Proposta de Estrutura Orgânica Flexível da Câmara Municipal de Odivelas

2018.09.19 DVoto Intervencao Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a nota de enquadramento do Senhor Presidente.

Estamos hoje a aprovar a estrutura orgânica flexível. Mas não podemos, na sua análise e no quadro de observância política, dissocia-la de um outro documento que já aqui aprovámos anteriormente, que é a nuclear da qual decorre esta. Pelo que no plano da análise política, uma e outra são indissociáveis. Diria até esta decorre da primeira, sobre a qual tivemos um posicionamento político, que vamos manter, e que foi contra a proposta apresentada.

O Senhor presidente fez questão de explicar o quadro em que se desenvolveu esta alteração da nossa estrutura nuclear, que resulta muito da imposição da Troika – se bem se lembram estávamos no período de intervenção da Troika, de uma lei que restringia o número de direções que os municípios poderiam ter.

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Proposta de Aquisição de Serviços de Manutenção para Diversos Espaços Verdes no Concelho de Odivelas – Ajuste Direto

2018.09.19 DVoto Aquisicao Servicos Espacos Verdes São conhecidas as nossas posições relativamente à gestão, manutenção e conservação dos espaços verdes.

Achamos que, tendencialmente, e sem que se observem circunstâncias que o impeçam, devem as nossas juntas de freguesia, no quadro daquilo que são os contratos inter-administrativos, assumirem esta importantíssima tarefa do município.

Com esta declaração de princípio, aquilo que eu quero dizer é que, relativamente a estes concursos, consideramos sempre que eles só deveriam realizar-se decorrentes da incapacidade ou ausência de vontade expressa das juntas de freguesia e depois se o próprio município não tem condições para tal.

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3ª Revisão Orçamental 2018

2018.09.19 DVoto 3 Rev OrcamentalÀ semelhança do ocorrido com as anteriores revisões orçamentais de 2018, também esta 3a Revisão Orçamental agora aprovada não altera em nada os aspetos negativos elencados pelos vereadores da CDU quando da aprovação das Grandes Opções do Plano para o ano de 2018.

Apesar de esta revisão reforçar algumas rubricas, que no entender dos eleitos da CDU são importantes, como as de manutenção dos equipamentos escolares e parques infantis, as de ação social, ou as de criação e preservação dos espaços públicos e rede viária, a 2ª revisão orçamental dá continuidade às estratégias políticas que têm vindo a ser seguidas e traçadas pelo PS na gestão municipal.

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A Linha Circular e o Desenvolvimento da Rede do Metropolitano de Lisboa

2018.08.08 DecVoto estudo impacte metropolitanoTendo sido presente, pelo PS, a esta Câmara uma proposta de recomendação que incide no parecer ao estudo de impacte ambiental sobre o prolongamento entre a estação do Rato e a estação do Cais do Sodré, incluindo as novas ligações nos viadutos do Campo Grande, gostaríamos de reiterar a nossa posição relativamente ao restruturação da rede do Metropolitano de lisboa, já apresentada pela empresa.

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Procedimento dos SIMAR

2018.08.08 DecVoto aTemos sobre este ponto algumas preocupações.

Primeiro uma preocupação de ordem formal, pela forma como nos é apresentada a informação. Quem ler a informação dos serviços fica com a dúvida sobre que procedimento é que se está a aprovar. Se se está a aprovar apenas o procedimento dos SIMAR ou o procedimento completo.

Isto porque estamos a autorizar o conselho de administração dos SIMAR a fazer a despesa da parte deles, vindo na proposta dos SIMAR o restante procedimento.

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Projeto Vigilantes/Patrulheiros – Proposta de continuidade para o ano 2018/2019

2018.08.08 DecVotoA questão que queremos colocar é uma questão recorrente e que ganha premência com os relatos, das escolas e das associações de pais. Por exemplo, dos contactos efetuados com a Associação de Pais da Escola da Amoreira, que é uma escola que não está contemplada com este serviço.

Mais do que perguntar quais os critérios para atribuição de Patrulheiros nas Escolas, é importante desde já salientar que há um sentimento de insegurança muito grande por parte dos encarregados de educação daquela escola. O que é normal depois da recolocação da entrada – já houve uma primeira entrada da escola que foi alterada e, quando lá foram colocados monoblocos, voltámos à primeira forma.

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