Balanço de 1 ano de mandato na CM Lisboa:Expectativas goradas, um ano em branco

Passou um ano sobre a tomada de posse da Câmara que está em funções. PS e BE coligaram-se mas não resolveram nenhum problema sério da Cidade. Criaram algumas ficções que difundem profusamente, mas que não resistem a uma análise ainda que superficial. Veja a análise aprofundada do PCP em Ler Mais...

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Propostas do PCP para a próxima reunião da CMLisboa

Propostas do PCP à próxima sessão (pública) da CML, a realizar na quarta-feira, 30 de Julho

Na próxima sessão da CML vão ser discutidas e votadas quatro propostas dos vereadores do PCP. Sintetizamos adiante essas propostas, omitidos os considerandos -  sempre importantes e que serão fornecidos a pedido.

1. Aquecimento solar para os balneários

(…) «Os Vereadores do PCP têm a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa delibere, ao abrigo da alínea f) de n.º2 do art. 64º da Lei n.º 164/99 na redacção dada pela Lei n. 5-A/2001 de 11 de Janeiro,

Até Junho de 2009, e de acordo com aconselhamento a solicitar ao Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação:

A substituição dos sistemas de aquecimento de água de caldeiras a Gasóleo, nos Balneários Públicos Municipais, por sistemas de aquecimento de águas através de energia solar,
A colocação de sistemas de aquecimento de água por energia solar nos balneários dos serviços municipais, cuja análise mostre conveniente.»

2. Iniciar a revisão do Regulamento de Cargas e Descargas

(…) «Os Vereadores do PCP têm a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa, delibere, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 6 do Art. 64º da Lei n.º 169/99, na redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro,
Dar inicio ao procedimento de revisão do Regulamento de Cargas e Descargas, para posterior aprovação na Assembleia Municipal, no sentido de adequa-lo aos meios técnicos de fiscalização do Município e da EMEL, bem como às necessidades dos residentes, dos comerciantes e dos transportadores da cidade, devendo para o efeito, a Direcção Municipal de Protecção Civil, Segurança e Tráfego, em coordenação com a Direcção Municipal de Planeamento Urbano, apresentar no prazo de 90 dias, a este órgão um projecto de revisão do Regulamento de Cargas e Descargas para aprovação e submissão a discussão pública».


3. Medicina no Trabalho (DSHS)

(…) Os Vereadores do PCP têm a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea p) do n.º 1 e da f) do n.º 2 do art. 64º da Lei n.º 169/99, na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, delibere:

1.A cedência de uma parte do edifício municipal sito na Avenida Afonso Costa (sede SSCML), de modo a instalar a Divisão de Saúde Higiene e Segurança (DSHS), devendo a área a ceder ser equivalente à actualmente ocupada na Qtª. Do Lavrado, ou seja, 1.200m2, promovendo para o efeito, a posterior alteração ao protocolo aprovado na CML através da Proposta n.º 519/2006.

2.Manter a DSHS como unidade orgânica municipal dotada de meios técnicos e humanos capaz de cumprir autonomamente as atribuições que lhe estão cometidas na Orgânica Municipal publicada pelo Aviso n.º 9769-A/2002 do DR II série, de 23 de Novembro.

3.Para efeitos do número anterior, reconstituir o quadro de pessoal técnico da DSHS, de forma a dar resposta às necessidades dos trabalhadores municipais, assim como garantir a continuidade dos projectos planificados.»

4. Isenções para as Colectividades

(…) «Os Vereadores do PCP têm a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa delibere aprovar:

I.submeter à Assembleia Municipal de Lisboa, nos termos das alíneas a) do n.º 6 do art. 64º da Lei n.º 169/99 na redacção dada pela Lei n.º 5-A/2001, de 11 de Janeiro e alínea d) do n.º 1 do art. 11º e n.º 2 do art. 12º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, a aprovação da isenção de taxa de ruído e de ocupação do espaço público às Associações referidas no art. 1º do Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa durante o ano de 2008 [Associações Recreativas, Culturais e Desportivas];

II.Determinar que nos projectos dos novos regulamentos municipais de taxas a aplicar a partir de 2009 (actualmente em elaboração nos termos da Lei n.º 53-E/2006), seja contemplada a isenção de taxas de ruído e de ocupação do espaço público a estas Associações.»


Lisboa, 28 de Julho de 2008

PCP na CM Lisboa: Parque das Conchas e dos Lilazes; Mercado Bairro Amendoeiras

Nota à Comunicação social

Requerimentos apresentado pelo PCP na última sessão da CML

Plano de requalificação do Parque das Conchas e dos Lilazes

Na sessão da passada 4ª-feira, os vereadores do PCP apresentaram vários requerimentos, dos quais salientamos os dois seguintes:

«Foram confrontados, os Vereadores do PCP, por denúncias relativas à destruição dos caminhos pedonais, inseridos no Plano de requalificação do Parque das Conchas e dos Lilazes, pelas obras de construção do Colégio de São Tomás, sito na Av. Maria Helena Vieira da Silva, Freguesia do Lumiar.

Nestas missivas encontravam-se referências a explicações contraditórias, sobre a causa desta destruição, fornecidas pela Unidade de Projecto da Alta de Lisboa (UPAL), Pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, e pela Divisão de Matas desta Câmara Municipal.

Em visita ao local, os elementos do Gabinete de Apoio aos Vereadores do PCP, verificaram a destruição dos passeios pedonais, tal como se documenta nas fotografias anexas.

