CRIL como está projectada prejudica os interesses dos residentes

CRIL como está projectada prejudica gravemente os interesses dos residentes

Bairros afectados estão em luta. PCP está solidário com as populações

Um alerta muito firme da Plataforma de Moradores de Alfornelos, Pontinha, Damaia, Pedralvas, Santa Cruz de Benfica e Venda Nova. O Governo decide mandar construir a pior opção. As câmaras viabilizaram o crime ambiental que se prepara.


Ao cabo de dez anos de interrupção, finalmente, o Governo decidiu mandar construir o troço da CRIL em falta. E isso, que poderia parecer ser uma boa decisão, está inquinado de péssimas soluções que vão criar problemas ambientais e de qualidade de vida aos moradores das zonas atravessadas pela infra-estrutura. É que o Governo decidiu-se pela pior das soluções.

O PCP deixa claro, uma vez mais, que a conclusão da CRIL é essencial. Mas que a defesa dos direitos dos residentes é tão importante quanto a obra. Por maioria de razão, quando é certo que, em sede de discussão pública do projecto, foram apresentadas alternativas – conhecidas do Governo.  

Este é um estranhíssimo caso de solução errada do Governo. Ao fim do terceiro estudo de impacte ambiental negativo, a obra parece que vai avançar com base num novo estudo. Durante a discussão pública do mesmo, a Plataforma de Moradores de Alfornelos, Damaia, Pedralvas, Santa Cruz de Benfica e Venda Nova apresentou uma alternativa e numerosas sugestões, as quais não foram tidas em conta.

Os moradores merecem todo o apoio do PCP nas suas diligências. Já foram até ao Parlamento Europeu, depois de terem sido ouvidos pelo Governo, sem sucesso, e de terem exposto as suas razões quer às autarquias envolvidas (Lisboa e Amadora) quer aos grupos parlamentares na Assembleia da República.   

Estranha decisão que não respeita as questões ambientais

É no mínimo estranho que o Governo tenha decidido avançar pelo caminho mais lesivo dos direitos à qualidade devida dos residentes das zonas confinantes com o traçado, sem se ater à eliminação de impactes ambientais.

Mas no caso da Amadora, as razões estão claras: são razões de ordem imobiliária: a “Urbanização da Falagueira - Venda Nova”», nos terrenos da antiga Quinta do Estado naquela zona.

A este propósito, salientem-se as diligências das duas principais organizações populares, as quais têm merecido todo o apoio do PCP, tendo o Grupo Parlamentar apresentado já diversos requerimentos ao Governo sobre esta matéria.

Também as organizações locais do PCP se têm empenhado em apoiar os moradores e suas estruturas, designadamente a Associação de Moradores de Alfornelos (ACMA, uma ONG para o Ambiente) e a Comissão de Moradores do Bairro de Santa Cruz, Benfica (CMBSCB).

O projecto, tal como está, compromete seriamente a qualidade de vida das populações

A Plataforma de Moradores, que abrange todas as zonas afectadas, tem efectuado diversas diligências públicas em defesa dos seus direitos.
Por todas essas diligências, que incluem contactos com câmaras e audiências diversíssimas quer com membros do Governo, quer com todos os partidos representados na Assembleia da República, sublinhe-se a providência cautelar e a acção principal já apresentadas pela ACMA, no que poderá vir a ser seguida pela CMBSCB, e que a dado ponto refere que «após construídas as vias, os respectivos impactes seriam de uma gravidade extrema, com carácter permanente e de cariz irremediável».

E mais se diz nessa diligência que: «Em determinados pontos, algumas das vias arteriais irão ficar situadas numa proximidade entre 1m a 7m relativamente a diversos edifícios já existentes»; e que «a poluição dos cerca de 200.000 veículos diários irá afectar todos os residentes, para o resto das suas vidas, o mesmo ocorrendo com o ruído que permanentemente atravessará a freguesia, resultando numa vivência perfeitamente insustentável».

A dispensa de túneis ou sua substituição por simulacros de túneis, acarreta, de acordo com os estudos dos próprios moradores: «poluição do ar; poluição sonora; degradação paisagística; doenças graves; desvalorização do património; excesso de tráfego» – o que «dificultará a entrada e saída» dos locais de residência; «elevada sinistralidade», porque «o projecto não cumpre as regras de projecto da antiga JAE», em vigor.

Apelo do PCP ao Governo e às autarquias

O PCP regista a contradição flagrante do Governo que, ao mesmo tempo que não investe em transportes públicos, se prepara para cobrar portagens numa via essencial para a vida urbana e escoamento de tráfego na região.

Por tudo isso, e em defesa dos direitos dos moradores, o PCP repudia qualquer cedência a interesses imobiliários em prejuízo grave da saúde das populações e solidariza-se com as populações afectadas.

