Visita a escola EB1 de Caneças - 28/11/2007

DECLARAÇÃO POLÍTICA DOS VEREADORES DA CDU

Visita a escola EB1 de Caneças 

 

A escola EB1 de Caneças, localizada no centro da Vila tem visto aumentar o seu número de alunos. Tem hoje 227 alunos distribuídos por 11 turmas em 6 salas de aula.

Devido à sua localização é cada vez mais procurada pelos pais, mas as suas instalações estão longe de satisfazer. Dificilmente assegura, em condições dignas, o regular funcionamento das aulas. Não responde às necessidades prementes e imediatas das famílias ao não oferecer Jardim-de-infância e ATL.

Esta escola, um projecto ainda do Estado Novo, tem 55 anos de idade. Para tentar dar resposta aos pais que a procuram viu-se obrigada a transformar alguns dos seus espaços alterando a sua funcionalidade.

O telheiro ou alpendre, que era o espaço onde os alunos brincavam no intervalo, foi fechado, servindo agora de refeitório e de sala de Inglês.

É um local de passagem, sem condições. Acabou-se, assim, com um espaço de recreio fundamental para os alunos, especialmente em dias chuvosos.

Quando o município acordou com a escola de que esta passaria a servir as refeições naquele espaço, prometeu-lhe que seria construído um telheiro onde os alunos pudessem continuar a brincar em substituição do espaço que "perdiam". Mas até hoje nada disto aconteceu, não há nenhum espaço coberto onde os alunos possam brincar, em segurança e protegidos da chuva e o Inverno está aí.

Pergunto: no intervalo, quando está a chover, os alunos ficam nas salas de aula ou vão brincar para o pátio à chuva? Se ficam na sala de aula é bom que tenhamos a ideia das consequências em termos comportamentais, que é manter crianças destas idades fechadas numa sala sem actividade física dia após dia.

O horário dos alunos da EB1 de Caneças é duplo isto é: aulas numa das partes do dia e as actividades de enriquecimento, Inglês ou a Música no período contrário, uma ou duas vezes por semana. (consoante o ano de escolaridade).

O Inglês é a actividade mais procurada, 4 turmas do 4º ano, sensivelmente 80 alunos, a funcionar em contra horário uma ou duas vezes por semana.

Perante esta situação impõe-se a pergunta: onde ficam os alunos nas outras três ou quatro tardes ou manhãs em que não estão na escola? Onde está aqui a escola a tempo inteiro? Não devia a escola ou outra instituição pública ocupar os alunos nos períodos em que não têm aulas?

Deviam, respondemos nós, mas não podem. E não podem porque as escolas do concelho de Odivelas estão, como todos sabemos, lotadas. E este problema, que é para nós de extrema importância, tem sido sistematicamente adiado.

Um número significativo das nossas escolas já foram novas e funcionaram razoavelmente, há muitos anos. Hoje estão transformadas em depósitos de crianças e as poucas obras de remodelação que sofreram não foram mais do que "paliativos" numa "doença" que se agrava todos os dias.

A população, no Concelho, continua a crescer e a resposta em equipamentos e edifícios escolares não acompanhou este aumento da população. Há freguesias em que quase duplicou e o número de escolas mantém-se. Há urbanizações, como as Colinas do Cruzeiro com uma população estimada em 4403 habitantes, sem projecto nem espaço para uma escola básica.

Está agora prevista a construção de uma escola em Famões, mas é pouco. Não podemos esquecer as outras seis freguesias onde as escolas estão lotadas, com horários maioritariamente duplos e as AEC a funcionar em espaços exíguos e desadequados. Vão continuar assim até quando?

Quando votámos não à carta educativa estávamos convictos da nossa razão. Não o fizemos por uma mera birra política, fizemo-lo porque o que nela está previsto não apresenta perspectivas de futuro que melhorem a rede escolar no concelho num espaço de médio prazo. E todos os dias verificamos isso quando constatamos o esforço e a luta que travam professores e funcionários para oferecer uma escola com o mínimo de dignidade.

Estamos a dois anos de terminar este mandato e, como somos dos que não voltam as costas às adversidades, acreditamos que é possível começar desde já a inverter esta situação. Não é o caminho mais fácil mas é o necessário e o único que nos permite começar hoje a construir o futuro, um futuro que queremos digno para todos, nesta terra que será, então sim, "a terra de novas oportunidades".

Odivelas, 28 de Novembro de 2007

Os vereadores da CDU

Voto de Felicitação - 05/09/2007

DECLARAÇÃO POLÍTICA DOS VEREADORES DA CDU

VOTO DE FELICITAÇÃO

Realizaram-se durante o passado mês de Agosto os Campeonatos do Mundo de Atletismo na cidade de Osaka, Japão, tendo a representação portuguesa obtido muito bons resultados o que naturalmente contribuiu para o prestígio da modalidade em Portugal e simultaneamente deixou orgulhosa toda a nação.

