Demolições de casas no Alto da Damaia / Estrada Militar

Demolições de casas no Alto da Damaia / Estrada Militar

O Grupo Municipal da CDU apresentou na Assembleia Municipal a Recomendação que segue, a qual foi rejeitada pelo PSD e pelo PS. Mas as populações sabem que este deveria ser o caminho a seguir nesta matéria.
        
Recomendação

A Câmara Municipal da Amadora deu início a uma série de demolições de casas no Alto da Damaia / Estrada Militar. Tudo indica que estão incluídas no programa de demolições “de edificações e estruturas provisórias”, pessoas e agregados familiares que necessitam do apoio do Estado para ter acesso ao seu realojamento. Estas situações são sempre muito dolorosas do ponto de vista familiar e social. Na fase de preparação destas acções de demolição, a Câmara cometeu graves erros, que necessitam de ser corrigidos. Neste sentido se coloca a urgência de actualizar o PER-Programa Especial de Realojamento, que foi realizado há 14 anos, para suprir as necessidades de alojamento dos núcleos de “edificações ou estruturas provisórias”.
 
A Assembleia Municipal da Amadora, reunida no dia 11 de Março de 2007, recomenda:
     
1.    Que todos moradores da Estrada Militar sejam ouvidos.
2.    Que as soluções encontradas pela Câmara Municipal sejam discutidas com todos os moradores.
3.    Que se encontrem soluções para o realojamento de todos os moradores, através, designadamente, do Programa de Financiamento para o Acesso à Habitação – PROHABITA, através de um acordo a celebrar entre Câmara Municipal e o Governo / Instituto Nacional de Habitação, para a resolução das situações de grave carência habitacional, existentes no Bairro.
4.    Que a Câmara Municipal explicite os projectos de reabilitação do local, depois da erradicação das edificações ou estruturas provisórias.

Amadora, 26 de Março de 2007,

O Grupo Municipal da CDU

Mercado Municipal da Reboleira… ao abandono!

Mercado Municipal da Reboleira… ao abandono!

O Partido Socialista (PS), desde que ganhou as eleições na Amadora, abandonou os Mercados Municipais. Não faz as obras indispensáveis ao seu bom funcionamento e não procede aos leilões das bancas e das lojas desocupadas. Este comportamento, além de lesar a própria Câmara e os comerciantes instalados nos mercados, prejudica também os moradores, particularmente os que têm maiores dificuldades económicas.

Esta atitude, responsável pela “morte” dos Mercados, não só prejudica os comerciantes e utentes, como abre caminho às multinacionais da venda a retalho de frescos, hortaliças, frutas, peixe fresco e carnes verdes.

O Mercado Municipal da Reboleira é o exemplo mais flagrante da incúria, do desleixo e da irresponsabilidade da Câmara. Apesar da actual legislação determinar alterações profundas, não são executadas quaisquer obras no Mercado desde 1997 e, por esta razão, já muitos comerciantes foram obrigados a abandonar várias bancas e lojas por falta de condições de funcionamento (infiltrações de água e outros problemas), o que lhes causou graves prejuízos.

Independentemente desta situação, constata-se a existência de bancas e lojas desocupadas há mais de 6 anos, apesar de haver comerciantes interessados em ocupá-las, desde que se proceda à abertura dos respectivos leilões.

A importância do Mercado é inegável, tanto no que respeita à regulação dos preços, a nível local, como à qualidade dos produtos que vende. Por isso, há que evitar a todo o custo os prejuízos que o seu encerramento traria para a população, como impedir que os comerciantes fiquem sem os seus postos de trabalho.

A Comissão de Freguesia da Reboleira do PCP lamenta a falta de preocupação e de intervenção do PS, como força política dirigente da Câmara Municipal, e afirma que tudo fará para que o encerramento do mercado não se concretize.
Manifesta a sua solidariedade aos utentes e comerciantes e exige a requalificação do Mercado, com a feitura das obras necessárias e a abertura dos leilões aos interessados na aquisição de bancas e lojas, o que se traduzirá na criação de novos postos de trabalho e no acréscimo de oferta diversificada da comercialização de bens de consumo.