Consequentemente, o PCP condena o apoio dado ao projecto actual pelas câmaras, assegurando que vai continuar a tomar todas as diligências para que as mesmas alterem a sua posição em defesa da qualidade de vida das suas próprias populações e decidam encetar novas diligências para que o traçado e perfil da obra sejam revistos. O PCP alerta para que essas acções das autarquias tenham um carácter urgente, antes que tudo esteja comprometido.

Finalmente, o PCP apela ao bom-senso e à abertura da parte do Governo / Ministério das Obras Públicas para que se arrepie caminho e se proceda às alterações de projecto tendentes a resolver designadamente os problemas ambientais e se diligencie no sentido de minimizar as consequências negativas para a saúde das pessoas que de outro modo seriam fortemente afectadas.

Lisboa, 26 de Março de 2007

PCP ausculta populações e aceita reclamações dos lisboetas


A gravíssima situação em que se encontra
a Câmara de Lisboa deixa a Cidade preocupada e descrente

As jornadas de esclarecimento que o PCP realizou nos passados dias 24 e 25 de Março, por toda a Cidade, abrangeram mais de 150 quadros do Partido, na rua durante os dois dias, percorrendo numerosos pontos da Cidade de Lisboa e esclarecendo moradores, comerciantes, de todas as camadas populares em mais de 30 freguesias.

Estas jornadas terão ainda o seu desenvolvimento no trabalho que prossegue em vários pontos da Cidade, com destaque para toda a Zona Ocidental, designadamente Alcântara, Santo Condestável, Campolide e Campo de Ourique, onde o esclarecimento vai continuar nos próximos fins-de-semana.

As questões centrais

As políticas do Governo em matéria de Saúde são em geral repudiadas pelas populações, que vêem os sinais da degradação multiplicarem-se no fecho de urgências, na redução dos serviços prestados, na falta de condições nos Hospitais. E, para maior insatisfação, o Governo quer agora deslocalizar o IPO para fora da Cidade de Lisboa... Tudo isso ainda agravado com as famigeradas taxas moderadoras.
 
A venda de património público, com destaque para a Penitenciária, é registada como medida negativa.
 
Quanto à situação da CML, e perante o conhecimento que existe da ruptura financeira e de falta de definição estratégica, os sectores mais sensíveis da CML encontram-se sem rumo e sem definição de políticas de intervenção.
 
A população queixa-se. O PCP ouviu por todo o lado o mesmo tipo de reclamações.
 
Na maioria dos casos, os Serviços Municipais e as próprias Empresas Municipais limitam-se a actuar por inércia ou casuisticamente. As Freguesias estão descapitalizadas por incumprimento da CML. As associações, colectividades, IPSS também. A CML encontra-se em falta para com o Movimento Associativo – como foi referido pelas várias estruturas contactadas.
 
O espaço público está degradado: ruas, passeios, iluminação pública, papeleiras, parques infantis, zonas verdes – tudo decrépito e sem qualidade.
 
A higiene urbana deixa muito a desejar. A esse facto não será alheia a situação da frota municipal, semi-paralisada pela falta de peças para a reparação das viaturas, pois os fornecedores a quem a CML não paga recusam-se a continuar a fornecer sem receberem.
 
Os colectores não têm sido objecto da necessária conservação, pelo que os pavimentos abatem (12 casos mais notórios foram registados em 2006 pela comunicação social e pelas populações) e o cheiro pestilento invade sucessivas zonas da Cidade.
 
Os edifícios municipais, incluindo os dos Bairros Municipais, estão em situação de progressiva degradação.

Medidas urgentes que o PCP propõe

O PCP, para tirar Lisboa da crise, propõe que se adopte um conjunto de 30 medidas de emergência em sectores como as Finanças, o Urbanismo, a qualidade do Espaço Público e a reabilitação de Bairros Municipais, a valorização da intervenção dos trabalhadores da CML, a melhoria das condições de mobilidade, com melhores transportes públicos, e bem assim medidas na área da Juventude, da Rede Escolar, do Desporto, da Cultura e do Ambiente.
 
Como medidas mais urgentes, o PCP indica as seguintes: renegociação da dívida da CML, travagem dos loteamentos sem plano, extinção das 3 SRUs e da EMARLIS, reparações e obras nos Bairros Municipais, reparação imediata de calçadas, pavimentos, passeios, candeeiros; reclamação para que a Carris reponha as carreiras necessárias à mobilidade na Cidade e a reabilitação das escolas que estejam em situação de risco.       
 
De todas estas medidas foi já dado conhecimento a toda a Câmara, devendo esta mesma informação ser de seguida alargada à Assembleia Municipal e aos órgãos das Freguesias.
 
