PCP exige intervenção do Governo no Porto de Lisboa

O PCP lançou um comunicado onde continua a denunciar a situação do Porto de Lisboa e dos seus trabalhadores. O Governo continua sem intervir no processo fraudulento de insolvência da Associação- Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa, em que o patronato da estiva procura praticar um despedimento colectivo de cerca de 140 trabalhadores, ao mesmo tempo que vários outros recebem processos disciplinares com vista a despedimento sem justificação plausível. Enquanto isso, o Porto de Lisboa continua a ter o seu funcionamento posto em causa, com um número escasso de estivadores a laborar. O PCP exige que o Governo intervenha, nomedamente com o controlo público imediato da A-ETPL.

 

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PCP solidário com todos os trabalhadores do sector aéreo

IMG 00001Desde a primeira hora que o PCP manifestou o seu alerta e sua preocupação face aos impactos da pandemia da Covid 19 nas múltiplas actividades do sector aéreo civil nacional, em particular, na sua companhia de bandeira, a TAP, instrumento de soberania e desenvolvimento do país.

Estivemos contra a privatização da TAP, defendemos desde sempre que o controlo e a gestão pública deveriam tutelar a TAP e todo o sector aéreo civil. Isto é, um sector estratégico nacional não pode ser comandado por interesses privados, nacionais ou estrangeiros, como é a actual situação do sector. Só colocando o interesse público no primeiro plano da gestão, podem ser assegurados os interesses nacionais e dos trabalhadores.

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PCP questiona: vai o Governo travar o lay-off na TAP?

É necessário um plano para evitar a destruição e garantir o futuro da TAP. Um plano que passa no imediato pelo respeito integral dos direitos dos trabalhadores, assegurando os seus salários, sem despedimentos, preparando o caminho para que, assim que o transporte aéreo regresse à normalidade, a TAP possa dar resposta às necessidades do País.

 

A TAP precisa de meios para conseguir suportar vários meses sem as receitas decorrentes da sua operação e cumprindo o essencial dos compromissos a que está obrigada. Meios que poderão representar largas centenas de milhões de euros, mas que serão sempre inferiores aos custos da sua destruição. O Estado português deve assumir a responsabilidade no imediato pela gestão pública da empresa. Exigindo da União Europeia que cheguem à TAP os apoios já anunciados para o sector da aviação civil. Travando a entrega da empresa ao grande capital estrangeiro e transformando os recursos públicos – nacionais ou de fundos comunitários – que sejam necessários mobilizar para salvar a companhia, em capital social da empresa.

Por tudo isto, o PCP questionou, entre outras coisas, como vai o Governo travar o recurso ao anunciado lay-off na TAP.

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COM A LUTA DOS TRABALHADORES E A INTERVENÇÃO IMEDIATA DO GOVERNO, É URGENTE TRAVAR E REVERTER OS DESPEDIMENTOS EM CURSO!

aeroporto-de-lisboa-820x430O actual surto epidémico, com brutal impacto no sector aéreo, tem de continuar a ser enfrentado, prevenido e combatido com determinação, mobilizando os meios e os recursos indispensáveis à defesa da saúde e da vida.

Como o PCP tem assumido, sendo necessário combater e liquidar o vírus, é inaceitável e condenável que se aproveite o surto epidémico para liquidar direitos laborais e reduzir salários. Assim, o que se constata até esta data no sector aéreo,  com forte incidência no Aeroporto Humberto Delgado(AHD), é que, o que tem faltado no combate ao surto não está a  faltar na aplicação de medidas contra os trabalhadores, tornando ainda mais evidente os impactos das privatizações realizadas no sector aéreo.

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PCP exige protecção dos maquinistas do Metropolitano

O PCP denunciou que, no que diz respeito aos maquinistas do Metropolitano de Lisboa que sofrem de patologias crónicas, considerados de risco no contexto da pandemia do COVID 19, não estão a ser tomadas as medidas de protecção possíveis e necessárias, nomeadamente a sua dispensa com manutenção de todos os direitos (como aliás acontece nas outras áreas). Há um dever de cuidado com os trabalhadores, em que as empresas públicas têm que dar o exemplo, nomeadamente dos que integram os referidos grupos de risco, cabendo ao Metropolitano de Lisboa encontrar forma de os proteger, evitando que prestem a sua actividade profissional que os expõe ao contacto, como propõe o sindicato.

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PCP propõe o imediato controlo público da Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa

estivadores2fotoDeu hoje entrada na Assembleia da República um Projecto de Lei do PCP que define um novo regime jurídico do Trabalho Portuário, apontando para a total inversão do rumo liberalizante que tem sido seguido nos últimos anos nos portos.

Para além de ser um Projecto de Lei mitigador de situações escandalosas como a insolvência fraudulenta da A-ETPL e a tentativa de despedimento dos seus trabalhadores, este insta o Governo para que no imediato, num contexto em que estão em causa necessidades impreteríveis, declare o controlo público da A-ETPL, potenciando os seus trabalhadores, indispensáveis à operação do Porto de Lisboa.

 

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Defender a TAP e os seus trabalhadores!

TAPfotoO PCP realizou hoje uma declaração pública onde defendeu que o Estado português deve assumir a responsabilidade no imediato pela gestão pública da empresa. Exigindo da União Europeia que cheguem à TAP os apoios já anunciados para o sector da aviação civil. Travando a entrega da empresa ao grande capital estrangeiro e transformando os recursos públicos – nacionais ou de fundos comunitários – que sejam necessários mobilizar para salvar a companhia, em capital social da empresa. Repudiou ainda todos os ataques feitos aos trabalhadores da TAP e de várias empresas da Aviação Civil.

 

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PCP repudia despedimentos na CarrisTur

A pandemia criada pelo Covid19 não pode servir de justificação para pôr em causa postos de trabalho e a salvaguarda de direitos dos trabalhadores. Para além de denunciarmos a situação de precariedade destes trabalhadores e o facto de não pertencerem aos quadros da Carris, detentora da CarrisTur, quando há anos que trabalham para a empresa, afirmamos que o contexto actual não pode ser pretexto para «descartar» os trabalhadores com vínculos precários. E confrontámos o Governo sobre esta situação, que se passa numa empresa que é pública.

 

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PCP exige protecção para os trabalhadores do Aeroporto

Perante a falta de condições de protecção dos trabalhadores de vários sectores do Aeroporto de Lisboa, assim como em outros aeroportos nacionais, sujeitos ao contacto com inúmeros passageiros e objectos dos mesmos, o PCP questionou o Governo sobre esta situação e exigiu intervenção. Como exemplos, não estava a ser garantido o espaço de segurança entre pessoas nem, em vários casos, material básico como luvas e desinfectante. 

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PCP exige que Governo actue perante encerramento da Empresa de Trabalho Portuário

O PCP questionou e exigiu a intervenção do Governo perante o encerramento da Associação - Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa que aconteceu no dia de hoje. Estamos perante uma situação de gestão com contornos fraudulentos que está a deixar dezenas de trabalhadores na eminência de um despedimento colectivo, trabalhadores estes que estão em luta e que continuam com salários em atraso.

 

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