Transportes na Área Metropolitana
Este é de facto um tema e um assunto muito interessante que diz muito à vida das pessoas e, é normal que continuemos a ter no futuro, à medida que este processo vai avançando, novas discussões, à luz até da informação que o Senhor Presidente de Câmara, irá trazer aqui.
Os homens da luta costumavam dizer “e o povo pá”, era uma expressão que eles utilizavam muito “e o povo pá”. E, à semelhança do ponto anterior, interessa colocar aqui no centro das nossas preocupações o povo e aquilo que este quer. Aquilo que o povo, acima de tudo, tem direito, porque a mobilidade é acima de tudo um direito dos cidadãos e não nos podemos esquecer disto.
Quando reivindicamos mais carreiras, novos percursos, que as pessoas mais idosas tenham acessos melhores aos equipamentos de saúde, o que estamos a fazer é relembrar os direitos que as pessoas têm. E, no que ao direito à mobilidade diz respeito, em Odivelas à semelhança da restante Área Metropolitana de Lisboa, estão criadas grandes expectativas.
SIMAR – Tarifário 2019
Desde a sua constituição, que os SIMAR se têm pautado por uma política de não onerar, ou sobrecarregar o menos possível os consumidores / munícipes.
Desde 2014 até à presente data que o preço da água ao consumidor não aumentou, ou sofreu unicamente a atualização segundo o Índice de Preços ao Consumidor, sendo os SIMAR a suportar os sucessivos aumentos do preço da água por parte das Águas de Lisboa e Vale do Tejo.
Para 2019 manter-se-ão inalteradas as tarifas para o serviço de abastecimento de água, serviço de águas residuais e serviço de resíduos urbanos.
SIMAR – Mapa de Pessoal para 2019
O Mapa de Pessoal para 2019, que nos é submetido para deliberação, contempla um total de 1081 postos de trabalho, dos quais na presente data estão ocupados 956 e 125 não ocupados e figuram como necessidade de contratação.
Comparando com o mapa de pessoal de 2018 há menos 24 lugares ocupados, o que significa que neste momento o número de trabalhadores do SIMAR é inferior ao do ano transato.
Consideramos que o mapa de pessoal é equilibrado. O setor operacional representa cerca de 60% e o setor técnico 11%. No entanto verificamos que as maiores necessidades de contratação de pessoal verificammse ao nível de assistentes técnicos e assistentes operacionais.
SIMAR – Documento Previsionais para o ano de 2019
A apreciação dos documentos previsionais para 2019 é, não só o momento de fazer alguma reflexão sobre a evolução dos SIMAR desde a sua constituição, mas também analisar os objetivos de desenvolvimento futuro.
Quanto à evolução dos SIMAR desde a sua constituição em 2014 é necessário ter presente o estado de degradação e desinvestimento a que os então SMAS tinham chegado, degradação dos equipamentos de recolha, desinvestimento nas infraestruturas de abastecimento de água e desinvestimento nas condições de trabalho e contratação de pessoal.
Proposta de Alteração do Regulamento Municipal de Edifcação e Urbanização
Em Maio último esteve em deliberação as alterações ao Regulamento Municipal de Edifcação e Urbanização para ser iniciado o período de consulta pública. No entanto o mesmo só decorreu entre 3 de Agosto a 14 de Setembro. Consideramos excessiva e incompreensível esta dilação temporal entre a deliberação municipal e o início da consulta pública, o que provocou que a consulta pública decorresse em pleno período de férias.
Serviços Públicos de Transporte Rodoviária de Passageiros, na Área Metrop. de Lisboa
CDU congratula-se com a aceitação de medidas para os transportes e mobilidade no OE para 2019. Votando por isso favoravelmente este ponto.
A perspetiva de redução nos custos dos transportes públicos para os utentes e do alargamento dos passes sociais intermodais nas áreas metropolitanos e dos títulos de transporte público nas restantes zonas do País, no âmbito de avanços conseguidos no OE 2019, com a marca, empenho e propostas do PCP, são refeeo de sucessivas intervenções nos diferentes órgãos institucionais, e de diversas ações de luta levadas a cabo quer pelo PCP, quer pelas populações.
Exploração da rede municipal de distribuição de eletricidade em baixa tensão
A aprovação da minuta do contrato de delegação de competências, que está hoje em discussão, que delega na Área Metropolitana de Lisboa as competências do Município em relação à concessão é um debate que ainda diz pouco às pessoas. As grandes medidas estão a ser absorvidas mas do ponto de vista prático, o que é que isto representa para as pessoas, o que é isto de os municípios delegarem as suas competências na Área Metropolitana de Lisboa.
