CM Lisboa - Carmona Rodrigues cede ao CDS-PP

Carmona Rodrigues cede ao CDS-PP
Plano e Orçamento Municipal para 2007: sessão adiada
 


O PCP foi informado ontem, domingo, 3 de Dezembro, de que seria adiada a sessão de Câmara destinada a debater e votar o Plano e Orçamento Municipal para 2007 – documentos que o PCP analisou, considerando que o seu conteúdo é extremamente negativo para os lisboetas e para a Cidade de Lisboa.

Nos últimos dias tem sido noticiado que o CDS-PP solicitou o adiamento da votação e consequente prolongamento da discussão destes documentos. A tese seria a de que deste modo o CDS e a sua vereadora poderiam dar contributos para melhorar os documentos em apreço.

Convém reter que o PS e o BE anunciaram já a sua votação contra as propostas colocadas à votação e não foi anunciado por estes partidos qualquer pedido adiamento da sessão, nem da votação.

O PCP não pediu qualquer adiamento.

Naturalmente para debate de matérias desta importância todo o tempo de debate e discussão é importante, mas a CML, no caso de aprovação, tem de fazer entrega destes documentos na Assembleia Municipal a tempo de se cumprirem os prazos legais para que aquele órgão os possa por sua vez debater e votar em tempo.

Nestas circunstâncias, a situação não deixa de merecer alguma estranheza, uma vez que o Plano e o Orçamento já estão, no essencial, elaborados desde 13 de Novembro, data em que foram entregues aos Partidos na Assembleia Municipal e em que a Vereadora Maria José Nogueira Pinto ainda integrava a maioria, a tempo inteiro e com pelouros distribuídos. Só deixou de o ser dois dias depois, a 15 de Novembro. Portanto, os documentos em referência foram evidentemente elaborados com a sua participação, nomeadamente na matéria dos pelouros que detinha, tendo então tido as condições para introduzir todas as contribuições que agora se alega pretender introduzir.

O pedido do CDS-PP surge pois como uma operação no sentido de ganhar tempo e elementos para acordar e cobrir politicamente um voto de viabilização do Plano e do Orçamento.

O adiamento constitui assim uma clara cedência do PSD e do presidente Carmona Rodrigues, reveladora da fragilidade da maioria no executivo camarário e das suas dificuldades, directamente traduzidas aliás nos seus conflitos internos públicos e na sua política errática, cuja primeira vítima é a Cidade de Lisboa e os seus munícipes.

Lisboa, 4 de Dezembro de 2006

Boletim Sta. Engrácia - Balanço e perspectivas de 18 meses de Governo

BALANÇO E PERSPECTIVAS DE UM ANO E MEIO DE GOVERNO PS

As habituais promessas de campanha não mudaram as politicas de direita que sucessivos governos tem levado a cabo em Portugal. Muito pelo contrario: com o governo PS, as condições de vida dos trabalhadores e da população em geral agravam-se, os lucros do capital monopolista aumentam a olhos vistos, os serviços públicos degradam-se, a Constituição e as conquistas de Abril sao postas em causa sistematicamente, através de um conjunto de medidas que afectam o país e os habitantes de Lisboa.

1) Como o PCP já havia alertado na freguesia, ja começou o encerramento das urgências dos centros de saúde, após as 20 horas. No que toca a Santa Engrácia, fecharam as do Centro de Saúde de São João. Mas, nesse centro, os problemas não se esgotam aí: escasseiam as consultas de várias especialidades; faltam, de modo flagrante, médicos, não tendo 7000 utentes médico de família; não há mecanismos de substituição temporária de clínicos doentes, sobrecarregando os restantes; as consultas demoram muito para ser marcadas e realizadas, tudo isto levando a uma situação preocupante naquela unidade de saúde.
Continua a falar-se no encerramento dos hospitais do Desterro, de São José, de Santo António dos Capuchos e de Santa Marta e até no fim da maternidade no Hospital D. Estefânia. Alternativas: um hospital na Lisboa oriental, que não se sabe quando e em que moldes será construído, sendo, portanto, puramente virtual, como são as antigas promessas do primeiro-ministro e do PS; ou obrigar os utentes a recorrer a médicos privados ou aos hospitais dos grupos Mello & Cia, cujos interesses O Ministério da Saúde protege e fomenta. É flagrante, na capital, as listas de espera para as cirurgias.
Como contraponto, temos a aplicação de taxas moderadoras nos internamentos e o orçamento do Serviço Nacional de Saúde a engordar os privados.

