CDU debate questões fundamentais da freguesia do Parque das Nações

 parqueDasNacoes debate12fev 1A CDU – Parque das Nações realizou dia 12 de Fevereiro, nas instalações amavelmente cedidas pelo Clube Desportivo Olivais e Moscavide, a apresentação do balanço da atividade do primeiro ano de mandato, estiveram presentes Jorge Alves, eleito do PCP, na Assembleia de Freguesia do Parque das Nações e Carlos Moura, vereador do PCP na Câmara Municipal de Lisboa.

 

Nesta sessão foram recordadas as duas questões fundamentais colocadas pela CDU aquando da campanha eleitoral para as autarquias locais:

1a - Que face à complexidade inerente à criação de uma nova Freguesia, somada ao novo enquadramento legal, o executivo da Junta de Freguesia do Parque das Nações deveria ser composto por representantes de todas as forças e partidos com assento na Assembleia de Freguesia, ganhando-se deste modo a experiencia acumulada, as vontades e disponibilidades, somadas às diferentes opiniões sobre as melhores ações a desenvolver pela Junta, para resolver os problemas da população.

Ao não proceder de acordo com esta sugestão feita pela CDU, o executivo acaba hoje por revelar grandes dificuldades em definir prioridades de intervenção, em gerir o relacionamento com as forças políticas e a Assembleia de Freguesia, em implementar os diversos procedimentos técnicos que materializem sem erros a nova Freguesia e, sobretudo, em resolver de facto os diversos problemas sentidos pela população.

2a – Que as novas competências a transmitir pela Câmara Municipal de Lisboa para a Junta de Freguesia, de acordo com a Lei 56/2012, deveriam ser precedidas de um amplo debate, envolvendo a Assembleia de Freguesia, as entidades sedeadas e com atividade na Freguesia e a população. Deste modo seria possível a todos verificarem e conhecerem que competências iriam ser transmitidas, que áreas concretas ficariam sob a responsabilidade da Junta e quais as que permaneceriam na Câmara e, sobretudo, saber se as novas competências seriam acompanhadas dos meios técnicos, humanos e financeiros suficientes para as concretizar. Ao não proceder deste modo o executivo não agiu com a transparência a que a causa pública obriga, não possibilitando que a população exerça com rigor o escrutínio da atividade que legalmente compete à Junta executar.

Na sessão do dia 12 a CDU recordou ainda as diversas propostas que tem vindo a apresentar na Assembleia de Freguesia, na Assembleia Municipal, na Câmara Municipal e na Assembleia da República, com vista à resolução dos problemas da Freguesia.

Recordámos ainda as propostas elaboradas, apresentadas e defendidas pela CDU, nas várias sessões da Assembleia de Freguesia, sobre a Educação, a Saúde, a Informação, os Espaços Verdes, o relacionamento entre os órgãos autárquicos e a resolução de problemas concretos da população.

Contudo estas propostas, todas sem exceção aprovadas na Assembleia de Freguesia, continuam sem serem implementadas pelo executivo, a quem compete, do ponto de vista legal e material, concretizar essas deliberações.

Na opinião da CDU este facto revela simultaneamente uma incapacidade, do executivo, para concretizar projetos e ações que visem a resolução dos problemas e, por outro, um desrespeito pelas deliberações de um órgão eleito democraticamente.

A CDU recordou ainda a sua intervenção nas várias sessões de Câmara e Assembleia Municipal, onde os seus eleitos se têm envolvido em perguntas ao executivo camarário e na apresentação de proposta concretas para resolução de problemas da Freguesia.

A CDU recordou a sua ação em torno da construção da 2a fase da Escola do Parque das Nações, destacando em particular a sua intervenção recente na Assembleia da República, em que tendo sido o único partido a apresentar uma recomendação ao governo para a calendarização da construção dessa segunda fase da Escola, viu esta sua proposta rejeitada com os votos do CDS e do PSD.