Assim, nos termos da alínea s) do nº 1 do artigo 68º da Lei nº 169/99, na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, bem como ao abrigo do disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 24/98 de 26 de Maio, os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa vêm requerer a V. Exa. se digne informar:

- O motivo da destruição dos Caminhos Pedonais abertos no âmbito do Plano de Requalificação do Parque das Conchas e dos Lilases.
 
- Da inalterabilidade da área total prevista para o Parque das Conchas e dos Lilases, na sequência desta intervenção.
 
- Sobre a entidade responsável pela reposição dos caminhos destruídos.
 
- Sobre o prazo previsto para a reposição dos mesmos.»


Mercado instalado no Bairro das Amendoeiras

«O Mercado instalado no Bairro das Amendoeiras apresenta grande degradação e não oferece as condições mínimas de salubridade, nem para os vendedores nem para os utentes.
 
Nos termos do exercício do direito à informação estabelecido na alínea s), do n.º 1 do art. 68º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5‑A/2002, de 11 de Janeiro, os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa requerem a V. Exa. informação sobre o seguinte:
 
- Dada a sua importância para a população local, que intervenção prevê a CML fazer neste equipamento?»

Lisboa, 23 de Julho  2008
Os Vereadores do PCP


Lisboa, 23 de Julho de 2008

PCP sobre a SGAL e balanço de cumprimento do contrato com a CMLisboa e ainda o Convento do Salvador

Nota à Comunicação social

Requerimentos apresentado pelo PCP na última sessão da CML

SGAL: balanço de cumprimento do contrato com a CML

Na sessão da passada 4ª-feira, os vereadores do PCP apresentaram vários requerimentos, dos quais salientamos os dois seguintes:

«Conforme já declarado pelos Vereadores do PCP do decurso da discussão da proposta nº 649/07, deveria ter sido apresentado ao órgão Câmara Municipal um memorandum exaustivo sobre o cumprimento do Contrato Inominado estabelecido entre o Município e a SGAL. Há anos aliás que os Vereadores do PCP vêm requerendo esta informação aos diversos responsáveis políticos, com competências delegadas sobre esta matéria.
 
Recorde-se que durante anos, os serviços municipais responsáveis e as respectivas tutelas políticas, entenderam que, do ponto de vista jurídico, uma vez aprovado o Contrato Inominado, todas as escrituras parcelares de cumprimento do contrato, não careciam de deliberação de nenhum órgão do Município. Desta forma, os órgãos municipais desconhecem, há anos, quer as contrapartidas em espécie e em numerário já entregues pela SGAL ao Município, no âmbito do Contrato, quer os terrenos já entregues pelo Município à SGAL.
 
Até à data não nos foi fornecida nenhuma informação objectiva sobre o cumprimento deste contrato.
 
Acresce a este facto, a circunstância de os Vereadores do PCP terem tido conhecimento (através do ofício nº 996/DMGU-UPAL/07 de 17/07/07, anexo à proposta nº 649/07), de que o próprio Director da Unidade de Projecto da Alta do Lumiar então em funcões, desconhecia se a Comissão Paritária prevista no Contrato inominado, havia sido alguma vez designada. Esta Comissão Paritária, de acordo com o Contrato, deveria avaliar a Conta Corrente existente entre o Município e a SGAL.
 
Por fim, na sequência dos resultados da Sindicância ao Urbanismo, a deliberação nº 7/08 aprovou no seu ponto 7.3: “Aplicar de imediato as taxas devidas em operações urbanísticas promovidas pela SGAL, nomeadamente a TRIU (…)”.

Pelo atrás exposto e nos termos da alínea r) do nº 1 do artigo 64º e da alínea s) do nº 1 do artigo 68º da Lei nº 169/99 de 10 de Setembro com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, bem como ao abrigo do disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 24/98 de 26 de Maio, os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa vêm requerer a V. Exa.:
 
- Nomes e data da tomada de posse dos membros da Comissão Paritária;
 
- Balanço exaustivo sobre o cumprimento do Contrato Inominado (contrapartidas em espécie e numerário já entregue pela SGAL, terrenos entregues pelo Município, valores em débito e em crédito, etc.), e ainda sobre os motivos de não cumprimento, a existirem, reportado a 30 de Junho de 2008.
 
- Valor das taxas devidas pela SGAL em operações urbanísticas, datas de pagamento e outras informações consideradas relevantes para a análise da situação.»

Convento do Salvador em Alfama

«Situado no Bairro de Alfama, na freguesia de S. Miguel o Convento do Salvador, propriedade municipal, no qual se encontra instalado o Centro Cultural Dr. Magalhães de Lima, importante colectividade para a população de Alfama, que desenvolve entre outras actividades a organização da Marcha de Alfama.

A situação de degradação do edifício agravou-se após o incêndio ocorrido na Casa dos Rapazes em 2005 e só a intervenção empenhada das diversas direcções da colectividade com pequenas reparações nas suas instalações tem evitado situações de perigo. Contudo, a degradação da cobertura que apresenta graves situações de infiltrações, vai corroendo paredes e tectos, o que torna inviável qualquer manutenção do 1º andar e r/c, sem que seja antecedida de uma reparação na cobertura.

Esta situação tem limitado a actividade da colectividade e, por sua vez, a população tem ficado prejudicada de participar nas actividades programadas.

Nos termos do exercício do direito à informação estabelecido na alínea s), do n.º 1 do art. 68º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5‑A/2002, de 11 de Janeiro, os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa requerem a V. Exa. informação sobre:

Que intervenção de reabilitação tem a CML planeada para o Convento do Salvador? Para quando está previsto o inicio de tal intervenção?»


Lisboa, 25 de Julho de 2008