FALAR VERDADE À POPULAÇÃO DA FREGUESIA DO BEATO

É preciso é urgente resolver os problemas no Beato.

Decorridos que são quase dois anos de mandato do PSD na Câmara Municipal de Lisboa e PS/PSD na Junta de Freguesia do Beato, verificamos que nenhum dos grandes problemas que afectam a cidade e a Freguesia foram resolvidos.

Na C D U estamos preocupados com a política de comprometimento que está a ser levada a cabo, contra os interesses dos mais desfavorecidos, num espírito do deixa andar, com o total alheamento dos responsáveis eleitos nos órgãos da Autarquia do Beato.

Habitação na Quinta dos Ourives

Na campanha eleitoral o PSD pela voz do Presidente da CML, Eng.º Carmona Rodrigues declarava no Bairro da Quinta dos Ourives que tinha sido traído em relação às obras nos Lotes, nesse tempo esta responsabilidade era da Vereadora do PSD Dr.ª Helena Lopes da Costa. Passados quase dois anos os problemas continuam.

A GEBALIS que tem a responsabilidade da gestão e manutenção dos Bairros Municipais não é mais do que um local de brigas em defesa de interesses pessoais ou em defesa dos seus amigos.

No Bairro da Quinta dos Ourives o mau estado das habitações municipais continua cada vez mais grave. As obras nas habitações e no Espaço Público continuam paradas e sem data para começar, apesar de ter sido prometido que teriam início em 10 de Novembro de 2005. Já lá vão quase dois anos.

Os Novos Bairros

Na urbanização, Rua João Nascimento Costa e Bairro Carlos Botelho tem vindo a ser sistematicamente adiada a resolução dos problemas aí existentes. Portas partidas, Lotes sem campainhas, Estores e vidros quebrados. Continua a não existir equipamentos sociais e de lazer.

Vila Dias

Não é conhecido qualquer plano da CML que tenha em vista acabar com as barracas que existem junto à Quinta, embora a própria Câmara Municipal de Lisboa informava que estas tinham sido recenseadas no programa P E R.

Transportes

A situação dos transportes na nossa Freguesia é cada vez mais deficitária e não se avista qualquer ideia ou proposta que vise resolver ou pelo menos melhorar este problema.

A  C D U - COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA conhecedora de todos estes  problemas,  exige que a CML e a Junta de Freguesia do Beato informem as populações sobre todos os assuntos aqui enumerados e também para quando está prevista a obra de requalificação da Rua Aquiles Machado – ligação ao Largo Honório Barreto na Rotunda das Olaias.

A CDU felicita todo o pessoal docente e não docente da Escola Secundária das Olaias por terem enfim o seu Pavilhão coberto e espaços desportivos exteriores, obra que vinha de trás e sempre teve o apoio dos nossos eleitos na Autarquia.

A CDU manifesta a sua solidariedade ao Vitória Clube de Lisboa, praticantes e associados que vêm lutando pela remodelação do seu espaço desportivo pela colocação de piso sintético, anseio antigo que tem o nosso apoio e a exigência da sua concretização.

A  C D U - COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA não se conforma com o marasmo que paira na cidade e na Freguesia do Beato pelo que continua e continuará a denunciar estes e outros problemas ficando sempre ao lado das populações na luta pelos seus direitos até à concretização dos seus anseios.

Alertamos ainda para a passividade dos eleitos do PS/PSD na Junta de Freguesia do Beato face ao não funcionamento da Câmara Municipal de Lisboa.

MARÇO/2007

CRIL como está projectada prejudica os interesses dos residentes

CRIL como está projectada prejudica gravemente os interesses dos residentes

Bairros afectados estão em luta. PCP está solidário com as populações

Um alerta muito firme da Plataforma de Moradores de Alfornelos, Pontinha, Damaia, Pedralvas, Santa Cruz de Benfica e Venda Nova. O Governo decide mandar construir a pior opção. As câmaras viabilizaram o crime ambiental que se prepara.


