PS e PSD de Monte Abraão votam contra o 25 de Abril

Comunicado à população

PS E PSD DE MONTE ABRAÃO VOTAM CONTRA O 25 DE ABRIL

e QUANDO SE PENSAVA JÁ TER VISTO DE TUDO, EIS QUE:
 
No dia 30 de Abril de 2007, decorreu uma Assembleia da Freguesia de Monte Abraão.
 
Conforme é normal nesta data, as bancadas com representação na Assembleia procuram lembrar e dignificar, a memória da Revolução dos Cravos.

Foi com esse objectivo que a bancada da CDU apresentou uma moção, onde se fazia referência ao período negro da Ditadura Fascista e ao despontar da alvorada da Democracia e Liberdade que Abril nos trouxe.

Para nossa indignação e alguma surpresa, essa Moção foi rejeitada pela Assembleia.
 
Porquê? Perguntarão!
 
Pois bem, a resposta é simples:
 
Porque na opinião da bancada da coligação Mais Sintra (PSD e CDS) e da Bancada do PS, em Portugal não existiu um regime fascista.
 
Uma ditadura, enfim, talvez…???  Agora fascismo?

Nós no PCP, já começamos a estar preparados para tudo.
 
Só nos faltava ver num órgão de deliberação do poder das populações, a tentativa de branqueamento do período mais vergonhoso da história Portuguesa.
 
E logo com o apoio e a cumplicidade - que já não surpreende -  de um Partido denominado de Socialista.
Mas fiquem cientes todos aqueles que hoje tentam camuflar e branquear, 48 anos da memória colectiva dos Portugueses. Não o conseguirão!
 
Terão o nosso combate!
 
Porque para nós e para o Povo Português a palavra de ordem é só uma:

Fascismo Nunca Mais!

PCP Denuncia: AMTRES Entrou em Colapso

PCP Denuncia: AMTRES Entrou em Colapso

A situação a que chegou o tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) nos concelhos de Sintra, Oeiras, Cascais e Mafra, integrados na Associação de Municipios para o Tratamento de Resíduos Sólidos (AMTRES), é extremamente preocupante.

O PCP tem vindo a denunciar este gravíssimo problema mas tem-se deparado sempre com um discurso demagógico e irresponsável por parte dos executivos do PSD – CDS/PP e PS, que referem que tudo vai bem, que os problemas estão identificados e em processo de resolução. A realidade não é esta!

Para suporte do Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) foi contraído um empréstimo pela Tratolixo junto dum Sindicato Bancário no valor de 170Milhões de Euros para a construção de infraestruturas para o tratamento dos Resíduos Sólidos Urbanos dos quatro concelhos. O estudo económico previa a aplicação duma tarifa de 27 /Tonelada a suportar pelos Municípios, sendo o diferencial para os custos reais actuais (50 /Tonelada) considerados como custos de investimento.

Esta situação configura, sem dúvida, uma transferência dos sobrecustos actuais do tratamento, consequência da inércia e incompetência das diferentes administrações que têm liderado a AMTRES, para as gerações futuras situação que se agrava com o arrastar dos anos e dos sucessivos atrasos na concretização dos investimentos necessários (mais de 1 ano de atraso em relação ao planeado).

Uma realidade que contrasta profundamente com a aprovada com a adoptada pela VALORSUL, que pratica tarifas na ordem dos 22 /Tonelada. Esta estrutura foi criada no período de gestão camarária da CDU em Loures, Amadora e Vila Franca de Xira.

A verdade com que hoje estamos confrontados, derivada da não construção das infraestruturas previstas no PERSU, é que o sistema está falido. A AMTRES, para quem foram transferidas responsabilidades municipais não foi capaz de gerar soluções adequadas e necessárias ao crescimento populacional verificado nos últimos anos.

A factura resultante da situação catastrófica criada pelos responsáveis quer do PS quer do PSD/CDS-PP nas Câmaras Municipais cifram-se actualmente em 20 milhões de euros. Não se construíram infraestruturas para o tratamento dos RSU e por isso estão a ser gastos milhões de euros em transportes rodoviários de Resíduos Sólidos Urbanos para outros destinos!
            