Março de 2007
           
A Comissão de Freguesia da Reboleira do PCP

CRIL como está projectada prejudica os interesses dos residentes

CRIL como está projectada prejudica gravemente os interesses dos residentes

Bairros afectados estão em luta. PCP está solidário com as populações

Um alerta muito firme da Plataforma de Moradores de Alfornelos, Pontinha, Damaia, Pedralvas, Santa Cruz de Benfica e Venda Nova. O Governo decide mandar construir a pior opção. As câmaras viabilizaram o crime ambiental que se prepara.


Ao cabo de dez anos de interrupção, finalmente, o Governo decidiu mandar construir o troço da CRIL em falta. E isso, que poderia parecer ser uma boa decisão, está inquinado de péssimas soluções que vão criar problemas ambientais e de qualidade de vida aos moradores das zonas atravessadas pela infra-estrutura. É que o Governo decidiu-se pela pior das soluções.

O PCP deixa claro, uma vez mais, que a conclusão da CRIL é essencial. Mas que a defesa dos direitos dos residentes é tão importante quanto a obra. Por maioria de razão, quando é certo que, em sede de discussão pública do projecto, foram apresentadas alternativas – conhecidas do Governo.  

Este é um estranhíssimo caso de solução errada do Governo. Ao fim do terceiro estudo de impacte ambiental negativo, a obra parece que vai avançar com base num novo estudo. Durante a discussão pública do mesmo, a Plataforma de Moradores de Alfornelos, Damaia, Pedralvas, Santa Cruz de Benfica e Venda Nova apresentou uma alternativa e numerosas sugestões, as quais não foram tidas em conta.

Os moradores merecem todo o apoio do PCP nas suas diligências. Já foram até ao Parlamento Europeu, depois de terem sido ouvidos pelo Governo, sem sucesso, e de terem exposto as suas razões quer às autarquias envolvidas (Lisboa e Amadora) quer aos grupos parlamentares na Assembleia da República.   

Estranha decisão que não respeita as questões ambientais

É no mínimo estranho que o Governo tenha decidido avançar pelo caminho mais lesivo dos direitos à qualidade devida dos residentes das zonas confinantes com o traçado, sem se ater à eliminação de impactes ambientais.

Mas no caso da Amadora, as razões estão claras: são razões de ordem imobiliária: a “Urbanização da Falagueira - Venda Nova”», nos terrenos da antiga Quinta do Estado naquela zona.

A este propósito, salientem-se as diligências das duas principais organizações populares, as quais têm merecido todo o apoio do PCP, tendo o Grupo Parlamentar apresentado já diversos requerimentos ao Governo sobre esta matéria.

Também as organizações locais do PCP se têm empenhado em apoiar os moradores e suas estruturas, designadamente a Associação de Moradores de Alfornelos (ACMA, uma ONG para o Ambiente) e a Comissão de Moradores do Bairro de Santa Cruz, Benfica (CMBSCB).

O projecto, tal como está, compromete seriamente a qualidade de vida das populações

A Plataforma de Moradores, que abrange todas as zonas afectadas, tem efectuado diversas diligências públicas em defesa dos seus direitos.
Por todas essas diligências, que incluem contactos com câmaras e audiências diversíssimas quer com membros do Governo, quer com todos os partidos representados na Assembleia da República, sublinhe-se a providência cautelar e a acção principal já apresentadas pela ACMA, no que poderá vir a ser seguida pela CMBSCB, e que a dado ponto refere que «após construídas as vias, os respectivos impactes seriam de uma gravidade extrema, com carácter permanente e de cariz irremediável».

E mais se diz nessa diligência que: «Em determinados pontos, algumas das vias arteriais irão ficar situadas numa proximidade entre 1m a 7m relativamente a diversos edifícios já existentes»; e que «a poluição dos cerca de 200.000 veículos diários irá afectar todos os residentes, para o resto das suas vidas, o mesmo ocorrendo com o ruído que permanentemente atravessará a freguesia, resultando numa vivência perfeitamente insustentável».

A dispensa de túneis ou sua substituição por simulacros de túneis, acarreta, de acordo com os estudos dos próprios moradores: «poluição do ar; poluição sonora; degradação paisagística; doenças graves; desvalorização do património; excesso de tráfego» – o que «dificultará a entrada e saída» dos locais de residência; «elevada sinistralidade», porque «o projecto não cumpre as regras de projecto da antiga JAE», em vigor.

