CDU presta conta do trabalho sobre legislação laboral - comunicado aos trabalhadores do Cascaishoping

folheto empresas cdu cascaishopingA CDU elaborou um folheto dirigido aos trabalhadores do Cascaishoping, onde presta contas do trabalho do PCP e do PEV realizado na Assembleia da República, na legislatura que finalizou, sobre as questões relacionadas com o trabalho extraordinário, trabalho por turnos, medidas de protecção aos trabalhadores com vínculos precários. Estas matérias que afectam a grande generalidade dos trabalhadores das grandes superficies e, em particular, do Cascaishoping. Neste folheto, encontram-se também as propostas que integram o Programa Eleitoral do PCP, que defendem os direitos dos trabalhadores e defendem o trabalho com direitos.
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PCP apresenta moção: Preservar o ambiente e a natureza, prevenir alterações climáticas na Assembleia Municipal de Cascais - PSD e CDS votam contra e PAN absteve-se

Moção
Preservar o ambiente e a natureza, prevenir alterações climáticas na Assembleia Municipal de Cascais

As causas que estão na origem da degradação do ambiente exigem respostas prontas e decididas para a inverter.
A destruição da floresta, a poluição hídrica e atmosférica, a agricultura intensiva, principais causas da degradação do ambiente, são consequência do modo de produção capitalista que conduz à exploração abusiva dos recursos para além das necessidades dos seres humanos, à sobreprodução e ao desperdício.
É sentimento geral a necessidade de adoptar medidas no sentido da protecção da natureza, do equilíbrio ambiental e ecológico. Mesmo reconhecendo-se que são múltiplos os factores, objectivos e subjectivos, que influenciam as condições climáticas e que estão na origem das suas alterações, os que têm origem na relação com a natureza e os seus recursos têm um peso não desprezível. Enfrentá-los exige e adopção de políticas sérias e consistentes, a mobilização de recursos, a ampliação da consciência dos problemas e das causas que os promovem. Os alarmismos em torno das alterações climáticas só servem os interesses dos negócios em nome do ambiente e podem servir como justificação para a criação de novas taxas e impostos ditos verdes que penalizam comportamentos individuais das camadas mais pobres ou para acentuar a implementação de mecanismos financeiros e especulativos, como o mercado do carbono, que tornam a poluição um negócio de muitos milhões em que é mais barato poluir do que investir em tecnologia para reduzir as emissões para atmosfera.
Em Portugal, ao longo dos anos depois do 25 de Abril de 1974, o Poder local democrático tem desenvolvido um esforço notável na implementação de políticas públicas defensoras do ambiente:
O abastecimento de água às populações e a defesa da água como um bem público; a implementação do saneamento básico com redes de recolha e tratamento de efluentes; Uma política de higiene urbana com recolha e tratamento de resíduos sólidos; O desenvolvimento duma política de ordenamento do território, com a ocupação do solo e gestão do espaço público, implementando e salvaguardando zonas e espaços verdes e de lazer. E ainda, mais recentemente, a participação na redução tarifária dos transportes públicos, a medida de maior impacto no plano das condições ambientais, designadamente pela contribuição que pode dar para uma redução significativa do transporte individual e do volume de emissões que dele decorre.
É compreensível que no plano local a resposta que pode e deve ser dada é apenas uma pequena parcela da acção mais geral que a dimensão e premência de um problema com escala planetária reclama. Mas ainda que reconhecendo a contribuição limitada é nosso dever corresponder ao carácter emergente que a dimensão e a urgência da questão, nas suas multifacetadas expressões, assume .
A protecção da natureza, do equilíbrio ambiental e ecológico com o que contribuem também para alterações de clima que urge prevenir, exigem, mais do que enunciados proclamatórios, dramatizações e a disseminação de medos baseados em cenários catastrofistas, a adopção de medidas, o reforço de meios meios e uma intervenção mais empenhada e determinada pelo interesse público, por parte do governo e das autarquias.

O PCP propõe que a Assembleia Municipal de Cascais reunida 22 de Julho de 2019 delibere:
1 - Exigir a adopção de medidas de reforço dos meios do Estado para desenvolver uma verdadeira política de defesa da natureza, colocando a riqueza natural do país ao serviço do povo e do desenvolvimento nacional; exige o desenvolvimento de alternativas energéticas de domínio público; o reforço do investimento no transporte público no sentido da sua gratuitidade e alargando a sua oferta em detrimento do transporte individual; o investimento na investigação e desenvolvimento com vista à diminuição da dependência de combustíveis fósseis; a defesa da produção local.
2 - Exigir igualmente o reforço dos meios financeiros das autarquias para poderem prosseguir e melhorar a sua intervenção nas questões ambientais, no quadro das suas competências.
3 – Instar o município a prosseguir e a intensificar as acções, medidas e projectos que no quadro geral de um programa de protecção dos valores ambientai e de promoção dos recursos ecológicos e naturais contribua para prevenir causas que estão na origem de alterações climáticas..

