Lisboa: Proposto do PCP para baixar IMI foi recusada

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI):
proposta do PCP para que se baixem impostos rejeitada


PS, Bloco e Roseta com a direita impedem benefícios fiscais para os lisboetas

Foi rejeitada há poucos minutos uma proposta do PCP sobre a baixa do IMI para os mínimos legais na Cidade de Lisboa. Juntaram-se nesta aliança anti-popular o PS, o Bloco de Esquerda, os movimentos de Roseta e Carmona e ainda o PSD.
 
Em vez de 0,3% como propôs o PCP ficará em 0,35 como proposto por Carmona Rodrigues; em vez de 0,6%, 0,7%.
 
Ver adiante.

A proposta que os vereadores do PCP apresentaram à sessão da CML de hoje, quarta-feira, 12, sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis traduz a seguinte posição do PCP em matéria de taxas: aos prédios urbanos novos deve ser aplicada uma taxa de 0,3% (e não de 0,4%, como é proposto pelo PS ou 0,35% como propõe Carmona Rodrigues); aos prédios reavaliados deve ser aplicada uma taxa de 0,6% (e não de 0,7%, como propõem PS e Carmona).

As razões que levaram o PCP a fazer a proposta radicam essencialmente em factores sócio-económicos e financeiros.

É que, apesar de as taxas se terem mantido inalteradas, as receitas arrecadadas como o IMI têm vindo sempre a crescer, tendo subido de 53,3 milhões em 2004 para 87,6 milhões em 2007, ou seja um crescimento de 64,7%, fenómeno aliás, previsto na própria lei; a receita arrecadada com o IMI até 31 de Agosto já ultrapassou em 9 Milhões a receita arrecada com o mesmo imposto em período homólogo de 2007, o que representa um crescimento de 20%.
 
O PCP entende que o Município tem de encontrar outras formas de obtenção de receitas e gestão de despesas que não passem obrigatoriamente por onerar cada vez mais os cidadãos, porque o País atravessa uma crise económico-financeira que se caracteriza, entre outros aspectos, por um crescimento das taxas de juros e respectivos encargos com os empréstimos à habitação e por um crescente endividamento das famílias.

Por isso, os vereadores do PCP propuseram outras vantagens para quem cumpre e algumas penalizações para quem prevarica.
 
Assim, no que se refere às majorações e minorações, a proposta do PCP aponta para uma minoração de 20% do valor da taxa a aplicar nos prédios reabilitados e em reabilitação inseridos nas freguesias da Baixa e das Áreas Críticas de Intervenção e Reabilitação Urbanística, levando esse procedimento a mais nove Freguesias: S. Mamede, Stª. Isabel, Pena, S. José, Anjos, Coração de Jesus, Ajuda, Alcântara e Santa Maria de Belém; redução de 10% para os prédios arrendados nessas mesmas Freguesias; majoração de 30% para prédios degradados que tenham sido objecto de intimação da CML, enquanto não forem iniciadas as obras intimadas, por motivos alheios ao município; redução de 30% para prédios urbanos classificados, de interesse público, de valor municipal ou património cultural.

No caso de prédios devolutos há mais de um ano, o PCP defende a duplicação da taxa a aplicar.