Resolução Encontro Quadros nas Autarquias da Cidade de Lisboa

Direcção da Organização da Cidade de Lisboa

Encontro de Quadros das Autarquias
Centro Vitória, 24 de Fevereiro de 2007



A Organização da Cidade de Lisboa do PCP reuniu no sábado, 24 de Fevereiro, os seus quadros nas Autarquias num Encontro com especial relevância no momento complexo para o qual a maioria de direita, e particularmente o PSD, conduziram o Município.

I
O projecto político da Direita na Autarquia falhou

O Encontro (que já estava marcado desde Dezembro passado) teve por finalidade principal efectuar o balanço do mandato, analisar o quadro global do presente momento político e encontrar as respostas políticas do PCP para defender da melhor maneira os interesses da Cidade e das populações.

Lisboa tem problemas enormes e que se agravam há cinco anos, por incapacidade dos Executivos liderados quer por Santana Lopes quer por Carmona Rodrigues.

O Urbanismo e as Finanças são dois dos maiores problemas actuais da Autarquia. Mas o dia-a-dia dos cidadãos está degradado por inépcia da CML. Alguns exemplos: a falta de apoio e de articulação com as Juntas de Freguesia e o atraso no pagamento das verbas relativas aos Protocolos em vigor; o trânsito caótico, a limpeza que piora em cada dia, a iluminação deficiente, a higiene urbana desleixada (a Cidade está cada vez mais suja), as calçadas degradadas, os passeios destruídos, as ruas esburacadas, as escolas em degradação, a falta de uma política desportiva, o carácter esporádico e elitista da acção cultural feita a esmo… e tantos outros problemas que afectam a qualidade de vida na Cidade.

O que isto prova é que o projecto político da Direita falhou.
    
II
PSD é o maior responsável pela crise que a Autarquia vive

A CM encontra-se numa situação de crise cujo primeiro responsável é o PSD, força maioritária na autarquia.

A situação a que chegámos em Lisboa é consequência da falência do projecto político da direita.

Este projecto que tem vindo a ser concretizado pelo PSD e pelo CDS, teve sempre, nas questões fundamentais, o apoio do PS. No caso da permuta dos terrenos do Parque Mayer com a Feira Popular, contou também com o voto favorável do Bloco de Esquerda.

Este projecto entregou a Cidade à especulação imobiliária e teve sempre na Câmara, e fora dela, a oposição do PCP.

Foi para travar estes processos e em defesa do interesse público que o PCP interpôs nos tribunais um conjunto de acções que estão agora a ser desenvolvidas no âmbito da investigação do Ministério Público.

Na câmara de Lisboa o problema, não é um ou dois vereadores considerados arguidos em processos graves, que os tribunais irão decidir, mas sim uma gestão afundada em problemas e sem perspectiva.
    
III
Direita leva a CML a uma situação de ruptura total

A CML chegou a um ponto de ruptura total. Nada funciona. A manutenção de equipamentos e de infra-estruturas está profundamente afectada. Os Serviços estão em paralisação progressiva por falta de orientação e de decisão política. Os técnicos e funcionários desmotivados. Criou-se em todos uma tal situação de instabilidade e de descrença que seriamente afecta seriamente o prestígio e a eficácia da máquina produtiva. As Oficinas estão desarticuladas e sem peças. Mas são pagos milhões a empresas externas. As viaturas chegam a parar por falta de peças e de pagamentos. Mantêm-se empresas municipais inoperantes como a EMARLIS e gastam-se rios de dinheiro em ordenados sem proveito em assessores e em quadros paralelos. As SRUs são desnecessárias e caríssimas: o PCP defende a sua extinção. Nos bairros municipais – que a CDU tem visitado e onde as populações desesperam à espera do cumprimento de promessas sempre adiadas, como a de os provedores de bairro vindos do jet-set resolverem os problemas existentes…      

IV
As responsabilidades do PS e do BE

A Autarquia vive dias conturbados, depois de cinco anos de des-governação à direita. Suspeitas, ilegalidades, arguidos, acusados, investigações da PJ, processos em tribunal, participações ao Ministério Público e queixas ao Tribunal Administrativo e Fiscal… o rol é extenso e de todos conhecido.

O PCP fez uma dezena de participações às instâncias judiciais. Muito do que se começa a revelar, ao contrário do que tem sido propalado, resulta da vigilância e cumprimento do dever de denúncia democrática por parte do PCP ao Ministério Público e aos Tribunais.

