Resolução do Encontro Concelhio da CDU de Vila Franca de Xira

A CDU realizou um encontro de eleitos e activistas, onde abordando os principais problemas do concelho e propostas para uma gestão ao serviço das populações, foi elaborada uma resolução que abaixo se anexa.


ENCONTRO DE ELEITOS E ACTIVISTAS DA CDU DO CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA

Centro Comunitário de Vialonga | 17 de Março de 2007
Resolução sobre a política autárquica do concelho de Vila Franca de Xira



Vila Franca de Xira, com o PS na gestão do município há cerca de 10 anos, tem visto degradarem-se as condições de quem vive e trabalha no concelho. As principais marcas desta gestão do PS são:

- Políticas contrárias a uma estratégia de desenvolvimento harmónico e sustentado;

- Uma gestão populista, em permanente estilo de campanha eleitoral, priorizando o show off e as obras de fachada e avulsas, com o protagonismo obsessivo da Presidente de Câmara;

- Uma actuação classicista, quando estão em contradição os interesses dos munícipes e os do poder económico, que não hesita em sacrificar os primeiros e servir os segundos, mesmo à revelia da lei;

- Submissão acrítica às decisões governamentais;

- Uma forma de gestão arrogante e prepotente recorrentemente em desrespeito pelos órgãos eleitos;

- Total ausência de uma estratégia de revitalização do modelo de ordenamento e desenvolvimento face à decadência do aparelho produtivo instalado no concelho, deixando abandonadas e devolutas extensas áreas;

- Estimulo e apoio ao desenvolvimento de aparentes projectos de regeneração urbana, que significaram de facto a entrega de extensas áreas ao capital financeiro, para a construção especulativa de habitação, tendo como consequência imediata a saturação da oferta habitacional;

- Intensificação do carácter de dormitório na zona Sul do concelho em prejuízo das actividades geradoras de emprego;

- Construção habitacional a um ritmo acelerado e construção desregulada de espaços de armazenagem, implicando grande consumo de solo e forte agravamento das já existente saturação da rede viária e de acessibilidades;

- Frágeis políticas, quer na requalificação urbanística geral, quer na revitalização dos núcleos urbanos (nomeadamente dos mais antigos), o que é chocante com a enorme propaganda feita a propósito das raras políticas e investimentos concretizados;

- Atraso, inversão e abandono dos compromissos municipais que, em parceria com os proprietários dos lotes, vinham assegurando o êxito do processo dos Loteamentos em Reconversão, deixando entregues a si própria mais de uma dezena de milhar de famílias;

- Abandono dos planos de pormenor, deixando portas abertas à especulação com a consequente entrega dos solos a uma gestão casuística e alimentada pelos interesses privados.

- Atraso escandaloso na revisão do PDM, iniciado já há nove anos, num processo que se tem pautado pelo secretismo, que evita a discussão pública, manifesta uma notória falta de vontade política para se fazer a revisão à luz dos conhecimentos e necessidades actuais, para fazer face à especulação dos solos, à inadequação da oferta habitacional à efectiva procura e dinâmica demográfica, e aos problemas de acessibilidade e mobilidade das populações;

- Degradação continuada e persistente das condições ambientais, atentados permanentes às áreas de RAN e REN, ausência de medidas, acções e obras estruturantes para impedir e inverter a degradação ambiental;

- O direito à informação e à participação têm sido francamente limitados, face à originalidade do processo, onde só cabem a propostas dos eleitos do PS;

- Continuam a ser criadas condições para o desaparecimento de áreas industriais e económicas pela forma como a expansão de novas áreas habitacionais é equacionada, em detrimento da sua requalificação para acolher novas áreas económicas;

- Para algumas freguesias rurais, as propostas de expansão dos respectivos perímetros concorrem para o agravamento do desordenamento territorial, já que os aumentos previstos de área urbanizável mais que triplicam a área construída.    

- Enormes debilidades na estratégia, no planeamento e nas políticas de apoio ao Movimento Associativo, inexistência de um dialogo estruturado e permanente que permita a adopção concertada de medidas adequadas, coerentes e eficazes em tão importante área;

- Abandono de uma política cultural estruturada com empobrecimento da oferta de bens culturais e o menosprezo pela criatividade local, bem como pelo património histórico.