Denunciamos:
- O agravamento dos custos acrescidos ao tratamento dos RSU;
- O aumento das necessidades financeiras da AMTRES para fazer face aos novos encargos;
- A pressão sobre os municipios para aumentar as taxas dos RSU de forma a desresponsabilizar a AMTRES e colocar o peso financeiro sobre as populações;
- Os milhões de euros gastos pela AMTRES no transporte rodoviário de RSU, ao invés de se investir no projecto de tratamento aprovado pelos quatro municípios;
- A transferência dos custos para as futuras gerações através do endividamento à Banca, perante a total indiferença conivência dos responsáveis autárquicos do PSD – CDS/PP e do PS.

Ninguém pode ignorar hoje que os Executivos do PSD-CDS/PP e PS dos últimos anos foram responsáveis por este enorme problema de ordem ambiental e financeiro, com consequências negativas para as populações. É necessário tomar medidas imediatas!

O PCP considera que em nenhuma situação devem ser as populações a pagar a incompetência dos responsáveis do PS, PSD e CDS-PP.

O PCP apela à luta das populações contra esta gestão ruinosa e pela exigência de soluções sustentáveis.

Cacém, 24 de Abril de 2007

Parque Natural Sintra – Cascais: que futuro?

Parque Natural Sintra – Cascais: que futuro?


O Ministro do Ambiente avançou, à revelia das Câmaras Municipais, com a reestruturação do Instituto de Conservação da Natureza. Afastando os municípios da gestão das áreas protegidas, o Ministério do Ambiente transforma o ICN em Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB).

Com esta reestruturação foi constituída uma nova orgânica que agrupa as áreas protegidas em cinco departamentos: Norte (Gerês, Montesinho, Douro Internacional, Litoral Norte e Alvão), Centro e Alto Alentejo (Serra da Estrela, Malcata, Açor, Tejo Internacional e S. Mamede), Litoral de Lisboa e Oeste (Serra D’Aire e Candeeiros, Berlengas, Sintra-Cascais, Arriba Fóssil da Caparica e Arrábida), Sul (Sudoeste Alentejano, Costa Vicentina, Vale do Guadiana, Ria Formosa) e Zonas Húmidas (sete no país).  

A gestão destas áreas fica concentrada no Presidente do ICNB, que depois reúne ocasionalmente um conselho consultivo, decidindo e mandando fazer, sem consultar os municípios. Exemplo desta situação é aquilo que ficou definido como “Projectos Estruturantes” no Parque Sintra – Cascais dos quais as Câmaras de Sintra e Cascais desconhecem a sua génese. Teme-se que fortes interesses imobiliários assumam esses projectos, levando à destruição do Parque Natural Sintra – Cascais, tal como o conhecemos.

Para além da questão de organização do novo Instituto, as áreas protegidas sofreram este ano uma quebra nos seus orçamentos, o que impossibilitará em muitas áreas protegidas a realização de acções no terreno. O Parque Natural Sintra – Cascais viu o seu orçamento reduzido, passando de 320 mil euros para 190 mil euros.

Esta medida do Governo constitui um total afastamento das Câmaras Municipais da gestão directa dos Parques e Reservas Naturais. Com esta reestruturação, os parques deixaram de ter presidentes e passam a ter “superdirectores”. Isto significa também o fim das Comissões Directivas!

O PCP não reconhece legitimidade ao Ministro do Ambiente quando afirma que é necessário fazer uma separação entre o papel da Administração Central e Local. É necessário recordar que 30% é a percentagem do território nacional que está abrangido por áreas classificadas ao nível dos ecossistemas naturais.

Retirar as Câmaras é condenar a política de ordenamento e conservação da natureza ao fracasso. Quem até agora tem apoiado os Parques Naturais são as próprias Câmaras, sendo exemplo a cedência de equipamentos e outras estruturas.

Esta reestruturação contraria claramente a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território, visto que as Câmaras são uma das diversas entidades que participam directamente na elaboração, análise e execução dos planos das áreas protegidas.

Por detrás desta centralização de poderes ao nível da Conservação da Natureza está também o desejo do Governo para que o ICNB consiga obter dois terços do seu orçamento através de receitas próprias, que se traduzem uma vez mais na aplicação de taxas, portagens ou entradas aos visitantes. Mais uma vez, o desinvestimento do Governo é compensado com mais taxas sobre os cidadãos.

