Sobre as Eleições Intercalares na Cidade de Lisboa

Nota de Imprensa

Sobre as Eleições Intercalares na Cidade de Lisboa


1. Os Vereadores do PCP apresentaram hoje a renúncia aos seus mandatos na Câmara Municipal de Lisboa (CML), a par de todos os demais eleitos (excepto quatro) pelas outras forças políticas.

2. Está assim concretizada a saída para o arrastar da crise na CML: a convocação de eleições intercalares.

3. Importa neste momento reafirmar que esta crise na CML é produto de quase 6 anos de política de direita na gestão da CML e das consequências desta política para os trabalhadores e a população da Cidade e para a própria situação financeira da autarquia. A extrema gravidade destas consequências foi fragilizando quer os executantes desta política na CML (PSD e CDS/PP), quer os que sempre a apoiaram no essencial (o PS).

4. Naturalmente, a constituição como arguidos do Presidente da Câmara e de outros vereadores do PSD no «Processo BragaParques / Permuta dos terrenos do Parque Mayer» (que resultou de uma investigação a partir de uma queixa do PCP ao Ministério Público e à Judiciária) deu um contributo indiscutível para acelerar a degradação da situação na CML. Mas sobre este processo importa sublinhar as responsabilidades políticas de quem, na Assembleia Municipal,  o aprovou e viabilizou - todo o PSD, mas também o CDS, o PS e o BE.

5. O PCP encara as eleições para a Câmara de Lisboa com toda a confiança. Nelas interviremos consequentemente com a prática política evidenciada em 31 anos de poder local democrático na Câmara, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia da Cidade: denunciando as desastrosas consequências da política de direita para Lisboa e para o País, defendendo os interesses dos trabalhadores e da população, apresentando o seu projecto alternativo e democrático para a Cidade e uma equipa em condições de - sempre com os trabalhadores e a população - assumir a gestão da Câmara Municipal de Lisboa.

6. Nesse sentido, o PCP iniciou os contactos com os seus aliados na CDU (o Partido Ecologista "Os Verdes" e a Intervenção Democrática) com vista à análise conjunta da situação criada e da preparação desta batalha política.

7. Aos trabalhadores e à população da Cidade de Lisboa o PCP reafirma a sua confiança que a política de direita será derrotada - em Lisboa e no país - por quem dela sofre as consequências e a pode derrotar: os trabalhadores e o povo.

Executivo da
Direcção da Organização Regional de Lisboa
Partido Comunista Português

Lisboa, a cidade que temos, a Cidade que queremos

1º Fórum da CDU
Lisboa, a Cidade que temos, a Cidade que queremos


Este fórum retoma uma tradição de sempre da CDU em Lisboa, a de discutir com todos os que se disponibilizam para tal a fim de construirmos as propostas necessárias à resolução dos problemas da cidade.

Esta é uma primeira iniciativa de discussão global, tendo por base o lema “A cidade que temos, a Cidade que queremos” a que outras se seguirão, independentemente da evolução política em Lisboa.

A Cidade que temos hoje é uma cidade que incomoda e desagrada a todos os que a amam, aqui vivem ou aqui trabalham.
Lisboa vem sofrendo desde 2001 as consequências da política de direita conduzida à vez por Santana Lopes e Carmona Rodrigues.

Fruto desta política, em que o efémero e a navegação à vista substituíram o trabalho sério e consistente, degradam-se as condições de vida na cidade:

- A direita parou projectos em curso;
- Desarticulou os serviços municipais, levando à desmotivação de milhares de 
  funcionários e à paralisia da máquina municipal, substituída nas suas funções por  
  centenas de assessores do PSD e da JSD.
- Aprovou com os votos do PS e do BE o quadro de pessoal paralelo que preconiza  
  o contrato individual de trabalho.
- Introduziu, na relação com as Juntas de Freguesia e o Movimento Associativo, 
  elementos conflituais, não pagando a tempo os protocolos de descentralização.
- Paralisou a revisão em curso do PDM que, passados quase seis anos, continua a
  marcar passo ao mesmo tempo que aprovaram alterações simplificadas com o  
  voto do PS, que permitiram entregar a cidade ao mercado da especulação  
  imobiliária.

Degradou também todas as áreas que afectam o dia-a-dia da população:

- No trânsito e estacionamento nada foi feito a não ser o caríssimo e desnecessário
  túnel do marquês que apenas serve para trazer mais automóveis para dentro da
  cidade e transformar o dia-a-dia da Avenida da Liberdade num engarrafamento
  permanente;
- No não tratamento dos espaços públicos e na iluminação, na falta de respostas
  aos problemas dos bairros municipais;
- Na ausência de uma política cultural e desportiva;
- Na degradação do parque escolar.

