Carta Educativa do Município de Loures

Declaração de Voto
Carta Educativa do Município de Loures

A Carta Educativa é um instrumento de planeamento e ordenamento que define o reordenamento da rede educativa do concelho, adequado às prospecções e realizado através da construção de novos equipamentos e adaptações de outros edifícios, evitando rupturas e inadequações da rede educativa à dinâmica social e ao desenvolvimento urbanístico.

Como tal, nela deve estar definida a política educativa a desenvolver no município bem como a racionalização dos meios e das estratégias necessárias à sua concretização harmoniosa, constituindo-se como um instrumento de trabalho sério, organizado, estruturado e credível do ponto de vista da sustentabilidade financeira do mesmo.

É nesta linha de exigência que consideramos que a presente Carta Educativa apresenta enumeras deficiências que determinam a nossa discordância e o nosso voto contra. 

- Equipamentos sem previsão de terrenos;

- Desactivações propostas sem fundamentação, sem indicação das escolas de acolhimento e nalguns casos, apontando para o encerramento de escolas situadas em sedes de freguesias criando um vazio de oferta que importa contrariar;

- Um número muito elevado de Jardins-de-infância isolados contrariando a necessária e importante ligação entre os níveis de educação e ensino, ampliando os custos de construção e levando a uma não rentabilização de recursos físicos;

- Não consideração do elevado número de alunos com NEE para o cálculo de alunos por turmas e a necessidade real de salas de aulas numa perspectiva de uniformização do regime normal a todas as escolas do concelho;

- Diferenças significativas na dimensão dos territórios educativos apresentados, dentro da mesma freguesia, levando a uma diferenciada eficácia pedagógica de cada território;

- Discrepância entre o diagnóstico de situações de ruptura e as prioridades estabelecidas para as soluções;

- Total omissão de qualquer referência ao ensino recorrente. Ignorando-se a integração da educação extra-escolar numa perspectiva de educação ao longo da vida, visando a continuidade da acção educativa;

- Ausência de um plano financeiro que sustente as propostas, que lhes dê dinamismo e credibilidade.

É pois um documento incompleto, de uma abrangência limitada baseada numa análise não global da educação e do ensino no concelho de Loures.

Não aceitamos que um documento de planeamento estratégico, de orientação da expansão do sistema educativo do concelho se torne numa projecção sem vida própria e inexequível no tempo.

Loures, 23 de Fevereiro de 2007

Hospital de Loures, o que será?

Hospital de Loures, o que será?

As preocupações manifestadas pela CDU quanto ao novo concurso para o Hospital de Loures avolumaram-se após a última reunião de Câmara.

Nesta reunião, quando questionado sobre o programa funcional do Hospital, o Presidente da Câmara Municipal de Loures declarou nada conhecer de concreto e que as afirmações proferidas sobre o assunto foram resultado da sua criatividade.

Estas afirmações, que só podem espantar quem não esteja atento ao normal comportamento do Sr. Presidente, são a prova da forma irresponsável e mentirosa como este processo tem vindo a ser tratado.

Como é possível que numa matéria de tão grande importância o Presidente da Câmara nada saiba e nada procure saber?

Considerando que o Sr. Ministro da Saúde ao anular o primeiro concurso, informou que iria rever a tipologia do Hospital, é legítima a dúvida quanto às valências que este agora anunciado virá a ter. Nestas circunstâncias os Vereadores da CDU enviaram ao Ministério da Saúde o pedido formal de fornecimento do programa funcional, de modo ao cabal esclarecimento de toda a situação.

Loures, 27 de Fevereiro de 2007

Portela: Com o PS no Governo e na Câmara, uma freguesia e um Concelho adiados

É um escândalo!!!
Com o PS no Governo e na Câmara, uma freguesia e um Concelho adiados.


Olhando o Orçamento Geral de Estado de 2007, o concelho de Loures apesar de ter uma Câmara gerida pelo mesmo Partido Socialista que governa o País, tem justas razões para se sentir esquecido e até humilhado.

Naquele documento nenhum investimento em áreas fundamentais para o desenvolvimento do concelho como a Saúde, Educação, Segurança ou as Acessibilidades e Transportes foi contemplado com qualquer verba.

De entre os projectos há muito aguardados pelos habitantes de Loures e sobretudo da Portela há um que, contra toda a lógica, foi de novo preterido: a extensão da rede de Metro à Portela e a Sacavém.

O Metro, tutelado pelo Governo, apenas construirá a partir da Gare do Oriente, a linha que tendo por terminal o Aeroporto passará pelas novas estações de Moscavide e da Encarnação antes de atingir aquele destino. A Portela fica de fora!

A decisão é irracional a nível económico, ambiental e da circulação rodoviária de e para a cidade de Lisboa mas sobretudo é fortemente lesiva da população aqui residente.

Perante esta grave situação o que fez o Presidente da Câmara Municipal de Loures?

