OS SEGUROS EM PORTUGAL

OS SEGUROS EM PORTUGAL

1.Caracterização do sector


Na VIII Assembleia da Organização de Seguros do PCP e noutras reuniões, os comunistas, fazendo a análise do triénio 2003/2005, debruçaram-se também sobre a performance da actividade seguradora, procurando identificar os aspectos mais relevantes que a definem na actual conjuntura:

- Antes do mais, verifica-se o aprofundamento do processo de concentração (com a particularidade - que pode ser aproveitada positivamente, se houver vontade política para tanto - de que parte substancial do domínio do mercado constitui pertença do Estado português). Neste momento, os cinco maiores grupos financeiros já detêm 3/4 da quota de mercado, o que faz de Portugal um dos países do mundo onde a concentração é mais acentuada.

- Tal fenómeno regista-se em simultâneo com a crescente redução do número de empresas, de trabalhadores do quadro e de mediadores.

- Paralelamente, assiste-se a um reordenamento do quadro jurídico, que respondendo, é certo, também a preocupações de natureza técnica, comercial, administrativa e financeira, visa, sobretudo, a harmonização do espectro legal com as orientações comunitárias, em direcção ao mercado único dos seguros, de sentido claramente neoliberal.

- Comportamento económico/financeiro globalmente satisfatório, face às contigências de um ambiente macro-económico débil. Os prémios cresceram 62 % e a sinistralidade bruta apresentou uma taxa média de 60 %, o que se revela um bom rácio de equilíbrio.

- A taxa de rendibilidade cresceu, nos dois últimos anos, para 4 %, tendo permitido fortalecer as empresas, registar bons níveis de investimento líquido e remunerar os accionistas.  

2.  A situação dos trabalhadores  

- Interessa sublinhar - como preocupação de fundo - a crescente proliferação do trabalho precário, que se traduz na utilização abusiva e, amiúde, de legalidade duvidosa, dos contratos a prazo, do trabalho à tarefa e da utilização dos recibos verdes.
 
Em simultâneo com este drama, abunda o recurso aos serviços de outsourcing.
 
Ao mesmo tempo ainda, promovem-se as reformas antecipadas, as pré-reformas e os acordos de rescisão, à revelia do conhecimento e experiência acumulados por esses trabalhadores e da propaganda falacciosa e hipócrita dos que, no actual Governo e seus acólitos, defendem o prolongamento da idade de reforma.    
 
Além dos problemas sociais graves que tais práticas encerram, é consabido que, num sector onde o know-how é determinante, estes processos em nada favorecem a imagem da actividade perante os consumidores, os quais, obviamente, se ressentem do défice de qualidade.
 
Neste capítulo regista-se, também em corolário, o facto de um sector em expansão (os prémios de seguro directo já representam mais de 9 % do PIB -Produto Interno Bruto), em nada contribuir para a redução do desemprego, quer pelo definhamento sistemático e progressivo do número de efectivos, quer pela não admissão em quantidades razoáveis de novos trabalhadores, nomeadamente de  jovens.

- Afinando claramente o diapasão pela via do capitalismo mais selvagem e retrógado, as empresas (incluindo, infelizmente, algumas detidas pelo Estado e por entidades que se reclamam da economia social, as quais deveriam, por isso mesmo, ser as primeiras a transmitir exemplos firmes de equidade), apoiadas pela sua associação patronal (APS), com a servil complacência dos sindicatos reformistas (STAS e Sisep) e à falta de uma intervenção activa dos órgãos de regulação e controlo (ISP e Inspecção do Trabalho) libertam-se, impunemente, de muitas das obrigações previstas na lei e no CCT.
 
