Projectos de renda acessível no Restelo

restelo rendas acessiveisOs vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa consideram que o projeto de renda acessível, integrado no Programa Municipal de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA, criado em 2018 por proposta do PCP), que prevê a construção de 460 fogos no Restelo, não pode deixar de ser concretizado.

Apesar de ter sido aprovada ontem, a proposta conjunta do PCP e do PS, com vista à submissão a discussão pública do projecto de loteamento 8/URB/2020, os vereadores do PCP denunciam a manifesta falta de empenho, por parte da coligação PSD-CDS, em concretizar a deliberação do anterior executivo municipal relativa a este projeto, falta de empenho esse que a abstenção na votação de ontem vem confirmar.

Continuar...

Moção Transportes Públicos


mocao transp publicosPor proposta do PCP, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou, por maioria, com a abstenção do PS e do vereador dos cidadãos por Lisboa (CPL), uma moção que defende a garantia da gratuitidade dos transportes públicos para os menores de 18 anos, dos jovens estudantes até aos 23 anos e dos maiores de 65 anos e ainda a instituição de um passe único metropolitano, com o preço de 30€ (uma redução de 10€ face ao preço atual).

Estas medidas consolidam e aprofundam os avanços alcançados nos últimos anos, nomeadamente por via do PART, mantendo a integridade do passe intermodal único, favorecendo a mobilidade metropolitana.  

Na mesma moção, é proposto ao Governo e à Assembleia da República, que avance com um conjunto de medidas, no que respeita à valorização e ao aumento da oferta dos transportes públicos, tendo em conta os objetivos de descarbonização assumidos pelo Estado português, e em face ao atual contexto económico e social.

Esta deliberação é de enorme alcance e importância social, vai permitir poupanças significativas para as famílias e tem um alcance ao nível da área metropolitana.

Consultar a moção...

PCP questiona CML sobre problemas dos trabalhadores do município

reuniaoSTML202203No âmbito do regular contacto com estruturas da cidade, os vereadores do PCP reuniram com a Direcção do Sindicato dos Trabalhadores do Municipio de Lisboa (STML).

Nesta reunião tomaram conhecimento de vários problemas que afectam os trabalhadores do município, uns dependendo de resolução da CML e outros de âmbito da administração central.

Das situações referidas salientaram-se duas, as quais deram origem a requerimentos entregues na reunião de câmara:

Sobre o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa –   novos Equipamentos de Proteção Individual  causaram ferimentos durante o seu uso; elevada faixa etária das chefias; morosidade nos procedimentos concursais de modo a  admitir novos efetivos  e o atraso na progressão de carreira .

Continuar...

Gestão Pública das Cantinas Escolares


gestaoPublicaCantinas2022Os Vereadores do PCP apresentaram em reunião de Câmara uma proposta que prevê que o Município assuma, através de meios próprios, a gestão pública das cantinas escolares dos jardins-de-infância e escolas da rede pública da cidade de Lisboa.

A concessão das cantinas das escolas, dos vários níveis de ensino, a empresas privadas ocasionou, como é do conhecimento público, uma degradação da qualidade e da quantidade das refeições servidas nas escolas públicas.


As cantinas escolares são um factor importante na alimentação das crianças e dos jovens em idade escolar. A proposta do PCP defende a gestão pública do serviço de refeições nas cantinas escolares, em alternativa ao estabelecimento de novos contratos com empresas, assegurando um quadro de pessoal estável, com trabalhadores municipais, em todas as cantinas escolares sob responsabilidade do município, através da confeção local de refeições com qualidade e alto valor nutricional. Deste modo promove-se a saúde em meio escolar contribuindo para um crescimento saudável das crianças e dos jovens.

A proposta dos eleitos do PCP, chumbada com os votos contra do PSD, CDS e PS, foi apresentada em alternativa à proposta do PSD e CDS que aprovou a concessão a privados das cantinas escolares para os próximos 3 anos letivos, por um valor que ascende os 26 milhões de euros. 

Consultar a proposta...