O Governo insiste que a existência de Planos de Ordenamento resolve a questão do ordenamento das áreas protegidas, ao mesmo tempo que simplifica procedimentos. Perante esta reestruturação e tendo em conta a legislação que o Governo pretende aplicar, o PCP questiona sobre como é que se irá passar a realizar a articulação entre estes instrumentos de ordenamento e os Planos Directores Municipais aprovados ou em aprovação.

Contudo, as reservas do PCP sobre todo este processo avolumam-se quando o governo aprovou nova legislação sobre a construção em áreas ardidas.

O decreto-lei n.º 55/2007 de 12 de Março, que alterou a essência do decreto-lei n.º 327-90, veio modificar o quadro legislativo que regulava a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal.

O decreto-lei n.º 327/90 estabelecia a proibição da realização de novas construções ou a demolição de quaisquer edificações ou construções pelo prazo de dez anos, em terrenos com povoamentos florestais percorridos por incêndios, não incluídos em espaços classificados em planos municipais de ordenamento do território como urbanos, urbanizáveis ou industriais.

O Decreto agora aprovado possibilita o levantamento de tal proibição por despacho conjunto dos Ministros do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, a requerimento dos interessados ou da respectiva Câmara Municipal no prazo de um ano a contar da data da ocorrência do incêndio.

A aplicação do presente diploma terá consequências nefastas para o Parque Natural Sintra – Cascais. Muitos incêndios visavam abrir caminho a loteamentos e à especulação imobiliária, dado que o uso das áreas percorridas por incêndios eram posteriormente sujeitas a construções de alta densidade, e por isso, o diploma promulgado constitui um retrocesso da própria ratio legis que deu origem às proibições então estabelecidas.

O PCP nos seus diferentes meios de actuação desde já requereu, ao nível dos Deputados do Grupo Parlamentar do PCP, uma apreciação parlamentar do decreto-lei n.º 55/2007 de 12 de Março.

As Comissões Concelhias de Cascais e de Sintra do Partido Comunista Português consideram que pela mão do Governo PS e pelas razões aqui invocadas, o Parque Natural Sintra – Cascais está seriamente ameaçado pelos interesses da especulação imobiliária.  


Comissão Concelhia de Cascais e de Sintra do
Partido Comunista Português

Boletim CDU Cacém - Abril 2007

Esta População Merece Melhor Sorte

À POPULAÇÃO


A CDU pensa que é chegado o momento de ver a População do Cacém participar mais na vida da Freguesia.

Essa participação implica 3 factores essenciais :

1.Não só a população se aperceberá dos problemas da freguesia (e não apenas os que estão ao sair da porta de cada um), como também poderá denunciar essas situações.

2.A população poderá e deverá colaborar não só alertando para os problemas, como também sugerir soluções a que a CDU dará voz nos locais apropriados. Esta colaboração é sempre benéfica e permitir-nos-à levar a cabo um trabalho contínuo e não apenas em período eleitoral, como somos muitas vezes acusados.

3.É importante que a população se comece a aperceber que há outras alternativas para a freguesia do Cacém. Até agora, temos tido, alternadamente o PS e o PSD nos Executivos da Junta. Mas não vemos esta freguesia melhorar. Antes pelo contrário!

É tempo de a população se aperceber que a CDU é alternativa e que, pelos exemplos que tem dado, de trabalho, honestidade e preocupação com a situação das populações, merece a vossa confiança e uma oportunidade para mostrar que pode melhorar a Freguesia do Cacém e transformá-la num lugar onde será bom viver.NO PRÓXIMO DIA 13 ( 6ª FEIRA), PELAS 20:00 HORAS NO AUDITÓRIO ANTÓNIO SILVA , NO SHOPPING CACÉM, ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA COM A ADMINISTRAÇÃO DO POLIS. COMPAREÇA ! DIGA DE SUA JUSTIÇA!!!


PROPOSTAS CDU NA ASSEMBLEIA

Assembleia extraordinária com a Administração do POLIS, para se fazer um balanço perante a população

Exigir o início rápido da nova estação Interface Ferroviária de Agualva-Cacém

Não permitir o encerramento do CATUS

Criar novas instalações para a Junta de Freguesia, de modo a  atender condignamente a população

SAÚDE

O Governo PS/Sócrates tem agravado ainda mais as dificuldades que os sucessivos que os sucessivos governos tinham imposto privatizando, encerrando serviços importantes para as populações, aumentando os preços dos medicamentos e tornando obrigatório o pagamento dos internamentos e ambulatórios.

