Comunicado aos Trabalhadores da TAPe da SPdH

COMUNICADO

Célula do Partido Comunista Português na TAP – Maio / 2007

Aos trabalhadores da TAP e SPdH

Basta de tanta injustiça!

30 DE MAIO TODOS NA GREVE GERAL

A política do actual governo tem vindo a agravar a vida dos trabalhadores e do Povo em geral, através de um conjunto de medidas lesivas dos direitos conquistados.

Os contratos a termo são cada vez mais utilizados pelos patrões e pelas administrações para poderem inibir os trabalhadores do exercício dos seus direitos e para pagarem salários mais baixos. Os contratos a recibos verdes são outra modalidade da exploração do trabalho que alastra cada vez mais. A instabilidade torna-se a única certeza na vida de muitos trabalhadores, particularmente os jovens. Estes são também forçados a aceitar contratos temporários e contratos a tempo parcial. Muitos destes contratos são ilegais porque não respeitam os requisitos exigidos pela lei, mas a Inspecção do Trabalho raramente pune as empresas prevaricadoras.

Esta precariedade galopante coexiste com o aumento do desemprego que atinge no nosso País uma das mais elevadas taxas de sempre. Os salários são dos mais baixos da Europa comunitária. São encerrados serviços públicos essenciais, como urgências, centros de saúde, maternidades, escolas, reduzindo-se a resposta às necessidades das populações e abrindo espaço à instalação de negócios privados.

Nos últimos tempos, governo e patrões lançaram uma intensa campanha de promoção de uma coisa a que chamam “flexigurança”.

Para que serve? Unicamente para flexibilizar. Como? Dando aos patrões o poder de despedirem sem justa causa (proibido pela Constituição), de formatarem os horários de trabalho à sua vontade, de manipularem os salários, carreiras, etc. a seu bel-prazer.

Para o trabalho ficar completo, foi criada uma nova lei de bases da Segurança Social, que reduziu o valor das reformas a partir de 2008 para quem quiser reformar-se aos 65 anos, ou então terá que trabalhar além dessa idade para melhorar a reforma. E assim, no dizer do governo e de uma legião de “analistas”, ficará garantida a sustentabilidade da Segurança Social. É nisto que eles querem que os trabalhadores acreditem para implementarem medidas de retrocesso social.

O custo de vida continua a aumentar, reduzindo o poder de compra dos salários, o acesso aos cuidados de saúde é cada vez mais caro, o direito à educação é reduzido, etc.

Entretanto, o governo pretende prosseguir o desmantelamento do que resta do sector empresarial do Estado, anunciando a privatização da TAP e da ANA. No que se refere à TAP, a nossa posição é conhecida e inequívoca: a TAP deve manter-se como empresa pública de capitais exclusivamente do Estado, sem quaisquer segmentações ou privatizações parcelares. É desta maneira que se poderá garantir a continuidade do serviço público de ligação aérea às Regiões Autónomas e às comunidades portuguesas no estrangeiro, como uma companhia estratégica para a economia do país, na qual os direitos dos trabalhadores serão salvaguardados.

O exemplo da segmentação do handling da TAP, a criação e privatização da SPdH é a prova acabada das consequências da entrega aos privados.

Os trabalhadores da SPdH podem confirmar até que ponto este processo foi lesivo para os seus interesses, para a TAP e para a economia nacional.

Têm, pois, os trabalhadores da TAP e SPdH razões de sobra para reagirem contra esta política. Para exigirem um rumo diferente, melhores condições de trabalho e de vida, o respeito pelos direitos e pela dignidade de quem trabalha e cria a riqueza.

É o que vai acontecer com a GREVE GERAL marcada para o dia 30 deste mês, a que os comunistas da TAP e SPdH vão aderir e exortam os demais trabalhadores da empresa a aderirem também, pois estão todos cobertos pelos pré-avisos de greve do SITAVA e da CGTP/IN.

Vamos fazer deste dia uma jornada de luta que certamente será uma vitória de todos nós.

Lisboa 21 de Maio de 2007

O Secretariado da Célula do PCP na TAP

VAMOS TODOS ADERIR À GREVE GERAL DE 30 DE MAIO!

 

Boletim Maio Transportes - Comemorar os 33 anos de Abril

Comemorar os 33 anos da Revoluçaõ de Abril e os seus ideais

O 25 de Abril e o 1º de Maio são para os trabalhadores portugueses duas datas inseparáveis. Por um lado, pelo carácter decisivo do contributo das lutas travadas pelas massas trabalhadores no combate à ditadura fascista; por outro lado pelo papel igualmente decisivo das massa trabalhadoras no êxito do Movimento dos Capitães, saindo para a rua no próprio dia 25 de Abril, conquistando-o como Dia da Liberdade e, seis dias depois, no Dia dos Trabalhadores, consolidando e conferindo à liberdade conquistada um essencial conteúdo de classe abrindo caminho a um processo revolucionário que permitiu, designadamente no sector dos transportes, proceder a importantes nacionalizações que visavam, entre outros objectivos, uma planificação sectorial integrada ao serviço do progresso e desenvolvimento social e económico do país.      

