Apelo à luta a 2 de Março da Célula do PCP na CM Lisboa

TODOS TEMOS RAZÕES PARA LUTAR!

Porque as condições de vida da população em geral e dos trabalhadores em particular são agravadas todos os dias: Aumento do custo de vida, Aumento do desemprego, Aumento das injustiças e desigualdades sociais e Encerramento de serviços de saúde.

Contra o desmantelamento da Administração Pública. Pela manutenção dos serviços públicos!

Com a apresentação dos princípios orientadores para um “ novo sistema de vínculos, carreiras e remunerações”, o governo pretende desvalorizar as carreiras profissionais, limitar as progressões e as promoções e destruir o vínculo público.

O conceito de posto de trabalho substitui o de carreira, a maioria dos trabalhadores com vínculo público passam ao regime de contrato individual de trabalho e os despedimentos são facilitados.

A mudança de escalão fica condicionada ao poder discricionário das chefias na avaliação, à prestação de provas, às necessidades dos serviços e às disponibilidades orçamentais e pasme-se a remuneração pode ser negociada directamente com o trabalhador, como se de um leilão se tratasse.

O aumento da idade de aposentação e a diminuição do valor da pensão – aguardam regulamentação!

Pela defesa dos direitos! E contra a precariedade!

Contra as políticas de direita!

TODOS TEMOS RAZÕES PARA LUTAR!

No próximo dia 2 Março TODOS “Juntos pela mudança de políticas” na Acção de luta nacional convergente com concentração dos Trabalhadores da Administração Pública às 14H30 nos Restauradores.

Quem luta pode perder, mas quem não luta já perdeu!


A Célula dos trabalhadores comunistas na Câmara Municipal de Lisboa, apela a todos os trabalhadores a participarem nesta grande acção de protesto e de exigência de uma nova política.

2 Março – 14H30, Restauradores

Contamos Contigo!

Vale a pena lutar!

Lisboa - PS regressa às Super-Esquadras de Dias Loureiro e do PSD

PCP denuncia e repudia intenção do Governo Sócrates

PS regressa às Super-Esquadras de Dias Loureiro e do PSD
 
O Governo PS prepara-se para encerrar esquadras de proximidade e concentrar recursos em Super-Esquadras – o modelo de má memória dos tempos do Governo do PSD, quando era ministro Dias Loureiro.

Segundo dados recolhidos pelo PCP, o Governo vai encerrar esquadras em Lisboa e áreas envolventes: Amadora, Sintra, Oeiras, Cascais, Loures, Mafra, Vila Franca de Xira, Torres Vedras.
Essa será uma medida altamente lesiva da segurança dos cidadãos que merece total rejeição da parte do PCP.
 
No caso da Cidade de Lisboa, esta intenção do Governo do PS é tanto mais lamentável e digna de repúdio quanto é certo que o mesmo PS, ao tempo do Governo do PSD e quando era ministro Dias Loureiro, votou favoravelmente a abertura de novas esquadras na Cidade.
 
Mas a verdade é que o mesmo PS, depois de ter chegado ao Governo, não só não implementou as referidas esquadras, algumas das quais têm instalações disponíveis, que se encontram encerradas e a degradar-se, com o ainda vem manifestando a intenção de encerrar outros postos da PSP.

Na Cidade de Lisboa, agora que está no Governo, o PS ameaça fechar pelo menos as seguintes esquadras:
 
- São Paulo,
 
- Mouraria,
 
- Terreiro do Paço,
 
- D. Maria.

Todas elas são Esquadras de proximidade. Todas em zonas da Cidade com elevado grau de complexidade social. Todas se situam próximo ou mesmo na Baixa de Lisboa, uma zona com as situações complicadas que se conhecem e que só vai agravar-se com estas medidas social e politicamente erradas.
 
Deve referir-se que se trata, em todos os casos, de pontos da Cidade muito desertificados, com especiais problemas de segurança, algumas bem próximas do Intendente.

O PCP repudia esta política errada e responsabiliza o PS e o Governo de Sócrates pelos resultados destas medidas ao nível da segurança e da tranquilidade – que inevitavelmente ficarão reduzidas em Lisboa.
 
