O ataque aos direitos acentua-se

A Célula dos trabalhadores do PCP na CM/SMAS, editou um boletim onde acusa a Câmara Municipal de acentuar a exploração e de tentar impor a redução de direitos.


Trabalho extraordinário
No caso das solicitações para a realização de horas extraordinárias, em que é a própria autarquia quem as pede ao trabalhador, a gestão do PS recusa-se em certos casos, a cumprir a lei, não permitindo que seja o trabalhador a decidir a forma do seu pagamento, pressionando-o para a escolha da compensação em tempo. A lei é clara! É ao trabalhador que cabe decidir a forma de compensação do seu trabalho extraordinário.

E é o mesmo PS que apoia o ataque por parte do governo, sem precedentes, às carreiras, ao estatuto e à dignidade dos trabalhadores da função pública. Também esta Câmara Municipal, mantém há vários meses uma situação de injustificada descriminação contra os trabalhadores municipais, quando paga as horas extraordinárias com base na tabela salarial de 2005. O trabalho extraórdinário é pago pela tabela salarial em vigor. Qualquer alteração constitui uma deturpação e violação da lei.

Concursos de promoção
Com o recente orçamento aprovado para o ano de 2007, os trabalhadores do município, não terão Concursos de Promoção. Juntamente com o congelamento da Progressão dos Escalões, as carreiras dos trabalhadores da função pública ficam ainda mais desvalorizadas e o seu futuro cada vez mais sombrio.

Trabalhadores colocados na prateleira
E é o mesmo PS que adjudica quase tudo a empresas exteriores, propondo o aumento de 118% de valores para trabalhos especializados, mantendo na prateleira os conhecimentos e a disponibilidade dos trabalhadores municipais, privilegiando entrega de serviços públicos a interesses privados (ex: a recolha de monos em Alverca e Vialonga). E é ainda este PS que corta nos valores das áreas da formação dos trabalhadores, programa de estágios, higiene e segurança, reestruturação e desburocratização de serviços.

TAMBÉM NA CÂMARA MUNICIPAL
O PS GERE MAL OS DINHEIROS PÚBLICOS À CUSTA DE TODOS NÓS


Orçamento Municipal, longe de tudo e de todos
É também um orçamento que reflecte a enorme distância entre as expectativas e as necessidades das populações do concelho e as opções do PS para o nosso concelho. Como sinal dessa arrogância, desprezaram o contributo das populações e dos trabalhadores da Câmara, ignorando-os em quase todo o processo de preparação do orçamento e na definição das opções do plano de investimento e actividades.

Impostos aumentam para os munícipes
Os munícipes e as suas famílias vão sofrer um aumento de impostos municipais. O IMI (imposto pago pelos imóveis) sobe 7,5% e o IMV (imposto pago pelas viaturas) sobe 19%. No entanto a Derrama (imposto pago pelas empresas) desce 21%. Aqui fica provado, que o apertar do cinto pedido pelo PS é sempre para os mesmos...

Cortes cegos promovem o empobrecimento cultural
Quase amputado de meios e ambição, o plano de actividades municipal pauta-se pela redução brutal de verbas fundamentais para o desenvolvimento sóciocultural do concelho. Além de limitarem drasticamente os valores em iniciativas de referência para o Museu Municipal, Casas da Juventude, Bibliotecas Municipais, entre outros exemplos, é inexplicável o montante de redução proposto para o apoio ao movimento associativo (-25%), para o desporto (-36%) e para os agentes culturais das áreas do teatro, coros, marchas e bandas filarmónicas (-40%).

COM RAZÃO LUTAMOS, COM RAZÃO PROTESTAMOS!
Por mais intimidações e pressões sobre os trabalhadores, o caminho é só um. A luta!