Loures - 5 Anos de gestão Socialista na área da Educação

5 Anos de gestão Socialista na área da Educação
Um caminho sem rumo

Estes 5 anos de gestão socialista ficam marcados por uma ausência de dinamismo nos diversificados vectores da área educacional, de que salientamos:

- Requalificação do parque escolar
- Insegurança e violência nas escolas
- Apoios a projectos escolares

Parque escolar

O parque escolar do concelho de Loures tem vindo a degradar-se, sem se vislumbrar qualquer sinal para alterar esta situação.
A manutenção, beneficiação e requalificação são quase inexistentes. Novos equipamentos só os que estavam em curso na gestão CDU  e  pouco mais.

São disso exemplo, as obras previstas nas Grandes Opções do Plano para 2007, apresentadas pela maioria PS na Câmara Municipal, onde não se previa nenhuma intervenção no âmbito da requalificação do parque escolar do concelho

Saliente-se que só a proposta da CDU de reforço de 1.500.000 Euros nas Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2007, vai permitir a intervenção em oito equipamentos educativos, que vinha a ser sucessivamente protelada.

A necessidade urgente de novos equipamentos dos 2º e 3º ciclos não tem merecido por parte da Câmara Municipal de Loures a atenção e empenho para a construção das escolas necessárias, nomeadamente que sirvam a zona norte, desanuviando as escolas de Loures que se encontram em situação de ruptura.

É urgente imprimir uma dinâmica diferente, uma atitude atenta e responsável ao nível do planeamento estratégico para evitar rupturas anunciadas na rede escolar.

Lamentavelmente, esta necessidade não vem reflectida na Carta Educativa, que se limita a apresentar um planeamento na base de prospecções.

Uma Carta Educativa que não reflecte as novas realidades educativas, nomeadamente o programa ”Escola a tempo inteiro”, não prevendo a generalização do regime normal ( das 9h às 15:30h) a todas as escolas, de forma a permitir igualdade de acesso a todos os alunos.

Uma Carta Educativa que organiza territórios educativos discrepantes ao nível da sua dimensão e dentro da mesma freguesia, levando a uma diferenciada eficácia pedagógica.

Uma Carta Educativa que desactiva escolas e jardins-de-infância sem fundamentação, que encerra as escolas numa sede de freguesia criando um vazio incompreensível e inaceitável.

Uma Carta Educativa sem planeamento financeiro que compromete as propostas de expansão do sistema educativo no concelho e as torna inexequíveis no tempo, retirando qualquer credibilidade ao documento.

Insegurança e violência

Verifica-se a  preocupação das populações  com a insegurança e violência em algumas escolas do concelho, que se expandem para a toda a comunidade.

Estas situações têm tomado proporções que urge contrariar, devolvendo aquelas Escolas um ambiente harmonioso, propiciador das aprendizagens dos alunos e de um ensino de qualidade.

Ultrapassando as raízes da violência as fronteiras escolares, impõe-se ao Estado e às Autarquias, conjuntamente com as escolas e instituições locais,  o dever de traçar planos de prevenção daquelas  situações, tratando do problema com ofertas diversificadas que previnam o futuro das populações e comunidades escolares.

A actual gestão municipal do PS ignora completamente este sério problema não existindo qualquer plano em desenvolvimento.

Projectos Escolares

A aposta numa escola diferente em interacção com a comunidade, fomentada pela oferta de actividades pedagógicas e didácticas que proporcionassem o desenvolvimento global da educação e integração dos alunos como cidadãos intervenientes na construção de uma cidadania plena, levou a CDU, quando foi maioria, a implementar projectos escolares na área do desporto, artes, educação cívica, património local e incentivo à leitura.

A gestão PS, apesar de continuar a ter estes projectos como oferta aos agentes educativos, retirou-lhes  intencionalidade e objectividade, e condicionou o desenvolvimento e a concretização dos mesmos.

Estes projectos chegam a ficar dois anos em análise e a consequente tardia atribuição dos necessários subsídios, inviabiliza a sua concretização.

