária.

Vínculos precários, que com o termo do protocolo, empurraram para o desemprego os trabalhadores que, numa situação de urgência, asseguraram o apoio a estas pessoas em situação de vulnerabilidade e o funcionamento destes equipamentos.

Têm sido inúmeros os relatos de pessoas a quem foi garantido que manteriam os seus postos de trabalho enquanto se mantivessem em funcionamento os centros de acolhimento, situação que não se verificou com a transferência da gestão destes equipamentos para outras entidades em janeiro deste ano. Segundo esses relatos, estes trabalhadores viram os seus salários diminuídos. 

A CML é responsável por este ato de má gestão e desrespeitador do direito ao trabalho com direitos. Era de esperar mais do pelouro dos direitos socias, desde logo dando o exemplo ao garantir os direitos daqueles que trabalham nas respostas sociais do Município.

Os vereadores do PCP, entregaram um requerimento, solicitando esclarecimentos quanto a este processo e questionando a CML sobre que medidas foram ou vão ser tomadas para garantir que sejam reintegrados estes trabalhadores.

 

Consulte aqui o requerimento