2) Outros serviços públicos, além da saúde, também são visados pelo governo. Falamos, por exemplo, do que se está a fazer nos transportes. Em Lisboa, com o aval do Ministério das Obras Públicas, suprimem-se e remodelam-se arbitrariamente carreiras da Carris, de que foi exemplo o autocarro 107, retirado da freguesia e dificultando a ligação com a Penha de França - servia escolas, piscina e biblioteca -, bem com o Arco do Cego. O mesmo acontece em Setembro com a carreira 105. Os portugueses e as lisboetas tem, pois, pior transporte público, mais carros na cidade, pior trânsito, desfavorecimento dos bairros periféricos e desprezo pelo ambiente.

3) A "reforma" (poderíamos dizer destruição) do sistema de segurança social é outra expressão bastante clara da política de direita seguida par este governo. Acena-se com a insustentabilidade do sistema invocando sobretudo o envelhecimento da população e o aumento da esperança média de vida - como se; por poder viver mais, os trabalhadores tivessem de pagar um tributo para poder manter pensões depois de tantos anos de labuta, ou como se a população evoluisse sempre de modo linear. Com as medias aprovadas restam poucas alternativas a quem trabalha: trabalhar mais  anos (e para além em muitos asos dos 65) para obter a reforma por inteiro; ser penalizado por se reformar mais cedo. Com o novo cálculo das pensões, na prática, ter-se-ão pensões mais baixas que as actuais, além da perda de poder de compra face a aumentos salariais inexistentes ou medíocres. Que ninguem se iluda: ao indexar os salários ao crescimento do PIB - bastante inferior ao da inflação - e tendo em conta as novas regras de calculo, as pensões tambem serão mais baixas. Acresce a tudo isto as medidas tomadas quanta à carreira na função pública, como a criação de supranumerários (com salários e pensões de segunda e terceira categoria). Mas nao se  fala da dívida astronómica do próprio Estado face à segurançaa social, dos milhões e milhões que o grande capital tambem deve ao mesmo sistema, em flagrante contraste com os seus lucros. A contribuição que a lei Ihes exige seria fundamental para reequilibrar e oxigenar a segurança social, mas, como noutros campos, só sobre os trabalhadores recaem responsabilidades.

Podem apontar-se mais coisas claras. Cremos, contudo, já ser isto suficiente para mostrar a necessidade de lutar por uma política diferente, que garanta não só os direitos essenciais dos portugueses, mas que também promova o progresso e dinamize, de forma efectiva, o sector produtivo nacional.
Para isso, poderão sempre contar com o Partido Comunista Português, sempre na vanguarda da luta por um Portugal melhor e pela melhoria de condição dos trabalhadores.

CONTAMOS TAMBÉM COM 0 VOSSO APOIO E EMPENHAMENTO NAS LUTAS ACTUAIS E NAS QUE SE SEGUÍREM.

A comissão do Partido Comunista Português da Freguesia de Santa Engrácia

Loteamento aprovado pelo PSD em Marvila lesa Cidade e País

Loteamento ontem aprovado pelo PSD em Marvila lesa a Cidade e o País

A aprovação de um loteamento na sessão de ontem para os terrenos da antiga Fábrica de Sabões, em Marvila, lesa diversos valores e prejudica a Cidade e o País

A Lismarvila, empresa do Grupo Obriverca, beneficiou ontem de uma valorização artificial dos seus terrenos da qual pode resultar enriquecimento sem causa. A deliberação, aprovada por oito votos do PSD com voto de qualidade de o Presidente da CML, só «passou» porque a vereadora do CDS se absteve, viabilizando as consequências positivas para o promotor e muito negativas para o erário público, além de se tratar de uma urbanização que, a concretizar-se, acarretaria a degradação da qualidade vida naquela zona em termos ambientais e incomodidades por efeito de obras em curso por tempo prolongado.

De facto, os terrenos encontram-se na área canal do TGV e da amarração da terceira travessia sobre o Tejo.

O desleixo e atraso do Governo a definir as medidas cautelares para implementação do TGV conjugado com a pressa da CML para aprovar este loteamento conduziram a esta situação caricata: um dia depois da aprovação, vemos na comunicação social os diversos intervenientes a colocar as questões centrais sem qualquer pudor.

O Governo vem agora dizer que vai de imediato promover as medidas cautelares que devia ter promovido antes de consumada a votação.

O PSD na CML vem confessar que este acto criou direitos ao promotor.

Alguma comunicação social fala de indemnização que pode ir a perto de 70 milhões de euros.

Todo este cenário enforma ainda para o PCP uma situação de premeditação do PSD na CML.

O PCP encara por isso que há razões de condenação política desta forma de fazer política contra os interesses públicos e em benefício descarado de promotores privados e que estes factos deverão ser analisados em tribunal, mais cedo ou mais tarde. Se o Governo não actuar, o PCP accionará todos os mecanismos ao seu alcance para travar qualquer sobre-valorização do referido loteamento com os consequentes prejuízos para o erário público.

Lisboa, 23 de Novembro de 2006

Contactos: Ruben de Carvalho
(Vereador do PCP na CML)
Pelo telef. 91 999 69 92