Na cidade de Agualva-Cacém procuravam encerrar o único CATUS existente, o de Agualva, em vez de aproveitarem as condições já existentes no Centro de Saúde do Cacém e abrirem um CATUS, conforme foi proposto pela CDU na Assembleia da República e que obteve os votos contra do PS, PSD e CDS.

No entanto, a população apoiou a posição da CDU que, através de um abaixo-assinado exigia que não fosse encerrado o CATUS de Agualva, o que levou o Governo a recuar.
O novo Hospital de Sintra nunca mais aparece, até porque a maioria PSD/CDS, na Câmara, apoiada pelo PS, em vez de exigir a sua rápida construção, optou por entrar com milhares de Euros no Capital Social do Hospital Amadora-Sintra, que pertence ao Grupo Melo. A CDU votou, naturalmente, contra.
A JUNTA DE FREGUESIA DO CACÉM OFERECEU, ILEGALMENTE, 3 CARRINHAS AO ATLÉTICO DO CACÉM

Na última Assembleia de Freguesia, o Presidente da Junta de Freguesia do Cacém apresentou à Assembleia, para aprovação, um protocolo para a compra de 3 carrinhas para oferecer ao Atlético Clube do Cacém. Estas carrinhas, segundo ele, serão pagas em 5 anos (o mandato do presente executivo é só de 4 anos) .

No entanto, é importante que a população saiba que :

1.A 1ª prestação das carrinhas foi paga em Fevereiro de 2006;

2.De acordo com a Lei, a Junta só pode fazer qualquer aquisição com a autorização da Assembleia de Freguesia, o que nunca aconteceu.

3.Depois de desmascarado, na Assembleia na Assembleia seguinte, por ter efectuado uma compra ilegal (por não ter a aprovação da Assembleia), apresenta, então, o protocolo; mas, para nossa surpresa, a documentação apresentada não é da venda feita entre a firma Autologia e a Junta de Freguesia . A venda é feita entre a referida firma e o Atlético do Cacém.

4.Segundo a Lei, se a J.F. não interfere na compra, ou seja, se não é o comprador, então não há necessidade de apresentar qualquer protocolo à Assembleia

5.porque leva, então o Presidente da Junta, um protocolo entre a Autologia e o Atlético do Cacém para ser aprovado pela Assembleia? A resposta é simples : o Senhor Presidente da Junta quer que a Assembleia dê cobertura à ilegalidade que cometeu.

6.Por outro lado, o Presidente afirma que , durante o seu mandato, “.... não dará nem mais um tostão ao Atlético”. Também é fácil de entender esta sua decisão.: sendo o custo das carrinhas 60 000 Euros, a pagar em 5 anos, o subsídio que o presidente está a dar ao Atlético é de 1 000 Euros mensais. Até agora, o Clube Unidos do Cacém, recebeu 300 Euros. O Atlético somou, em prestações desde fevereiro, 7 000 Euros.

7.A falta de isenção e imparcialidade do Presidente da Junta são gritantes na diferença de verbas dadas ao Atlético , comparadas com as outras Associações e Colectividades.

O que moverá esta tendência dúbia? A CDU descobrirá, a CDU alertará a população e, podem estar certos, a CDU actuará.


SABIA QUE?

Na nossa freguesia a coligação “Mais Sintra – PSD/CDS – obteve 5 mandatos; o PS obteve 4 e a CDU outros 4 mandatos. Para conseguir um Executivo na Junta  totalmente do PSD, fizeram um acordo com o PS, oferecendo-lhes, como moeda de troca, a Presidência da Assembleia de Freguesia.
Apesar deste quadro, a CDU não abdica de apresentar propostas em benefício da população, que são invariavelmente derrotadas por este acordo. 

PROGRAMA POLIS

A concretização de um programa de reabilitação urbanística era uma velha aspiração de quem vive e trabalha na nossa cidade. O anúncio de intervenção do programa Polis, em finais da década de 90, veio constituir um elemento de congratulação e esperança numa melhor qualidade de vida em Agualva-Cacém.