Casos típicos de desordem urbanística fruto da cedência ao grande capital

Na sequência dos vários ataques à produção nacional, o aparelho produtivo instalado em Vila Franca de Xira e mesmo na Grande Região de Lisboa ressentiu-se e perdeu a importância de outros tempos.

Hoje escasseiam as empresas, assim como novos investimentos na estrutura produtiva e na regeneração tecnológica. Mas também escasseiam os terrenos para acolher empresas porque o PS os entregou àqueles que querem fazer deste concelho um território praticamente mono funcional, essencialmente destinado à função de dormitório e à actividade logística.

No domínio da estrutura das acessibilidades interna e externa, as necessidades do concelho de Vila Franca de Xira também não têm merecido a devida atenção das políticas do PS.

As vias que atravessam os principais núcleos urbanos (EN10/ EN1, ER19 e EM 501), saturadas pela expansão do parque habitacional e da actividade logística, não conseguem cumprir as suas funções: garantir a ligação a Lisboa e assegurar a acessibilidade entre os aglomerados urbanos do concelho.

CDU – A alternativa de Esquerda que o concelho precisa

Além da crítica, da denúncia e do envolvimento das populações, em defesa da sua qualidade de vida e de um concelho emancipado, o projecto político da CDU reúne todas as condições para se afirmar como modelo alternativo à gestão PS. Por isso mesmo, no âmbito da revisão do PDM, a CDU vai apresentar a sua proposta de modelo assente na qualificação urbana e ambiental, na contenção da expansão habitacional e no aprofundamento da participação das pessoas nos processos de tomada de decisão, cujos principais aspectos se resumem:

- Os acréscimos de área urbanizável só deverão acontecer em resultado das dinâmicas demográficas da população e das actividades;

- Deve ser substancialmente limitada a urbanização de novos solos e dada primazia à requalificação sócio-urbanística, libertando a zona ribeirinha de novas expansões habitacionais;

- Devem ser aplicadas medidas que evitem o estrangulamento e as intrusões ao sistema hidrológico, garantindo o funcionamento das linhas de água;

- É estratégica a definição de um plano destinado à consolidação de actividades industriais e ao acolhimento de novas iniciativas económicas, apostando quer no apoio às unidades de referência instaladas (química, alimentação e bebidas, metalomecânica, aeronáutica e transportes e de serviços), quer na diversificação do tecido industrial e de serviços que contrarie o dormitório, crie emprego local e dinamize a vivência social

- Valorizar o potencial agrícola do concelho e os recursos ambientais que lhe estão subjacentes, libertando-os da pressão urbanística;

- Acautelar ambientalmente os recursos do Estuário do Tejo, exigindo a rápida conclusão dos sistemas de tratamento de águas residuais;

- Melhorar o sistema de recolha de RSU, valorizar a educação ambiental e a eficiência energética.

É urgente estruturar uma política municipal de acessibilidades, particularmente no corredor urbano entre a Póvoa e Vila Franca de Xira, e dar corpo à construção de alternativas que definam uma hierarquia viária consentânea com os usos previstos, numa lógica de funcionamento em rede onde se destaquem: as variantes de Alverca e de Vila Franca de Xira; os nós de acesso à A1 no Sobralinho e nos Caniços; a reabilitação geral das acessibilidades que servem as zonas rurais e o reforço de apoios à política de transportes públicos e à criação de mais interfaces que favoreçam o uso sustentado dos transportes.

A CDU mantém uma estratégia cultural que assenta em dois pilares fundamentais:

- Facultar de forma diversa e qualificada a fruição de bens culturais e do património histórico pela população;

- Apoiar e estimular a criatividade local bem como as dinâmicas desportivas e outras iniciativas do movimento associativo.

Tudo isto, num processo e modelo de gestão autárquica, participado e colectivo, em permanente ligação e discussão com as populações e agentes sociais.

Estas são, entre muitas outras, as propostas da CDU, a alternativa que todos desejamos que seja implementada. Para isso, precisamos do contributo de todos. Com uma intervenção empenhada dos eleitos e activistas da CDU, está ao nosso alcance reforçar e ampliar a nossa influência autárquica, propor e construir com as populações alternativas, credíveis e honestas, para o nosso concelho e para o nosso país.

