Praças do eixo central da Cidade de Lisboa interditas à propaganda política

PS e BE devem assumir responsabilidade
de limitação das liberdades constitucionais
 
Praças do eixo central da Cidade de Lisboa interditas à propaganda política

As praças do eixo central de Lisboa estão neste momento interditas à propaganda política. Um dos principais vectores dos direitos e liberdades constitucionais está a ser totalmente coarctado pelas decisões economicistas do PS e do BE na Câmara de Lisboa.
 
As iluminações de Natal são a razão desta gestão errada e os partidos que tomaram estas decisões estão a limitar as liberdades em Lisboa.

Espaço público «vendido» a empresas para publicidade

Vergonhosamente, PS e BE negociaram condições leoninas com empresas, de tal modo que, privatizando o espaço público, excluíram o direito de divulgação de propaganda política nos eixos sujeitos aos contratos referidos.
A situação, na prática, é de exclusividade para o uso destes espaços por parte das empresas que celebraram com a CML os acordos de publicidade incluídos nas iluminações de Natal.

Perante esta situação, o PCP manifesta a sua recusa de tais decisões, repudia este tipo de gestão e alerta para o carácter anti-democrático das decisões tomadas pelos decisores políticos da CML.

PS e BE devem portanto ser responsabilizados pelos resultados do que fizeram e pelas consequências negativas que já estão a sentir-se.

Lisboa: Plano de Actividades e Orçamento 2009

Plano de Actividades e Orçamento 2009

Os Vereadores do PCP tiveram conhecimento através da imprensa de que hoje, 24 de Novembro, será feita a apresentação à Comunicação Social do Plano de Actividades e Orçamento 2009 do Município de Lisboa. De acordo com as referidas notícias, António Costa fará a apresentação dos documentos no Salão Nobre da Câmara Municipal.

Os Vereadores do PCP consideram lamentável esta operação de propaganda política levada a cabo ao arrepio das elementares regras de relacionamento entre vereadores e órgãos municipais. Alertam ainda para o facto de os partidos com assento na Assembleia Municipal (órgão que efectivamente aprova ou não o Plano de Actividades e Orçamento) não terem sido ouvidos sobre nenhum dos documentos hoje divulgados à comunicação social, documentos estes que a própria Câmara e os Vereadores da oposição desconhecem em absoluto.

Esta situação, inédita no município, viola claramente o dever de consulta prévia aos partidos representados na Assembleia Municipal sobre as propostas de Orçamento e Plano de Actividades, contemplado na lei nº 24/98 de 26 de Maio. O evento de hoje é tanto mais grave quanto se pretende fazer crer à comunicação social e aos munícipes em geral que estará em curso em Lisboa um amplo processo de Orçamento Participativo.

Entretanto, hoje mesmo, minutos antes do evento, foi entregue no Gabinete dos Vereadores do PCP um CD com o Plano e Orçamento. Este facto atesta bem o carácter premeditado de toda a operação.

Os Vereadores do PCP alertam ainda para o significado político deste triste episódio, no âmbito da campanha eleitoral, já em curso, no Município de Lisboa.


Lisboa, 24 de Novembro de 2008
Os Vereadores do PCP


Lisboa: PS livra-se de pelouros mas não da responsabilidade política

Para poderem dedicar-se à campanha eleitoral em que já estão envolvidos, os eleitos do PS, de forma irresponsável e comprometedora, alijaram responsabilidades em áreas fulcrais para a Cidade, quando estão passados apenas 13 meses de mandato e a menos de um ano das próximas eleições.

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Editado Boletim CDU da Ajuda

A CDU da Ajuda editou o seu Boletim de Novembro, onde aborda matérias relevantes para a freguesia e para a Cidade, além da actividade do PCP e da CDU, nomeadamente a Festa do Avante e o XVIII Congresso.