Ao cabo de dez anos de interrupção, finalmente, o Governo decidiu mandar construir o troço da CRIL em falta. E isso, que poderia parecer ser uma boa decisão, está inquinado de péssimas soluções que vão criar problemas ambientais e de qualidade de vida aos moradores das zonas atravessadas pela infra-estrutura. É que o Governo decidiu-se pela pior das soluções.

O PCP deixa claro, uma vez mais, que a conclusão da CRIL é essencial. Mas que a defesa dos direitos dos residentes é tão importante quanto a obra. Por maioria de razão, quando é certo que, em sede de discussão pública do projecto, foram apresentadas alternativas – conhecidas do Governo.  

Este é um estranhíssimo caso de solução errada do Governo. Ao fim do terceiro estudo de impacte ambiental negativo, a obra parece que vai avançar com base num novo estudo. Durante a discussão pública do mesmo, a Plataforma de Moradores de Alfornelos, Damaia, Pedralvas, Santa Cruz de Benfica e Venda Nova apresentou uma alternativa e numerosas sugestões, as quais não foram tidas em conta.

Os moradores merecem todo o apoio do PCP nas suas diligências. Já foram até ao Parlamento Europeu, depois de terem sido ouvidos pelo Governo, sem sucesso, e de terem exposto as suas razões quer às autarquias envolvidas (Lisboa e Amadora) quer aos grupos parlamentares na Assembleia da República.   

Estranha decisão que não respeita as questões ambientais

É no mínimo estranho que o Governo tenha decidido avançar pelo caminho mais lesivo dos direitos à qualidade devida dos residentes das zonas confinantes com o traçado, sem se ater à eliminação de impactes ambientais.

Mas no caso da Amadora, as razões estão claras: são razões de ordem imobiliária: a “Urbanização da Falagueira - Venda Nova”», nos terrenos da antiga Quinta do Estado naquela zona.

A este propósito, salientem-se as diligências das duas principais organizações populares, as quais têm merecido todo o apoio do PCP, tendo o Grupo Parlamentar apresentado já diversos requerimentos ao Governo sobre esta matéria.

Também as organizações locais do PCP se têm empenhado em apoiar os moradores e suas estruturas, designadamente a Associação de Moradores de Alfornelos (ACMA, uma ONG para o Ambiente) e a Comissão de Moradores do Bairro de Santa Cruz, Benfica (CMBSCB).

O projecto, tal como está, compromete seriamente a qualidade de vida das populações

A Plataforma de Moradores, que abrange todas as zonas afectadas, tem efectuado diversas diligências públicas em defesa dos seus direitos.
Por todas essas diligências, que incluem contactos com câmaras e audiências diversíssimas quer com membros do Governo, quer com todos os partidos representados na Assembleia da República, sublinhe-se a providência cautelar e a acção principal já apresentadas pela ACMA, no que poderá vir a ser seguida pela CMBSCB, e que a dado ponto refere que «após construídas as vias, os respectivos impactes seriam de uma gravidade extrema, com carácter permanente e de cariz irremediável».

E mais se diz nessa diligência que: «Em determinados pontos, algumas das vias arteriais irão ficar situadas numa proximidade entre 1m a 7m relativamente a diversos edifícios já existentes»; e que «a poluição dos cerca de 200.000 veículos diários irá afectar todos os residentes, para o resto das suas vidas, o mesmo ocorrendo com o ruído que permanentemente atravessará a freguesia, resultando numa vivência perfeitamente insustentável».

A dispensa de túneis ou sua substituição por simulacros de túneis, acarreta, de acordo com os estudos dos próprios moradores: «poluição do ar; poluição sonora; degradação paisagística; doenças graves; desvalorização do património; excesso de tráfego» – o que «dificultará a entrada e saída» dos locais de residência; «elevada sinistralidade», porque «o projecto não cumpre as regras de projecto da antiga JAE», em vigor.