Porém, a história começou mal. Todos nos lembramos da instalação do relógio no Jardim dos Bons Amigos e do tempo que o mesmo... permaneceu parado! A intervenção atrasou-se e só em 2005 se iniciou. Pelo meio, vários anos se perderam e muitas expectativas se começaram a frustrar. O plano inicial previa o início das obras em 2001 e a conclusão do fundamental da intervenção em 2005.

Ora, quando os trabalhos se deviam desenvolver no seu ritmo normal e já há intervenções concluídas, constata-se que as expectativas criadas foram, em muitos casos, defraudadas e que poucas ou ou nenhumas melhorias se notam e, em muitos casos, as situações complicaram-se :

A qualidade dos materiais utilizados é muito má (vejam-se os passeios, calçadas, etc.), o trânsito piorou, as alternativas de estacionamento tardaram. Já que falamos em estacionamento, lembramos que o estacionamento que existia à superfície, antes das obras, vai ser compensado por dois silos onde o estacionamento será PAGO.

A situação da estação é caricata. Quando todos sofremos com as obras do polis que lançam diariamente o caos na baixa, vem a REFER dizer que só intervém na estação... depois de concluído o Polis! Portanto, o barulho, a confusão e o pó estarão garantidos até 2012!

Todos concordamos com a necessidade de uma intervenção como a do Polis, mas desta forma, não! Quando tudo terminar, vamos ter uma cidade melhor nalguns aspectos mas quem aqui vive e trabalha vai sentir que é uma oportunidade perdida e que muito ficou por fazer ou ficou mal feito.

No entanto, isto não é uma fatalidade. Todos temos de protestar contra esta situação e exigir que a intervenção tenha a qualidade que a nossa cidade merece. O Polis depende do Governo e da Câmara Municipal de Sintra. Também a eles temos de exigir que cumpram com as suas responsabilidades.

A CDU de há muito tem tomado diversas posições contra a situação que se está a criar. Com a população, continuaremos a exigir que o Programa Polis transforme, para melhor, a cidade onde habitamos e trabalhamos.

Política Educativa em Sintra atinge descrédito total

Política Educativa em Sintra atinge descrédito total

Decorrido menos de um mês sobre a aprovação da Carta Educativa do Concelho de Sintra, eis que a DREL avança com uma proposta no sentido de proceder à suspensão do Agrupamento de Almargem do Bispo e passagem das Escolas de Aruil, D. Maria e Camarões para o agrupamento dos Castanheiros em Odivelas.

Esta proposta à qual somos fortemente contrários é elucidativa do respeito que merece a Carta Educativa e a política educativa da Câmara Municipal de Sintra junto do Ministério da Educação.

Por outro lado é inaceitável que a DREL venha propor a passagem destas escolas para a competência de um agrupamento sediado noutro Concelho que não o de Sintra.

Queremos ainda manifestar a nossa preocupação relativamente ao facto de a suspensão deste agrupamento preconizar a não construção da EB2/3 de Sabugo e Vale de Lobos, obra imprescindível para o sistema educativo no Concelho de Sintra. Também aqui a Carta Educativa é posta em causa, menos de um mês após a sua aprovação.

Face a tão insólito, como despropositado, cenário não vemos por parte da Câmara a tomada de posição firme que se impõe, e em especial do Senhor Vereador da Educação, Luís Patrício, que apenas tem vindo a acusar a CDU de demagogia.

São notórias as contradições entre o que se disse anteriormente e o que refere agora, a saber:

Anteriormente nenhuma escola iria fechar. Agora já são quatro que estão a ser analisadas para encerrar no próximo ano lectivo. Outras naturalmente se seguirão até atingir os números avançado pela CDU.
 
Foi também prometido pelo Senhor Vereador que nenhuma escola iria encerrará até que se construísse uma escola nova para acolher os alunos.
 
Quanto ao facto dos transportes irem ser assegurados pelo Ministério da Educação é uma falácia que desde já interrogamos, uma vez que os transportes escolares são uma competência municipal desde 1984. Posto isto desafiamos o Sr. Vereador a publicamente divulgar quanto gasta a Câmara Municipal de Sintra em Transportes Escolares e quanto recebe da Administração Central.
 