O PS tem grandes responsabilidades na presente situação. Já no mandato anterior e também neste, eleitos seus deram cobertura a muito do que de pior se tem feito em Lisboa: alterações simplificadas do PDM, loteamentos ilegais extra-Plano, contra o Plano, sem plano… Negócios ilegais e lesivos do património municipal, como o Parque Mayer – Feira Popular / Entrecampos – Bragaparques; Vale de Santo António; questões da EPUL; participação de pessoas do PS nas empresas municipais e nas SRUs, fontes geradoras de má gestão dos dinheiros públicos e de desperdício do erário municipal; túnel do Marquês e embrulhadas que o envolvem e que, a pedido do PCP, o Tribunal de Contas acompanha.

Um dos casos mais significativos desta responsabilidade do PS e do BE é o facto de o negócio da Bragaparques só ter sido viabilizado na Assembleia Municipal exactamente porque o PS e o Bloco o aprovaram.

No caso do vale de Santo António, foi igualmente o voto de alguns vereadores do PS que viabilizou a proposta na CML.    

V
PCP trabalha e não alimenta especulações

A solução para os problemas de Lisboa passa por uma mudança de gestão, só possível com o projecto alternativo que a CDU corporiza, seja nas eleições de 2009, seja em eleições intercalares.

Os últimos desenvolvimentos adensam a possibilidade de – num quadro em que se confirmam os sinais de ingovernabilidade – o recurso à convocação das eleições ser a saída para a actual crise. Saída que a confirmar-se, porque circunscrita à Câmara Municipal, está longe de poder vir a constituir a solução global e necessária que a cidade reclama face à gestão desastrosa do município.

O PCP entende, como tem afirmado, que cabe à direita e especialmente ao PSD toda a responsabilidade pela situação a que a CML chegou: decorre deste facto que cabe ao PSD assumir a responsabilidade pelo desfecho deste cenário de crise.

Neste quadro, o PCP, sem qualquer receio de eleições, pronto para se apresentar de novo ao eleitorado com o seu programa e com os seus candidatos, entende que questões em torno de eventuais agendas eleitorais, datas para eventuais eleições intercalares, coligações pré ou pós-eleitorais devem ser consideradas com a maior responsabilidade e nunca objecto de especulação.

V
CDU é alternativa credível e de esquerda

Lisboa precisa é de um projecto de trabalho, um programa democrático de acção que seja cumprido e muito trabalho com as populações para resolver os seus problemas e melhorar a sua qualidade de vida.

E a CDU tem todo esse património no seu activo, com a sua forte ligação às pessoas que confiam nos seus eleitos para ajudar a resolver os problemas existentes.

Por isso, o Encontro aponta, entre outras, as seguintes acções concretas de trabalho: mobilização forte das populações em torno das soluções para os problemas locais; realização de uma grande acção de contacto e de esclarecimento em 24 e 25 de Março; realização em Maio de um Fórum Sobre a Cidade de Lisboa.     

Em quaisquer circunstâncias, incluindo as que decorram da eventual convocação de eleições, o PCP, único partido que não está comprometido com estes escândalos, está pronto a assumir as suas responsabilidades, convicto de que, pelo seu projecto, indispensável para resolver os problemas de Lisboa e pelo seu percurso de coerência e defesa dos interesses da cidade,
a CDU representa a alternativa credível e de esquerda.

Lisboa, 24 de Fevereiro de 2007

Anexo
Resolução política sobre a situação de crise na CML

24 Fevereiro - Resolução sobre a situação na Câmara de Lisboa

Resolução sobre a situação na Câmara Municipal de Lisboa

aprovada no 

ENCONTRO DE QUADROS DE LISBOA
24 de Fevereiro – CT Vitória
 
Lisboa vem sofrendo, desde 2001, as consequências da concretização da política de direita (PSD/CDS) conduzida por Santana Lopes e Carmona Rodrigues.

Fruto desta política degradaram-se as condições de vida na Cidade:

  • No trânsito e estacionamento;
  • Na limpeza urbana;
  • No tratamento dos espaços públicos e na iluminação;
  • Na falta resposta aos problemas que afectam os bairros municipais;
  • Na ausência de uma política desportiva e de apoio ao movimento associativo;
  • Na degradação do Parque Escolar;
  • Na desarticulação dos Serviços e desmotivação dos milhares de trabalhadores do município;
  • Na falta de apoio e articulação com as Juntas de Freguesia, nomeadamente nos atrasos nas transferências das verbas referentes aos protocolos;

Mas a principal linha política da direita é a entrega da Cidade à especulação imobiliária, linha que se pretende aprofundar com a revisão do PDM.