Apelo do PCP ao Governo e às autarquias

O PCP regista a contradição flagrante do Governo que, ao mesmo tempo que não investe em transportes públicos, se prepara para cobrar portagens numa via essencial para a vida urbana e escoamento de tráfego na região.

Por tudo isso, e em defesa dos direitos dos moradores, o PCP repudia qualquer cedência a interesses imobiliários em prejuízo grave da saúde das populações e solidariza-se com as populações afectadas.

Consequentemente, o PCP condena o apoio dado ao projecto actual pelas câmaras, assegurando que vai continuar a tomar todas as diligências para que as mesmas alterem a sua posição em defesa da qualidade de vida das suas próprias populações e decidam encetar novas diligências para que o traçado e perfil da obra sejam revistos. O PCP alerta para que essas acções das autarquias tenham um carácter urgente, antes que tudo esteja comprometido.

Finalmente, o PCP apela ao bom-senso e à abertura da parte do Governo / Ministério das Obras Públicas para que se arrepie caminho e se proceda às alterações de projecto tendentes a resolver designadamente os problemas ambientais e se diligencie no sentido de minimizar as consequências negativas para a saúde das pessoas que de outro modo seriam fortemente afectadas.

Lisboa, 26 de Março de 2007

PCP Amadora Sobre Carga Policial na Pereira da Costa

Uma vergonha para o Governo de Sócrates
Carga policial agride trabalhadores da Pereira da Costa, na Amadora


Hoje, dia 13 de Março, ao fim de meses de luta, a violência voltou às portas da Pereira da Costa. Vários trabalhadores foram agredidos, viaturas foram alvo da fúria policial ao serviço de uma política de repressão efectiva dos trabalhadores e dos seus direitos e um dirigente sindical foi detido.

O tribunal decidiu a integração dos trabalhadores despedidos mas a empresa não cumpre e não os reintegra. Mas quando é dada uma parte da razão ao dono da empresa, aparecem 20 polícias para cumprir essa ordem do Tribunal como os trabalhadores resistiram, foram chamados reforços.

Que raio de Justiça é esta?

Tinha havido o compromisso de que não haveria violência. Como os trabalhadores resistiram, a polícia voltou a arremeter. Um dos agentes, seguramente obedecendo a ordens directas do Governo, e em jeito de provocação à boa maneira dos regimes de força, bateu num dos carros presentes no local e tudo acabaria em violência generalizada contra vários trabalhadores e dirigentes sindicais, um dos quais acabou preso.

Que Governo é este?

Se dúvidas houvessem, hoje ficou bem claro de que lado está o Governo do Partido Socialista, quais os princípios que os regem. Não olham a meios para defender o grande patronato e o capitalismo mais reaccionário. Quando o grande Capital mete as unhas de fora vê-se logo como o Governo do Partido Socialista se posiciona e quem defende, faz-nos lembrar tempos que pensávamos terem sido enterrados com a revolução de Abril.

Os trabalhadores da Pereira da Costa certamente continuarão a sua luta em defesa dos seus direitos.
O PCP manifesta total solidariedade aos trabalhadores em luta e repudia veementemente o gesto de violência comandado pelo Governo.

A Luta continua!

Apelo à Solidariedade com a luta da Pereira da Costa e Sorefame

À População

A tentativa de despedimento na Pereira da Costa Construções S.A. e o encerramento da Bombardier / Sorefame. É um crime!


A luta destes trabalhadores vai continuar.

O Governo não assume as suas responsabilidades, nem exige que seja resposta a legalidade por parte do Patrão da Pereira da Costa, sendo este governo o principal credor desta empresa continua a deixar de mãos livres a este Patrão para fazer o que quer. Por outro lado continuamos a assistir a uma total desresponsabilização e adiamento de solução em relação a Sorefame por parte do Governo, impedindo que esta fábrica possa produzir material circulante e contribuir para a economia nacional e o desenvolvimento do País.

Os trabalhadores destas duas empresas vão continuar a resistir e lutar pelo direito ao trabalho com direitos, em defesa do aparelho produtivo e da Zona Industrial da Amadora.

Assim, apelamos a toda a população que se solidarize e concentre no dia 13 Março 3ª feira junto ao Edifício da Câmara pelas 18:00.