Os eleitos do PCP farão sucessivas propostas neste sentido, pugnando pela sua aprovação – e comprometem-se a seguir atentamente todas as diligências no sentido de que se adoptem gradualmente e com carácter de urgência as medidas preconizadas pelo PCP.
 
Lisboa, 26 de Março de 2007

Agenda das Jornadas do PCP "Para Tirar Lisboa do Caos"

Jornadas do PCP
24 de Março
PARA TIRAR LISBOA DO CAOS


Belém
- 09H30, porta-a-porta

Ajuda
- 09H30: Contactos no Mercado da Boa-Hora, com a
              participação de Ruben de Carvalho. Durante todo o
              dia, banca e contactos; às 15H30: Visita ao Bairro 2
              de Maio
    
Zona Oriental    
- Manhã  -  zona Picheleira
- Tarde  - Qtª. do Ourives e Vila Dias. Tema destas
               iniciativas: habitação, espaço público, equipamentos
               sociais
- 10H00: Mercado de Arroios
- 10H00: Anjos - Mercado Forno Tijolo
- 10H00: Visita à zona velha de Marvila, Prodac / Vale  
              Fundão
- 10H00: Olivais – Mercado Norte da Encarnação, R. Cidade
              de Lourenço Marques, Shopping dos Olivais
- 10H00: Visita e contactos: Freguesias da Penha de França,
              Graça, e S. Vicente
- 12H30: Intervenção do Deputado Municipal Modesto
              Navarro no Lg. da Graça
- 15H00: Visita as colectividades


- 15H00: R. Mouzinho de Albuquerque e Alameda Afonso
              Henriques

Zona Norte
- 10H00: Visita aos Bairros do Charquinho e das Pedralvas
              – Benfica
- 10H00: Visita aos Bairros da Palma de Baixo e S. João – S.  
              Domingos Benfica
- 15H00: Debate do PDM em Carnide para residentes nas
              Freguesias da Ameixoeira, Carnide, Charneca,
              Lumiar e S. João de Brito. Com a participação da
              Vereadora do PCP na CML Rita Magrinho


Zona Centro
- 10H00: Contactos com as populações das Freguesias do
              Castelo e de Santiago – Encontro no Lg. Chão da
              Feira
- 10H00: Stª. Catarina e Mercês – Encontro na Igreja Stª.
              Catarina, passagem pelo polidesportivo, Trav. do
              Convento de Jesus, c/ passagem pelo P.
              Estacionamento, Lg. Agostinho da Silva. Contactos
              com diversas instituições e equipamentos locais.
- 10H30: Encontro no Lg. Carmo – contactos com a população
              das freguesias do Sacramento/Encarnação e
              S.Paulo
- 11H00: Alfama - Lg. do Chafariz Dentro
- 15H00: Contacto com as populações das freguesias da
              Madalena, Stª. Justa e S. Cristóvão

Declaração de Ruben de Carvalho sobre Situação na CM Lisboa

Minhas Senhoras e meus senhores,

Muito obrigado pela V/ presença.

Tentarei ser o mais breve possível, dispondo-me depois, como sempre e tal como os meus camaradas Vereadores presentes, a responder às vossas questões.

O que nos traz aqui é a apresentação à Comunicação Social do documento O PCP propõe medidas de emergência para a Cidade de Lisboa e que se encontra já na vossa posse.

Antes do mais, permitam-me sublinhar um pormenor que pode parecer secundário, mas que, em nosso entender, não o é.

Este documento, fruto de um amplo trabalho de consulta de eleitos autárquicos da CDU, militantes e activistas dos partidos que a constituem, de um trabalho intenso do contacto e com várias vertentes que temos vindos a desenvolver junto das populações (visitas a escolas e equipamentos, debates sobre a revisão do PDM, contactos com serviços da Câmara, etc), está concluído há cerca de ma semana. Foi objecto de um debate ampliado em estruturas da organização do PCP da cidade de Lisboa.

Anunciámos na última reunião de Câmara, há precisamente uma semana, que, antes de o tornarmos público, dele daríamos conhecimento aos Vereadores e à Câmara.

Política e ideologicamente firmes na concepção de que ao povo, aos cidadãos, às massas, cabe o essencial da decisão do seu próprio destino e conquistada, exactamente por todos eles, a Democracia, entendemos que o respeito pelas normas institucionais que a consagraram como sistema político é uma indispensável forma de lhe dar força e a fazer viver.

Vereadores eleitos no Município da capital, portadores de propostas sobre o Município da capital, entendemos ser nossa obrigação trazê-las, antes de tudo o mais, ao órgão de poder autárquico que a Democracia instituiu para Lisboa e aqueles que o voto democrático encarregou da sua gestão.

Trata-se depois de lhes dar alento e força na acção popular cuja vontade já nelas está espelhada. Para isso a vossa contribuição, enquanto Comunicação Social, é determinante, para isso igualmente é determinante o contacto directo com as populações que decidimos fazer no próximo fim-de-semana.

