PCP exige arranque da segunda fase de construção da Escola Básica do Parque das Nações

 parquedasnacoes escolabasica fotodacmlO PCP apresentou, na Assembleia da República, um projecto de resolução que recomenda ao Governo a conclusão da segunda fase de construção da Escola Básica do Parque das Nações e assegure as condições materiais e humanas adequadas ao seu funcionamento. Em sessão plenária, de dia 15 de janeiro, o deputado comunista David Costa interveio para defender a posição do PCP.

 

"Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o grupo parlamentar do PCP saúda os peticionários aqui presentes e os cidadãos subscritores da petição que hoje aqui é discutida e que conta com mais de 4 mil assinaturas.

 Ao invés de trabalhar para a atenuação das desigualdades e garantir a igualdade de oportunidades para todos os estudantes em todos os níveis de ensino, este Governo de PSD/CDS encerra, não investe, nem reforça a rede pública de estabelecimentos de ensino, e financia escolas privadas, tal como promove a escola dual estimulando uma maior elitização do ensino público.

Entre 2011 e 2014, o Governo PSD/CDS aplicou um corte no financiamento público do ensino básico e secundário de 1.327 milhões de euros. Obviamente que estes cortes têm implicações concretas na qualidade do ensino e nas condições materiais e humanas das escolas.

Criando este cenário de negação das condições materiais adequadas na Escola Pública, conjugado com a falta de resposta pública da rede escolar no concelho de Lisboa face às necessidades identificadas, o Governo PSD/CDS favorece claramente a Escola Privada.

A Escola Básica do Parque das Nações entrou em funcionamento em janeiro de 2011, com a perspetiva de uma segunda fase de construção, da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência, com vista à construção de salas de aula para o 2º e 3º ciclo, espaços desportivos, refeitório e demais espaços comuns.

A Carta Educativa de Lisboa homologada pelo Ministério da Educação e Ciência previa a construção de uma Escola Básica Integrada no Parque das nações no horizonte temporal 2009/2011. Quatro anos depois, o Governo não cumpriu com a sua responsabilidade.

Atualmente, a referida Escola encontra-se sobrelotada face às condições físicas existentes, situação com reflexos e impactos muito negativos nas condições materiais e consequentemente nas condições pedagógicas. Não existe espaço para lecionar expressão física, e mesmo o pequeno recreio só tem capacidade para quatro turmas em simultâneo. Cumpre também referir que, a inexistência de um refeitório obriga os alunos a tomarem as refeições em salas improvisadas ou mesmo no corredor, com prejuízo para o normal funcionamento da escola.

O PCP considera urgente o início da 2ª fase das obras de construção desta escola, pois a situação atual coloca em causa as condições de frequência adequadas e o bem-estar dos alunos, professores e funcionários. A verba referente à construção da 2ª fase encontra-se prevista em sede de Orçamento do Estado, pelo que é gravíssimo que o Governo PSD/CDS não proceda ao início das referidas obras.

Por tudo isto, o PCP propõe que se proceda imediatamente à abertura de concurso público para a construção da segunda fase da Escola Básica do Parque das Nações com a calendarização da execução da totalidade da obra. O PCP propõe ainda que, em articulação com a comunidade educativa, seja assegurada a melhor resposta pública até ao fim das obras e que seja assegurada a contratação efetiva dos funcionários, docentes e técnicos necessários ao funcionamento em pleno da Escola Básica do Parque das Nações no ano letivo 2015/2016.

Disse."