Reagiu, protestou, exigiu explicações ao Governo ou à Administração do Metro, procurando dessa forma salvaguardar os interesses do concelho?

Não, como é habitual, veja-se o já tristemente célebre caso do novo Hospital de Loures ou da transferência da 3.ª Repartição de Finanças de Loures (Moscavide) para a Parque EXPO no concelho de Lisboa, remeteu-se a um silêncio cúmplice e subserviente aos interesses do Partido Socialista e do Governo, mas contrário ao dos habitantes da Portela e do Concelho.

Mas poderíamos esperar mais de uma gestão camarária que, com descarados fins eleitoralistas, procurou enganar os moradores quanto ao início da construção das ansiadas piscinas da Portela que deviam, segundo a propaganda municipal, estar concluídas quando se iniciaram?

Ou que no Plano de Actividades e Orçamento para 2007 da C.M.L se “esquece” de novo da 4.ª fase dos arranjos exteriores da nossa Freguesia, obra essencial para a melhoria dos problemas de estacionamento automóvel e para a criação de mais zonas verdes.

Infelizmente não.

Infelizmente nada disto parece incomodar a administração municipal do PS.

A gestão socialista está mais preocupada em aumentar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que em 2007 foi agravado para 0,75% - 0,50% contra os 0,70% - 0,45% praticados em 2006, lesando ainda mais os munícipes que em Abril e Setembro, vão sentir nos bolsos mais este aumento.

É um verdadeiro escândalo que este mesmo PS, queixando-se sistematicamente da difícil situação económica do Município se prepare para, pasme-se, fechar a Conta de Gerência de 2006 da CM Loures com um saldo positivo de 12 milhões de Euros!!!

Num concelho onde se diz não ser possível fazer mais por falta de dinheiro, é difícil fazer pior!
É imoral e sobretudo é revelador da péssima qualidade da gestão que o PS vem fazendo na Câmara Municipal.

Proteste, exija, participe!


O PCP apela à participação da população nas Reuniões públicas da Câmara Municipal de Loures às 4.ªs feiras de 15 em 15 dias às 10,00h.


Portela, 31 de Janeiro de 2007

Em distribuição o Boletim Moscavide Informação CDU

Saiu mais um número do "Moscavide Informação CDU" com o título "CDU Propôs, o PS recusou!".

(Ler Documento na Integra em formato .pdf)

Declaração de Voto CDU Loures sobre Opções do Plano

Declaração de voto dos Vereadores da CDU na Câmara Municipal de Loures,  

na  2ª versão das Grandes Opções do Plano 2007 da Câmara Municipal de Loures


Quando há algumas semanas tomámos conhecimento da proposta de Grandes Opções do Plano, não estranhámos a pobreza do seu conteúdo. Não esperávamos que no sexto ano de governação municipal, a maioria Socialista invertesse o  percurso  de estagnação a que vem conduzindo Loures.

Não esperávamos rasgo, criatividade, ou até  mesmo uma ou outra inovação numa ou noutra área. Não tivemos aqui surpresas, como não tivemos quando o PS aumentou o Imposto Municipal sobre Imóveis.

O que nos surpreendeu, foi a completa insensibilidade do PS para entender o óbvio, para reconhecer necessidades gritantes que se verificam e entram pelos olhos de qualquer  observador, mesmo que esteja distraído.

Dotar com verbas  residuais áreas como: construção e manutenção do parque escolar; equipamentos para a Terceira Idade; reabilitação de espaços urbanos e espaços verdes; promoção do desenvolvimento económico, é incompreensível, lamentável e confrangedor.

Foi neste quadro, que a CDU entendeu  fazer sentido procurar contrariar esta situação, apresentando um conjunto de propostas que minorassem os efeitos mais negativos da actividade municipal em 2007, ou melhor,  da falta dela.

O PS, na sua  primeira reacção, foi incapaz de ver a virtude do  contributo,  ignorou    a seriedade das propostas e com a arrogância que usa para  esconder as suas  debilidades, recusou a sua inclusão nas Grandes Opções do Plano.

Só após o chumbo da primeira versão daquele documento e na impossibilidade de impor a sua vontade, aceitou a evidência: este  plano, melhorava e melhorou com as propostas da CDU.

Não nos movem birras ou vinganças mesquinhas. Movem-nos os interesses da População, por isso, sem retirar qualquer das considerações que fazemos a este Plano, optámos pela abstenção, não só porque acreditamos na qualidade das propostas que fizemos e foram incluídas, mas também porque obtivemos o compromisso da maioria PS de redução das taxas do IMI no próximo ano. Veremos se será cumprido.

Não alimentamos  ilusões quanto à vontade da maioria que governa a Câmara em mudar de rumo, mas  estamos conscientes de termos honrado a responsabilidade que os eleitores do concelho nos atribuíram.

Loures, 14 de Dezembro de 2006

Os Vereadores da CDU