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Intervenção de Modesto Navarro, Deputado Municipal do PCP, sobre as alterações ao Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa

 

Modesto NavarroO Grupo Municipal do PCP tem participado em todos os processos de revisão do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, neste e em mandatos anteriores, independentemente das responsabilidades que lhe foram confiadas nesta Assembleia Municipal, de forma construtiva, pugnando pela participação de todos os eleitos, no respeito pelas diferenças de posição e opinião, e pela melhoria crescente das condições

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O Grupo Municipal do PCP destacou hoje no Debate sobre o Estado da Cidade, os temas da habitação e reabilitação urbana, as acessibilidades, a mobilidade, os transportes públicos e a educação

 

Natacha AmaroLisboa é uma cidade complexa, dinâmica, energética. Um conjunto intrincado de pessoas, tradições, actividades económicas, espaços sociais, como o são todas as capitais do mundo. Fazer um balanço ao seu “estado” é uma obrigação permanente dos que, como nós, fomos eleitos e participamos activamente no poder local democrático.

 

Nesta sua complexidade, existem em Lisboa os

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Aprovada a Moção do PCP que defende a criação e instituição das Regiões Administrativas

 

Modesto NavarroA criação das Regiões Administrativas, constitucionalmente consagradas desde 1976, continua por concretizar.

 

Apesar de ser objecto das mais elogiosas referências, mesmo dos que a ela se têm oposto, sobre o seu significado para uma efectiva descentralização e para a adiada racionalização da administração do Estado e dos seus serviços, as

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PCP alertou para os graves problemas nas escolas de Lisboa no início do ano lectivo e para os perigos da transferência de competências nesta área para a CML

 

AMLNo passado dia 8 de Outubro os eleitos do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa apresentaram uma recomendação à CML na qual  relembraram o que está consagrado na Constituição da República Portuguesa e que é responsabilidade do Estado: criar uma “rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”.

 

Infelizmente, o início do ano lectivo 2019/2020

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