Boletim do Sector da Saúde - CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS

CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS – CSP

Segundo a Organização Mundial de Saúde. Os CSP são parte integrante do desenvolvimento socioeconómico da sociedade e do sistema nacional de saúde, de que constituem função central e são principal núcleo.

Esta importância estratégica reconhecida mundialmente, apesar dos avanços quer legislativos quer práticos no pós/25 de Abril, com a evolução para os chamados Centros de Saúde de 2ª Geração, a partir do DL 254/82, tem vindo a ser progressivamente desinvestida, com a desvalorização social e profissional das Carreiras de Medicina Geral e Familiar e de Saúde Publica e, sobretudo, na carência de dotação de recursos humanos, financeiros, técnicos e organizativos que acompanhou a progressiva propaganda e prática neo-liberal, em Portugal e no mundo, arrastando a crescente necessidade de estruturas hospitalares de pesados custos.

Nesta opção errada, sublinhamos a irracionalidade da política de saúde seguida nas últimas duas décadas, intercalada com medidas legislativas com aspectos positivos, mas sem nenhum efeito prático, os quais, pode dizer-se que visam, sobretudo, efeitos propagandísticos, com a promessa de qualidade e eficiência, numa desenfreada demagogia em que este MS, Correia de Campos, é um verdadeiro especialista.

Um caso exemplar é o das Unidades de Saúde Familiar, estrutura orgânica potencialmente positiva, mas totalmente errada nos moldes em que estão a ser lançadas no terreno. Ao contrário do que é anunciado não têm hipóteses de resolver o problema do Acesso a cerca de milhão e meio de portugueses sem médico de família, verificando-se que  a deslocação de profissionais de saúde para tais unidades, ou deixa a descoberto a lista que detinham ou, se a levam, não resolvem o problema e, se a aumentam, é o descalabro da qualidade. Além disso, estas Unidades, ao serem criadas, exigem outros recursos que não foram disponibilizados aos Centros de Saúde, correndo-se o risco de agravamento dos males de que já padecem.

Mas o aspecto mais perverso, na actual concepção das Unidades de Saúde Familiar, é a sua total apetência para se tornarem entidades totalmente privadas, nesta marcha desenfreada para a comercialização do Bem Saúde, sujeito à finalidade primeira do lucro, como, alias, se tem verificado com as empresas estratégicas, outrora do domínio publico – GALP, EDP, PT etc. …- que, hoje no domínio privado, não têm cessado de aumentar escandalosamente os seus lucros à custa dos preços empolados pagos pelos consumidores, nesta “liberdade de comércio” selvagem.

Há que inverter esta desastrosa política de elevados custos, mas sem benefícios para os utentes.

“A Saúde é um direito, não é um negócio”