Governo PS – Promotor ou Coveiro do Serviço Nacional de Saúde?

COMUNICADO

Governo PS – Promotor ou Coveiro do Serviço Nacional de Saúde?


Ultrapassada a barreira da propaganda do governo, em particular do Primeiro-ministro, o que sobra da sua Política de Saúde são:

Opções, medidas e actos, encadeados ou dispersos, que tornam mais caro e mais difícil o acesso da maioria dos Portugueses aos cuidados de saúde;

Taxas “moderadoras” em cima de taxas “moderadoras”, indo já em mais de 400 taxas para vários actos de saúde (Portaria Nº 395-A de 30 de Março 2007). Destas, 201 taxas têm um valor superior a 2 euros e podem ir até mais de 20€; segundo o aumento recente que sofreram, que atinge nalguns casos 250 %;

Encerramento de vários serviços e privatizações crescentes de sectores clínicos essenciais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com o sector privado a consumir já quase 50% do orçamento do SNS. Só o Grupo Melo/Saúde teve em 2006, 104.6 Milhões de Euros de lucro com a sociedade gestora do Hospital (público) Fernando Fonseca (Amadora/Sintra).

Para continuar a degradação do SNS e facilitar o seu controlo e domínio por parte dos grandes grupos privados, o governo anunciou recentemente que pretende acabar de facto e formalmente com as carreiras profissionais e com os vínculos laborais públicos na quase totalidade da Administração Pública (AP) e instituir o Contrato de Trabalho privado na Administração Pública – quer para os funcionários do quadro, quer para os que já têm contrato individual.

É uma pura mistificação apresentar esta política como salvadora de alguma coisa.

O que de facto está em marcha é o enterro a prazo do SNS e de todas as funções sociais do Estado.

Um retrocesso social para a esmagadora maioria dos Portugueses.

H.S. Maria – Que balanço e perspectiva?

A célula do PCP, aquando da passagem em Janeiro de 2006 do HSM a EPE, exprimiu a sua total oposição a tal modelo de gestão hospitalar por ele viabilizar e permitir a prazo o desmantelamento e a privatização de sectores essenciais do SNS e do HSM.

No quadro duma política de saúde do governo muito negativa e nefasta para os trabalhadores e os utentes, estes primeiros 16 meses da existência do HSM-EPE revelam um balanço contraditório, traduzido, nomeadamente, por:

Um largo conjunto de investimentos (que há muito eram reclamados) nalguns casos essenciais na humanização dos cuidados prestados e noutros assegurando a eficiência dos recursos existentes, mas sem avanços significativos na concretização do seu Plano Estratégico e de Modernização;

Várias medidas de gestão com um sentido positivo, mas sem um enquadramento politico adequado e o envolvimento necessário dos profissionais do HSM indispensável ao seu completo sucesso;

Progressos na área laboral com o estabelecimento de alguns contratos sem termo mas sem uma política de recursos humanos centrada na motivação, no empenhamento e na melhoria das condições de trabalho e sociais com persistência na redução de efectivos sem sustentação numa reestruturação efectiva e permanente da prestação de cuidados;

Persistência da precariedade laboral para cerca de 30% dos trabalhadores; Alargamento da contratação directa de trabalhadores a recibo verde e do recurso a empresas de aluguer de mão-de-obra;

Crescimento considerável da prestação externa de serviços;

Total ausência de perspectivas de promoção e progressão nas carreiras face á política do Governo de ataque aos Funcionários Públicos, situação esta de que são vítima também os trabalhadores com contrato individual;

Aplicação de taxas moderadoras aos profissionais do HSM que sob a capa de uma medida igualitária e de reposição da legalidade que não foi mais que um grave erro de gestão de recursos humanos. Salienta-se entretanto, o cumprimento da lei com a criação do serviço de saúde ocupacional, apesar das suas actuais fragilidades;

Saída significativa de profissionais qualificados e persistência de carências graves nas áreas dos Serviços Gerais, Enfermagem, Administrativa e de algumas Especialidades Médicas;

Recurso excessivo a médicos internos para os serviços de urgência (Central e Interna) sem tempo e espaço para a sua formação adequada;

Medidas de gestão positivas mas que mal assessoradas e acompanhadas se vem traduzindo em frustração para muitos profissionais que continuam a não ver os benefícios dos processos em curso mas apenas os custos, nomeadamente a falta de alguns equipamentos e materiais consumíveis diversos que chegam a pôr em causa a qualidade dos cuidados de saúde prestados em alguns serviços do hospital.

Face ao actual quadro político mais geral são essenciais três questões para o futuro do HSM:

Manter todas as áreas fundamentais do hospital (clínicas e outras) sob gestão pública, integradas no SNS e com uma gestão eficaz e sustentada;

Avançar na concretização do Plano Estratégico e de Modernização;

Adoptar um quadro de pessoal do HSM com a integração de todos os trabalhadores e o fim da precariedade laboral e dar satisfação ás suas justas expectativas de promoção na carreira profissional.

A situação e os problemas mais agudos que o HSM enfrenta resultam da política de direita seguida pelos vários Governos, muitas vezes camuflada com um discurso tecnocrata de esquerda e até por acções dispersas e incoerentes cujo resultado se traduz sempre em prejuízo para os portugueses, em particular quando doentes, e em beneficio sistemático dos grupos económicos que desta situação lucram.

A sua solução eficaz está assim associada à luta e à acção política convergente por uma nova política de saúde e por uma alternativa política de esquerda para Portugal.

Neste sentido a célula do PCP apela aos trabalhadores do Hospital de Stª Maria à sua adesão à GREVE GERAL, convocada pela CGTP, para 30 de Maio.

Lisboa, Maio de 2007

                                                  Célula do PCP no HSM