Municipalização da Educação, o debate necessário

Na passada quarta-feira, 14 de Janeiro, numa sessão pública realizada no salão da Associação Humanitária dos Bombeiros de Paço de Arcos, vereadores da Câmara Municipal de Oeiras, directores de escolas e agrupamentos escolares, representantes de associações de pais e encarregados de educação e professores corresponderam, com a sua presença, ao convite para debater o projecto do Governo em transferir para as câmaras municipais competências em matéria de Educação. A mesa foi constituída por Francisco Almeida (FENPROF), Maria Eugénia Coelho (Vereadora CM de LOURES), Rui Capão (Professor e Membro da Ass. da União das Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias) Daniel Branco (Vereador CM de OEIRAS) Paulo Trindade (Sindicato da FUNÇÃO PUBLICA) e Joana Silva (Conselho Nacional de OS VERDES).


Daniel Branco, a quem coube a primeira intervenção, fez questão em salientar o facto de se ter em sala, para além de alguns dos seu colegas da vereação, o Presidente da Assembleia Municipal na sua dupla representação já que é igualmente Director do Agrupamento Escolar de S. Julião da Barra e Escola Secundária Sebastião e Silva, em Oeiras, para salientar que esta iniciativa surgiu na sequencia da moção que veio a ser aprovada pela maioria dos deputados e onde se deliberou promover “um amplo debate envolvendo todos os parceiros a nível local”.

Daniel Branco passou depois a historiar o processo desde o momento em que a CDU se deu conta, em Novembro no ano passado, que decorria no maior secretismo negociações entre o Ministério da Tutela e a Autarquia para passar a detalhar alguns aspectos do modelo e das implicações e impacto que estes teriam na Câmara, em particular no que se refere à sua estrutura e dimensão.
Estes temas viriam a ser aprofundados pelos restantes elementos da mesa, colocando-se em evidência os riscos para a escola pública, a incapacidade das câmaras em fazer face às novas responsabilidades, a inconstitucionalidade quanto às garantias da universalidade do ensino e às ameaças de se estar perante uma forma encapotada de ser transferir para o sector privado as responsabilidades que a Constituição reserva como direitos a serem assegurados pelo Estado.

Da assistência, no período de debate, surgiram intervenções com sensibilidades diferentes, designadamente por se admitir que em todas as soluções de descentralização existirem pontos forte e fracos, que a passagem para as autarquias permite dar rosto às responsabilidades, que a discussão deveria ser mais centrada na criança e nos alunos e que entre o que a mesa dizia e os documentos que um dos directores presentes tinha em mãos havia coisas muito diferentes. As respostas foram dadas, pela mesa e por professores e outros vereadores presentes (Câmaras de Cascais e Amadora): referiram-se exemplos de insucesso de municipalização em países com outras culturas (Brasil e Suécia) e em particular o recuo na Suécia, onde a qualidade do ensino se degradou claramente (ver quadro); os riscos de as Câmaras exercerem um poder “caciquista” ou enfeudado a interesses partidários; o facto de o Governo estar a realizar negociações, mantendo o segredo, não se sabendo para o conjunto dos vinte municípios onde o processo estará em curso (na realidade ainda não se sabe o numero exacto nem quais são), qual é a versão do contrato que está a ser discutida. Sobre as vantagens para a comunidade educativa, Francisco Almeida argumentaria que qualquer visão de melhoria era traída pelo critério de selecção dos municípios convidados a fazerem parte da experiência. “Vejam lá, dos municípios que estão no processo, onze estão acima da média em termos dos indicadores de repetência e abandono escolar. Se fosse para evidenciar melhorias não seria de apostar em escolas, crianças e jovens onde estes indicadores são preocupantes?”
Daniel Branco encerraria o debate, focando que a perspectiva de discussão seria outra se a descentralização ocorresse em contexto de implementação das Regiões Administrativas e recolocando algumas preocupações, nomeadamente quanto à capacidade da Câmara em estrutura e recursos. Manifestou ainda o interesse da CDU em ver alargada e aprofundada a discussão e com a promessa de vir a tomar outras iniciativas.

ver fotos na página da CDU Oeiras