A situação pantanosa a que chegou a CML é consequência da falência desta política lesiva do interesse público e das condições de vida do povo de Lisboa.

No entanto, o PSD/CDS não são os únicos responsáveis pela situação presente porque nas questões essenciais (Planos e Orçamentos; alteração em regime simplificado do PDM; novos estádios de futebol; projectos Alcântara, Boavista e Vale de Stº. António; administração das empresas municipais) tiveram não só o voto mas o apoio político expresso do PS. No caso da permuta dos terrenos do Parque Mayer / Feira Popular contaram também com o voto favorável do Bloco de Esquerda, sendo de salientar que sem o voto do PS e do BE o negócio não teria passado na Assembleia Municipal.

Esta política negativa para a Cidade teve sempre a oposição consistente e coerente do PCP na Câmara e fora dela, inclusive recorrendo aos tribunais em defesa do interesse público.

Foi neste quadro que o PCP interpôs acções para travar:

  • A alteração, em regime simplificado, do PDM;
  • Os projectos de Alcântara, Boavista e Vale Stº. António;
  • Loteamentos irregulares nas Olaias em detrimento de um plano de urbanização;
  • A permuta de terrenos Parque Mayer / Feira Popular.

São estes processos que estão na base das investigações em curso pela Polícia Judiciária e Ministério Público.

As investigações começam agora a produzir efeitos. O PCP entende que devem decorrer de forma célere, se apure tudo o que houver a apurar e se responsabilize quem for responsável em defesa do interesse público.

Na Câmara Municipal, o problema não é apenas o facto de dois vereadores serem constituídos arguidos em processos que os tribunais irão decidir, mas sim uma gestão afundada e sem perspectiva que todos os dias acrescenta problemas à crise existente.

Os últimos desenvolvimentos – ocultação da arguição de Fontão de Carvalho, centralização de funções em Carmona Rodrigues, relatório sobre a situação na GEBALIS, adensam os sinais de ingovernabilidade, pelo que o recurso a convocação de eleições intercalares pode ser a única saída para a actual situação. Saída que a confirmar-se, porque circunscrita à CM, está longe de poder vir a constituir a solução global e necessária que a Cidade reclama face à desastrosa gestão do Município.

Não será por causa do PCP que não se realizarão eleições intercalares.

Não será por causa do PCP que a actual maioria se manterá em funções.

O PSD como primeiro responsável pela situação de crise deve retirar todas as ilações da situação que criou, abrindo o caminho à saída que, pela sua responsabilidade, ganha cada vez mais força.

A solução para Lisboa passa pela mudança de política, só possível com o projecto alternativo que a CDU corporiza, seja nas eleições de 2009 seja em eleições intercalares.

No prosseguimento do trabalho realizado ao longo do mandato o encontro de quadros do PCP decide:

  • Marcar uma grande acção de contacto e esclarecimento em toda a Cidade no fim-de-semana de 24 e 25 de Março;
  • Realizar em Maio um Fórum sobre a cidade que aborde a situação no município e o Projecto alternativo;
  • Reunir com os membros as Listas (CM, AM e AF) e apoiantes da CDU em toda a Cidade para discutir a situação na CM, os problemas existentes em cada freguesia e as linhas de intervenção para os resolver;
  • Intensificar as visitas dos eleitos aos bairros e freguesias da Cidade, transformando os problemas em luta e intervenção com o objectivo de exigir soluções;
  • Dar atenção particular ao plano de sessões públicas que se estão a realizar sobre a revisão do PDM;
  • Melhorar os meios de informação e propaganda na Cidade e em cada freguesia.
  • Aprofundar o envolvimento do Partido e dos eleitos na constituição de estruturas e nas lutas contra as políticas de direita que colocam em causa direitos da população da Cidade.

O PCP está pronto para assumir as suas responsabilidades:

Apresentando propostas para a resolução dos problemas da Cidade e combatendo a política de direita da maioria do executivo da CML, que durante os últimos cinco anos conduziu a Cidade à situação degradada em que se encontra.

Apresentando propostas para a resolução dos problemas da Cidade e combatendo a política de direita da maioria do executivo da CML, que durante os últimos cinco anos conduziu a Cidade à situação degradada em que se encontra.

