Regulamento para a regulação e fiscalização do estacionamento de bicicletas, trotinetas e segway

CDU Santa Maria MaiorA Junta de Freguesia de Santa Maria Maior apresentou na Assembleia Freguesia uma proposta de “Regulamento  para a regulação e fiscalização do estacionamento de bicicletas, trotinetas e segway, na freguesia “e aplicação das respectivas coimas.

A proposta foi aprovada com os votos dos eleitos do PS, a abstenção do BE e do Presidente da Assembleia de freguesia (PS) e os votos contra do PSD, CDS e CDU.

A CDU, embora defenda a necessidade de regular estas actividades, não concordou com a proposta apresentada por razões que se prendem com o cumprimento da legalidade. Assim, consideramos que:

1 – Tratando-se de um Regulamento com eficácia externa, o mesmo carece de um período de consulta pública, a qual não aconteceu.

2 – Consideramos que este regulamento não se enquadra na competência da Junta de Freguesia de “Manter e conservar pavimentos pedonais”, justificação de suporte apresentada pela Junta.

Neste quadro, a CDU votou contra e propôs que o processo seja reiniciado verificando e dando cumprimento aos mecanismos legais, sob pena de aquilo que agora foi aprovado seja passível de impugnação. 

PCP saúda a luta dos trabalhadores do OPART – ORGANISMO DE PRODUÇÃO ARTÍSTICA, E.P.E. por condições laborais justas

 
Teatro Nacional São CarlosOs eleitos do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) apresentaram um voto de saudação valorizando e apoiando a luta dos trabalhadores do OPART, E.P.E, e as suas iniciativas pela defesa dos seus direitos laborais, do único teatro de Ópera, o Teatro Nacional de S. Carlos e a única Companhia Nacional de Bailado do país.
 
Os trabalhadores do Teatro Nacional de São

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Distribuição do documento - Crianças e pais com direitos, Portugal com futuro

escola sao jose20190607A Organização de Stº António do PCP distribuiu hoje, 7 de Junho de 2019, à porta da Escola Básica de S. José, o documento da CDU acerca de diversos avanços já conseguidos, como a gratuitidade dos manuais escolares, entre outros,. e ainda propostas de defesa dos direitos das crianças e das condições das famílias para o seu acompanhamento.
Esta escola acolhe actualmente, além dos alunos que já tinha, também os da escola Luísa Ducla Soares e da escola das Gaivotas.

A Biblioteca Museu República e Resistência (BMRR) é uma das guardiãs da memória da República e da Resistência anti-fascista no Município de Lisboa.

 

BMRR

No momento em que se procuram trilhar caminhos e tomar decisões que prejudicam irremediavelmente este desígnio, ao pretender encerrá-la, os eleitos do PCP defendem que é necessário inverter esta decisão, preservando e valorizando a memória da República e da resistência anti-fascista na cidade de Lisboa, dando condições a quem trabalha e aos equipamentos municipais nesta área.

A intenção, por parte da CML, de “encerrar para

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