Segundo o Vereador Luís Patrício, a Carta Educativa foi sempre trabalhada em conjunto com a DREL. Neste sentido, é difícil compreender a importância dada pela DREL à Carta Educativa de Sintra uma vez que pretende passar três Escolas de Sintra para um agrupamento de Odivelas.
 
Foi referido até à exaustão que a urgência na aprovação da Carta Educativa estava relacionada a possibilidade de transferência de verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007 – 2013 (QREN) para a construção de novos equipamentos escolares. Agora afinal necessitamos de uma alteração legislativa para contrair um empréstimo.

Esta e outras contradições associadas às falhas, imperfeições, informações desactualizadas e incorrectas existentes na Carta Educativa, contribuem para o estado de desnorte que grassa nas políticas educativas do Concelho de Sintra, levando ao descrédito absoluto das mesmas junto da Comunidade Educativa.

Sintra, 22 de Março de 2007

COMUNICADO À POPULAÇÃO DA CIDADE DE AGUALVA-CACÉM

COMUNICADO À POPULAÇÃO DA CIDADE DE AGUALVA-CACÉM

Visita dos Eleitos Locais da CDU às Obras do Polis.

Porque o prazo da obra está a terminar e ainda existe muito por fazer, a CDU continua a exigir:

Que a Quinta Ribeiro de Carvalho, classificada como Imóvel de Interesse Municipal, seja incluída na área de intervenção do Polis, de forma a garantir a sua preservação e uso público;
Que se inicie a construção da bancada e balneário do Clube Unidos do Cacém, demolidos pelas obras do Polis;
Que se resolva o problema da falta de estacionamento gratuito;
Que se defina uma utilização pública para o espaço da antiga fábrica Melka;
Que se inicie a construção da nova estação de caminhos-de-ferro da Agualva-Cacém;
Que se cumpra o projecto inicial da criação de uma passagem desnivelada na antiga zona da passagem de nível no início da Avenida dos Missionários.

A Sociedade Cacém Polis não está a cumprir o projecto inicial, o que irá levar ao incumprimento de muitas promessas feitas à população. Sabendo que nesta fase se vai iniciar o período de maior intensidade da obra, e sendo as queixas por parte da população diárias e fundamentadas, a CDU irá continuar a Lutar pelos interesses dos Habitantes da Cidade de Agualva-Cacém.

Contamos consigo

CDU sobre a Linha de Alta Tensão Fanhões - Trajouce

Linha de Alta Tensão Fanhões - Trajouce

A 21 de Novembro de 2006 foi tornada publica a intenção do Governo em retomar a construção da Linha de Muito Alta Tensão Fanhões – Trajouce. O Ministério da Economia e Inovação invocou o interesse público para permitir que a REN continuasse com as obras que tinham sido suspensas na semana anterior pelo Tribunal de Sintra.
    
Imediatamente, o Grupo Parlamentar do PCP recebeu em audiência representantes das associações “Olho-Vivo” e “Quercus”, juntamente com representantes dos Moradores de S. Marcos e de Agualva (Município de Sintra).

O projecto eléctrico que se encontra actualmente em fase de construção prevê a implantação de linhas aéreas de muito alta tensão (220KV) e respectivos apoios. Segundo observamos no terreno, este projecto contempla a implantação de apoios no seio de zonas habitacionais de significativa densidade populacional, mesmo na proximidade de escolas e parques infantis. A distância entre as casas e os referidos postes chega a ser da ordem dos 25 metros, sendo que noutras localidades, nomeadamente na Encosta de S. Marcos, a distância chega a não atingir a dezena de metros.
    
Este projecto motivou as movimentações populares no sentido do seu impedimento, fundamentalmente pela falta de participação e discussão pública no processo de decisão e aquando do Estudo de Impacte Ambiental. De facto, e segundo as organizações não governamentais envolvidas, a própria Secretaria de Estado do Ambiente reconheceu deficiências no processo de participação pública.

Ainda segundo estas ONG’s, o Estudo de Impacte Ambiental contém demasiadas dúvidas, sendo que inclusivamente ignora infra-estruturas que já estão projectadas para o terreno em causa, como por exemplo vias rodoviárias e mesmo um parque de interesse ambiental e arqueológico (Parque Natural e Arqueológico de Colaride).