A CDU considera imperativo que as candidaturas cheguem até final do mês de Outubro às escolas, que a análise decorra até final do 1º período, de modo a que os subsídios sejam atribuídos em tempo que permita a exequibilidade do projecto e o cumprimento dos objectivos desta dinâmica e que sejam previstos tempos e locais de partilha e avaliação dos mesmos.

Todas as áreas referidas, sendo umas da responsabilidade da autarquia e outras partilhadas com o Ministério da Educação, necessitam urgentemente de serem reflectidas e traduzidas num Projecto Educativo Concelhio,  cuja dinamização deverá ser da responsabilidade da Câmara,  envolvendo os agentes educativos, traçando o RUMO, tão necessário  ao desenvolvimento do concelho.

Loures, 28 de Fevereiro de 2007

Os Vereadores da CDU

Carta Educativa do Município de Loures

Declaração de Voto
Carta Educativa do Município de Loures

A Carta Educativa é um instrumento de planeamento e ordenamento que define o reordenamento da rede educativa do concelho, adequado às prospecções e realizado através da construção de novos equipamentos e adaptações de outros edifícios, evitando rupturas e inadequações da rede educativa à dinâmica social e ao desenvolvimento urbanístico.

Como tal, nela deve estar definida a política educativa a desenvolver no município bem como a racionalização dos meios e das estratégias necessárias à sua concretização harmoniosa, constituindo-se como um instrumento de trabalho sério, organizado, estruturado e credível do ponto de vista da sustentabilidade financeira do mesmo.

É nesta linha de exigência que consideramos que a presente Carta Educativa apresenta enumeras deficiências que determinam a nossa discordância e o nosso voto contra. 

- Equipamentos sem previsão de terrenos;

- Desactivações propostas sem fundamentação, sem indicação das escolas de acolhimento e nalguns casos, apontando para o encerramento de escolas situadas em sedes de freguesias criando um vazio de oferta que importa contrariar;

- Um número muito elevado de Jardins-de-infância isolados contrariando a necessária e importante ligação entre os níveis de educação e ensino, ampliando os custos de construção e levando a uma não rentabilização de recursos físicos;

- Não consideração do elevado número de alunos com NEE para o cálculo de alunos por turmas e a necessidade real de salas de aulas numa perspectiva de uniformização do regime normal a todas as escolas do concelho;

- Diferenças significativas na dimensão dos territórios educativos apresentados, dentro da mesma freguesia, levando a uma diferenciada eficácia pedagógica de cada território;

- Discrepância entre o diagnóstico de situações de ruptura e as prioridades estabelecidas para as soluções;

- Total omissão de qualquer referência ao ensino recorrente. Ignorando-se a integração da educação extra-escolar numa perspectiva de educação ao longo da vida, visando a continuidade da acção educativa;

- Ausência de um plano financeiro que sustente as propostas, que lhes dê dinamismo e credibilidade.

É pois um documento incompleto, de uma abrangência limitada baseada numa análise não global da educação e do ensino no concelho de Loures.

Não aceitamos que um documento de planeamento estratégico, de orientação da expansão do sistema educativo do concelho se torne numa projecção sem vida própria e inexequível no tempo.

Loures, 23 de Fevereiro de 2007

Hospital de Loures, o que será?

Hospital de Loures, o que será?

As preocupações manifestadas pela CDU quanto ao novo concurso para o Hospital de Loures avolumaram-se após a última reunião de Câmara.

Nesta reunião, quando questionado sobre o programa funcional do Hospital, o Presidente da Câmara Municipal de Loures declarou nada conhecer de concreto e que as afirmações proferidas sobre o assunto foram resultado da sua criatividade.

Estas afirmações, que só podem espantar quem não esteja atento ao normal comportamento do Sr. Presidente, são a prova da forma irresponsável e mentirosa como este processo tem vindo a ser tratado.

