Pelo reforço do número de trabalhadores da Higiene Urbana na Câmara Municipal de Lisboa

lixo acumuladoA cidade de Lisboa vive hoje uma situação caótica ao nível da recolha de lixo e limpeza das ruas, que afecta negativamente o dia-a-dia de quem vive e trabalha em Lisboa.

É hoje cada vez mais claro o que o PCP sempre afirmou: a reorganização administrativa da cidade de Lisboa, fruto do entendimento da maioria do PS na CML e AML com o PSD, e à qual o PCP sempre se opôs, levaria a um profundo recuo na resposta aos interesses da população. Para além de outras questões, a reorganização administrativa que levou à extinção de 29 freguesias e à transferência de várias competências para as Juntas de Freguesia, conduziu ao desmantelamento de serviços da CML e à transferência de cerca de 1800 trabalhadores para as Juntas de Freguesia, bem como património, equipamentos e outros meios.

Na área da limpeza urbana, as consequências da reorganização administrativa foram evidentes e são hoje agravadas em períodos de maior produção de resíduos sólidos. Ao nível dos serviços municipais transferiram-se cerca de 600 trabalhadores para as Juntas de Freguesia dando-se a ruptura na capacidade dos serviços de recolha dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) que funcionavam em boa medida assentes no trabalho de funcionários que realizavam também a varredura e lavagem das ruas, ao que acresce o desinvestimento verificado há anos na frota da higiene urbana, as deficiências ao nível da organização dos circuitos de recolha e ainda na formação dos trabalhadores. Ao nível das Juntas de Freguesia, existe uma incapacidade premente para dar resposta à limpeza e varredura de ruas o que origina o recurso à contratação de empresas privadas com a consequente precarização dos vínculos dos trabalhadores da área.

Por detrás da retórica utilizada por PS e PSD para justificar o processo de reorganização administrativa em Lisboa – modelo desastroso que agora querem impor ao resto do país através da lei-quadro de transferência de competências – baseada na ideia de proximidade aos cidadãos bem como nas possíveis poupanças na gestão dos serviços, estão as verdadeiras intenções: privatização de serviços, redução do número de trabalhadores, aumento da precaridade dos vínculos laborais e cedência constante a grandes interesses económicos.

O PCP não aceita que a resolução dos problemas hoje existentes com a recolha de lixo passe pela precarização dos vínculos dos  trabalhadores da higiene urbana nas JF  e  defende a contratação, pela CML, de mais trabalhadores e que esta área seja considerada estruturante para que a CML reassuma  as suas responsabilidades voltando a prestar um serviço público de qualidade aos seus munícipes e visitantes e estabilidade e direitos laborais aos seus trabalhadores.


Lisboa, 3 de Setembro de 2018
O Executivo da Direcção da Organização da Cidade de Lisboa do PCP