CDU - Concelho de Oeiras presta contas

A “Mistificação à volta do orçamento” e a falsa ideia incutida de que a Câmara não tem dinheiro; a “Delegação de Competências para as Freguesias”, que a CDU considera ser uma “Enorme Ilegalidade Cometida em Oeiras” e que será motivo de participação junto do Delegado do Ministério Público; a “Municipalização da Educação” um projeto que estava no segredo dos deuses mas que a CDU trouxe para a discussão pública; “A Supressão de Comboios na Linha de Cascais” como é Consequência do Desinvestimento na Linha; “É Caro Viver em Oeiras” e o que pesam as alcavalas na fatura da água; o “Setor Empresarial Local e  Participação em Empresas” uma “pesada herança com cara resolução”, são os temas de um documento que a Comissão Coordenadora da CDU de Oeiras começou a distribuir às populações e que ontem foi entregue à imprensa. Ler Boletim em PDF

No documento distribuído, refere a CDU que o “discurso dos eleitos pelo grupo “Isaltino, Oeiras mais à frente” (IOMAF), tem sido dito que a “crise” que todos nós suportamos se tem feito sentir nas contas do município.” A CDU desmente com outros números.

Afirma a CDU (ver quadro) que “em 2010 orçamentaram 193,721 M€, o que foi realmente recebido foram apenas 117,327 M€. Assim, em 2014, o Município arrecadou a maior receita dos últimos cinco anos. Ou seja, em 2014, o Município de Oeiras, em vez da referida redução de quase 30%, dispôs de mais de 11,25% do que havia recebido em 2010.


Não é pois verdade que se diga que os “apertos” da situação financeira do Município não permitem que se concedam regalias e benefícios que, em anos anteriores foram justamente concedidos, quer aos trabalhadores do Município, quer às Associações e Coletividades que dinamizam e dão coesão à vida local.

 A questão da Delegação de Competências e a ilegalidade cometida

 O texto é pormenorizado e documentado com referências à lei, aos prazos limites para o estabelecimento de “contratos interadministrativos” e a “acordos de execução” para a transferência de recursos financeiros, patrimoniais e humanos, associados a transferência de competências da Câmara para as Juntas e Uniões de Freguesias.“Estamos no início de 2015 e os acordos de execução e os contratos interadministrativos atrasaram-se mais do que um semestre, estando, só agora, a serem submetidos às Assembleias de Freguesia. Mas o verdadeiro escândalo em todo este percurso, é que o Município engendrou um processo alongadíssimo de reuniões entre os Presidentes de Junta de Freguesia e técnicos de vários Departamentos da Câmara, de que resultou o “milagre” de dizerem às Freguesias que passam a ter mais competências, mas receberão ainda menos dinheiro do que em anos anteriores… Importa referir que as Freguesias do Município de Oeiras, vivem, desde há muito, em situação de enorme indigência, quando comparadas com as freguesias dos municípios limítrofes.

Todo este processo é uma fraude que denunciámos em todas as discussões que sobre ele suscitámos e que, por decisão do coletivo da CDU no Município de Oeiras iremos apresentar participação, a breve prazo, junto do Delegado do Ministério Público, caso as Assembleias o venham a deixar passar.” O documento ilustra com vários quadros a afirmação e termina este texto com a comparação, citamos, “com o que se passa nos Municípios circundantes da Área Metropolitana Norte, em percentagem de transferências dos Orçamentos Municipais do ano de 2015 para as Freguesias, no âmbito desta delegação de competências, é aterrador verificar que o Município de Oeiras, sendo o quarto município que mais dinheiro recebe, se propõe transferir para as suas Juntas de Freguesia, percentualmente, menos de um terço do que aquilo que transfere o município que menos recebe… O quadro seguinte é bem elucidativo.

E termina com a afirmação de ser a dignificação das Freguesias uma componente essencial do projeto que a CDU defende para as autarquias e afirma “Por isso, e de consciência tranquila, recorreremos a todos os meios ao nosso dispor para que a legalidade seja reposta.

 Dos outros temas tratados realçamos a afirmação da CDU ser contrária à Municipalização da Educação, não sendo por acaso que “ nenhum município de maioria CDU alinhou nestas negociações e que, recentemente, segundo notícia do Jornal “Expresso” de 17 de Janeiro último, o PS transmitiu às quatro Câmaras Socialistas que têm estado em negociações para abandonar o processo.”Sobre os outros casos – preço da água, degradação da Linha de Cascais e a pesada herança do setor empresarial local – a CDU desenvolve detalhada denúncia e promete continuar a lutar para que as situações sejam resolvidas a bem de todos os munícipes.