O pormenor relevante deste quadro aparentemente comum é que tencionávamos – e anunciámos – que distribuiríamos hoje este documento, antes de convosco falarmos, numa anunciada reunião de Câmara – que não houve!

Não nos perguntem porque é que não houve: não sabemos responder-vos! A reunião era para discutir uma reestruturação de EPUL que estará pronta deste Dezembro: só ontem ao fim da tarde o conhecemos!

Poderia repetir-vos episódios destes, não vale a pena porque perfeitamente os conheceis.

Mas isto quer dizer alguma coisa e, se querem a minha muito pessoal opinião, as medidas de emergência que o PCP propõe para Lisboa deveriam começar como uma palavra única, escrita naquelas letras garrafais de um edital: ORGANIZEM-SE!

Minhas Senhoras e meus senhores,

Nenhum de nós tem dúvidas sobre que o problema, a crise que vive a Câmara de Lisboa é antes de tudo o mais uma crise política. Afinal, esse apelo à organização mais não significa que a falta dela, o caos a que a ineficácia política conduziu a cidade.

Temos da política a noção nobre de que ela é o que nasce da necessidade e da possibilidade de organizar a polis, a cidade, os seus cidadãos

O esforço que fizemos, nós e todos que connosco colaboraram foi, antes de tudo o mais, tentar detectar, inventariar, depois hierarquizar os problemas desta Cidade. E, posto isto, ponto por ponto, sugerir soluções.

Não acreditamos em soluções milagrosas e imediatas, acreditamos e sabemos fazer estudo rigoroso e trabalho eficaz. Agir onde é preciso, quando é preciso, como é preciso.

Propomos soluções práticas para a Cidade que são soluções políticas – porque a política da Cidade faz-se com soluções práticas.

Julgo entretanto que será legitimamente inevitável que surja da vossa parte – da parte dos lisboetas, afinal – a pergunta «mas esse problema político, sendo prático, não o é também de Poder, do Poder político autárquico que torne real essa prática?».

Resumindo: não tem que haver eleições, para que este Poder incapaz seja afastado e um Poder eficaz sirva a Cidade?

Não é – e tentemos que isto fique claro para todos nós! – uma questão que nos crie qualquer tipo de problema particular: nenhuma eleição democrática nos cria problemas particulares. Mas entendemos que esta situação envolve complexos problemas políticos.

Não vou aborrecer-vos com a enésima explicação de que a realização a curto prazo de eleições autárquicas em Lisboa (de resto, em qualquer autarquia) são intercalares e não antecipadas: isto é, o prazo de gestão do executivo que sair de uma eleição desse tipo será apenas o completar do período de quatro anos iniciado em 2005 (e que terminará em 2009) e não o iniciar de outro que ora começaria e acabaria daqui a quatro anos, em 2011.

É fácil compreender que em qualquer situação, mais ainda numa de crise, 24 meses dos quais 12 para saber os problemas que se criaram e 12 para tentar resolvê-los numa metrópole de centenas de milhares de habitantes – é pouco!

Não vou igualmente aborrecer-vos com a realidade institucional de que uma eventual alteração política eleitoralmente determinada na Câmara Municipal não será acompanhada pela situação real de uma maioria absoluta do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa.

Não vou, finalmente, aborrecer-vos desfiando o complexo processo de desencadear eleições intercalares no quadro do poder autárquico – recordando-vos apenas que, em princípio, não precisaríamos exclusivamente de uma decisão do Presidente da República, mas da vontade individual de demissão de mais de uma centena de autarcas!

Posto tudo isto, dirão contudo: mas assim – é que não se chega a parte nenhuma!

O meu camarada Jerónimo de Sousa teve uma daquelas suas expressões sintéticas que dizem muito em poucas palavras e que acho particularmente feliz: «Eleições intercalares em Lisboa poderão ser uma saída; mas não são a solução»!

Acrescentámos que jamais será por causa dos eleitos do PCP que tal saída não será possível, que jamais será por causa de eleitos do PCP que esta desgraçada maioria do PSD se manterá no poder.

Estamos contra «a saída»? Não! Estamos a favor da «solução! Em rigor, estamos a favor da «solução» mas, entretanto, não ficamos à espera que ela caia de onde só têm caído desgraças e incompetências: vamos avançando soluções, convictamente certos de que estas que agora adiantamos, parciais sem dúvida, urgentes indiscutivelmente, serão inevitavelmente parte de uma solução global que a realidade virá a tornar indispensável, imperiosa e, acima de tudo, possível.

Assim o queiram os Lisboetas.

Muito obrigado.

Ruben de Carvalho

Lisboa, 21 de Março de 2007