Apelo do PCP ao Governo e às autarquias

O PCP regista a contradição flagrante do Governo que, ao mesmo tempo que não investe em transportes públicos, se prepara para cobrar portagens numa via essencial para a vida urbana e escoamento de tráfego na região.

Por tudo isso, e em defesa dos direitos dos moradores, o PCP repudia qualquer cedência a interesses imobiliários em prejuízo grave da saúde das populações e solidariza-se com as populações afectadas.

Consequentemente, o PCP condena o apoio dado ao projecto actual pelas câmaras, assegurando que vai continuar a tomar todas as diligências para que as mesmas alterem a sua posição em defesa da qualidade de vida das suas próprias populações e decidam encetar novas diligências para que o traçado e perfil da obra sejam revistos. O PCP alerta para que essas acções das autarquias tenham um carácter urgente, antes que tudo esteja comprometido.

Finalmente, o PCP apela ao bom-senso e à abertura da parte do Governo / Ministério das Obras Públicas para que se arrepie caminho e se proceda às alterações de projecto tendentes a resolver designadamente os problemas ambientais e se diligencie no sentido de minimizar as consequências negativas para a saúde das pessoas que de outro modo seriam fortemente afectadas.

Lisboa, 26 de Março de 2007

PCP ausculta populações e aceita reclamações dos lisboetas


A gravíssima situação em que se encontra
a Câmara de Lisboa deixa a Cidade preocupada e descrente

As jornadas de esclarecimento que o PCP realizou nos passados dias 24 e 25 de Março, por toda a Cidade, abrangeram mais de 150 quadros do Partido, na rua durante os dois dias, percorrendo numerosos pontos da Cidade de Lisboa e esclarecendo moradores, comerciantes, de todas as camadas populares em mais de 30 freguesias.

Estas jornadas terão ainda o seu desenvolvimento no trabalho que prossegue em vários pontos da Cidade, com destaque para toda a Zona Ocidental, designadamente Alcântara, Santo Condestável, Campolide e Campo de Ourique, onde o esclarecimento vai continuar nos próximos fins-de-semana.

As questões centrais

As políticas do Governo em matéria de Saúde são em geral repudiadas pelas populações, que vêem os sinais da degradação multiplicarem-se no fecho de urgências, na redução dos serviços prestados, na falta de condições nos Hospitais. E, para maior insatisfação, o Governo quer agora deslocalizar o IPO para fora da Cidade de Lisboa... Tudo isso ainda agravado com as famigeradas taxas moderadoras.
 
A venda de património público, com destaque para a Penitenciária, é registada como medida negativa.
 
Quanto à situação da CML, e perante o conhecimento que existe da ruptura financeira e de falta de definição estratégica, os sectores mais sensíveis da CML encontram-se sem rumo e sem definição de políticas de intervenção.
 
A população queixa-se. O PCP ouviu por todo o lado o mesmo tipo de reclamações.
 
Na maioria dos casos, os Serviços Municipais e as próprias Empresas Municipais limitam-se a actuar por inércia ou casuisticamente. As Freguesias estão descapitalizadas por incumprimento da CML. As associações, colectividades, IPSS também. A CML encontra-se em falta para com o Movimento Associativo – como foi referido pelas várias estruturas contactadas.
 
O espaço público está degradado: ruas, passeios, iluminação pública, papeleiras, parques infantis, zonas verdes – tudo decrépito e sem qualidade.
 
A higiene urbana deixa muito a desejar. A esse facto não será alheia a situação da frota municipal, semi-paralisada pela falta de peças para a reparação das viaturas, pois os fornecedores a quem a CML não paga recusam-se a continuar a fornecer sem receberem.
 
Os colectores não têm sido objecto da necessária conservação, pelo que os pavimentos abatem (12 casos mais notórios foram registados em 2006 pela comunicação social e pelas populações) e o cheiro pestilento invade sucessivas zonas da Cidade.
 
Os edifícios municipais, incluindo os dos Bairros Municipais, estão em situação de progressiva degradação.

