Contra o despedimento de trabalhadores no IGESPAR

A 31 de Dezembro de 2007 não foram renovados os contratos de prestação de serviços de cerca de 40 trabalhadores do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR). Uma irresponsabilidade governativa e uma não assumpção de responsabilidades por parte do Ministério da Cultura que mantém trabalhadores com vínculos precários, não resolvendo a sua situação laboral.
DESPEDIMENTO DE TRABALHADORES NO IGESPAR

A 31 de Dezembro de 2007 não foram renovados os contratos de prestação de serviços de cerca de 40 trabalhadores do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR). A maior parte encontra-se em regime de avença, alguns deles há mais de dez anos. Estes trabalhadores prestam serviços fundamentais a nível da arqueologia nacional e o seu despedimento constitui uma irresponsabilidade governativa e uma não assumpção de responsabilidades por parte do Ministério da Cultura que mantém trabalhadores com vínculos precários, não resolvendo a sua situação laboral.
 
O Ministério da Cultura estará a negociar com o Ministério das Finanças a renovação dos contratos de cerca de vinte e cinco trabalhadores, levando ao despedimento dos restantes. É inaceitável, para além de ser ilegal, que o Ministério da Cultura avise os trabalhadores da não renovação do contrato um dia antes de ele expirar, não respeitando os dois meses que a Lei exige.
 
Quererá com esta situação o Ministério da Cultura privatizar serviços culturais? Neste caso relacionados com a arqueologia, uma vez que um número tão reduzido de trabalhadores torna o Instituto infuncional, não tendo por isso capacidade de resposta perante as inúmeras solicitações diárias a que é chamado a responder.
 
Mais uma vez, e na senda de toda uma política de destruição de postos de trabalho e de empobrecimento da vertente cultural da democracia, o governo PS/ Sócrates encerra serviços para depois os privatizar com as consequências imediatas para os trabalhadores e neste caso, em particular, também para a identidade do povo português, para a arqueologia e a cultura nosso país.

Lisboa, 7 de Janeiro de 2007


O Executivo do Sector Intelectual de Lisboa do
Partido Comunista Português