Lisboa, 16 de Fevereiro de 2007

Momentos essenciais do debate do PCP sobre Braço de Prata

Momentos essenciais do debate do PCP sobre Braço de Prata

A posição do PCP foi sempre bem clara e firme, nessa como noutras matérias.


Segue-se referência a alguns momentos essenciais do debate do PCP e citam-se afirmações públicas do Partido sobre esta questão nos anos que vão desde a Expo’ 98 até 2002.

1998

- 1º Debate sobre a Reabilitação e Reconversão da Zona Oriental de Lisboa, que teve em conta as transformações que a Expo’ 98 acarretou. Aí o PCP «constatou que (era) fundamental que a linha estratégica definida pelo PDM e pelos planos de zona da altura fosse completada com a elaboração de planos de pormenor».

- Ainda neste ano de 1998, o PCP apontou a criação, dentro do PEZO, Plano de estrutura da Zona Oriental, de três sub-zonas, a sujeitar a planeamento específico. Uma delas é exactamente esta: a zona industrial-portuária de Braço de Prata.

Março de 2000

Em Março de 2000, o PCP realiza a 5ª Assembleia da Zona Oriental. Num dos seus pontos de decisão política é aprovada a imposição de «acompanhar e intervir organizadamente no debate público sobre o Plano de Urbanização (…) que inclua, nomeadamente, as áreas da INDEP, Madre Deus» e outras.    

Maio de 2001

O 2º Debate sobre a Zona Oriental, realizado em Maio desse ano, preconizou claramente uma «ampla discussão pública, aprovação e aplicação do Plano da Zona Ribeirinha Oriental», onde se inclui o loteamento em causa.

Maio de 2002

- Na declaração pública formal, contida no Jornal do PCP da Organização da Zona Oriental de Lisboa, em Maio de 2002, então divulgada, pode ler-se o seguinte:
«Queremos assegurar a qualidade de vida na zona Oriental de Lisboa». Depois, sobre o Plano de Urbanização e no que se refere concretamente a Braço de Prata, o PCP já na altura afirmava que este era «o ponto mais negro do Plano», explicitando que «para esta parcela de terreno está aprovado um loteamento industrial. Todavia os seus actuais proprietários pretendem alterar este uso e já tornaram públicos os seus projectos (…) que são «um exemplo acabado daquilo que o PCP rejeita que se implemente naquela área da Cidade».

- Nessa altura o PCP afirmou publicamente que deviam «ser impostos aos proprietários limites de construção e que as mais-valias resultantes da alteração do uso dos solos devem reverter em benefício público, através da cedência de terrenos para equipamentos e espaços públicos». Mais: «O PCP os equipamentos para a zona devem ser obtidos por cedências obrigatórias dos proprietários».

Lisboa, 14 de Fevereiro de 2007
Os Vereadores do PCP na CML

CNE dá razão a queixa do PCP contra a CM Lisboa

Cronologia 

 - 3 de Fev: Câmara destrói faixas do PCP apelando ao «Sim»
 
 - 6 de Fev: PCP participa contra a CML junto da CNE

 - 7 de Fev: CNE dá razão ao PCP e condena a CML a repor «o material de propaganda», sob pena de «serem os factos participados ao Ministério Público»

 - 9 de Fevereiro - CM Lisboa recoloca as faixas.

No passado sábado, 3 de Fevereiro, a CML mandou retirar dezenas de faixas do PCP apelando ao voto «Sim».

Consequentemente, o PCP participou contra a CML junto da Comissão Nacional de Eleições – organismo que tem o poder de intervir nesta matéria.

A CNE deliberou a favor do PCP.

A CML tem um prazo de 24 horas para repor o material de propaganda «retirado sem fundamento legal», «sob pena de, não o fazendo, serem os factos participados ao Ministério Público».

A deliberação da CNE foi encaminhada e por esta instância comunicada oficialmente a «António Carmona Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa» em 7 de Fevereiro, às 18:41, assinada pela Secretária da Comissão Joaquina Martins.

O PCP regozija-se com a deliberação, lamenta os factos e sublinha os prejuízos causados ao PCP por esta atitude ilegal da CML.