Medidas urgentes que o PCP propõe

O PCP, para tirar Lisboa da crise, propõe que se adopte um conjunto de 30 medidas de emergência em sectores como as Finanças, o Urbanismo, a qualidade do Espaço Público e a reabilitação de Bairros Municipais, a valorização da intervenção dos trabalhadores da CML, a melhoria das condições de mobilidade, com melhores transportes públicos, e bem assim medidas na área da Juventude, da Rede Escolar, do Desporto, da Cultura e do Ambiente.
 
Como medidas mais urgentes, o PCP indica as seguintes: renegociação da dívida da CML, travagem dos loteamentos sem plano, extinção das 3 SRUs e da EMARLIS, reparações e obras nos Bairros Municipais, reparação imediata de calçadas, pavimentos, passeios, candeeiros; reclamação para que a Carris reponha as carreiras necessárias à mobilidade na Cidade e a reabilitação das escolas que estejam em situação de risco.       
 
De todas estas medidas foi já dado conhecimento a toda a Câmara, devendo esta mesma informação ser de seguida alargada à Assembleia Municipal e aos órgãos das Freguesias.
 
Os eleitos do PCP farão sucessivas propostas neste sentido, pugnando pela sua aprovação – e comprometem-se a seguir atentamente todas as diligências no sentido de que se adoptem gradualmente e com carácter de urgência as medidas preconizadas pelo PCP.
 
Lisboa, 26 de Março de 2007

Agenda das Jornadas do PCP "Para Tirar Lisboa do Caos"

Jornadas do PCP
24 de Março
PARA TIRAR LISBOA DO CAOS


Belém
- 09H30, porta-a-porta

Ajuda
- 09H30: Contactos no Mercado da Boa-Hora, com a
              participação de Ruben de Carvalho. Durante todo o
              dia, banca e contactos; às 15H30: Visita ao Bairro 2
              de Maio
    
Zona Oriental    
- Manhã  -  zona Picheleira
- Tarde  - Qtª. do Ourives e Vila Dias. Tema destas
               iniciativas: habitação, espaço público, equipamentos
               sociais
- 10H00: Mercado de Arroios
- 10H00: Anjos - Mercado Forno Tijolo
- 10H00: Visita à zona velha de Marvila, Prodac / Vale  
              Fundão
- 10H00: Olivais – Mercado Norte da Encarnação, R. Cidade
              de Lourenço Marques, Shopping dos Olivais
- 10H00: Visita e contactos: Freguesias da Penha de França,
              Graça, e S. Vicente
- 12H30: Intervenção do Deputado Municipal Modesto
              Navarro no Lg. da Graça
- 15H00: Visita as colectividades


- 15H00: R. Mouzinho de Albuquerque e Alameda Afonso
              Henriques

Zona Norte
- 10H00: Visita aos Bairros do Charquinho e das Pedralvas
              – Benfica
- 10H00: Visita aos Bairros da Palma de Baixo e S. João – S.  
              Domingos Benfica
- 15H00: Debate do PDM em Carnide para residentes nas
              Freguesias da Ameixoeira, Carnide, Charneca,
              Lumiar e S. João de Brito. Com a participação da
              Vereadora do PCP na CML Rita Magrinho


Zona Centro
- 10H00: Contactos com as populações das Freguesias do
              Castelo e de Santiago – Encontro no Lg. Chão da
              Feira
- 10H00: Stª. Catarina e Mercês – Encontro na Igreja Stª.
              Catarina, passagem pelo polidesportivo, Trav. do
              Convento de Jesus, c/ passagem pelo P.
              Estacionamento, Lg. Agostinho da Silva. Contactos
              com diversas instituições e equipamentos locais.
- 10H30: Encontro no Lg. Carmo – contactos com a população
              das freguesias do Sacramento/Encarnação e
              S.Paulo
- 11H00: Alfama - Lg. do Chafariz Dentro
- 15H00: Contacto com as populações das freguesias da
              Madalena, Stª. Justa e S. Cristóvão