 

LEGRAND - A nova centralidade de escritórios do Corredor Oeste em Carcavelos ou o inferno na vida dos residentes

Intervenção de Jose Carlos Silva, eleito do PCP na Assembleia Municipal de Cascais

 

O facto da área deste projecto ter sido acrescentada, em 2018, à Área de Reabilitação Urbana de Carcavelos, levou a que fosse possível aprovar sucessivamente loteamentos que, de outra forma, pelas suas características, teriam que ser considerados como Planos Municipais de Ordenamento do Território, com outras implicações ao nível da sua elaboração.


Todos estes loteamentos e respectivas vias circulantes irão transformar as zonas habitacionais limítrofes, num amontoado de betão e num frenesim de tráfego, afectando profundamente a qualidade de vida das pessoas, aliás à imagem e semelhança do que tem vindo a ser feito genericamente por todo o Concelho.
Com 1 hectare e meio de áreas de escritórios, este empreendimento, que contempla ainda habitação, comércio, restauração e um Centro Comercial, com toda a movimentação inerente de viaturas ligeiras e pesadas, vai certamente ter impactos negativos sobre uma população, que há muitos anos escolheu aquele espaço, em tempos sossegado, para viver.


Neste momento no resto do País, corrigem-se finalmente alguns erros graves de planeamento urbanístico e procede-se à demolição de edifícios que, no espaço onde se inserem, constituem verdadeiras aberrações arquitectónicas ou crimes ambientais e culturais.


Contudo, ao arrepio de todas as recomendações técnicas e científicas, contra os novos paradigmas de desenvolvimento e não respeitando minimamente a opinião e a qualidade de vida das pessoas, a Câmara de Cascais continua teimosamente a defender uma política de ocupação dos espaços, com edificações megalómanas e vias sobredimensionadas.

 

Esta Câmara sabe perfeitamente, só não lhe convém dizer, que quem vai continuar a pagar todos esses erros e desmandos são seguramente todos os munícipes.

Cabe aqui perguntar: até quando esta maioria PSD/CDS, com esta gestão danosa, ficará impune?

 

A CDU ao lado dos trabalhadores do CMRA

2019 07 folheto empresas cdu cmra page-0001A CDU editou um documento dirigido aos trabalhadores do Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão (CMRA) da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, onde saúda a luta dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT) e faz um balanço do trabalho desenvolvido pelo PCP e a CDU junto dos trabalhadores deste centro. Um local de trabalho que tem assistido a uma política de desrespeito dos direitos dos trabalhadores, por parte dos diferentes provedores e restante direcção. Depois de vários anos de salários e carreiras congeladas, a luta dos trabalhadores obrigou a direcção a ceder às  suas reivindicações, concedendo aumentos salariais, descongelando carreiras, reconhecendo a carreira de técnico superior aos TDT e atribuíndo alguns prémios, com o intuito de fazer abrandar a luta. No entanto, as cedências da administração ocultaram sempre alguma injustiça e discriminação fazendo com que, na prática, houvesse uma desvalorização dos profissionais de saúde com mais anos de casa. A CDU tem acompanhado o processo desde o inicio e realizado diversos comunicados e documentos a denunciar a situação. Ao longo deste mandato, levou a deputada Rita Rato ao contacto com os trabalhadores do CMRA, questionou o governo e denunciou na Assembleia da República os problemas que lhe foram relatados. Os contactos continuam e, ainda, na passada segunda-feira, a candidata da CDU às eleições legislativas, Alma Rivera, esteve no CMRA a contactar os trabalhadores. 

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Balanço da intervenção da CDU no Hospital de Cascais

2019 07 folheto empresas cdu hospital cascais page-0001A CDU Cascais editou um documento dirigido aos trabalhadores do Hospital de Cascais onde faz um pequeno balanço da intervenção e trabalho da CDU, e dos seus eleitos, junto dos trabalhadores daquele Hospital. Um local de trabalho marcado negativamente desde a constituição da Parceria Público-Privada que tem infernizado a vida de trabalhadores e utentes. Os documentos produzidos, durante o último mandato, serviram de denúncia dos vários problemas sentidos, como a precariedade de muitos dos contratos de trabalho, a desregulação de horários, a falta de material, a repressão exercida sobre os trabalhadores, a violação do direito à greve e à liberdade sindical ou a existência de um regulamento interno que ataca os mais elementares direitos individuais. Problemas estes que foram levados à Assembleia da República pelos nossos eleitos e, sobre os quais, o governo foi interrogado. Uma força que esteve  regularmente à porta do Hospital com os seus eleitos da Junta de Freguesia de Alcabideche, da Câmara de Cascais e da  Assembleia da República para que estes contactassem directamente com os trabalhadores e a realidade que estes lhes transmitiam. Interviemos, também, pela valorização do Serviço Nacional de Saúde e dos seus trabalhadores com propostas concretas na Assembleia da República que levámos ao conhecimento dos trabalhadores do Hospital de Cascais. 

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