Relatório e Contas da CM Lisboa falseado

Relatório e Contas da Câmara de Lisboa falseado por inscrição de verbas da permuta do Parque Mayer

PCP vota contra e participa o caso às entidades competentes

 

Os valores de execução do Plano e do Orçamento de 2006 aparecem «toldados» por verbas que deviam ter sido inscritas já em 2005

A análise que o PCP efectuou sobre os documentos distribuídos à vereação conduz a duas conclusões principais:

1.A vereação PSD quis, num primeiro momento, uma discussão ligeira e pouco séria. Deduz-se que isso se deve às notórias fragilidades quer dos documentos quer das taxas de execução ali demonstradas com clareza.

2.Em 2006, a CML apresenta as mais baixas taxas de execução de toda a História do Poder Local desde o 25 de Abril.

O passivo

O passivo da CML aumentou 61 milhões de 2005 para 2006, situando-se agora em 1 261, 269 milhões de euros, apesar de praticamente nada ter sido feito na Cidade. A dívida a terceiros aumentou 24 milhões, situando-se agora nos 981 M (destes, 490 M correspondem a dívidas a bancos e 491 M € são de dívida a fornecedores – a qual aumentou 61 milhões de 2005 para 2006, quase na totalidade correspondente a dívida de curto prazo).

Note-se que as dívidas à Parque Expo e à SIMTEJO, contrariamente ao argumentado no Relatório de Gestão, não interferem nesta realidade: têm um peso neutro no aumento da dívida a terceiros existente em 2006, pois já se encontravam inscritas no Balanço de 2005.

A execução orçamental

As receitas arrecadadas em 2006 decaíram 40 M € face a 2005. Foram executados 66% dos valores previstos. Isso, incluindo a referida inscrição extemporânea de receitas relativas à operação de permuta dos terrenos Parque Mayer/Entrecampos (cerca de 55 milhões de euros). Se esta verba for retirada da análise (como de resto deve ser) as taxas de execução são as seguintes: receitas de capital – 22%; venda de bens de investimento – 13,7%.

Quanto à despesa: a taxa global de execução do orçamento é de 65% (em 2005 havia sido de 77%); mas a taxa de execução de despesas com o Plano de Actividades é de apenas 46%. O que realmente compôs a taxa de execução orçamental foram portanto, as despesas de funcionamento.

Quanto ao Plano Plurianual de Investimentos (a componente do Plano de Actividades relativa a despesas de investimento), a sua taxa de execução face ao previsto não foi além de medíocres 38%.

No objectivo do Plano “Reabilitação Urbana”, apresentado pelo PSD como a sua bandeira de mandato, retirando-se a falsa operação contabilística de incluir a execução da permuta do Parque Mayer neste objectivo (quando a sua escritura foi lavrada em 5 de Julho de 2005), a taxa de execução ficou-se por uns insignificantes 27% face ao previsto.

Estes são dados mais do que significativos da política de direita que o PSD se empenha em levar a cabo. Uma política que está a conduzir o Município e a qualidade de vida dos cidadãos para um plano cada vez mais inclinado, de onde será cada vez mais difícil regressar, se não for invertido o caminho.      

O PCP decidiu participar às entidades competentes os factos relativos à inscrição como receita/despesa de 2006 a verba resultante da operação de permuta do Parque Mayer / Entrecampos. Esta operação foi efectuada em 2005. As entidades a quem se participarão os factos são as seguintes: Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, Director da Polícia Judiciária, Tribunal de Contas, IGAT. A referida inscrição viola as regras e os princípios contabilísticos impostos pelo POCAL, bem como as normas de procedimentos internos relativas a permutas.


Lisboa, 16 de Abril de 2007

AM Lisboa sobre mensagens xenófobas

Assembleia Municipal de Lisboa
Grupo de Deputados Municipais do PCP faz proposta de MOÇÃO sobre

Mensagens xenófobas

Os deputados municipais do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa vão levar ao plenário da AML, na próxima terça-feira, dia 17 de Abril,
uma Moção do seguinte teor:

«Considerando que a cidade de Lisboa tem sido, desde a sua origem, um ponto de encontro de povos e culturas, facto que contribuiu para que fosse constituída, ao longo dos séculos, uma comunidade que se caracteriza por ser aberta ao mundo, tolerante e integradora;

Considerando que a diversidade social, étnica e cultural de Lisboa é um património que todos devemos preservar e um factor de enriquecimento da vida da cidade e do País, em todos os seus aspectos, e valorizando o contributo activo e multifacetado das comunidades imigrantes para essa diversidade e, em geral, para o desenvolvimento e bem-estar da nossa comunidade;

Considerando que todas as manifestações que apelem à discriminação, à intolerância, à xenofobia e ao racismo são inconstitucionais, para além de absurdas, inaceitáveis e intoleráveis, e ofendem os valores da democracia, do humanismo, da liberdade e da tolerância, os quais têm fortes raízes na Cidade;

A Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 17 de Abril de 2007, delibera:

1.Demonstrar o seu profundo repúdio pela mensagem xenófoba, que um minúsculo grupo procurou ampliar com a colocação de cartazes provocatórios numa das praças mais centrais da cidade;

2.Expressar a sua solidariedade aos estrangeiros que vivem, trabalham e estudam em Lisboa, na certeza de que, com a experiência do seu dia-a-dia, sabem distinguir entre as afirmações incendiadas de um pequeno grupo de portugueses e os sentimentos sinceros da esmagadora maioria da população;

3.Além da divulgação pelas formas usuais, enviar esta moção a todas as associações de imigrantes sedeadas no Concelho de Lisboa.



