PCP Torres Vedras em Defesa da Praia Azul

O PCP de Torres Vedras lançou uma petição em defesa da Praia Azul , onde "Os abaixo assinados solicitam às entidades a quem esta petição é destinada que, tendo em conta os argumentos antes apresentados, impeçam que o Conjunto Turístico designado por Sizandro Village Resort possa ser construído."
 
Petição em defesa da Praia Azul (St.ª Cruz, Torres Vedras)

• À Câmara e à Assembleia Municipal de Torres Vedras
• Ao Ministério do Ambiente

• Com conhecimento à CCDRLVT


1- Considerando que a Câmara Municipal (em reunião de 11/12/2007) e a Assembleia Municipal de Torres Vedras (20/12/2007) aprovaram a concessão de um interesse municipal para um Conjunto Turístico constituído por um Hotel Resort de 5 estrelas, Conference, Golfe e SPA; um Campo de Golfe de 18 buracos e meios Complementares de Alojamento Turístico, designadamente Aldeamentos de 5 estrelas para a área junto à Praia Azul.

2- Considerando que os terrenos onde se prevê a intervenção, uma área de 150 hectares (o equivalente a 300 campos de futebol), estão classificados como:

- Espaços Agrícolas (áreas agro-florestais e agrícolas especiais - RAN)
- Reserva Ecológica Nacional
- Rede Natura 2000
- Área de Enquadramento Paisagístico

Além disso, o terreno encontra-se igualmente abrangido pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira Mafra-Alcobaça, abrangendo as seguintes classificações de solo:

- Área de Protecção Integral
- Área Agrícola Especial

3- O Pedido de Interesse Municipal, agora aprovado, não vem sequer instruído com uma proposta desenhada, não define qualquer proposta de ocupação e também não é feita qualquer referência ao número de camas pretendido.

4- Considerando que o artigo 34.º do PDM (aprovado por resolução de Conselho de Ministros nº 144/2007, publicado em Diário da República, 1.ª série, nº 186, de 26 de Setembro de 2007) define onze áreas de aptidão turística, não se incluindo os terrenos em causa nessa área.

5- Considerando que a população em geral deixaria de ter livre acesso à área do empreendimento já que se a Divisão de Gestão Urbanística afirmou, em 4/12/2007, que: “o projecto apresentado tem impacto semelhante a uma operação de loteamento, pelo que terá que ceder áreas verdes de utilização colectiva e áreas de equipamento de utilização colectiva.” Mais à frente os mesmos técnicos afirmam que: “não se justifica a cedência deste tipo de espaços, no seio do empreendimento, até porque o mesmo será de índole privada, propondo-se que essas cedências sejam compensadas em espécie ou numerário”. Ou seja, na prática a população em geral deixaria de ter livre acesso a uma área ambiental e paisagisticamente privilegiada.

6- Os abaixo assinados solicitam às entidades a quem esta petição é destinada que, tendo em conta os argumentos antes apresentados, impeçam que o Conjunto Turístico designado por Sizandro Village Resort possa ser construído.