Desde a aviltante falta de qualidade de algumas instalações e equipamentos; passando pela indiferença às questões relacionadas com a higiene e segurança; até à ausência de apoios sociais, tais como infantários, creches, refeitórios e espaços de convívio; sem esquecer a inexistência, em muitos casos, de regalias extra-contratuais, designadamente seguros de Vida e de Saúde,
 
Complementos de Pensões, bem como preços mais reduzidos nos seguros dos seus empregados (sendo que nestas matérias, por vezes, nem os mínimos previstos no CCT são cumpridos); isto tudo, não deixando passar despercebido o incremento da exploração, através do aumento exponencial dos ritmos de trabalho, do trabalho fora de horas e do trabalho efectuado no domicílio, todos sem quaisquer contrapartidas; ainda um apontamento sobre o reduzido investimento na formação profissional; e, por último, a falta de perspectivas quanto à evolução das carreiras.  
 
É uma lista aparentemente longa, mas que se limita apenas a transmitir alguns exemplos que demonstram a crescente desumanização das relações de trabalho nas seguradoras portuguesas.   

- O carácter eminentemente explorador e egoísta, bem como, neste capítulo, uma gestão de comprovada ineficácia – no caso de uma actividade situada um país, como Portugal, que pretende aproximar-se dos patamares de rentabilidade da U.E. - sob o ponto de vista económico (porque lhe falta a perspectiva da motivação e do investimento nos recursos humanos) dos nossos empresários de seguros fica ainda explicitado na forma como entendem a repartição da riqueza.
 
Perante - como ficou demonstrado - os bons resultados do sector, o patronato limita-se, de forma mesquinha, a discutir, ao cêntimo, os aumentos na tabela salarial, sem a preocupação de reposição do poder de compra dos seus trabalhadores, da divisão dos ganhos de produtividade, e nem sequer do acompanhamento da inflação.
 
Por isso, nos últimos quatro anos, o aumento médio da tabela salarial foi de apenas 2,49 % (e obtido “a ferros”), enquanto a inflação média no período homólogo atingiu os 2,9 %, o que se traduz numa continuada redução dos salários reais (2,2 % nos últimos 5 anos, o que podendo parecer insignificante, é enorme, pois, a sociedade deve caminhar no sentido do desenvolvimento e não da regressão).
 
Pode-se argumentar que promoções facultativas, incentivos e distribuição de resultados minimizam tal efeito. Mas recordamos que tais práticas revestem-se de um carácter meramente aleatório, não são utilizadas em todas as seguradoras, nem atingem todos os trabalhadores, pelo que, por si só, não resolvem o problema.


3.  Os resultados

As seguradoras crescem, reforçam-se e aumentam os seus lucros (os resultados acumulados dos exercícios 2003/2004/2005 aproximam-se de 1.200 milhões de euros, significando uma média – óptima – de remuneração dos capitais próprios na ordem dos 13 %).
 
Mas os trabalhadores de seguros vão perdendo o emprego ou ficando sujeitos ao trabalho precário, à falta de condições laborais, ao aumento da exploração, ao desrespeito do CCT e da lei e à quebra do seu poder de compra.
 
Desta contradição nada resulta de proveitoso para os utentes, que não podem obter, por via de uma estratégia tão absurda, quaisquer melhoramentos na qualidade dos serviços prestados pelas seguradoras.

É de inteira justiça salvaguardar, neste quadro negro, as raríssimas seguradoras onde subsistem preocupações de natureza social e nas quais a realidade é diferente.


4.  Afinal o que pretendem os comunistas?

O objectivo final dos comunistas consiste na felicidade do ser humano.
 
Como alicerce básico desse desiderato, os comunistas lutam pela construção de uma sociedade sem classes, onde não exista a exploração do homem pelo homem.
 
Mas porque as conquistas parciais também fazem evoluir o devir histórico, os comunistas jamais deixarão de se manifestar contra todas as injustiças, independentemente do lugar e do contexto onde ocorram.
 
Esta a razão que nos leva a denunciar as situações anómalas que comprometem as legítimas aspirações dos trabalhadores de seguros.

Janeiro de 2007
Sector de Seguros da ORL do PCP