Como é possível que numa matéria de tão grande importância o Presidente da Câmara nada saiba e nada procure saber?

Considerando que o Sr. Ministro da Saúde ao anular o primeiro concurso, informou que iria rever a tipologia do Hospital, é legítima a dúvida quanto às valências que este agora anunciado virá a ter. Nestas circunstâncias os Vereadores da CDU enviaram ao Ministério da Saúde o pedido formal de fornecimento do programa funcional, de modo ao cabal esclarecimento de toda a situação.

Loures, 27 de Fevereiro de 2007

Portela: Com o PS no Governo e na Câmara, uma freguesia e um Concelho adiados

É um escândalo!!!
Com o PS no Governo e na Câmara, uma freguesia e um Concelho adiados.


Olhando o Orçamento Geral de Estado de 2007, o concelho de Loures apesar de ter uma Câmara gerida pelo mesmo Partido Socialista que governa o País, tem justas razões para se sentir esquecido e até humilhado.

Naquele documento nenhum investimento em áreas fundamentais para o desenvolvimento do concelho como a Saúde, Educação, Segurança ou as Acessibilidades e Transportes foi contemplado com qualquer verba.

De entre os projectos há muito aguardados pelos habitantes de Loures e sobretudo da Portela há um que, contra toda a lógica, foi de novo preterido: a extensão da rede de Metro à Portela e a Sacavém.

O Metro, tutelado pelo Governo, apenas construirá a partir da Gare do Oriente, a linha que tendo por terminal o Aeroporto passará pelas novas estações de Moscavide e da Encarnação antes de atingir aquele destino. A Portela fica de fora!

A decisão é irracional a nível económico, ambiental e da circulação rodoviária de e para a cidade de Lisboa mas sobretudo é fortemente lesiva da população aqui residente.

Perante esta grave situação o que fez o Presidente da Câmara Municipal de Loures?

Reagiu, protestou, exigiu explicações ao Governo ou à Administração do Metro, procurando dessa forma salvaguardar os interesses do concelho?

Não, como é habitual, veja-se o já tristemente célebre caso do novo Hospital de Loures ou da transferência da 3.ª Repartição de Finanças de Loures (Moscavide) para a Parque EXPO no concelho de Lisboa, remeteu-se a um silêncio cúmplice e subserviente aos interesses do Partido Socialista e do Governo, mas contrário ao dos habitantes da Portela e do Concelho.

Mas poderíamos esperar mais de uma gestão camarária que, com descarados fins eleitoralistas, procurou enganar os moradores quanto ao início da construção das ansiadas piscinas da Portela que deviam, segundo a propaganda municipal, estar concluídas quando se iniciaram?

Ou que no Plano de Actividades e Orçamento para 2007 da C.M.L se “esquece” de novo da 4.ª fase dos arranjos exteriores da nossa Freguesia, obra essencial para a melhoria dos problemas de estacionamento automóvel e para a criação de mais zonas verdes.

Infelizmente não.

Infelizmente nada disto parece incomodar a administração municipal do PS.

A gestão socialista está mais preocupada em aumentar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que em 2007 foi agravado para 0,75% - 0,50% contra os 0,70% - 0,45% praticados em 2006, lesando ainda mais os munícipes que em Abril e Setembro, vão sentir nos bolsos mais este aumento.

É um verdadeiro escândalo que este mesmo PS, queixando-se sistematicamente da difícil situação económica do Município se prepare para, pasme-se, fechar a Conta de Gerência de 2006 da CM Loures com um saldo positivo de 12 milhões de Euros!!!

Num concelho onde se diz não ser possível fazer mais por falta de dinheiro, é difícil fazer pior!
É imoral e sobretudo é revelador da péssima qualidade da gestão que o PS vem fazendo na Câmara Municipal.

Proteste, exija, participe!


O PCP apela à participação da população nas Reuniões públicas da Câmara Municipal de Loures às 4.ªs feiras de 15 em 15 dias às 10,00h.


Portela, 31 de Janeiro de 2007