Hoje, passados 33 anos, o País é governado por uma maioria socialista servil e rendida ao neoliberalismo globalizado, sistema que alicerça a transferência do poder para o capital privado nacional e transnacional para aí mantê-lo e concentrá-lo como condição para a exploração compulsiva e incessante dos trabalhadores.

O governo PS, na esteira das políticas de mais de trinta anos de alternância/aliança com o PSD e CDS, não dinamiza a economia, não impulsiona o sector produtivo e não está a orientar o investimento para necessidades estruturais que sirvam a população, promovam o emprego e serviços públicos dignos, universais e de qualidade.

Em consequência desta política, o povo português está confrontado com grandes dificuldades na sua vida. A exploração e as injustiças sociais aumentam, o País está sujeito à estagnação e ao subdesenvolvimento, regiões inteiras são privadas de serviços públicos como na saúde, nos transportes e no ensino, os grupos económicos apossam-se de cada vez maiores fatias da riqueza nacional e de importantes áreas do Estado, o regime democrático é atingido, as preocupações e interrogações quanto ao futuro adensam-se.   

O grande capital é insaciável e, se tiver espaço, não recua perante nada na corrida ao máximo lucro.

Que a taxa do desemprego seja a maior desde o 25 de Abril, que a pobreza aumente a olhos vistos, que a liquidação das funções sociais do Estado esteja a acelerar os processos de desertificação de vastas regiões do País, nada disso lhe tira o sono.

A ruptura com a política de direita é um imperativo democrático!

Na verdade «não foi para isto que fizemos o 25 de Abril». A contra revolução avançou muito e a situação que hoje temos está em contradição flagrante com os valores e ideais de Abril e o conceito de democracia – política, económica, social e cultural, num quadro de independência nacional – que o PCP defende e que a Constituição Portuguesa de 1976 consagra em aspectos essenciais.

A 1 de Maio assinala-se o Dia Internacional do Trabalhador, instituído em homenagem aos operários de Chicago que em 1886 saíram à rua para reivindicar a jornada de trabalho de oito horas.  
121 anos depois, no quadro de uma intensa luta de classes os trabalhadores portugueses estão perante uma enorme pressão patronal para aumentar horários de trabalho, impor aos jovens contratos a prazo ou outras formas precárias de emprego que permitam despedir a qualquer momento, situações que bem conhecemos no sector de transportes. Na rua, vamos exigir, designadamente, o fim das privatizações, melhores salários, o direito à contratação colectiva, a defesa dos sistemas públicos de segurança social e de saúde e uma administração pública moderna e eficiente.

Lutar pelos direitos tão arduamente conquistados e por novas e melhores condições de trabalho é um inegável acto cívico que dignifica os trabalhadores, no quadro da Constituição de Abril.  

Hoje e sempre a luta continua!

Unidos venceremos!

Boletim Informativo – Maio 2007 – Organismo de Direcção do Sector dos Transportes da OR Lisboa do PCP

Boletim Maio Transportes - Propostas para uma política de esquerda

O PCP tem as propostas necessárias para uma politica de esquerda

Em Defesa do sector dos transportes


Em dois anos de Governo PS agravou-se a submissão aos interesses privados dos transportes.

No âmbito da acção “Portugal precisa, o PCP propõe, realizou-se no dia 27, em Lisboa, uma sessão pública em defesa do sector público de transportes onde foi salientada a urgência da elaboração de um Plano Nacional de Transportes e defendido que o sistema de transportes deve assentar em um «forte sector constituído por empresas públicas»

Os comunistas acusam o Governo de estar a agravar os problemas de transporte, logística e mobilidade que o País enfrenta. Este é o resultado, considera o PCP, da submissão da política nacional de transportes aos grandes interesses privados, o que, acrescentam, tem evidentes prejuízos para a qualidade de vida das populações, o ambiente e a economia nacional.

No final da iniciativa promovida pela Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP, no âmbito da acção «Portugal precisa, o PCP propõe», Jerónimo de Sousa acusou o executivo liderado por José Sócrates de assumir, no essencial, as mesmas orientações que foram seguidas pelos anteriores governos. As suas linhas orientadoras, lembrou, são a desregulamentação do sector dos transportes e de privatização e desmantelamento das grandes empresas.

Nos dois anos de governação, acrescentou o secretário-geral do PCP, o executivo esteve mais preocupado com a criação de condições para o «lançamento de uma nova ofensiva privatizadora das empresas públicas ou participadas do sector» do que em resolver os problemas existentes.
Portugal, prosseguiu, «continua sem um verdadeiro sistema de transportes integrado» e continua a redução da oferta de serviço público e da função social dos transportes. As tarifas aumentam e golpeia-se o passe social intermodal. Para Jerónimo de Sousa, permanece a «mesma política de subalternização dos transportes púbicos e de degradação da sua qualidade a favor do transporte privado».

