O caso da DANS: reflexo da política cultural do governo PS

arqueolog.jpgNo Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática e na Divisão de Arqueologia Náutica e Subaquática trabalharam, desde 1996, cerca de 50 pessoas, 20 em permanência, a maior parte delas em situação precária, em regime de recebidos verdes. Estes trabalhadores asseguraram a fiscalização dos trabalhos arqueológicos, assim como garantiram a existência de um espaço único de investigação nesta área. Destes, mantêm-se 4, que já eram dos quadros da função pública, e ficaram apenas 2 dos trabalhadores avençados.

A actual Divisão de Arqueologia Náutica e Subaquática (DANS) do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) tem origem no antigo Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS), fundado em 1996, na sequência da criação do Instituto Português de Arqueologia (IPA), no qual estava integrado. Ambas as instituições tiveram um papel incontornável na tutela do património arqueológico português, garantindo que, pela primeira vez, em Portugal, na decorrência de obras de construção civil fosse obrigatória a sua integridade. Não obstante, a arbitrariedade dos recentes governos veio determinar a extinção destes institutos e o despedimento massivo de técnicos especializados, sem qualquer indemnização, alguns com cerca de 10 anos de trabalho.

Actualmente, os serviços do ex-IPA estão sediados no Palácio da Ajuda. A DANS, a biblioteca de arqueologia subaquática, em conjunto com as reservas do Centro de Investigação em Paleoecologia Humana (CIPA) e algum acervo fotográfico estão a ser transferidos para o Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL), em Loures. Neste contexto, destacam-se diversas questões que espelham o desprezo do actual governo pelo património cultural e os direitos dos trabalhadores desta área, em prol dos grandes interesses da construção civil, da propaganda política e de critérios economicistas.

No CNANS e na DANS trabalharam, desde 1996, cerca de 50 pessoas, 20 em permanência, a maior parte delas em situação precária, em regime de recebidos verdes. Estes trabalhadores asseguraram a fiscalização dos trabalhos arqueológicos, assim como garantiram a existência de um espaço único de investigação nesta área. Destes, mantêm-se 4, que já eram dos quadros da função pública, e ficaram apenas 2 dos trabalhadores avençados. Nada garante que, face ao concurso aberto para o novo quadro de pessoal, aqueles que lá se encontram e os que progressivamente foram dispensados, vejam os seus anos de trabalho reconhecidos.

Da mesma forma, a integridade física do património, à guarda desta instituição, foi secundarizada, tendo este que ser acondicionado e transportado sob pressão, para que o engenheiro José Sócrates pudesse colocar a primeira pedra para a construção do novo Museu dos Coches.

Este governo esvaziou a DANS de capacidade de investigação científica e, alegando uma lógica de mercado, impediu-o de prestar serviços de salvaguarda do património arqueológico, em situações de obras de construção civil em meio aquático, reduzindo-o assim a um mero serviço de fiscalização pouco eficaz.

Finalmente, deslocando a DANS para os arredores de Lisboa, num local com poucos transportes, o governo retira-lhe a sua eficácia enquanto serviço público, dificultando o acesso aos arqueólogos, que não encontrarão noutro local documentação e bibliografia especializada.

Os trabalhadores comunistas desta área defendem uma boa gestão dos recursos humanos e materiais, assegurando-se a salvaguarda do património, bem como a dignidade dos profissionais da instituição.

Assim, com vista à eficácia do DANS, pensamos ser fundamental que o Estado cumpra as suas responsabilidades na prossecução dos trabalhos arqueológicos, quer na vertente de fiscalização, quer no estudo e divulgação do notável património cultural subaquático português. Estes objectivos só poderão ser plenamente atingidos com a reintegração dos técnicos qualificados que foram despedidos.