Sobre os apoios ao movimento associativo

Em declaração política, a CDU confronta a gestão PS na Câmara Municipal com a redução de apoios ao movimento associativo.

 

Declaração política dos vereadores da CDU
Reunião de Câmara de 28/02/2007

 

Apesar de terem recebido a disponibilidade dos vereadores da CDU para se viabilizar o reforço dos apoios e das transferências concedidas às actividades do associativismo quando da discussão do orçamento de 2007, as grandes opções do plano viriam a ser aprovadas apenas com os votos do PS, rejeitando qualquer tipo de orientação e de proposta que viabilizasse a comparticipação adequada à expressão e necessidade das colectividades e instituições de acção social.

Tentando antecipar resultados catastróficos, que resultavam no emagrecimento do valor das transferências, em cerca de 25 % e sem atender ao factor de correcção da inflação, os eleitos da CDU rejeitaram assim a defesa da inevitabilidade da política dos cortes cegos e que não acautelava uma prévia auscultação à opinião de todos quantos se entregavam, benevolamente, à causa sócio-cultural deste concelho. À posteriori da aprovação da Câmara, que limitou, seriamente, o montante dos apoios, o movimento associativo seria chamado aos Paços Municipais apenas para participar numa simples mas esclarecida tomada de posição dos eleitos do PS. Foi um encontro de fácil concertação porque a decisão já havia sido tomada pela grande maioria suportada por uma visão pouco esclarecida acerca das consequências das suas políticas.

Sem olhar a meios, sem fazer o mínimo esforço de voltar a fazer as contas para o orçamento de 2007, e sem sentir receios das consequências da política que retirava oportunidades ao papel do movimento associativo, o PS traçou o destino de 2007 com a consciência plena do que os sacrifícios impostos ao movimento associativo seriam um mal menor e uma inevitabilidade geradas com o acréscimo de dificuldades sentidas também em Vila Franca de Xira.

Infelizmente, e tal como os vereadores da CDU defenderam, a defesa desta posição era frágil, baseava-se em pressupostos errados e confundia o papel dos agentes e o seu inesgotável contributo na defesa e promoção de um concelho mais pleno, integrado e dotado de espontaneidade, de criatividade e de meios ao serviço da democratização das condições de acesso ao bens culturais. Os cortes aprovados, generalizados a quase toda a expressão de actividades, significando muito para o associativismo, não auguram nada de bom e representam a face visível das políticas rígidas da contenção e da poupança precisamente junto daqueles que mais necessitavam do apoio. Foram medidas que cortaram nos apoios prestados e no valor total das transferências anteriormente assumidas e que acabariam por não resolveram o problema das finanças da Câmara.

A decisão foi apenas suportada pela estreita visão do que significa o desenvolvimento, reduzindo para um nível insustentável a política municipal de cultura e de promoção da originalidade e da capacidade do movimento associativo, enquanto agentes que deveriam ter acesso a um plano, critérios, meios e diálogo adequados à dimensão, à importância e ao valor que representam no concelho de Vila Franca de Xira.

Por outro lado, esta perda de apoios soma-se à destruição da política cultural do Município, que o arrasta para níveis de oferta e de programação culturais para níveis surpreendentemente baixos face à importância artística e estética aferidas neste concelho.

Esta diminuição de apoios e destruição de políticas culturais não só é grave como comprometerá ainda mais o quadro de actuação dos agentes, a participação efectiva dos mesmos, a promoção das actividades formativas e revelação dos seus valores para além das nossas fronteiras. Por exemplo, se repararmos no montante de redução dos apoios para a actividade formativa das bandas filarmónicas, para a formação de novos actores ou construção de novas peças de teatro amador, ou para a actividade musical que prende a atenção de centenas de intervenientes, de possíveis grandes talentos, antevemos a trágica consequência desta opção política que reduziu a sua comparticipação para níveis abaixo da possibilidade real de apoio do Município e da condição, lugar e estatuto que estes agentes protagonizam pela emancipação e pela democratização cultural do concelho de Vila Franca de Xira.

Os Vereadores da CDU só poderiam abster-se, afastando-se destas opções.

Os vereadores da CDU, confrontando-se com decisão de cortes ao movimento associativo, mostram assim publicamente a sua solidariedade para com os organismos de base popular, com as colectividades de cultura, de recreio e de desporto, com todas as instituições sociais que se batem por um melhor e mais integrado concelho.


Vila Franca de Xira, 28 de Fevereiro de 2007

Os vereadores da CDU