No entanto e sem esquecer a participação e capacidade de todos os atletas que integraram a comitiva portuguesa, é justo destacar a medalha de ouro conquistada na prova de triplo salto pelo atleta do Sport Lisboa e Benfica, Nelson Évora obtida com a excelente marca de 17,74 metros.

Este título reveste-se de particular importância para o Concelho de Odivelas já que foi conquistado por um atleta que para além de ser habitante do nosso concelho iniciou a sua actividade desportiva em Odivelas.

Assim, a Câmara Municipal de Odivelas reunida na 16ª sessão ordinária realizada no dia 5 de Setembro de 2007, felicita o atleta Nelson Évora, o seu treinador e o clube que representa, pelo excelente resultado obtido nos Campeonatos do Mundo de Atletismo, conscientes que este feito, mais do que importar prestígio e notoriedade para Odivelas, constituirá um forte estimulo para que cada vez mais os jovens do nosso Concelho se interessem pela prática da modalidade.

Odivelas, 05 de Setembro de 2007

Os vereadores da CDU

Voto de Saudação - 04/07/2007

DECLARAÇÃO POLÍTICA DOS VEREADORES DA CDU

VOTO DE SAUDAÇÃO

Realizou-se no passado dia 27 de Junho o acto eleitoral que conduziria à eleição dos primeiros corpos sociais do CCD dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Odivelas.

Os CCD´s de Empresas e Autarquias são o reflexo da vitalidade, e espírito associativo dos seus trabalhadores, dando na maioria dos casos, um importante contributo na promoção da Cultura, do Recreio e do Desporto bem como na ocupação dos tempos livres dos seus associados e respectivas famílias.

Assim, e pelo especial significado de que se reveste a eleição dos primeiros corpos sociais do CCD dos Trabalhadores da CMO, a Câmara Municipal reunida na sua 13ª Sessão Ordinária realizada no dia 4 de Julho de 2007, saúda os membros da Direcção, Conselho Fiscal, Mesa da Assembleia Geral e por intermédio desta, todos sócios do CCD dos Trabalhadores da CMO.

A todos, fica igualmente expresso os votos de Bom Trabalho na prossecução dos seus objectivos. O Executivo Municipal não deixará de se assumir como um interlocutor interessado, empenhado e activo.

Odivelas, 4 de Julho de 2007

Os vereadores da CDU

XXVII Torneio Internacional de Futebol Infantil – Apoio CAC - 28/03/2007

DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DA CDU

XXVII Torneio Internacional de Futebol Infantil – Apoio CAC

Declaração de Voto

Antes do mais, os Vereadores da CDU revelam estranheza pelo facto de estarmos a votar não uma proposta de apoios á realização do torneio Internacional da Pontinha, mas sim a ratificação de um conjunto de apoios já despachados. Os mais atentos, como nós, sabem que uma iniciativa destas envolve uma preparação de largos meses com constantes reuniões com a Autarquia por forma a serem adequadas as pretensões da organização ás disponibilidades do Município. Não se percebe pois, porque apenas a menos de quinze dias da iniciativa estarmos a ratificar o despacho da Sr.ª presidente.

Outra nota que merece o nosso reparo negativo e para o qual já anteriormente tínhamos chamado a atenção prende-se com a falta de valorização de um conjunto de outros apoios atribuídos e que impedem este executivo de ter uma ideia exacta de qual o apoio do Município a esta iniciativa.

Da parte dos Vereadores da CDU, existe a plena consciência do papel relevante que a realização do Torneio Internacional de Futebol infantil da Pontinha assume, quer no plano local, quer nacional. Esta prestigiada iniciativa desde a sua primeira edição contou com o apoio das diferentes administrações Municipais (Loures e Odivelas), que com o seu apoio contribuíram significativamente para o aumento da dimensão social e desportiva do evento. Mais: o nosso voto favorável deve-se exclusivamente ao facto de reconhecermos , que sem o apoio da Autarquia a iniciativa não poderia ser realizada nos moldes projectados pela comissão organizadora.

Obviamente, não pode este executivo ficar insensível a uma iniciativa como esta, da mesma forma que não deve ficar insensível ao conjunto de todas as outras iniciativas que os clubes do concelho promovem. No entanto, e infelizmente esta não é a realidade que vivemos. O Município aposta clara e exclusivamente no apoio às iniciativas que possam promover a imagem não do Concelho, mas sim da Câmara Municipal, numa atitude de oportunismo político inaceitável.

Daqui reafirmamos: No concelho de Odivelas não devem coexistir vários tipos de desporto. Enjeitámos o conceito assumido pela Câmara de só apoiar as iniciativas que lhe possam trazer notoriedade deixando outras de igual importância na dinâmica social e desportiva definhar e acabar por desaparecer. Todos os clubes devem ser apoiados no âmbito da promoção e oferta da prática desportiva. Porque todos são poucos no muito que ainda há a fazer na democratização do acesso ao Desporto. Respeitando a heterogeneidade dos clubes e das suas realizações e as suas próprias limitações financeiras, o Município não poderá deixar de ter respostas para todas as solicitações.

