CDU Lisboa - Dez 2006 - Governo tira aos pobres para dar aos ricos

Boletim Dezembro 2006 - CDU Lisboa

Governo PS / Sócrates tira aos pobres para dar aos ricos

Um Governo que faz de quem trabalha e dos pensionistas o seu inimigo não é um governo que sirva os portugueses. São as pensões menores e os salários mais pequenos os mais afectados por esta política. São os maiores capitalistas e as maiores empresas que mais beneficiam desta miserável governação.

Este é um governo que faz da Função Pública o bode expiatório da crise, visando a privatização da função social do Estado.

Isso transparece nas lutas sem precedentes quer dos professores quer da Administração Pública.   

Lei das Finanças Locais prejudica as populações

O Governo alterou para pior a Lei das Finanças Locais, atacando a autonomia do Poder Local. Retirou verbas volumosas a boa parte das autarquias. Limitou a capacidade de endividamento dos municípios.

O que o PCP propõe é exactamente o contrário: o reforço da transferência de maior verba do Orçamento do Estado para os Municípios. Antes de mais, porque se constatam duas realidades importantes. Primeira: as autarquias, em média, gerem melhor asa verbas de que dispõem do que o Governo – e a prova disso é o facto de mais de metade do investimento da Administração Pública em Portugal. Segunda razão: As autarquias só contribuem para o défice em menos de 0,5%.

Ao cortar às autarquias a hipótese de dispor de verbas mais adequadas e ao impedir o recurso ao crédito, o Governo está na prática a prejudicar as populações que beneficiariam dos investimentos que deste modo serão muito mais reduzidos. Em última análise, a Lei da Finanças Locais, ao prejudicar os orçamentos autárquicos, prejudica as populações locais.      

Lei das rendas afecta mais os idosos e os reformados

Todos os inquilinos são afectados pelos aumentos das rendas. Mas quem vai sentir mais estes aumentos são os idosos e os reformados: as pessoas de baixíssimos rendimentos.

A nova Lei prejudica gravemente os inquilinos mais pobres. É conhecido o estado geral de degradação das habitações em Lisboa. Durante décadas não foram feitas as obras de conservação a que a lei obriga e que devem ser feitas de oito em oito anos. O resultado é este: casas sem o mínimo de condições. Os inquilinos manifestaram o seu repúdio por esta Lei iníqua. Os inconvenientes dela foram sobejamente explicitados pelos inquilinos e pelo PCP que se empenhou numa luta contra o novo regime de arrendamento urbano.

Agora, que a lei está em vigor, um conselho a todos os inquilinos: os aumentos não são para aplicar de uma só vez nem de forma igual para todos. Portanto, antes de aceitar o novo aumento, dirija-se à Associação dos Inquilinos Lisbonenses e peça apoio.  

Ministério da Saúde contra os cidadãos

A Saúde está cada vez mais doente. E este Governo o que tem feito é agravar ainda mais a situação dos idosos e dos que mais precisam. Foram agravadas as taxas moderadoras. Foram criadas taxas de internamento hospitalar. O Governo encerra SAPs: Ajuda, Lapa, Olivais, Alameda, Alcântara, Benfica, Graça, Lumiar, Marvila, Penha de França, São João, Sete Rios e Santo Condestável.  

E quer encerrar Hospitais: São José, Capuchos, Desterro, Santa Marta e D. Estefânia. Seria construído um único: o Hospital de Lisboa Oriental («de Todos os Santos»). Mas com uma consequência grave: seriam criadas apenas 780 camas em vez das actuais 2000. Um défice de mais de mil camas.

Património do Estado na Cidade de Lisboa

O Governo Sócrates anunciou gradualmente intenções de venda de património do Estado na Cidade de Lisboa. A Penitenciária, vários Hospitais, incluindo o IPO, o Tribunal da Boa-Hora, várias instalações militares.

Perante este cenário de delapidação do erário nacional, o PCP tem insistido na Câmara de Lisboa e na Assembleia Municipal no sentido de que se reclame do Governo a interrupção deste processo de vendas e, em segundo lugar, que em sede de Plano Director Municipal se proceda a um levantamento da situação e se defenda o interesse municipal quanto ao futuro uso permitido desses locais que eventualmente se encontram em processo venda.  

Segurança Social

Sabe-se que 85% dos reformados ainda recebem menos em pensão do que o salário mínimo. Mas o ataque do Governo vira-se exactamente para as pensões. Ora o que era necessário era precisamente o contrário: consolidar a Segurança Social, sim, mas através do crescimento e do desenvolvimento económico. Por outro lado, a sustentabilidade dão sistema público de Segurança Social só pode ser atingido exigindo que as empresas e as grandes fortunas paguem os seus impostos e executem todos os descontos para o sistema de Segurança Social. O mesmo para a banca e as actividades financeiras em geral. Quando todos descontarem, a sustentabilidade estará assegurada e a Segurança Social garantida para o presente e para o futuro.    

Rede 7 da Carris prejudica os utentes

Ignorando o parecer desfavorável da CML, o Governo permitiu que a Carris alterasse o seu serviço em prejuízo dos utentes, sobretudo os de Alcântara, da Ajuda, Campolide, Ameixoeira, Carnide, Marvila (dentro da Cidade) e as dos arredores: Damaia, Moscavide, Odivelas.

Os fins-de-semana e os horários da noite são os mais afectados. As ligações Belém-Baixa e Saldanha-Olivais são muito afectadas também. As populações mais idosas e mais isoladas são as mais prejudicadas. Alguns exemplos desta situação são os bairros da Serafina, Marvila, Campolide, Lapa e zonas dos cemitérios de Benfica e Carnide, por exemplo.

As populações fizeram numerosas lutas e abaixo-assinados contra esta situação.

Governo Sócrates contra quem trabalha
Orçamento do Estado descaradamente ao serviço dos mais ricos

A política do Governo Sócrates espelha-se na Segurança Social, na Lei das Finanças Locais ou na Saúde. Mas o seu instrumento maior é o Orçamento do Estado. O Orçamento do ano que vem segue o rumo que este Governo tem seguido em boa parte das políticas: agrava o fosso entre a maioria da população e alguns privilegiados.

Em resumo, o OE / 2007 acarreta as seguintes consequências: «redução do valor real dos salários e das pensões de reforma», «perda de poder de compra e redução dos rendimentos do trabalho», «progressivo desmantelamento das funções sociais do Estado».

É o Orçamento de uma classe, a dos privilegiados, a dos mais ricos, em contradição e oposição com a generalidade da população: penaliza quem trabalha, penaliza os cidadãos em geral, beneficia os grandes empresários e beneficia tanto mais quanto mais elevado for o rendimento, beneficia os bancos e o capital financeiro em geral.

O Governo do PS conseguiu aquilo que o PSD não teria condições políticas para fazer: aplica a receita de travar as actualizações salariais, não baixar o IRS, ao mesmo tempo que já aí estão os aumentos dos serviços de saúde e dos medicamentos, aumentos dos transportes e da factura da electricidade.

E as grandes fortunas? Essas, como era de prever, saem altamente beneficiadas: «Mais uma vez, não são tocados privilégios ilegítimos em sede fiscal de IRC. Os bancos, que têm milhões e milhões de euros de lucros, vão assim continuar a beneficiar de uma taxa de IRC que é metade da que paga qualquer outra empresa».

Ou seja: salários e pensões vão continuar a degradar-se, grandes fortunas vão continuar a ter privilégios em dose dupla. É um Orçamento virado de costas para o comum dos cidadãos. A tal ponto que até os pensionistas e os deficientes vão ser penalizados neste miserável Orçamento de Estado.

Para agravar o cenário, o PIDDAC reduz os investimentos municipais. Em Lisboa e em Setúbal, o Governo reduz esse investimento em 32%. No distrito de Lisboa, as obras que beneficiariam vários concelhos têm o seu orçamento reduzido em elevadas percentagens. São cortes imensos que prejudicam as populações de forma drástica. Tanto m ais que em muitos casos são obras aguardadas e prometidas há muitos anos.


CDU Lisboa - Dez 2006 - PSD: gestão ruinosa contra a Cidade

Boletim Dezembro 2006 - CDU Lisboa

Editorial - PSD: gestão ruinosa contra a Cidade

Infelizmente, a Cidade Lisboa encontra-se actualmente entre dois fogos qual deles o pior. De um lado, a Câmara de Lisboa, de maioria PSD – CDS/PP, a gerir mal os destinos da Cidade. Do outro, o Governo Sócrates / PS a tomar decisões gravosas contra os trabalhadores e os que têm mais baixos rendimentos. Nesta edição, trazemos alguns dados destas situações lamentáveis.
Na CML, e no essencial, a actual maioria é apenas e tão-somente a continuação da maioria anterior, embora o queira esconder. Antes estava o PSD e o CDS. Hoje está na mesma o PSD com o CDS. Antes estavam Santana e Carmona. Hoje estão Carmona e Fontão. As péssimas consequências estão aí à vista de todos.

300 medidas para 180 dias

Já ninguém se lembra desta propaganda descarada que era prometer mudar a vida em Lisboa em 180 dias. Claro que isso mais não era do que uma fraude. Hoje está à vista de todos: nada mudou para melhor. Nem 300 medidas nem 30. Ninguém se lembra de uma única medida para resolver os problemas da Cidade. Mas o orçamento municipal é cada vez mais desbaratado e as finanças da CML estão cada vez mais depauperadas. Essa é a verdade: nenhuma medida positiva e muitas consequências negativas de uma gestão ruinosa para a Cidade.

Polícia Judiciária

Nunca como neste mandato a Polícia Judiciária visitou tantas vezes os serviços da Câmara de Lisboa. Os técnicos desses departamentos já se habituaram às visitas sistemáticas e à retirada de dossiers que a PJ leva para análise. A EPUL é alvo de uma averiguação sobre matérias, julga-se, ligadas a prémios de gestão e a comissões de intermediação irregularmente atribuídas a privados.

Tribunais
 
Correm seus trâmites nos tribunais vários processos contra a Câmara de Lisboa por causa de decisões ilegais, despachos sem fundamento, loteamentos aprovados em infracção contra o PDM. Neste mandato, há mais processos em tribunal e mais queixas do que nunca contra a CML e as suas decisões. O urbanismo mereceu já oito queixas do PCP contra a CML nas instâncias judiciais.

Serviços parados

Os trabalhadores da CML queixam-se e com razão porque os serviços se encontram paralisados pela incapacidade de gestão e de dinamização da maioria PSD-CDS. Ninguém sabe nada do que se segue. Ninguém projecta, ninguém programa, ninguém dirige. A vereação do PSD mostra-se incapaz de levar por diante as suas tarefas e dá sempre a impressão de que estão à espera de instruções superiores.
Esta situação é insustentável.  

Boletim Informativo da CDU na Freguesia da Ameixoeira

Boletim Informativo da CDU na Freguesia da Ameixoeira
Outubro/Novembro 2006


EDITORIAL

A CDU da Ameixoeira tem já uma longa história na defesa dos interesses dos Ameixoeirenses bem como da prestação de contas do trabalho realizado pelos seus eleitos.

Passado que está quase um ano desde as eleições Autárquicas, concluímos que se proporciona o momento de fazer um balanço da situação actual, após a mudança ocorrida na liderança dos destinos da Ameixoeira.

Infelizmente não podemos considerar positiva uma actuação de quem tanto clamava por mudanças e se limita a tentar fazer o mesmo de antes, mas de forma desorganizada e com critérios de intervenção por vezes muito questionáveis.

Assim, partindo destes princípios, publicamos este boletim informativo, que desejamos continuar com regularidade e no qual procuramos denunciar e esclarecer alguns temas que pensamos interessar aos moradores desta Freguesia.

Estamos, como sempre estivemos, ao lado da população da Ameixoeira na luta pela concretização dos seus legítimos anseios e das suas justas aspirações.

Uma luta na qual contamos com a participação e o envolvimento de todos, pois é assim também que entendemos a democracia, não apenas de uma forma representativa mas também participativa.

Sabia que…

    ... a primeira grande medida do novo Executivo da Junta de Freguesia (PSD/PS) foi mudar de vermelho para azul o X de AmeiXoeira na pintura do logótipo dos veículos da Junta?

    ... a CDU entende que isto é um exemplo de como se gastam verbas que poderiam ser empregues em coisas efectivamente úteis para os cidadãos..!

    ... o horário dos serviços ao público foi alterado, bem como o de atendimento do Executivo e de apoio jurídico, passando a encerrar uma hora mais cedo?

    ... a CDU considera esta medida precipitada por parte do novo Executivo, tendo sido tomada sem um prévio conhecimento das reais necessidades da grande maioria dos moradores, prejudicando todos aqueles que trabalham fora desta Freguesia!

    ... pela primeira vez na Ameixoeira em mais de 30 anos, a nova Presidente da Junta está em regime de tempo inteiro, com o venci-mento pago na totalidade pelo Orçamento da Junta, mesmo tendo diminuído as verbas e competências delegadas pela Câmara em protocolo?

    ... a questão é saber se, por este facto, melhorou a sua disponibilidade em relação aos fregueses da Ameixoeira e à resolução dos problemas, em comparação com os anteriores Presidentes.

    ... na construção da Piscina da Ameixoeira, no passado ano, foram cometidas várias irregularidades pelo Executivo do PSD na CML, tais como falta de concurso público, tendo sido reprovada pelo Tribunal de Contas?

    ... de facto, a Câmara de Direita já está a meter água há muito tempo, e agora foi com o dinheiro dos Contribuintes a ser desbaratado à pressa para ganhar votos nas Eleições!!!

Notícias da Assembleia de Freguesia

Na reunião de Abril da Assembleia de Freguesia da Ameixoeira, os representantes do PS e do PSD, rejeitaram uma moção apresentada pelos eleitos da CDU na qual se manifestava a exigência de que a Lei 34/X que aprova o novo regime do arrendamento urbano (NRAU), já promulgada e que não é muito clara nos seus principais aspectos, não venha a permitir os despejos, por incapacidade financeira, dos inquilinos habitacionais ou comerciantes, mas devendo as obras por estes realizadas serem consideradas benfeitorias a ressarcir pelos proprietários.

Na pressa de agradar a alguém, a Junta de Freguesia reparou a base do Cruzeiro, com cimento (!!!). Posteriormente, porque os eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia chamaram a atenção para esta enormidade, o cimento foi removido, o que constituiu a rectificação deste erro grosseiro e lesivo do Património da Freguesia.

Com os votos contra do PS e as abstenções do PSD foi aprovada a moção apresentada pelos eleitos da CDU, na última Assembleia de Freguesia realizada em Setembro, contra as alterações na rede de transportes públicos da CARRIS, que implicam a redução de carreiras, lesando os seus utilizadores, sobretudo das freguesias mais exteriores da Cidade como é o caso da Ameixoeira.

Nessa mesma Assembleia foi também aprovada, ainda que com os votos contra do PSD e de 2 eleitos do PS, uma moção da CDU que defendia a necessidade de reafirmar um sistema público de Segurança Social forte, universal e solidário, em detrimento da transferência para o capital privado deste património construído pelos trabalhadores, sendo assim contra a nova Lei da Segurança Social que pretende diminuir o valor das reformas e aumentar a idade de reforma.

Actualidade

Faleceu no passado dia 6 de Agosto, com 75 anos, Jaime Tiago de Melo Relvas, que foi Presidente da Junta de Freguesia da Ameixoeira eleito pelo PCP entre 1982 e 1993. Desenvolveu uma acção muito positiva na Junta e na Assembleia Municipal de Lisboa, destacando-se pela participação intensa, pela intervenção e dedicação à Freguesia que representava e à Cidade. Antifascista e activista do MUD Juvenil, MUD e MND, Jaime Relvas era membro do PCP desde 1974 e foi também dirigente de Colectividades de Cultura e Recreio, dando muito da sua generosidade ao desenvolvimento local e à vida democrática e participada. A Assembleia de Freguesia da Ameixoeira aprovou por unanimidade, na sua reunião de 28 de Setembro, um voto de pesar com a recomendação à CML da atribuição do seu nome a uma rua ou local da Freguesia da Ameixoeira que ele tanto amou e ajudou a engrandecer.

A CDU Ameixoeira/Lumiar denunciou no passado mês de Setembro os problemas com que a comunidade escolar do Agrupamento Lindley Cintra se deparou no arranque do ano lectivo, por incúria e incompetência da Câmara Municipal, devido ao encerramento para obras (mais que necessárias) da EB1 n.º 109 Eurico Gonçalves. Esta situação não foi devidamente programada para que o início das actividades escolares decorresse com normalidade e no prazo estipulado. A Junta de Freguesia da Ameixoeira, agindo irresponsavelmente também não acompanhou o processo, não exigindo as necessárias medi-das cautelares para a salvaguarda dos interesses das crianças e dos pais. Assim, decorrido já um mês desde o início das aulas, ainda estão por transferir para a EB1 n.º 31 no Lumiar três turmas da Ameixoeira que aguardam por salas de aula pré-fabricadas. Enquanto isso as obras previstas ainda não se iniciaram, quando já poderiam estar a decorrer há quase 3 meses. Os eleitos da CDU nestas Freguesias comprometem-se a continuar o acompanhamento deste problema de modo a que seja resolvido o mais brevemente possível, tentando evitar o seu arrastamento por um período de tempo que comprometa o próximo ano lectivo


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