Lisboa, 16 de Abril de 2007

AM Lisboa - Saudação ao 25 Abril e 1º Maio

Assembleia Municipal de Lisboa
Grupo de Deputados Municipais
do PCP faz proposta de Recomendação sobre o

SAUDAÇÃO AO 33º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL E AO 1º DE MAIO

Os deputados municipais do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa vão levar ao plenário da AML, na próxima terça-feira, dia 17 de Abril,
uma Recomendação do seguinte teor:

«No 33º Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 importa recordar e sublinhar, desde logo, o que foi a conquista da liberdade de expressão e de reunião, a plena actividade sindical e política dos trabalhadores e das populações do nosso país, a criação do Poder Local em democracia e a sua eleição directa nos concelhos e nas freguesias, o fim da guerra colonial e o início de um novo caminho de desenvolvimento e de relação intensa com os países e povos do mundo.
 
Lembramos os valorosos militares de Abril que estiveram com o povo português na conquista dos direitos fundamentais para uma vida plenamente livre e digna.
 
Numa situação em que se avolumam os problemas e dificuldades para quem trabalha, em que o desemprego continua a afectar centenas de milhar de portugueses, em que surgem sinais preocupantes de ameaças e agressões à vida democrática, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 17 de abril de 2007, presta homenagem aos militares que construíram o 25 de Abril com o povo português, lembra que é necessário tomar medidas para o desenvolvimento da participação das populações na vida da cidade e do país, contrariando, assim, sinais ameaçadores e antidemocráticos, a descrença e o desânimo que têm raízes profundas nas dificuldades cada vez mais evidentes e contrárias a uma vida com direitos e criadora.
 
A Assembleia Municipal de Lisboa saúda o 33º Aniversário do 25 de Abril e o 1º de Maio e exorta a população da cidade à participação nas comemorações destes dias decisivos da democracia e da liberdade.

Viva o 25 de Abril!
 
Viva o 1º de Maio!

Lisboa, 13 de Abril de 2007

Centenário do matemático António Aniceto Monteiro

Assembleia Municipal de Lisboa
Grupo de Deputados Municipais
do PCP faz proposta de Recomendação sobre o

Centenário do nascimento do matemático António Aniceto Monteiro

Os deputados municipais do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa vão levar ao plenário da AML, na próxima terça-feira, dia 17 de Abril,
uma Recomendação do seguinte teor:

«No próximo dia 31 de Maio celebra-se o centenário do nascimento do matemático António Aniceto Monteiro, que será assinalado com diversas iniciativas, nomeadamente a edição de uma fotobiografia, da responsabilidade da Sociedade Portuguesa de Matemática e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, com o apoio financeiro da Fundação Calouste Gulbenkian.
António Aniceto Monteiro licenciou-se em Ciências Matemáticas na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa em 1930 e obteve o Doutoramento de Estado em Paris, sob a orientação de Maurice Fréchet, em 1936.
 
De regresso a Portugal, impulsionou diversas iniciativas destinadas a fomentar o aparecimento de uma comunidade científica dinâmica e competitiva a nível internacional.
 
Em 1936, criou com Manuel Valadares, António Silveira, Peres de Carvalho e outros, o Núcleo de Matemática, Física e Química.Em 1937 é um dos fundadores da Revista Portugaliae Mathematica e, em 1940, da Gazeta de Matemática, em colaboração com Bento de Jesus Caraça, José da Silva Paulo, Hugo Ribeiro e Manuel Zaluar Nunes. Em 1940 é eleito, por unanimidade, o primeiro Secretário-Geral da Sociedade Portuguesa de Matemática, de que é um dos fundadores.
 
Em 1943 fundou, com Mira Fernandes e Ruy Luís Gomes, a junta de Investigação Matemática e, entre 1940 e 1943, dirige o Centro de Estudos Matemáticos para a Alta Cultura.
 
Em oposição ao regime político que vigorava no país, e que lhe vedou a entrada na carreira universitária, António Aniceto Monteiro vê-se obrigado a seguir para o Brasil em 1945. Mas nem aí se livrou do poder do estado português que conseguiu, através da Embaixada de Portugal no Brasil, pressionar o Reitor da Universidade do Brasil para evitar a renovação do seu contrato. Vê-se, assim, obrigado a sair do Brasil e a estabelecer-se na Argentina.
 
Em 1972 é designado Professor Emérito da Universidad Nacional del Sur, sendo durante mais de 25 anos o único Professor Emérito nomeado por aquela Universidade.
 
Regressa a Portugal em 1977, trabalhando cerca de dois anos como investigador do Instituto Nacional de Investigação Científica, no Centro de Matemática e Aplicações Fundamentais. Em 1978 é distinguido com o Prémio Gulbenkian de Ciência.
 
De volta à Argentina, faleceu em 1980. Em Outubro de 2000, o então Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, concedeu-lhe, a título póstumo, a Grã-Cruz da Ordem Militar de Santiago e Espada.

Nas comemorações do centenário do nascimento de António Aniceto Monteiro, a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 17 de Abril de 2007, saúda as iniciativas organizadas em honra e memória do ilustre matemático, que muito contribuiu para o desenvolvimento da actividade científica em Portugal e no estrangeiro e recomenda à Câmara que seja ponderada a atribuição do seu nome a uma rua ou local da nossa cidade, acompanhando assim uma proposta da Sociedade Portuguesa de Matemática nesse sentido, no âmbito das homenagens e iniciativas programadas.

Lisboa, 13 de Abril de 2007