Para podermos bater-nos pela vitória na Câmara Municipal nas próximas eleições precisamos de:

- Continuar a exercer uma oposição firme, constante e esclarecida e consequente;

- Manter, com todos os eleitos e candidatos da CDU, uma forte ligação à população, às colectividades, às diversas instituições, às organizações dos trabalhadores e das populações, auscultando os seus legítimos interesses e dando voz às suas reivindicações e aos seus protestos, essenciais a uma gestão democrática e participada;

- Denunciar os erros e as malfeitorias do PS na Câmara e no Governo;

- Apresentar propostas alternativas para melhorar a qualidade de vida neste concelho;

- Defender o Serviço Público;

- Garantir a defesa do interesse colectivo sobre os interesses particulares;

- Dar exemplos de honestidade, competência e transparência no exercício do poder;

- Demonstrar desapego do poder e recusa de benefícios pessoais no exercício dos cargos;

- Ter rigor na conduta e nos procedimentos;

- Propor políticas de pessoal orientadas para a estabilidade profissional, valorização de carreiras, melhoria das condições de trabalho, envolvimento e participação dos trabalhadores.

 Linhas de trabalho para a melhoria da nossa intervenção

- Continuar a melhorar o funcionamento da Coordenadora de Autarquias elevando a qualidade do trabalho e a participação na luta das populações;

- Realizar plenários concelhios por semestre com os eleitos municipais e com os eleitos nas freguesias, numa perspectiva de melhorar a articulação entre os eleitos dos vários órgãos;

- Promover o envolvimento permanente de todos os que fizeram parte das listas e outros activistas da CDU, tendo em conta já as próximas eleições autárquicas;

- Intensificar as visitas dos eleitos aos bairros e freguesias do concelho, transformando os problemas detectados em lutas e propostas;

- Desenvolver as lutas das populações, unindo-as em torno das suas causa e transformando-as em lutas populares concelhias;

- Potenciar os nossos meios de intervenção exigindo o rigoroso cumprimento da lei e explorando as possibilidades de intervenção que esta nos dá;

- Convocar de reuniões extraordinárias para discutir problemas que afectam as populações;

- Reunir mensalmente os eleitos da Assembleia Municipal;

- Manter as reuniões bimensais entre os eleitos na Câmara Municipal e os trabalhadores do município;

- Agendar propostas que se podem transformar numa importante frente de luta em conjugação com a mobilização das populações;

 - Melhorar a informação CDU dando especial atenção à intervenção nos Boletins Municipais e de Freguesia.

OBJECTIVOS ELEITORAIS 2009

Face aos resultados alcançados em 2005, devemos ter como objectivos para as eleições autárquicas de 2009:

- Lutar para reconquistar a presidência da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira;

- Manter a maioria absoluta em Vialonga e Castanheira do Ribatejo;

- Afirmar a CDU como alternativa política à gestão do PS em todo o concelho, tendo como objectivo:

    O reforço da CDU em votos, eleitos e presidências em todas as freguesias de gestão PS;

    O reforço da CDU na Assembleia Municipal.

Este Encontro aponta, entre outras, as seguintes acções concretas de trabalho: realização de uma grande acção de contacto e de esclarecimento na primeira quinzena de Abril; Mobilização das populações em torno das soluções para os problemas locais, muito especialmente:

- Pela construção do novo Hospital Distrital de Vila Franca de Xira;

- Pela reabertura do Hospital da Flamenga em Vialonga

- Pela conclusão do Centro de Saúde na Castanheira;

- Pela construção dos Centro de Saúde de Alhandra e Vila Franca de Xira, inseridos no Serviço Nacional de Saúde;

- Contra o encerramento das escolas;

- Pelo alargamento da rede pública de creches e jardins-de-infância;

- Pela construção dos nós de acesso à AE do Norte nos Caniços e Sobralinho e abolição das portagens entre Lisboa e o Carregado;

- Pela construção das variantes aEN10 em Alverca do Ribatejo e Vila Franca de Xira.

- Pela construção da entrada (norte/sul) e da saída (sul/norte) em Vila Franca de Xira que faltam para completar o nó de acesso à A1.