Num ano em que estão suspensos os apoios financeiros á actividade desportiva do Movimento Associativo, só se entende este regime de excepção, num quadro de aproveitamento político por via da dimensão e visibilidade da iniciativa .

Daqui prestamos a nossa homenagem ao CAC da Pontinha e à Comissão Organizadora do Torneio, mas não esquecemos que em Odivelas não estão sozinhos na divulgação e promoção do Desporto. Existem mais! Mais clubes, mais dirigentes, mais iniciativas e mais praticantes... e esses a Câmara Municipal de Odivelas tem esquecido.

Odivelas, 28 de Março de 2007

Os vereadores da CDU

Taxa Municipal de Direitos de Passagem - 21/12/2006

DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DA CDU

Ponto 3 - Taxa Municipal de Direitos de Passagem

Tal como em 2004, a bancada da CDU votou contra porque a Lei n.º 5/2004 continua a subverter a justa posição defendida pelos municípios portugueses de aplicarem taxas a todos os operadores de subsolo.

A Lei, aprovada com os votos favoráveis do PS e do PSD, transfere das empresas para os munícipes a obrigação do pagamento de uma taxa pela utilização do subsolo. Note-se que se trata de empresas de ponta e de capital intensivo, com milhões de euros de lucro.

Hoje, vem a esta Assembleia a proposta para que seja aprovada a referida Taxa Municipal de Direito de Passagem e com o valor máximo permitido por Lei. Isto é, 0,25% sobre o valor da factura de cada cliente.

A nossa posição, no essencial, é a mesma que em 2004, reforçada ainda pelo aumento do desemprego, pelos baixos salários dos trabalhadores portugueses, os mais baixos da Europa, pelas perdas de direitos adquiridos dos funcionários públicos, das forças armadas e militarizadas, pelos agravamentos dos custos que cada um de nós passou a ter que suportar com a saúde, com os impostos sobre reformas, tudo em resultado da política deste governo. Agora, esta taxa vem ainda sobrecarregar mais as familias do nosso concelho, agravando-lhe o seu custo de vida para níveis incomportáveis. Por isso votamos contra a aprovação e aplicação desta taxa, designada de Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que, em nosso entender, devia ser paga pelos operadores que escandalosamente acumulam lucros cada vez mais elevados.

Odivelas, 21 de Dezembro de 2006

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal

Vertente Sul - 21/12/2006

DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DA CDU

Ponto 9 – Vertente Sul

Em Outubro de 2003 votamos a favor da proposta de Projecto Municipal para a Recuperação e Reconversão Urbanística da Vertente Sul de Odivelas/Pontinha, porque nos identificávamos com os seus objectivos de declaração desta área como área critica de recuperação e reconversão urbanística e pelo facto de o Município se assumir como promotor desta iniciativa.

Considerámos nessa altura que a recuperação e reconversão urbanística desta zona exigia respostas a questões de ordem não só urbanística e demográfica, mas também de ordem social, sendo necessário ter sempre presente que, ao contrário do que acontece no quadro habitual das AUGIS, a maioria das pessoas envolvidas na vertente Sul de Odivelas/Pontinha, são inquilinos, e que deste simples facto emergem problemas de ordem económica e social de alguma complexidade.

Considerámos e sempre afirmámos com clareza, que não é possível proceder a esta reconversão e recuperação urbanística, nos termos do quadro habitual de recuperação e legalização das AUGIS. Esta é uma situação que exige investimentos avultadíssimos que terão que ser, em grande parte, suportados pela administração central.

Votamos então favoravelmente tendo a consciência de que seria um ponto de partida que traduzia uma vontade politica municipal. Um ponto de partida de uma futura solução de qualificação positiva do nosso território e também de qualificação positiva da qualidade de vida de milhares de famílias que vivem nestes bairros.

Isto em Outubro de 2003 e agora, passados que são três anos, é para nós injustificável que nada de significativo tenha avançado simplesmente por falhas processuais apontadas pela Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, a saber:

  • Não constar a pretensão de concessão do direito de preferência a favor do Município de Odivelas;
  • Falta de dois exemplares autenticados da Acta da Assembleia Municipal de Outubro de 2003;
  • Dois exemplares autenticados da planta da área.
É lamentável que tudo isto tenha ocorrido parecendo ser claro que não se podem atribuir responsabilidades a outro município que não o de Odivelas.

Porque continuamos a favor da proposta de Projecto Municipal para a Recuperação e Reconversão Urbanística da Vertente Sul de Odivelas/Pontinha vamos votar a favor da presente proposta.

Odivelas, 21 de Dezembro de 2006

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal

2ª Reunião Ordinária da CMO de 31/01/2007

Realizou-se em 31 de Janeiro de 2007 a 2.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas. Das intervenções destacamos: