Comunicado - Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco

AOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO

 

FOI CHUMBADA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A PROPOSTA DO PCP PARA ATRIBUIÇÃO DO SUPLEMENTO DE INSALUBRIDADE, PENOSIDADE E RISCO, COM OS VOTOS CONTRA DO PS E ABSTENÇÃO DO PSD, CDS E IL

 

 

Quando era possível traduzir em real compensação, o sacrifício e o esforço dos trabalhadores da administração local, que estão sempre na “linha da frente” e que a situação epidemiológica – COVID19, veio dar ainda mais visibilidade, PS, Governo, PSD, CDS e IL, negaram o direito à compensação por trabalho em condições de penosidade e risco.

Não é com palminhas à janela que os trabalhadores vêm recompensados os seus esforços e sacrifícios!

 

O PCP, na sequência da apresentação na Assembleia da República de uma Petição promovida pelo STAL, subscrita por mais de 15 mil trabalhadores, apresentou os Projectos de Lei (228 e 229/XIV/1.ª) que visavam consagrar o direito ao suplemento e que previam:

 

Suplemento à retribuição:

  • a) 25%, quando determinado alto risco, penosidade ou insalubridade;
  • b) 20%, quando determinado médio risco, penosidade ou insalubridade;
  • c) 15%, quando determinado baixo risco, penosidade ou insalubridade.

Redução do horário semanal de trabalho:

  • i) 4 horas, nos casos de alto risco, penosidade ou insalubridade;
  • ii) 2 horas, nos casos de médio risco, penosidade ou insalubridade;
  • iii) 1 hora, nos casos de baixo risco, penosidade ou insalubridade.

Dias suplementares de férias, até ao máximo de cinco dias úteis.

 

Benefícios para efeitos de aposentação, nos seguintes termos:

  • i) Acréscimo de tempo de serviço equivalente a 25% para efeitos de aposentação;
  • ii) Antecipação de limites de idade equivalente a 25% para efeitos de aposentação.

No dia 23 de julho, depois do “faz de conta” o PS, não só não apresentou qualquer projecto, como ainda inviabilizou a proposta do PCP, apoiado pelo “parecer bem para a fotografia” do PSD, CDS e IL.

 

O direito ao trabalho em condições socialmente dignificantes, facilitadoras da realização pessoal e conciliadoras da vida profissional com a vida familiar, são direitos fundamentais dos trabalhadores consagrados na Constituição da República Portuguesa.

 

O Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco não é um privilégio, mas sim uma compensação decorrente da execução de atividades/tarefas em condições penosas, insalubres e de risco, mesmo que se encontrem reunidas as obrigatórias condições de segurança para o desempenho do trabalho.

 

Na anterior legislatura, o PCP apresentou o Projecto Lei 1193 na 4ª sessão legislativa que caducou sem ser discutido e Projecto Lei 561 na 2ª sessão legislativa que foi rejeitado com os votos contra do PS e PSD e com a abstenção do CDS e de 18 deputados do PS.

 

No âmbito do Orçamento Estado/2020, proposta 545C - esta proposta foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD, CDS e IL.

 

Não desistimos! Os trabalhadores podem contar sempre com o PCP!

 

A luta continua!

 

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Alma Rivera em Loures

Alma Rivera, 2ª Candidata à Assembleia da República pelo Círculo de Lisboa, esteve no passado dia 13 de Julho no Concelho de Loures em várias ações de contactos com moradores e trabalhadores do Concelho.

 

Pela manhã as ações de contacto com a os moradores decorreram na Flamenga e Cidade Nova, Santo António dos Cavaleiros, onde a candidata pela CDU teve a oportunidade de destacar os avanços dados pela CDU nesta legislatura.

Pela tarde as ações decorreram em Frielas e Torres da Bela Vista, onde se destaca a visita ao Tempo de Shiva, a candidata acompanhada pelo Vereador da Câmara Municipal, Tiago Matias, teve a oportunidade ver o projeto para o Templo que irá ser construído ali e a sua importância para toda a comunidade hindu residente, tanto no Concelho de Loures, como nos Concelhos limítrofes.

Ao final da tarde após um Jantar-Convívio no Festival do Caracol Saloio a candidata visitou ainda a Festa do Associativismo de Loures.

Europeias 2019 | Nós apoiamos a CDU

Eu apoio21

 

Para consultar os apoiantes CDU em Loures consultar aqui 

Construir nº87 | Dezembro de 2018 | Por um Portugal com futuro

Construir-dezembro18-netEstá em distribuição o Construir nº 87, Boletim informativo da Célula do PCP no Município de Loures.
 
No número de Dezembro de 2018 o destaque vai para as propostas do PCP com uma Alternativa patriótica e de Esquerda por um Portugal com futuro. 
 

Homenagem a Alfredo Diniz (Alex)

alex homenagem 2018A Comissão Concelhia de Loures do PCP, assinalou no passado dia 4 de Julho, os 73 anos do assassinato pela PIDE, na Estrada da Bemposta-Bucelas, de Alfredo Dinis, membro do Comité Central e da Comissão Política do Partido Comunista Português com uma Romagem, nesta localidade, ao seu Memorial.
 
Alfredo Dinis, assassinado, no dia de 4 de Julho de 1945, aos 28 anos de idade, foi um abnegado revolucionário e militante comunista, que dedicou o melhor da sua curta vida à luta dos trabalhadores e do povo português contra o fascismo e pela liberdade.
 
Operário metalúrgico, iniciou a sua atividade política e partidária contra a ditadura muito jovem. Foi membro da Federação das Juventudes Comunistas e pertenceu ao Socorro Vermelho Internacional. Como membro do PCP, foi responsável por importantes organizações na região de Lisboa, Ribatejo, Margem Sul do Tejo e Litoral Alentejano.
 
Preso pela PIDE em Agosto de 1938, “Alex” foi contudo um dos principais organizadores das grandes jornadas populares e grevistas que tiveram lugar em Novembro de 1942 e em Julho-Agosto de 1943, bem como das greves de 8 e 9 de Maio de 1944, greves que foram um marco importante na luta contra a ditadura fascista.
 
A Romagem ao memorial do Alex contou as presenças de Élio Matias, Presidente da Junta de Freguesia de Bucelas, de Jorge Dias, membro da Comissão de Freguesia de Bucelas e da Comissão Concelhia do PCP de Loures e de Armindo Miranda, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP.

População do Prior Velho exige manutenção do balcão da CGD

priorvelho sessao-contra encerramento cgd 18062018A CDU, perante a ameaça da Administração da CGD de encerramento do balcão na Vila do Prior Velho, organizou uma Sessão Pública junto à dependência daquela instituição bancária no Prior Velho, que contou com a participação de Bernardino Soares, Presidente da Câmara Municipal de Loures e de outros eleitos da CDU na Câmara e Assembleia Municipal de Loures e na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Sacavém e Prior Velho.
Os mais de centena e meia de populares que participaram, ontem, dia 18 de junho, na Sessão Pública e que assinaram o abaixo-assinado exigindo ao Primeiro-Ministro, António Costa e ao Ministro das Finanças, Mário Centeno, a continuidade do funcionamento do balcão da CGD no Prior Velho, confirmam a justeza desta luta e a sua continuação até que seja garantido a continuidade deste serviço público!
As assinaturas que estão a ser recolhidas junto da população e comerciantes do Prior Velho, serão entregues na Residência Oficial do Primeiro Ministro, em São Bento, no próximo dia 25 de junho, pelas 15 horas, durante uma concentração contra o encerramento dos balcões da Caixa Geral de Depósitos.
A CDU e os seus eleitos reafirmam a sua solidariedade com a luta da população do Prior Velho e o seu empenho, de em todos os órgãos, defenderem a manutenção do funcionamento dos balcões da Caixa Geral de Depósitos. 
 

Contra o encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos do Prior Velho

priorvelho-contra encerramento cxgeraldepositos netA Administração da Caixa Geral de Depósitos tenciona encerrar balcões em todo o país. Entre esses balcões tem a Administração da CGD a intenção de encerrar o balcão do Prior Velho!
 
No âmbito das várias acções em curso e em ponderação, visando a manutenção do balcão da Caixa Geral de Depósitos no Prior Velho, os eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Sacavém e Prior Velho, na Assembleia Municipal e Câmara Municipal de Loures reúnem na próxima segunda-feira, dia 18 de Junho com a população do Prior Velho.
 
Esta reunião pública decorrerá a partir das 18h30, junto à dependência da Caixa Geral de Depósitos no Prior Velho e contará com a participação, entre outros eleitos, de Bernardino Soares, Presidente da Cãmara Municipal de Loures. 
 
Segunda-feira, dia 18 de junho, pelas 18h30, em defesa da Caixa Geral de Depósitos no Prior Velho!