Estes trabalhadores têm feito tudo para defender os seus postos de trabalho que são o garante do desenvolvimento do País e em particular da Cidade da Amadora.

A Luta é o Caminho

Concelhia da Amadora do PCP

Março de 2007

CDU Amadora sobre a Estrada Militar da Damaia

Levantamentos devem ser actualizados
Câmara tem nas mãos uma grande responsabilidade
As populações devem ser ouvidas antes de maiores problemas sociais


No dia 26 de Janeiro, a Câmara Municipal da Amadora deu início a uma série de demolições de casas (pelo menos 16 já foram demolidas, mas a CMA diz que vai continuar essa operação). Tudo indica que estão incluídas no programa de demolições casas habitadas por pessoas que não têm outras saídas de vida para habitarem. Estas situações são sempre muito dolorosas do ponto de vista social. Na fase de preparação destas acções de demolição, a Câmara cometeu graves erros e continua a cometê-los, se não arrepiar caminho rapidamente. As populações devem ser ouvidas e o levantamento actualizado.
 
PS da Amadora e CMA: muita parra e pouca uva

A Câmara da Amadora e o Partido Socialista, em matéria de realojamento e de requalificação urbana, deixam muito a desejar: «Muita parra e pouca uva». Fizeram tanta publicidade em relação à Cova da Moura há uns meses com a apresentação de um projecto no D. João V, fechado para a população mas que só abre para propaganda.
 
Estiveram presentes nessa sessão de descarada propaganda partidária várias figuras do Estado e da Câmara.
 
Ali foi então apresentado um grande projecto… mas, ao fim de pouco tempo, o Presidente da Câmara da Amadora, Joaquim Raposo, começou logo a questionar o projecto e a entrar em conflito com o Governo.
 
Posição da CDU em defesa das populações

A CDU exige:
 
1. Que os moradores da Estrada Militar sejam ouvidos.
 
2. Que as soluções encontradas pela Câmara sejam discutidas com os moradores.
 
3. Que se encontrem soluções para o realojamento destes moradores entre a Câmara e o Governo.

A CDU exige que a câmara actualize o PER (Programa Especial de Realojamento) feito a 12 anos, que a câmara diga quais as suas ideias e projectos para aquele local e quais as soluções que tem para os moradores.

A CDU está, como sempre esteve, ao lado das populações na defesa da qualidade de vida e do direito à Habitação.

A CDU apela às populações para que continuem e não desistam de lutar pelos seus direitos de habitação.

Amadora, Março de 2007

Trabalhadores da Pereira da Costa lutam pelos seus direitos

AMADORA
Trabalhadores da Pereira da Costa lutam pelos seus direitos


PCP manifesta a sua total solidariedade  

Em luta desde há vários meses pelos seus direitos. Muitos já foram despedidos, apesar da providência cautelar do Tribunal. Hoje, o dono da empresa voltou à carga. Mas os trabalhadores mantêm a vigilância sobre a situação. O dono ainda não integrou os trabalhadores nem pagou os salários e o Governo permite esta agressão contra os direitos dos trabalhadores.

A empresa Pereira da Costa, na Amadora, vem sendo alvo de vários boicotes e manigâncias judiciais por parte do seu novo dono e antigo administrador.

Hoje, mais uma vez, o mesmo senhor apresentou-se na empresa com a Justiça e a Polícia.

Aos trabalhadores tem sido dada a garantia de que nada pode ser retirado: nem máquinas nem equipamentos. Mas os trabalhadores mantêm-se vigilantes, demonstrando uma combatividade exemplar, em conjunto com os seus Sindicatos.

O PCP / Amadora manifesta a sua total solidariedade e apela para que não desmobilizem dos seus postos de luta.

O PCP apoia sem limitações toda a luta dos trabalhadores da Pereira da Costa.
Cada entidade deve assumir neste processo as suas responsabilidades: administração, Tribunal do Trabalho, Governo / Inspecção do Trabalho. E, em caso de pretensões urbanísticas e de especulação imobiliária com os terrenos da empresa, a Câmara da Amadora deve impedir que tal aconteça,
com base no Plano Director Municipal na ilegalidade de qualquer ocupação dos terrenos que não seja a de uso industrial.

Amadora, 7 de Março de 2007