Em qualquer circunstância, incluindo as que decorram de eleições, como único partido que não está comprometido com estes escândalos e que, pelo seu projecto e percurso de coerência em defesa dos interesses da Cidade se apresenta, no quadro da CDU, como força indispensável e única alternativa credível de esquerda para Lisboa.

Lisboa, 24 Fevereiro 2007

PCP propõe voto de pesar na AML pelo falecimento de Sérgio Vilarigues

Assembleia Municipal de Lisboa

Grupo de Deputados Municipais do PCP faz proposta de Voto de Pesar pelo falecimento de  Sérgio Vilarigues

Os deputados municipais do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa vão levar ao plenário da AML, na próxima terça-feira, dia 27 de Fevereiro,
um Voto de Pesar do seguinte teor:


«No dia 8 de Fevereiro de 2007 faleceu Sérgio Vilarigues, dirigente histórico do PCP.
Em 1932 aderiu à Federação das Juventudes Comunistas Portuguesas.
Foi preso em 1934. Esteve no Aljube e em Peniche e, em 8 de Junho de 1935, ano em que aderiu ao PCP, foi enviado para a Fortaleza de São João Baptista, em Angra do Heroísmo. Em Outubro de 1936, apesar de já ter cumprido a pena a que fora condenado, faz parte do grupo de prisioneiros que inaugura o Campo de Concentração do Tarrafal.
Em Dezembro de 1940 é “amnistiado”, ficando em “liberdade condicional”. Passa à clandestinidade em 1942, na qual permanece ininterruptamente até 25 de Abril de 1974.
Sérgio Vilarigues participou activamente na reorganização do PCP em 1940/41, tendo sido eleito para o Comité Central no III Congresso, em 1943. Foi responsável por diversas organizações regionais, incluindo Lisboa. Pertenceu ao Secretariado e à Comissão Política e foi um dos mais destacados dirigentes comunistas da vida e da história do PCP.

A Assembleia Municipal, na sua reunião ordinária de 27 de Fevereiro de 2007, lamenta o seu falecimento, apresenta sentidas condolências à sua família e ao PCP e recomenda que o seu nome seja atribuído a uma rua de Lisboa, em memória da sua luta pelos direitos dos mais desfavorecidos e pela liberdade consagrada na Revolução de 25 de Abril de 1974».

Lisboa, 23 de Fevereiro de 2006

PCP avança com moção na AM Lisboa contra o aumento do custo de vida

Assembleia Municipal de Lisboa - Grupo de Deputados Municipais do PCP faz proposta de Moção

Contra o aumento do custo de vida

Os deputados municipais do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa vão levar ao plenário da AML, na próxima terça-feira, dia 27 de Fevereiro,
uma Moção do seguinte teor:

«Em oposição às legítimas expectativas que as palavras proferidas pelo Senhor Primeiro-Ministro, na sua mensagem de Natal, criaram nos portugueses, o ano de 2007 começou mal para a generalidade da população, sobretudo para a que tem mais fracos recursos.
 
Ao longo dos últimos anos, os preços de bens e produtos essenciais foram sofrendo agravamentos e conduzindo a perdas sucessivas do poder de compra e qualidade de vida. Citando apenas alguns exemplos de 2006, na Educação as despesas aumentaram cerca de 5,5 %; na Saúde, com a introdução das taxas moderadoras nos hospitais, cerca de 6 %; as taxas de juro para empréstimo para habitação; os transportes.
 
Para 2007 subiram ou estão anunciadas, a curto prazo, subidas de bens essenciais como: o pão (até cerca de 20%), água, medicamentos (com a redução na sua comparticipação entre 1 e 5 %), rendas de casa, transportes públicos, combustíveis, portagens, etc. Estes aumentos agravarão ainda mais as condições de vida dos portugueses, já de si tão degradadas, por comparação com outros países da União Europeia.
 
Em contrapartida, os aumentos salariais não irão além dos 1,5 % na Função Pública e 2,8% no sector privado, o que significa a continuação da perda real do poder de compra.
 
A Assembleia Municipal de Lisboa não pode ficar indiferente a esta situação, até porque ela tem reflexos também na cidade de Lisboa e nas condições de vida dos seus habitantes.
 
Neste contexto, o Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 27 de Fevereiro de 2007, delibere:

1)manifestar o seu repúdio por esta política de constante aumento do custo de vida;
2)apelar aos cidadãos que defendam os seus interesses participando nas acções de luta contra esta política;
3)enviar esta moção para o Senhor Primeiro-Ministro, o Senhor Presidente da República e Assembleia da República».

Lisboa, 23 de Fevereiro de 2007