Além do mais, o Estudo apresentado ao Instituto do Ambiente não parece apresentar real alternativa ao projecto preferencial. Este Estudo é também lacónico no que toca à localização topográfica dos postes, sendo que não apresenta localização precisa e é apresentado sobre cartas de escala reduzida e de deficiente definição.

Em contacto com as populações, a CDU de Sintra tomou conhecimento da existência de linhas de alta tensão em fim de vida útil, atingindo já um estado de degradação física que provocou a queda de um cabo numa zona habitada. Neste sentido, a CDU levantou estas e outras preocupações nos diversos orgãos autárquicos: Assembleias de Freguesia, Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Sintra.

Para além destes órgãos locais, a CDU de Sintra fez ainda chegar as legitimas preocupações da população aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, através do Grupo Parlamentar do PCP e do Grupo Parlamentar “Os Verdes”. Sem uma resposta capaz, continuamos sem ver respondidas as seguintes questões:

1.Quais os critérios que determinaram a aprovação do Estudo de Impacte Ambiental por parte do Instituto do Ambiente?

2.Que estudos e iniciativas de esclarecimento foram levados a cabo junto das populações no sentido da salvaguarda da sua qualidade de vida e do seu património?

3.Que medidas serão tomadas no sentido da protecção e preservação do património ambiental e cultural da região, nomeadamente no parque natural de Colaride, já projectado?

4.Que outras alternativas foram estudadas e de que forma está o Governo em condições de garantir que o traçado escolhido e projectado não acarreta a degradação da saúde e qualidade de vida das populações?

5.Que medidas tomará o governo em relação à necessária renovação das linhas aéreas de alta tensão que se encontram em fim de vida útil?

6.O que justifica a recusa da realização de sessões de esclarecimento às populações?

7.Que garantias pode dar o Governo, designadamente que estudos tem em seu poder, para permitir afirmar que a saúde pública não é afectada pela instalação próxima deste campos electromagnéticos? Existe algum estudo epidemiológico feito em Portugal procurando relacionar a ocorrência de fontes produtoras de campos eléctricos e magnéticos e consequências na saúde (a nível oncológico ou outro)?

8.Considerando o património cultural, natural e imobiliário que irá sofrer uma desvalorização, considerando a perda de qualidade de vida das populações e os riscos para a saúde, não entende o Governo que é fundamental alterar o actual traçado aéreo executado?

As populações afectadas tem o direito a ser ressarcidas pelos prejuízos causados, ninguém poderá ser obrigado a viver sob linhas de muito alta tensão.

As preocupações das populações não foram atendidas. Por isso, a CDU de Sintra indigna-se na forma como esta situação foi conduzida pelo Ministério da Economia e Inovação e REN, não tendo em conta as legítimas preocupações das populações afectadas. A população rejeitou claramente este projecto e o Governo não reponderou outras alternativas.

Sintra, 16 de Março de 2007

CDU Cacém sobre as Obras do Polis

COMUNICADO À POPULAÇÃO DA CIDADE DE AGUALVA-CACÉM

Visita dos Eleitos Locais da CDU às Obras do Polis

Sábado 17 Março, com Vereador Baptista Alves (Encontro às 10.00 no CT do PCP no Cacém)

Porque o prazo da obra está a terminar e ainda existe muito por fazer, a CDU continua a exigir:

- Que a Quinta Ribeiro de Carvalho, classificada como Imóvel de Interesse Municipal, seja incluída na área de intervenção do Polis, de forma a garantir a sua preservação e uso público;

- Que se inicie a construção da bancada e balneário do Clube Unidos do Cacém, demolidos pelas obras do Polis;

- Que se resolva o problema da falta de estacionamento gratuito;

- Que se defina uma utilização pública para o espaço da antiga fábrica Melka;

- Que se inicie a construção da nova estação de caminhos-de-ferro da Agualva-Cacém;

- Que se cumpra o projecto inicial da criação de uma passagem desnivelada na antiga zona da passagem de nível no início da Avenida dos Bons Amigos.

A Sociedade Cacém Polis não está a cumprir o projecto inicial, o que irá levar ao incumprimento de muitas promessas feitas à população. Sabendo que nesta fase se vai iniciar o período de maior intensidade da obra, e sendo as queixas por parte da população diárias e fundamentadas, a CDU irá continuar a Lutar pelos interesses dos Habitantes da Cidade de Agualva-Cacém.

Contamos consigo.