Medidas para uma política de esquerda

Para enfrentar um «problema com esta dimensão é necessário efectuar investimentos», afirmou Jerónimo de Sousa. Tal necessidade, continuou, implica a definição de objectivos e prioridades que, como se verifica, «não têm estado presentes na acção governativa». A política que o País necessita, realçou, deve obedecer a um conjunto de orientações, cujo traço essencial seja o de «assegurar o efectivo direito ao transporte dos portugueses e a modernização do País».

Enumerando as medidas que o PCP propõe para o sector dos transportes, Jerónimo de Sousa começou por defender a elaboração de um Plano Nacional de Transportes, integrado, «que tenha um papel estratégico e estruturante na economia nacional, no ordenamento do território e desenvolvimento harmonioso e sustentável das regiões». Na opinião do Partido, é necessário dar prioridade absoluta ao «transporte público, ao peão e aos espaços públicos», parando com os aumentos sistemático e frequentes de preços.

Os comunistas defendem ainda que o sistema de transportes deve assentar num «forte sector constituído por empresas públicas», que consideram ser a única forma de «garantir a efectiva prioridade ao serviço público, com transportes coordenados e frequentes, seguros, com boa qualidade e a preços sociais».

O secretário-geral do PCP referiu ainda a necessidade de parar com os despedimentos e reduções de postos de trabalho, bem como com os ataques aos direitos dos trabalhadores, nas empresas do sector de transportes. As Autoridades Metropolitanas de Transportes deverão ver os seus estatutos alterados, de modo a que seja garantida a representação dos trabalhadores do sector, impedindo a sua governamentalização, defendeu.

Boletim Informativo – Maio 2007 – Organismo de Direcção do Sector dos Transportes da OR Lisboa do PCP

Boletim Maio Transportes - Dia 30 Maio todos na luta

Editorial - Dia 30 Maio todos na luta

Trabalhadores dos Transportes vamos em 30 Maio aderir e participar em massa na Greve Geral, vamos dizer não à profunda degradação das nossas condições de vida e de trabalho que se tem verificado como resultado da política de direita que os sucessivos governos do PS PSD e CDS-PP têm desenvolvido ao longo dos últimos 30 anos em claro beneficio do grande capital e dos seus interesses e que atingiu particular violência e profundidade com o actual Governo do PS.
As razões para fazermos ouvir o nosso descontentamento e protesto estão na realidade marcada pelas crescentes dificuldades com que um cada vez maior número de portugueses se confronta no seu dia a dia.

Realidade, que não é fruto dum acaso, ou de uma fatalidade, mas sim o resultado da política de direita, que tem na redução dos nossos salários reais, na ofensiva no contra os nossos direitos, na destruição do nosso aparelho produtivo e dos postos de trabalho, no aumento do custo de vida e nas privatizações, os instrumentos de uma politica de classe desenvolvida por diferentes governos do PS, PSD, CDS-PP, em favor dos interesses do grande capital.
É assim que hoje em Portugal com o governo do PS aprisionado aos interesses do grande capital, os lucros da, dos cinco principais bancos a EDP, SONAE, GALP, PT, crescem escandalosamente atingindo em 2006, 5,3 mil milhões de euros ou seja mais de 10.000 euros por minuto, só e os da banca e companhias de seguros atinjam mais 37% que no anterior.

Enquanto os trabalhadores e a generalidade do nosso povo sentem crescer as desigualdades e injustiças socais, como resultado da redução dos seus salários reais e das pensões e reformas, com os salários dos trabalhadores a pesarem hoje no PIB apenas 37,4%, quando em 1975 atingia 59% (o valor mais alto de sempre), com o desemprego aumentar pelo 6.º ano consecutivo atingindo em Dezembro mais de 614 mil trabalhadores dos quais 50% são de longa duração, cresce a precariedade com mais de 657 mil trabalhadores com vínculos precários, e no aumento do custo de vida cresce a pobreza no nosso país atingindo hoje cerca de ¼ da população da qual 1/3 são trabalhadores.

Os resultados desta politica e das suas opções são em si mesmo o mais claro e contundente libelo acusatório da política de direita, sendo simultaneamente a mais clara demonstração que o objectivo que visam atingir é o do aumento dos lucros e poder do grande capital, como o demonstra o contínuo e escandaloso crescimento dos lucros da banca e dos grandes grupos económicos.

Como se isto não bastasse para se fazer ouvir bem alto o protesto dos trabalhadores, o governo do PS respondendo às exigências patronais, prepara-se para a coberto da Flexisegurança tentar impor uma revisão da Legislação laboral que daria ao patronato o poder despedir sem justa, e impor de forma arbitrária alterações aos horários de trabalho, carreiras, funções e remunerações instaurando a lei da selva nas empresas e uma ainda maior exploração dos trabalhadores.

Pelos nossos direitos e interesses de classe, pelo nosso futuro, por outro rumo para o nosso país, vamos todos em 30 Maio aderir á Greve Geral.

Boletim Informativo – Maio 2007 – Organismo de Direcção do Sector dos Transportes da OR Lisboa do PCP