Mas a questão mais grave é a situação financeira, com uma dívida superior a 1.200 milhões de euros, dos quais mais de 200 milhões a curto prazo, com fornecedores a cortar o fornecimento, com as Juntas de Freguesia a financiar a Câmara, constituindo uma situação gravíssima que hipoteca o futuro.

A situação degradante a que chegou a CML e a Cidade é consequência da falência desta política lesiva do interesse público e das condições de vida do povo de Lisboa.

Contudo, o PSD e o CDS não são os únicos responsáveis pela situação presente, porque nas questões essenciais (planos e orçamentos, alterações em regime simplificado do PDM, os projectos dos novos estádios, projectos de Alcântara, Boavista e Vale de Stº. António) tiveram, não só o apoio mas também o voto do PS. E, no caso da negociata da permuta da Feira Popular / Parque Mayer, contaram também com o voto do bloco de Esquerda.

Hoje, quando muitos fingem não ter memória, é preciso recordar que o que despoletou a crise na Câmara Municipal – o processo Bragaparques / Parque Mayer / Feira Popular – apenas teve o voto contra o PCP e do Verdes; que só passou na Assembleia Municipal porque o PS e o Bloco Esquerda o viabilizaram e que está a ser investigado porque o PCP e os Verdes o participaram ao Ministério Público e à Polícia Judiciária.

É ainda necessário recordar a aliança do PS com a direita nas principais Juntas de Freguesia a que preside e a nomeação de administradores do PS para as empresas municipais das quais a EPUL é o ultimo exemplo.

É assim claro que quem alinha sistematicamente à direita, não tem credibilidade política para falar na possibilidade de uma coligação.

Esta maioria, que não afirma Lisboa, permite ainda que permanentemente o Governo e outras entidades faltem ao respeito à Cidade, seja no anúncio do encerramento de equipamentos essenciais à cidade como os hospitais ou na venda do património do Estado, no não cumprimento da Lei das Finanças Locais em que Lisboa foi discriminada em 38 milhões de euros, na reestruturação da Rede da Carris ou nas relações da CM com o Porto de Lisboa.

A cidade marca passo, sem projecto e sem credibilidade, afundada em escândalos e negociatas, pelo que a saída possível, as eleições intercalares, devem realizar-se o mais rápido possível.

A CDU apresentar-se-á como a força política que, desde 2001, se bateu de forma coerente, muitas vezes sozinha, contra este caminho para o abismo a que a direita conduziu a Cidade.
Como a força que transporta o projecto alternativo que Lisboa precisa para a resolução dos seus problemas e para dar um novo impulso no desenvolvimento da capital do país.

Os próximos tempos vão ser tempos muito difíceis. Mais do que de grandes projectos, a CM necessita de um programa de emergência que devolva à Câmara a credibilidade perdida e a faça sair do buraco em que se afundou nestes cinco anos e meios de gestão de direita.

O PCP apresentou, em Março à CM e à população, um conjunto de medidas que continuam perfeitamente actuais e que a serem aplicadas ajudariam a resolver os principais problemas.

Sem querer ser exaustivo, é importante relembrar algumas dessas medidas:

1.Elaborar um diagnóstico rigoroso da dívida a curto prazo e recalendarizar os pagamentos, dando prioridade aos fornecedores que são indispensáveis a ao funcionamento dos serviços;
2.Avaliar a real situação das empresas municipais, avançando para a extinção das SRUS e da EMARLIS;
3.Criar uma estrutura operativa para a efectiva cobrança dos muitos milhões de euros de dívida à CM, e avaliar em cima a dívida a cobrar seja da Administração Central seja de outros operadores públicos;
4.Estimular e valorizar a intervenção dos trabalhadores do município;
5.Dinamizar a revisão do PDM, em diálogo com os municípios vizinhos e a administração central;
6.Garantir espaços que possam atrair novas actividades produtivas de tecnologia de ponta, criando emprego com qualidade em áreas que não sejam apenas do sector terciário;
7.Dar qualidade ao espaço público e aos bairros municipais, criando equipas multidisciplinares, vocacionadas para trabalhos nos passeios e calçadas, buracos nos pavimentos e sinalização, iluminação pública, espaços verdes, jardins e parques infantis;
8.Coordenar as intervenções dos vários operadores no espaço público e trabalhar para acabar com os obstáculos e barreiras arquitectónicas;
9.Ordenar o estacionamento, numa perspectiva de dar prioridade ao transporte público: aprovar o regulamento de cargas e descargas; reclamar da Carris que reponha as Carreiras necessárias à mobilidade na Cidade.
10.Reabilitar o parque escolar municipal em situação de risco; garantir condições às cantinas escolares e exigir à DREL o reforço dos auxiliares de acção educativa no 1º. Ciclo;
11.Concluir a rede de esgotos da Cidade, acabando com a descarga de efluentes não tratados no Estuário do Tejo;
12. Concretizar a estrutura ecológica da Cidade, acabando com as agressões aos corredores verdes e ao Parque de Monsanto;
13.Aplicar as leia do ruído e da qualidade do ar;
14.Criar um Programa Inter-Pelouros para dinamização da actividade com a Juventude;
15.Reactivar os Jogos de Lisboa, em articulação com as Juntas de Freguesia e o movimento associativo;
16.Reabilitar o Pavilhão Carlos Lopes e rentabilizar os equipamentos em benefício de amplas camadas da população;
17.Definir uma política cultural para a Cidade e garantir a utilização adequada dos equipamentos.

Para além destas medidas, é fundamental que a CM não esteja de costa voltadas para as Juntas de Freguesias, para o movimento associativo, para as associações socioprofissionais e empresariais que devem ter na CM um interlocutor sempre aberto ao diálogo e à cooperação, reconhecendo a estas estruturas o importante papel que representam na vida da cidade.

Lisboa não é uma causa perdida.
Lisboa tem futuro.

Apenas necessita de ter uma gestão transparente em que o trabalho, a honestidade, a competência e a defesa do interesse público prevaleçam na política municipal. Para isso, Lisboa e o seu povo, podem contar hoje, como sempre contaram, com a luta e as propostas da CDU.

Lisboa merece o melhor.
Lisboa precisa da mudança que a CDU preconiza.

Para que tal aconteça, tem a palavra o povo de Lisboa.



Lisboa, 5 de Maio de 2007

Lisboa, Situação é insustentável, PSD deve provocar eleições

Situação é agora insustentável - PSD deve provocar eleições

Segundo todos os indicadores, Carmona Rodrigues, Presidente da CM, será ouvido na próxima semana no DIAP na condição de arguido no chamado «caso Bragaparques».

Para o PCP este momento era inevitável e previsível.

A questão é demasiado séria para que as instâncias judiciais nada fizessem.

Foi aliás o PCP que, nos primeiros dias de Agosto de 2005, participou às instâncias competentes a situação deste «negócio ruinoso».

Serenidade e clarificação

Num momento destes, de tão evidente gravidade, impõem-se da parte de uma força política responsável duas atitudes: serenidade e clarificação.

Para o PCP, que apela à máxima serenidade de todos os intervenientes, as vias de saída desta crise em benefício dos cidadãos de Lisboa passam por uma clara responsabilização do PSD por tudo o que está a acontecer e por um apelo ao PSD para que provoque eleições, agora que se esboroa a equipa e não há condições de cumprimento de um resto de mandato com os mínimos de eficácia.
 
Carmona Rodrigues diz que fica

Carmona Rodrigues, ontem directamente questionado pelo PCP sobre se é arguido ou não, deixou entender claramente que pretende levar o mandato até ao fim.

A questão é que, na actual situação de esboroamento da sua equipa, não se vêem condições de espécie alguma para que a CML se aguente neste plano inclinado.

Eleções são a saída

O PCP está disponível para qualquer saída credível.

A este propósito, o PCP reitera o que já antes foi publicamente garantido por Ruben de Carvalho:

«Jamais será por causa dos eleitos do PCP que tal saída não será possível. Jamais será por causa de eleitos do PCP que esta desgraçada maioria do PSD se manterá no poder».

Responsabilidade primeira é do PSD

A situação concreta de gravíssima crise política paralisante da gestão em que a Câmara de Lisboa está mergulhada é, em primeira linha, da responsabilidade do PSD. Deve por isso o PSD criar com toda a urgência as condições para a saída da crise.

Deve o PSD, designadamente, avançar de imediato para eleições.

Não que o PCP pense que eleições significam solução – entre outras razões porque são só intercalares e só para a CML –, mas as eleições são uma saída desta situação insustentável.    

O silêncio dos dirigentes do PSD não abona nada em seu favor e não clarifica a situação.

Lisboa, 27 de Abril de 2007