Os SAMS são dos Beneficiários, não são do SBSI…

O conhecimento do Protocolo de entendimento entre os HPP e o SBSI (documento de intenções) e as declarações produzidas por dirigentes deste sindicato da UGT – que, tal como no pacote laboral, também aqui se constata estar ao serviço dos banqueiros e do Governo PS – demonstram que o verdadeiro objectivo aqui perseguido é a venda de um património que não lhe pertence, e que termos e expressões como “parceria”, “controlo operacional” ou “gestão mais profissional” não passam de eufemismos para tentar “embrulhar em papel vistoso” esse inconfessado objectivo.
AOS TRABALHADORES DA BANCA

Os SAMS são dos Beneficiários, não são do SBSI…


Numa primeira análise às movimentações e informações públicas sobre a venda dos Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS) dos bancários da área do sul e ilhas (património e/ou “controlo operacional”, no todo ou em parte) a “Hospitais Privados de Portugal, SGPS, SA” (HPP) – empresa detida a 75% pela Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial, SA, e a 25% pela USP Hospitales, SA (empresa espanhola) – o Organismo de Direcção da Organização dos Bancários de Lisboa do PCP referiu em nota à imprensa que:

. Tais movimentações e eventuais acordos inserem-se na tentativa de domínio do sector da saúde pelos grandes centros do capital financeiro, no sentido de transformar esta área num negócio altamente rentável;

. Os SAMS são uma entidade autónoma de todos os beneficiários que para aí fazem os seus descontos – sindicalizados (no SBSI ou noutros Sindicatos) e não sindicalizados – e não são propriedade do SBSI;

. Assim, o SBSI não tem legitimidade para alienar a gestão ou o património dos SAMS, “negócio” que será nulo ou anulável; aliás, o SBSI também não tem legitimidade para gerir estes serviços – trata-se de uma clara inconstitucionalidade –, situação que tem vindo a ser tolerada ao longo do tempo, tendo em conta a importância que os bancários em geral atribuem à manutenção da unidade dos SAMS e à grande afectividade que liga muitos deles à luta e ao processo da sua constituição;

. Os bancários comunistas vão continuar a defender os SAMS para todos os bancários, numa perspectiva de alargamento a todos os trabalhadores da Banca, com a concretização da sua efectiva autonomia e a distinção clara entre os SAMS e o SBSI, através da separação dos respectivos meios técnicos e humanos e de uma gestão que represente todos os beneficiários – sindicalizados (seja qual for o sindicato) e não sindicalizados;

. Os bancários comunistas apoiarão e incentivarão as iniciativas que os bancários venham a tomar e a desenvolver em defesa dos SAMS e dos objectivos atrás enunciados.   

Efectivamente, o conhecimento do Protocolo de entendimento entre os HPP e o SBSI (documento de intenções) e as declarações produzidas por dirigentes deste sindicato da UGT – que, tal como no pacote laboral, também aqui se constata estar ao serviço dos banqueiros e do Governo PS – demonstram que o verdadeiro objectivo aqui perseguido é a venda de um património que não lhe pertence, e que termos e expressões como “parceria”, “controlo operacional” ou “gestão mais profissional” não passam de eufemismos para tentar “embrulhar em papel vistoso” esse inconfessado objectivo.

De facto, admite-se, para já, a venda dos postos periféricos: Almada, Amadora, Barreiro, Odivelas e Parede. O Centro Clínico está em regime de cedência (limitada) do direito de superfície, pois o terreno é da Câmara Municipal, por isso, fica de lado; e não convém avançar de imediato com a venda do Hospital, pois seria mais difícil levar os bancários a digerir todas estas malfeitorias juntas.      

E os argumentos utilizados para tal venda são claramente demagógicos; senão, vejamos:

1. Evolução “para formas de gestão mais profissional”    

O que impede que essa gestão se faça, com os beneficiários, todos, a assumirem a responsabilidade da escolha de um órgão de gestão profissional e competente?   

Com efeito, uma gestão profissional e competente pode e deve coexistir com a posse dos SAMS pelos bancários, que não sugam estes serviços com dividendos, aplicando o montante dos resultados na sua melhoria, ao contrário do que os HPP fariam.

2. A escolha (a dedo) dos HPP, detidos a 25% por uma empresa espanhola

Argumenta-se com a vantagem dos trabalhadores das empresas que detêm o capital dos HPP (que não é a CGD) não serem beneficiários dos SAMS. Mas a vantagem não seria a situação inversa?

E que dizer da assumida mentira de que o único accionista dos HPP é o Estado? …

3. O que se pretende “é constituir uma sociedade para gerir o Hospital e o Ambulatório, da qual serão accionistas o SBSI e os HPP”

Os trabalhadores bancários, beneficiários dos SAMS, não mandataram a direcção do SBSI para negociar com quer que seja, aquilo que é deles e não de nenhum Sindicato, direcção ou tendência sindical.

E muito menos o fizeram os beneficiários não sindicalizados ou sindicalizados noutros sindicatos do sector, que são contribuintes e com os iguais direitos sobre os SAMS, serviços que vão para além do SBSI e da tendência socialista.

4. A questão do pessoal dos SAMS

Todos sabemos o que tem acontecido com os contratos de cedência e a promessa de manutenção do “vínculo e as mesmas condições laborais”, aos trabalhadores vítimas de processos idênticos.

Os objectivos deste “negócio” são ainda mais apreensíveis se relembrarmos: o papel de ‘testa de ferro’ do capital financeiro que o PS tem assumido, designadamente no âmbito da saúde (mas também no da segurança social, da educação, dos combustíveis ou da energia); as ligações do PS ao grande capital espanhol (lembre-se o apadrinhamento de Mário Soares ao regresso a Portugal de Jardim Gonçalves, ou o ‘emprego’ arranjado a Pina Moura); a acção de Maldonado Gonelha neste processo e as suas ligações às organizações de cúpula do imperialismo (Trilateral, Clube de Bilderberg); a acção de amordaçamento da capacidade reivindicativa dos bancários descaradamente desenvolvida pelo SBSI e as outras organizações UGT.

As forças que querem desapossar os bancários dos SAMS e utilizar estes serviços para obterem chorudos lucros à sua custa (pois os preços iriam subir ainda mais) são poderosas.

Mas os trabalhadores da Banca, como todos os trabalhadores, têm a possibilidade de se organizar, unir e lutar pelos seus direitos e pela legalidade democrática, sendo certo que a venda (de património e/ou do controlo operacional) dos SAMS pelo SBSI, em nome dos bancários que não representa – os não sindicalizados e sindicalizados noutros Sindicatos – é um negócio nulo ou anulável.

Por isso, os comunistas da organização dos bancários de Lisboa exortam todos os beneficiários dos SAMS, independentemente das suas concepções (político-partidárias ou outras), a organizarem-se e lutarem, em unidade, pela defesa dos SAMS, que mais não é do que lutarem pela defesa dos direitos adquiridos pela classe na área da saúde.

Nessa luta, os comunistas contribuirão, como sempre, com a sua activa participação e militância e o seu empenhado trabalho.

Lisboa, SET/2008                       

Organismo de Direcção do Sector dos Bancários de Lisboa do PCP